curta.news

O Ministério da Previdência Social estendeu por mais seis meses a suspensão do bloqueio de pagamentos do INSS devido à falta da comprovação de vida anual dos beneficiários. Esta decisão foi divulgada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Desde janeiro de 2024, a responsabilidade de provar que os beneficiários estão vivos recai sobre o INSS, utilizando um cruzamento de dados entre várias bases de órgãos federais. Assim, os segurados não precisam mais se deslocar para demonstrar sua existência, facilitando o acesso aos pagamentos.

A partir de 2025, novas regras de aposentadoria entrarão em vigor no Brasil, estabelecendo idades mínimas de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. A mudança é resultado das diretrizes da Emenda Constitucional 103, que reformulou a previdência. As aposentadorias por tempo de contribuição também sofrerão ajustamentos, exigindo pontuações que somam idade e tempo de contribuição, com condições específicas para professores. Essas mudanças refletem uma transição gradual, onde a exigência de idade mínima aumentará anualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens ao longo do tempo, impactando futuros aposentados.

Em 2024, o governo brasileiro implementou mudanças na aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a condições adversas. Agora, é possível aposentar-se aos 55 anos, buscando compensar injustiças das reformas anteriores. O PL 42, apoiado pelo governo, propõe a redução da idade mínima e aumento do valor dos benefícios, abrangendo profissões como mineradores e profissionais de segurança. Para solicitar este direito, os trabalhadores precisam agendar atendimento no INSS e apresentar documentação específica. As alterações visam garantir proteção previdenciária às categorias mais vulneráveis, refletindo um esforço do legislativo em melhorar as condições de aposentadoria.

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um pacote de cortes de gastos que inclui mudanças nas aposentadorias dos militares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas destinadas a corrigir desequilíbrios financeiros, visando economizar R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bilhões em cinco anos. A previdência militar apresenta um déficit per capita significativo, e as alterações, como a criação de uma idade mínima para a reserva e limites na transferência de pensões, têm como alvo a contenção de privilégios e a promoção da justiça social nas Forças Armadas.

O Centro de Liderança Pública (CLP) analisou a proposta de reforma da previdência militar, considerando-a insuficiente em relação ao déficit de R$ 50 bilhões. Apesar de medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e uma contribuição adicional de 3,5% sobre salários, a economia prevista de R$ 12 milhões em 2025 foi considerada irrelevante. O CLP sugere aumentar a idade mínima para 60 anos, eliminar a integralidade das aposentadorias e ajustar as pensões militares, buscando maior equidade entre os diversos regimes previdenciários do país.

Em 2023, o impacto dos militares no déficit da Previdência brasileira foi 17 vezes superior ao dos aposentados do INSS, conforme análise do TCU. Enquanto o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil, para servidores civis chegou a R$ 69 mil e para militares, R$ 159 mil. As pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da 'morte fictícia' contribuem para essa disparidade. O governo Lula estuda cortes de gastos nesta área, uma medida que gerou descontentamento nas Forças Armadas, e membros do governo discutem possíveis reformas para lidar com o déficit previdenciário crescente.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou sua intenção de levar uma preocupação ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma possível mudança na interpretação da reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103/2019. Durante evento em Brasília, Zema destacou que essa alteração pode resultar em impactos financeiros negativos significativos para os estados, estimando perdas que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano para Minas Gerais. Ele estará acompanhado por outros governadores durante as discussões com os ministros da Corte, onde a questão será abordada, a fim de evitar prejuízos massivos.