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Justiça suspende resolução polêmica sobre aborto infantil

Um juiz federal suspendeu a resolução do Conanda, que facilitava a realização de abortos em gestantes vítimas de estupro ou em risco de vida. Leonardo Tocchetto Pauperio intimou o Conanda a fornecer informações em 10 dias, considerando ilegalidades no processo de votação. A resolução permitiria que adolescentes abortassem sem o consentimento dos pais e sem a necessidade de um boletim de ocorrência. A decisão foi motivada pela violação do devido processo legal. Parlamentares pró-vida criticaram a aprovação da norma e anunciaram planos de um projeto legislativo para revogá-la, defendendo o direito à vida.

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Luto na advocacia: morre Luiz Fernando Pacheco, fundador do Grupo Prerrogativas

No dia 2 de outubro de 2025, Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado e um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, foi encontrado caído em uma rua de Higienópolis, São Paulo, após desaparecer por três dias. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU e encaminhado ao pronto socorro, não resistiu e veio a falecer. As causas da morte estão sendo investigadas. Pacheco era admirado por sua dedicação à advocacia e deixou um legado significativo no direito brasileiro, sendo amplamente lamentado por colegas e instituições, o que ressalta a sua importância e contribuição para a área.

Gilmar Mendes propõe lei para proteger Brasil de sanções internacionais

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

Liberdade para Oruam: STJ revoga prisão do rapper após falhas judiciais

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik. A decisão alegou falhas na fundamentação judicial e destacou que a custódia cautelar deve ser exceção. O ministro afirmou que argumentos como gravidade do delito e clamor público não justificam a prisão, que só é válida se demonstrada a necessidade real de garantir a ordem pública. A defesa de Oruam argumentou a falta de provas consistentes e se comprometeu a cumprir medidas cautelares enquanto busca provar sua inocência ao longo do processo.

Site de advogado de esposa de Moraes é derrubado após sanções

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Justiça determina aumento de pensão para filha de Karoline Lima e Éder Militão

Karoline Lima conseguiu, por meio da Justiça, o aumento da pensão alimentícia para sua filha Cecília. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estipulou que o jogador Éder Militão, do Real Madrid, deverá pagar 45 salários mínimos mensais, totalizando R$ 68,3 mil. Este reajuste ocorreu após alegações de descumprimento do acordo anterior, que previa apenas seis salários mínimos mensais, enquanto Karoline arcou com várias despesas da criança, como escola e saúde. O processo está em segredo de Justiça e a defesa de Militão não respondeu aos comentários.

Aprenda a criar fotos Polaroid com IA no Gemini!

Fotos instantâneas no estilo Polaroid, criadas com inteligência artificial, estão fazendo sucesso nas redes sociais. A nova tendência, que consiste em capturar duas pessoas se abraçando, surge a partir de uma publicação do Google, que orienta como usar o Gemini e o Nano Banana para edições. Para criar a imagem, os usuários devem anexar fotos das pessoas desejadas e solicitar ao Gemini a montagem no estilo Polaroid. Contudo, é necessário cautela ao usar imagens de celebridades, pois o uso sem permissão pode gerar questões legais referentes ao direito de imagem e à proteção de dados.

A ascensão fulminante de Alexandre de Moraes no STF

Alexandre de Moraes, ministro do STF, surge como uma figura poderosa e polêmica desde sua nomeação em 2017. Sua indicação por Michel Temer seguiu a morte de Teori Zavascki, e rapidamente se tornou vital na vida política e jurídica do Brasil. Conhecido por sua atuação no Direito Penal, assumiu um papel crucial no inquérito das Fake News em 2019, perseguindo ameaças contra a democracia, especialmente de bolsonaristas. Sua influência se ampliou com o julgamento de Jair Bolsonaro, onde foi crítico e protagonista, despertando tanto apoio quanto críticas sobre a concentração de poder em suas mãos e sua imparcialidade.