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Governo Lula mira cortes nas aposentadorias militares para reduzir deficit

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está focado em cortar um deficit de R$ 49,7 bilhões nas aposentadorias militares, segundo relatório do TCU. O regime especial dos militares apresenta um deficit elevado, cobrindo apenas 15,4% de suas despesas. Em 2023, o sistema teve despesa de R$ 58,8 bilhões e arrecadação de apenas R$ 9,1 bilhões. O governo busca ajustar suas contas e enfrenta resistência nas Forças Armadas, onde mudanças poderão afetar apenas novos ingressantes, gerando impacto a longo prazo. Reunião decisiva entre Fazenda e Defesa está marcada para os próximos dias.

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Ex-ministro confirma que irregularidades em descontos do INSS são antigas

Durante sua participação na CPMI do INSS, Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e da Previdência, confirmou que as irregularidades nos descontos associativos são um problema antigo que transcende diversas gestões, existindo desde 2010. Ele relatou que ao assumir o ministério, estava ciente das denúncias e que uma das primeiras ações do governo Bolsonaro foi a elaboração de uma medida provisória para combater fraudes. Lorenzoni afirmou nunca ter recebido informações sobre desvios de conduta durante sua gestão, embora tenha aceitado doações de um empresário vinculado a uma entidade sob investigação.

Presidente de associação pesqueira é preso por falso testemunho na CPMI do INSS

Na madrugada de 4 de novembro de 2025, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, foi preso por falso testemunho durante uma audiência da CPMI do INSS. O senador Carlos Viana, responsável pela comissão, acusou-o de mentir reiteradamente, contradizendo informações já conhecidas. Viana revelou que a CPMI está investigando a utilização fraudulenta de associações para obter dados de aposentados e pensionistas. Abraão, que já enfrentou problemas legais anteriormente, agora é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que examina irregularidades em descontos sobre benefícios previdenciários.

Pejotização resulta em perdas de R$ 106 bilhões para o Brasil, alerta ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou que mais de R$ 106 bilhões foram perdidos em arrecadação entre 2022 e 2025, devido à pejotização, que afeta a Previdência, o Fundo de Garantia e o Sistema S. Ele enfatizou que a pejotização enfraquece a proteção dos trabalhadores e pode intensificar o déficit previdenciário. Durante a audiência no STF, Marinho destacou a desvalorização do trabalho, especialmente entre os jovens, que são incentivados a se registrar como pessoa jurídica. Ele defendeu uma reflexão sobre a legitimidade da pejotização e seus impactos negativos na dignidade do trabalhador.

Reviravolta na CPMI do INSS: Carlos Viana é eleito presidente

A CPMI do INSS teve uma reviravolta em sua eleição, escolhendo o senador Carlos Viana como presidente em vez de Omar Aziz, que havia sido apoiado pelo governo e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Viana venceu com 17 votos a 14, enquanto Aziz manifestou seus votos à nova condução da comissão. A nova mesa foi dominada por bolsonaristas, e Viana indicou Alfredo Gaspar como relator, contrariando as expectativas. O colegiado irá investigar fraudes na Previdência Social que podem atingir 6,3 bilhões de reais, ampliando a tensão entre governo e oposição.

Câmara aprova urgência para projeto que protege aposentados de descontos indevidos

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

Fraudes no INSS: regras frouxas comprometem aposentadorias

A polêmica envolvendo as novas regras de fiscalização das aposentadorias e pensões do INSS gerou um impacto significativo para aposentados e pensionistas. A lei 13.846, resultante da MP 871, implementada em 2019, trouxe mudanças que facilitaria fraudes em descontos associativos, causando um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões. Embora as regras tenham se tornado mais frouxas por influência da oposição, o governo Lula reporta um aumento de fraudes após 2022. Técnicos afirmam que a ampliação do prazo de fiscalização de um para três anos possibilitou que essa situação se agravasse, evidenciando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.

Fraudes no inss: ministro aponta raízes em lei de bolsonaro

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a lei 14.438, sancionada por Jair Bolsonaro em 2022, dificultou a revisão de descontos em aposentadorias. Ele destacou que, com as mudanças no Congresso desde 2019, surgiram fraudes no INSS durante o governo de Lula. A MP 871, que endurecia requisitos para entidades sindicais, foi relaxada, culminando em uma revalidação a cada três anos que foi posteriormente adiada. Wolney foi convocado ao Senado, onde defendeu a apuração de irregularidades, afirmando que fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo.