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Fraudes no INSS: regras frouxas comprometem aposentadorias
Fraudes no INSS: regras frouxas comprometem aposentadorias
A polêmica envolvendo as novas regras de fiscalização das aposentadorias e pensões do INSS gerou um impacto significativo para aposentados e pensionistas. A lei 13.846, resultante da MP 871, implementada em 2019, trouxe mudanças que facilitaria fraudes em descontos associativos, causando um prejuízo estimado em R$ 6,5 bilhões. Embora as regras tenham se tornado mais frouxas por influência da oposição, o governo Lula reporta um aumento de fraudes após 2022. Técnicos afirmam que a ampliação do prazo de fiscalização de um para três anos possibilitou que essa situação se agravasse, evidenciando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.
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Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para beneficiários lesados
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.
Governo busca reembolsar vítimas de fraudes do INSS com acordo no STF
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar as vítimas de fraudes do INSS, com foco em aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 2,16 milhões de pessoas estão aptas a solicitar ressarcimento. O STF deve homologar o acordo, estabelecendo que o governo devolverá os valores com correção. Aprovada, a medida poderá iniciar pagamentos em 24 de julho, enquanto o INSS desenvolverá medidas para prevenir novas fraudes e manterá a transparência nos reembolsos.
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Beneficiários do INSS receberão R$ 2 bilhões em atrasados das revisões judiciais
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 131.058 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a 99.016 ações judiciais que resultaram em decisões favoráveis relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, finalizadas em maio de 2025. Os pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, que também são responsáveis pelas consultas de beneficiários através do CPF e outros dados processuais exigidos, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos.
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Aposentados começarão a receber devolução de valores do INSS em julho
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os pagamentos de valores descontados indevidamente de aposentados começarão no dia 24 de julho. Durante uma audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli, ele informou que a devolução será realizada em lotes a cada 15 dias, com 1,5 milhões de beneficiários sendo os primeiros a receber. Até o momento, 3,4 milhões de aposentados solicitaram ressarcimento devido a um esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal em abril, que teria causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O pagamento será feito diretamente aos beneficiários.
Indecisão na CPMI do INSS gera tensão no PL
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta, negou a relatoria da CPMI do INSS ao seu partido. Durante a leitura do requerimento para a criação da comissão, feita pelo senador Davi Alcolumbre, as indicações para os membros da CPMI devem ocorrer rapidamente. A expectativa é que a instituição ocorra em agosto, após o recesso parlamentar. Cavalcante expressou desejarem que o relator indicado tenha como objetivo investigar severamente possíveis irregularidades, indiciando qualquer entidade ou indivíduo que tenha prejudicado os aposentados ao usurpar seus fundos.
Descontos indevidos do INSS: aposentados enfrentam dificuldades com seguradoras
Beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, estão enfrentando descontos automáticos não autorizados em suas contas, logo após o depósito de seus benefícios. Essas práticas envolvem seguradoras e clubes de benefícios, distantes das fraudes habitual percebidas. Cerca de 45 mil processos mudaram contra empresas como Grupo Aspecir e Sebraseg/Binclub. Apesar das alegações de conformidade, afetados como Selma Lisboa e Vera relatam dificuldades em anular cobranças. O INSS nega controle sobre esses débitos, com o setor sob investigação da Susep para apurar irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.
CPMI do INSS é oficialmente criada para investigar fraudes
Na última terça-feira, Davi Alcolumbre anunciou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após ler o requerimento formal. Com a participação de 36 senadores e 223 deputados, os trabalhos devem iniciar em agosto. A CPMI investigará indícios de fraudes prejudiciais a aposentados e pensionistas, com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. A comissão será composta por 30 membros, paritariamente entre senadores e deputados. Damares Alves e Coronel Fernanda destacaram a importância da investigação para proteger os mais vulneráveis e garantir um sistema justo e transparente.