curta.news

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

A polêmica envolvendo as novas regras de fiscalização das aposentadorias e pensões do INSS gerou um impacto significativo para aposentados e pensionistas. A lei 13.846, resultante da MP 871, implementada em 2019, trouxe mudanças que facilitaria fraudes em descontos associativos, causando um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões. Embora as regras tenham se tornado mais frouxas por influência da oposição, o governo Lula reporta um aumento de fraudes após 2022. Técnicos afirmam que a ampliação do prazo de fiscalização de um para três anos possibilitou que essa situação se agravasse, evidenciando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a lei 14.438, sancionada por Jair Bolsonaro em 2022, dificultou a revisão de descontos em aposentadorias. Ele destacou que, com as mudanças no Congresso desde 2019, surgiram fraudes no INSS durante o governo de Lula. A MP 871, que endurecia requisitos para entidades sindicais, foi relaxada, culminando em uma revalidação a cada três anos que foi posteriormente adiada. Wolney foi convocado ao Senado, onde defendeu a apuração de irregularidades, afirmando que fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo.

A Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelou um escândalo envolvendo mais de R$ 110 milhões em fraudes no INSS. Associações forçavam aposentados a se filiarem a 'clubes de benefícios', descontando mensalidades diretamente de suas folhas. O sistema permitiu repasses significativos a empresas de crédito consignado, levando à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com 480 mil filiações suspeitas e 9 milhões de aposentados afetados, o novo presidente bloqueou novos empréstimos e notificou os segurados sobre possíveis ressarcimentos das quantias indevidamente descontadas.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.

Ciro Gomes expressou sua indignação nas redes sociais sobre a nomeação de Wolney Queiroz para o Ministério da Previdência, substituindo Carlos Lupi, que pediu demissão devido a investigações de fraudes no INSS. Gomes, membro do PDT assim como Lupi e Queiroz, considerou a troca uma 'indignidade inexplicável'. A demissão de Lupi está diretamente relacionada a um escândalo envolvendo cerca de R$ 6 bilhões em irregularidades. Enquanto isso, Wolney, em seu primeiro dia no cargo, agradeceu ao presidente Lula pela indicação, mas a continuidade do PDT na base governista está em discussão.

Neste sábado (3 de maio de 2025), a oposição no Congresso começou a se mobilizar em torno do afastamento do novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República, alegando que a conduta do ministro pode constituir prevaricação e improbidade administrativa. O pedido foi apoiado pela senadora Damares Alves, que também solicitou uma investigação. Queiroz, ex-secretário-executivo do Ministério, teria deixado de agir em relação a alertas sobre um esquema fraudes que resultou na exoneração de Carlos Lupi do cargo.