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CPMI do INSS ganha apoio no Congresso e avança para protocolo

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.

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Deputados defendem Hugo Motta em resposta às críticas de Arthur Lira

Os deputados Marcelo Crivella e Luciano Vieira expressaram apoio ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após críticas de Arthur Lira, que descreveu o Parlamento como uma 'esculhambação'. Crivella defendeu que Motta não deve ser responsabilizado pelos incidentes recentes, destacando seu esforço em buscar soluções pacíficas em um contexto de radicalismo. Vieira, presidente do PSDB-RJ, complementou que Motta tem liderado a Casa com equilíbrio e sem prejudicar nenhum colega. Recentemente, Motta enfrenta críticas de membros de diferentes espectros políticos por suas decisões à frente da Câmara, gerando debate sobre sua liderança.

Heloísa Helena retorna ao Congresso após 18 anos afastada

Heloísa Helena, ex-senadora e figura conhecida da esquerda, retornará ao Congresso Nacional para substituir Glauber Braga, que está com mandato suspenso por seis meses devido a quebra de decoro parlamentar. Heloísa, primeira suplente da federação PSOL/Rede, ocupará a vaga temporariamente. Sua história na política inclui ser vice-prefeita de Maceió, deputada estadual e senadora, além de participar da fundação do PSOL após romper com o PT. Com disputas internas na Rede Sustentabilidade, ela assume o mandato federal quase duas décadas depois, em meio a um momento relevante para a política brasileira.

Cassação do mandato de Carla Zambelli é aprovada pela CCJ

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

Gilmar Mendes solicita deliberação sobre impeachment de ministros no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.

Governo Lula em apuros com aprovação da PL da dosimetria

Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.

Alcolumbre busca avançar com PEC contra decisões monocráticas do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá conversar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas do STF. Essa proposta está parada na Câmara há mais de um ano e busca evitar que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de atos do presidente da República e de outras instituições. A discussão sobre a PEC ganhou força após a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF, elevando o quórum para ⅔ dos senadores, o que ainda será analisado.

Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para nova CNH

Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a exigência de exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, envolvendo motos e carros, respectivamente. A medida estabelece que novos condutores deverão apresentar um exame toxicológico negativo. Assim, a norma já em vigor para categorias C, D e E, voltadas a motoristas de cargas e transporte coletivo, foi estendida. Além disso, clínicas médicas podem atuar como postos de coleta de exames, enquanto outros vetos foram mantidos. A lei entra em vigor imediatamente.