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Fachin leva ao plenário autorização para enfermeiros abortarem

O presidente do STF, Edson Fachin, votou para levar ao plenário a questão da autorização de enfermeiros a realizarem abortos em casos de gestação resultante de estupro. Ele acompanhou seus colegas e rejeitou a liminar anterior de Luís Roberto Barroso, que permitia essa prática. Fachin sugeriu que o julgamento ocorra em uma sessão presencial, oferecendo maior transparência ao debate. Até agora, uma maioria dos ministros se opõe à liminar, argumentando que não havia urgência para tal decisão. O caso segue em julgamento até a próxima sexta-feira, 24, sem data definida para o julgamento no plenário.

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Lula prepara importantes indicações para o STF e ministérios até terça-feira

O presidente Lula deve indicar Jorge Messias, atual ministro da AGU, como novo membro do STF até terça-feira, antes de sua viagem à Indonésia e Malásia. Além disso, Lula formalizará a nomeação do deputado Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa escolha é vista como uma estratégia para fortalecer a base de esquerda, especialmente após movimentos organizados por Boulos contra reformas controversas. A permanência de Boulos no governo não tem prazo definido, mas ele pode se desincompatibilizar para futuras eleições, refletindo mudanças na dinâmica política do atual governo.

Indicação de homem para o STF gera pressão por diversidade de gênero

Gabriela Prioli, advogada e apresentadora, expressou em entrevista que a indicação de mais um homem para o STF seria inconsistente com o discurso de diversidade do presidente Lula. Prioli lidera uma campanha, apoiada por artistas e influenciadores, exigindo a nomeação de uma mulher, ressaltando a importância da representação feminina no tribunal. Com mais de 67 mil assinaturas em um abaixo-assinado, ela defende que tal ação é vital para trazer vozes femininas em questões relevantes, como violência de gênero. A história do STF evidencia a necessidade de corrigi-lo com mais representantes femininas apropriadas.

STF forma maioria contra autorização de enfermeiros para realizar aborto legal

O Supremo Tribunal Federal formou uma maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso, que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a prática do aborto legal. Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, divergindo do relator, e teve o apoio de outros ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso justificou sua decisão, afirmando que a restrição aos médicos poderia acarretar um vazio assistencial. O julgamento prosseguirá até a próxima sexta-feira, e atualmente, o aborto é legal no Brasil somente em casos específicos, que incluem a gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante.

Lula deve escolher próximo ministro do STF em decisão crucial para seu legado

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula enfrenta a crucial tarefa de escolher seu 11º indicado ao STF, um evento que pode moldar seu legado. Especialistas alertam que essa decisão deve ser orientada mais por considerações políticas do que técnicas. Entre os nomes, Jorge Messias e Rodrigo Pacheco são destacados como favoritos, ambos com conexões políticas relevantes. A escolha da próxima indicação levará em conta a necessidade de proximidade com o governo e a capacidade de aprovação no Senado, refletindo a dinâmica tensa entre o Executivo e Legislativo atualmente em vigor.

STF derruba desoneração da folha por falta de justificativas fiscais

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, considerando a lei inconstitucional por falta de estimativas financeiras que garantissem o controle fiscal. Ele alertou que a Lei 14.784, aprovada em 2023, desconsiderou a obrigação de apresentar compensações para a renúncia de receitas, afetando a sustentabilidade fiscal. Zanin, alinhado com uma liminar de 2024 que já suspendia a prorrogação, não anulou efeitos passados da lei. O julgamento ainda conta com os votos dos demais ministros até 24 de outubro, enquanto a AGU discute os impactos fiscais.

Lula projeta influência no STF com 'Bessias' na mira

O ministro Jorge Messias, conhecido como 'Bessias', é o favorito de Lula para ocupar a vaga no STF deixada por Barroso. Bessias, que já atuou na AGU como uma extensão do lulismo, gerou preocupações sobre a politização do Supremo, uma vez que Lula deseja um aliado próximo no tribunal. Com Messias no STF, seria um 'despachante' de confiança por décadas, exacerbando a politicagem na justiça. A oposição tenta barrar sua indicação, com o Centrão preferindo Rodrigo Pacheco, um ex-presidente do Senado, como alternativa. O cenário aponta para um Brasil em crise institucional e judicial.

Visitas autorizadas para a festa de 15 anos da filha de Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a visita de nove amigos de Jair Bolsonaro para a festa de 15 anos da filha dele, Laura, a ser realizada em Brasília no dia 18 de outubro de 2025. Apesar de Bolsonaro estar cumprindo prisão domiciliar, ele poderá receber os convidados em sua residência. A lista inclui a senadora Damares Alves e membros do grupo de oração de Michelle Bolsonaro. As visitas poderão circular pela casa entre 9h e 18h, e todos os veículos passarão por vistorias ao sair do local, conforme determinou Moraes.