A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que pode restringir o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal, especialmente em casos de violência sexual. A proposta suspende uma resolução do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento desses jovens em tais situações. Argumentos contra a medida destacam que ela ultrapassa as funções do conselho e prejudica a autonomia das vítimas, além de exigir a apresentação de boletim de ocorrência, o que pode desencorajar denúncias. O texto agora será analisado pelo Senado, acirrando o debate sobre direitos das vítimas.

Luís Roberto Barroso, do STF, apresentou seu voto de última hora pela descriminalização do aborto até doze semanas, em um contexto controverso. Mencionou a necessidade de tempo para que a sociedade estivesse preparada para tal decisão. O voto foi feito numa sessão virtual, antes de sua aposentadoria, revelando uma vez mais o individualismo no tribunal. A abordagem chamou atenção, visto que a questão é extremamente divisiva e o Congresso, situado como local para discussão legislativa, se viu ignorado. Barroso buscou uma forma de deixar um legado, mas sua atuação evidencia um vício no sistema atual.

O presidente do STF, Edson Fachin, votou para levar ao plenário a questão da autorização de enfermeiros a realizarem abortos em casos de gestação resultante de estupro. Ele acompanhou seus colegas e rejeitou a liminar anterior de Luís Roberto Barroso, que permitia essa prática. Fachin sugeriu que o julgamento ocorra em uma sessão presencial, oferecendo maior transparência ao debate. Até agora, uma maioria dos ministros se opõe à liminar, argumentando que não havia urgência para tal decisão. O caso segue em julgamento até a próxima sexta-feira, 24, sem data definida para o julgamento no plenário.

O Supremo Tribunal Federal formou uma maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso, que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a prática do aborto legal. Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, divergindo do relator, e teve o apoio de outros ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso justificou sua decisão, afirmando que a restrição aos médicos poderia acarretar um vazio assistencial. O julgamento prosseguirá até a próxima sexta-feira, e atualmente, o aborto é legal no Brasil somente em casos específicos, que incluem a gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante.

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, em medida cautelar, permitir que enfermeiros e técnicos de enfermagem realizem abortos legais no Brasil, uma ação que visa preencher o 'vazio assistencial' enfrentado por mulheres vítimas de violência sexual. Esta nova interpretação do Código Penal reconhece a necessidade de atendimento eficiente a gestantes em situações de risco, como estupro e anencefalia. Barroso argumentou que a limitação do aborto apenas a médicos viola direitos fundamentais e causou um significativo déficit no atendimento. A decisão, que precisa ser confirmada pelo plenário do STF, visa aumentar o acesso ao procedimento médico legalizado.

Jorge Messias, advogado-geral da União, é o favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, segundo interlocutores. Com 45 anos e experiência no governo, Messias é visto como um conservador moderado, alinhado com o governo Lula. Sua atuação poderá impactar temas significativos, como aborto e regulamentação do trabalho por aplicativo. Embora tenha convicções religiosas, é esperado que mantenha decisões baseadas em critérios constitucionais. A escolha de Lula se aproxima, mas já há resistência, com pedidos por uma mulher, especialmente uma negra, entre as candidatas à vaga de Barroso na Suprema Corte.

Diva Gomes, ex-mulher de Manoel Gomes, revelou em entrevista que seu relacionamento com o cantor foi abruptamente encerrado após uma perda gestacional. Segundo ela, Moura saiu de casa sem aviso prévio, momento que ficou sabendo pelo porteiro, e foi para os Estados Unidos com apenas a roupa do corpo. Diva mencionou que, após essa partida, o empresário do artista comunicou o término da relação, que durou quase dois anos, e, nas redes sociais, Manoel foi visto em momentos de lazer com outras mulheres. Essa situação ocorreu meses após um trágico aborto espontâneo.

Em entrevista ao programa Roda Viva, Paolla Oliveira abriu-se sobre a pressão social para ser mãe, revelando que não tem o desejo de ter filhos no momento. A atriz de 43 anos congelou seus óvulos e destacou que a maternidade é uma escolha que deve ser planejada e desejada. Ela também é favorável ao direito das mulheres de optarem pelo aborto, afirmando que essa escolha é genuína e não deve ser vista como retrocesso. Paolla ressaltou que enfrentar o julgamento por não seguir o padrão tradicional é um desafio que muitas mulheres encontram na sociedade.

Sabrina Sato compartilhou suas emoções após a perda do bebê que esperava com Nicolas Prattes, revelando que isso afetará sua participação no Carnaval de 2025. A apresentadora expressou que não é mais a mesma mulher e que o carnaval, que sempre foi uma filosofia de vida para ela, traz uma nova perspectiva. Durante o reality show 'Carnaval da Sabrina', ela mencionou as dificuldades que enfrentou, como a alta médica recebida perto do Natal e as alterações necessárias em sua fantasia, que inicialmente seria para uma mulher grávida. A transformação dela é profunda e significativa.

Uma reportagem da revista 'Rolling Stone' revelou detalhes perturbadores sobre o relacionamento de Liam Payne e sua ex-noiva Maya Henry. O artigo, publicado meses após a morte do cantor, aponta que Liam enfrentava conflitos relacionados à sua sexualidade e pressionou Maya a interromper uma gravidez, colocando-a diante de um ultimato. Além disso, alegações de violência doméstica surgiram, incluindo um incidente em que ele teria empurrado Maya escada abaixo. Apesar de amar Liam, Maya expressou as dores que suportou, culminando em uma carta onde pedia que ele parasse de enviar material perturbador após o término do relacionamento.

Representantes do governo no Conanda se opuseram a uma resolução que define diretrizes para o aborto legal em menores, publicada no Diário Oficial da União. A votação ocorreu em 23 de dezembro de 2024, onde 15 votos foram a favor e 13 contra. O governo alega que diretrizes deveriam ser debatidas no Congresso, enquanto a norma reforça o que já é previsto na legislação sobre aborto em casos de violência. Apesar da resistência, a decisão do Conanda foi inicialmente suspensa, mas depois mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que considerou a atuação do conselho legal.

A influenciadora Maíra Cardi se defendeu após críticas por expor, junto ao marido Thiago Nigro, imagens de um feto decorrente de um aborto espontâneo. O casal compartilhou um vídeo que mostrava o feto, o que gerou ampla repercussão negativa nas redes sociais. Muitos usuários acusaram Cardi e Nigro de transformar um momento doloroso em uma estratégia de marketing para aumentar o engajamento. Em resposta, Maíra afirmou que ninguém faria algo tão cruel por marketing e lamentou a falta de compreensão das pessoas sobre a dor que vivenciou, ressaltando que não guardava mágoas ou raiva.

Após a confirmação de um aborto espontâneo, Maíra Cardi e Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, receberam críticas massivas na internet. Thiago compartilhou um vídeo nas redes sociais mostrando o feto expelido, causando indignação entre os usuários. O casal esperava seu primeiro filho, mas a gestação foi interrompida após a ausência de batimentos cardíacos. Internautas protestaram contra a exposição de um momento tão íntimo e delicado, considerando a publicação desrespeitosa e invasiva. O episódio gerou discussões sobre limites éticos nas redes sociais, destacando a importância da sensibilidade em situações traumáticas.

Um juiz federal suspendeu a resolução do Conanda, que facilitava a realização de abortos em gestantes vítimas de estupro ou em risco de vida. Leonardo Tocchetto Pauperio intimou o Conanda a fornecer informações em 10 dias, considerando ilegalidades no processo de votação. A resolução permitiria que adolescentes abortassem sem o consentimento dos pais e sem a necessidade de um boletim de ocorrência. A decisão foi motivada pela violação do devido processo legal. Parlamentares pró-vida criticaram a aprovação da norma e anunciaram planos de um projeto legislativo para revogá-la, defendendo o direito à vida.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, alterando o artigo 5º da Constituição para reconhecer o “direito à vida desde a concepção”. A proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra e agora segue para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. Durante a votação, houve protestos intensos contra a PEC, que foram contidos pela polícia legislativa, evidenciando a polarização social em torno do tema.

Um deputado federal protocolou um pedido para que o Ministério da Justiça investigue a influenciadora Bia Miranda, neta de Gretchen, sob suspeita de aborto. O deputado Messias Donato baseou sua solicitação em relatos de que o pai da criança, Samuel Sant'Anna, confirmou que Bia teria interrompido a gravidez. Essa acusação preocupa, pois, se confirmada, pode violar o Código Penal. Entretanto, Bia Miranda desmentiu as alegações, reafirmando que está grávida de seu segundo filho e que havia cogitado o aborto, mas decidiu esperar uma conversa com o pai do bebê.

J.D. Vance, escolhido como candidato à vice-presidência pela legenda republicana, apresenta um perfil ideológico alinhado com Donald Trump. O senador de Ohio, de 39 anos, mudou de direção após criticar o ex-presidente, tornando-se seu apoiador no Senado. Sua posição linha-dura na ajuda à Ucrânia opõe-se à política de Biden. Vance também se destaca pela oposição ao aborto e pelas críticas à Europa, defendendo uma reorientação de recursos para enfrentar a China. Admirador de Viktor Orbán, propõe políticas semelhantes às do líder húngaro e atua contra a imigração ilegal nos EUA.

Organizações feministas realizaram em Belo Horizonte a segunda manifestação contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, impondo às vítimas pena duas vezes maior do que a prevista para estupradores. Durante o ato, um boneco do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi queimado e bolsonaristas a favor do aborto e pela castração dos estupradores foram expulsos. Mobilizadas, mulheres pediram o arquivamento do PL e a legalização do aborto no Brasil, contrariando a intenção do projeto de revogar a lei atual.

A esquerda demonstrou força e mobilização nas ruas contra o PL do aborto, que equiparava o aborto ao homicídio a partir de 22 semanas de gestação. A predominância feminina e a participação de pessoas não ligadas à esquerda marcou o protesto, liderado pelo PSOL. A reação da esquerda foi decisiva na tramitação do projeto, que gerou debate e mobilização por se tratar de uma pauta que afeta diretamente as mulheres. A espontaneidade do ato mostrou a importância da discussão sobre direitos femininos na sociedade brasileira.

Uma pesquisa do Datafolha revelou que 66% dos brasileiros são contrários ao Projeto de Lei sobre o aborto, que equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. A pesquisa ouviu 2.021 pessoas e mostrou que 29% são favoráveis à proposta, 2% são indiferentes e 4% não sabem. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou o projeto em votação com urgência, mas posteriormente anunciou a criação de uma comissão para analisar o projeto no 2º semestre. Católicos e evangélicos têm posições divergentes em relação ao PL, com 68% e 57% respectivamente sendo contra, enquanto 37% e 28% aprovam.

Após derrubar resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes quer garantir que o aborto até 9 meses seja realizado em hospitais da cidade de São Paulo. Em decisão enviada nesta quarta-feira à Prefeitura de São Paulo, o ministro determinou que estabelecimentos sejam intimados a comprovar, no prazo de 48 horas, a realização dos abortos depois de 22 semanas, sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores. Os hospitais citados na decisão são: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cárm...

Manifestantes se reuniram em Brasília para protestar contra o projeto de lei 1904/24 que equipara aborto a homicídio. O ato pede o arquivamento do projeto, que propõe alterações no Código Penal e estabelece penas mais severas para casos de aborto. Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil se manifestaram contra a criminalização do aborto, defendendo o direito das mulheres sobre seus corpos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também foi criticado pelos manifestantes. O protesto contou com a presença da Polícia Militar e foi marcado por discursos contrários ao texto do projeto de lei.

A senadora Soraya Thronicke criticou a encenação antiaborto realizada no Senado, desafiando a contadora de histórias a simular um estupro de uma parlamentar. Ela questionou as consequências legais e morais para os políticos em casos de estupro e defendeu sua posição contrária ao aborto, mencionando as exceções previstas pela legislação brasileira. A polêmica gira em torno do PL que equipara o aborto tardio à pena de homicídio e da suspensão da resolução do CFM sobre assistolia fetal. Thronicke também destacou a diferença de tratamento entre homens e mulheres no sistema de saúde.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fala a jornalistas sobre o rumo do PL 1.904 de 2024, conhecido como PL 'antiaborto', que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio. A urgência do texto foi aprovada na 4ª feira (12.jun), em votação relâmpago com cerca de 20 segundos de duração.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso por discutir o projeto de lei antiaborto, equiparando o procedimento após a 22ª semana com homicídio, afirmando que bebês nascidos de estupro são como 'monstros'. Ele argumentou que as mulheres devem ter o direito de decidir sobre a gestação fruto de um abuso. Lula considera a discussão um retrocesso na legislação, destacando a influência da 'extrema-direita ativista' no Legislativo. Ele enfatizou que a questão do aborto deve ser tratada como saúde pública, não sendo condizente com a realidade atual do Brasil.

Lula afirmou em entrevista que considera se reeleger presidente do Brasil em 2026 para evitar a volta de 'trogloditas' e um governo fascista. Ele também criticou um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, defendendo o tratamento do tema como saúde pública. Apesar disso, ele ressaltou sua posição pessoal contra o aborto. O presidente afirmou que só se candidatará se estiver bem de saúde e que abrirá mão da candidatura se a ameaça não existir, priorizando cumprir o que prometeu ao povo brasileiro.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou o PL 1.904/2024 do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe equiparar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Cavalcante sugeriu que crianças vítimas de estupro sejam 'reeducadas' em medidas socioeducativas, o que gerou polêmica. O projeto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados e fixa penas mais severas para mulheres em casos de aborto e estupro. Dados revelam altos índices de abuso sexual no Brasil, com o número de vítimas registradas sendo alarmante, especialmente entre menores de idade.

A OAB aprovou um parecer contrário ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, considerando o texto como inconstitucional e ilegal. A proposta criminaliza meninas e mulheres que realizam o aborto, ignorando aspectos psicológicos, fisiológicos e a saúde mental das mulheres. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos comparou a proposta à perseguição das mulheres na inquisição. Após a apresentação do parecer, houve debate no plenário e cobranças por posicionamento. O Senado discute o processo de aborto legal no Brasil. A criminalização do aborto foi considerada atroz e acelerada na Câmara.

Uma comissão de mulheres da OAB considerou o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio, como 'grosseiro' e 'desconexo da realidade'. A proposta denota um distanciamento dos propositores das fissuras sociais do Brasil e ignora aspectos psicológicos, orgânicos e de saúde. A criminalização afeta principalmente as meninas e mulheres vulneráveis, com penas mais graves do que para estupradores. A proposta desconsidera dados, estudos e a realidade das mulheres no país, suscitando debates sobre saúde pública, direito e cultura.

O ator Juliano Cazarré declarou seu apoio ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, afirmando que 'todo aborto é um assassinato de um inocente'. José de Abreu, por outro lado, criticou Cazarré chamando-o de 'burro' e reforçando sua posição contrária. A controvérsia gerou discussões nas redes sociais, com Abreu acusando Cazarré de ser influenciado pela religião e de ter 'abortos intelectuais'. O debate sobre o tema segue acalorado entre os artistas e o público, evidenciando divergências de opiniões e convicções.