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Fachin leva ao plenário autorização para enfermeiros abortarem

O presidente do STF, Edson Fachin, votou para levar ao plenário a questão da autorização de enfermeiros a realizarem abortos em casos de gestação resultante de estupro. Ele acompanhou seus colegas e rejeitou a liminar anterior de Luís Roberto Barroso, que permitia essa prática. Fachin sugeriu que o julgamento ocorra em uma sessão presencial, oferecendo maior transparência ao debate. Até agora, uma maioria dos ministros se opõe à liminar, argumentando que não havia urgência para tal decisão. O caso segue em julgamento até a próxima sexta-feira, 24, sem data definida para o julgamento no plenário.

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Divisão no STF: Gilmar Mendes enfrenta resistência após decisão polêmica sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o impeachment de seus membros, gerando descontentamento entre quatro magistrados. A situação se agrava com planos para uma nova votação sobre impeachment, programada para sexta-feira. Embora haja discussões para reformular a legislação vigente de 1950, o cenário político polarizado no Brasil faz com que pedidos de impeachment aumentem. O presidente do STF busca diálogo com o Senado para abordar essas questões enquanto parlamentares ligados a Jair Bolsonaro pressionam para processar o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes rejeita slides da defesa de Filipe Martins em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento programado para 9 de dezembro. Moraes considerou o material 'parcialmente impertinente', alegando que continha documentos fora dos autos da ação relacionada a tentativas de golpe. A defesa protesta contra a decisão, afirmando que os dados apenas resumem informações já existentes no processo e acusam Moraes de exercer controle indevido sobre o conteúdo a ser apresentado. A equipe de Martins planeja enviar uma versão revisada do material até 8 de dezembro.

Moraes rejeita slides da defesa de Filipe Martins em julgamento crucial

O ministro Alexandre de Moraes do STF rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pretendia usar em sua sustentação oral. O julgamento está agendado para 9 de dezembro. A decisão de Moraes, comunicada à defesa, alegou que o material continha informações impertinentes e imagens não constantes nos autos. Os advogados de Martins argumentaram que a solicitação de acesso prévio aos slides reflete uma tentativa indevida de controle sobre a defesa. Eles rebatem que o conteúdo do material é pertinente e que será apresentado novamente, seguindo as orientações de Moraes.

Senado votará nova Lei do Impeachment com mudanças significativas

Na quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará um projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment de 1950. O relator, senador Weverton Rocha, apresentará seu relatório na próxima segunda-feira, 8 de dezembro. A proposta requer que os presidentes da Câmara e do Senado decidam em 15 dias sobre pedidos de impeachment. Além disso, ela muda as regras para a votação de processos contra ministros do STF, aumentando a maioria necessária de simples para ⅔ dos senadores. Pedidos de impeachment podem vir de partes variadas, incluindo cidadãos e partidos.

Tensão se dissipa: Alcolumbre faz afago a Lula após conflitos no Senado

Após um período de tensão recente, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou admiração a Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Amapá. Ele reconheceu a sensibilidade do presidente em relação ao Norte e Nordeste do Brasil, agradecendo pelo comprometimento social. Alcolumbre, que havia reclamado de ataques do governo, destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como um sinal de apoio federal ao Amapá. O clima de desavença ocorreu devido à indicação de Jorge Messias ao STF, o que levou ao cancelamento de sua sabatina, previamente prevista para a próxima semana.

Senado reage e desengaveta projetos após decisão de Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está elaborando um pacote legislativo em resposta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros do STF. Essa mudança concentra em apenas uma instituição a presentaçãode denúncias, ao mesmo tempo que exige uma maioria qualificada de dois terços para processos. O Congresso vê isso como uma violação das prerrogativas históricas do Senado. Em resposta, senadores estão desengavetando projetos que limitam as atribuições do Supremo, como a revisão da Lei do Impeachment que reabriu a possibilidade de denúncias de cidadãos comuns.

Manobra política no Rio: Moraes investiga 'Carta Picciani' e prisão de Bacellar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está investigando uma manobra política no Rio de Janeiro que envolve a chamada 'Carta Picciani'. Esta ação, que ocorreu após a prisão do deputado TH Jóias, buscava garantir a rápida substituição do parlamentar e a exoneração de Rafael Picciani para que ele retornasse à Alerj. A manobra é vista como uma tentativa de proteger aliados do Comando Vermelho, levando à prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Moraes determinou uma devassa nos processos eletrônicos para detalhar a participação dos envolvidos nessa operação.