curta.news

Em 2023, o impacto dos militares no déficit da Previdência brasileira foi 17 vezes superior ao dos aposentados do INSS, conforme análise do TCU. Enquanto o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil, para servidores civis chegou a R$ 69 mil e para militares, R$ 159 mil. As pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da 'morte fictícia' contribuem para essa disparidade. O governo Lula estuda cortes de gastos nesta área, uma medida que gerou descontentamento nas Forças Armadas, e membros do governo discutem possíveis reformas para lidar com o déficit previdenciário crescente.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou sua intenção de levar uma preocupação ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma possível mudança na interpretação da reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103/2019. Durante evento em Brasília, Zema destacou que essa alteração pode resultar em impactos financeiros negativos significativos para os estados, estimando perdas que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano para Minas Gerais. Ele estará acompanhado por outros governadores durante as discussões com os ministros da Corte, onde a questão será abordada, a fim de evitar prejuízos massivos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um 'pente-fino' em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, que não era revisado desde 2019. Cerca de 800 mil pessoas poderão passar por nova perícia para confirmar o benefício. A revisão tem como objetivo checar a validade dos benefícios mais antigos e reduzir despesas, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais. Não haverá convocação automática, mas um processo gradativo de triagem e perícia presencial ou por cruzamento de dados cadastrais.

Em entrevista ao UOL, Lula afirmou que não seguirá as ordens do mercado financeiro para conduzir a economia nacional, destacando a importância de pensar no povo. Ele se comprometeu a não desvincular a Previdência, os reajustes aos aposentados e o BPC do salário mínimo, além de buscar aumentar a arrecadação. Lula mantém o mistério sobre quem será o próximo presidente do Banco Central, sem dar tanto eco às demandas do mercado. Além disso, o destino do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está em jogo. O governo enfrenta críticas pela falta de representatividade de mulheres e negros em cargos de liderança.

O governo está se sentindo pressionado pelo mercado financeiro e setor produtivo devido ao aumento de tributos nos últimos meses. Com isso, a equipe econômica está avaliando cortar gastos para manter a estabilidade fiscal. O objetivo é apresentar propostas de corte de despesas, como coibir supersalários no funcionalismo, rever regras de previdência dos militares e revisar bases de dados de benefícios sociais. Essas medidas têm como foco a médio e longo prazo para garantir a sustentabilidade fiscal e manter a previsibilidade das contas públicas, essenciais para a economia do país.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, recuou em sua proposta de desvincular o reajuste da aposentadoria do salário mínimo, afirmando que 'mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco'. Ela enfatizou a necessidade de modernizar e aperfeiçoar as vinculações de gastos do governo, descartando uma nova reforma da Previdência. Tebet também afirmou que o problema do déficit da Previdência está na renúncia tributária previdenciária, defendendo a necessidade de criar novas fontes de receita. A ministra também descartou limitar o avanço de gastos com saúde e educação a 2,5% ao ano acima da inflação.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo acima da inflação vinculada à Previdência Social. Ela alertou que a redução do valor da aposentadoria pode resultar em mais gastos devido à diminuição do poder de consumo da população. Tebet ressaltou a necessidade de revisão de indexações de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e BPC. Ela destacou a importância de modernizar e aperfeiçoar outras vinculações em políticas públicas. A discussão sobre a vinculação do salário mínimo à aposentadoria está sendo realizada internamente sem decisão política confirmada.