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Motta elogia decisão do STF sobre o IOF e prevê diálogo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos sobre o IOF. Esta medida é vista como uma sintonia entre o Congresso e a sociedade. Motta enfatizou a disposição ao diálogo institucional, visando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável. A decisão mantém a anulação do aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Moraes convocou uma audiência de conciliação para discutir a questão em 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria-Geral da República.

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Marcos do Val nega acordo para revogação de medidas cautelares

O senador Marcos do Val, do Podemos-ES, negou qualquer acordo para a revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas. Em postagem no Instagram, ele afirmou que não negocia sua honra e sua história, respondendo à revogação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última sexta-feira. No vídeo, o senador destaca que está de volta aos treinos e passando um tempo com a família. Além disso, ele é alvo de investigações por obstrução de justiça e suas cautelares foram revogadas após um pedido de reconsideração por questões de saúde, conforme laudo médico apresentado.

STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 2 de setembro, o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Apenas cinco dos onze ministros participarão da votação: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os réus enfrentam acusações graves, incluindo liderança de organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12, com horários estendidos em algumas datas.

Julgamento de Bolsonaro: Tudo que você precisa saber

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro, com transmissão ao vivo pela BBC News Brasil e canais do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é um dos oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão contará com a participação de cinco ministros do STF que ouvirão as acusações da Procuradoria-Geral da República, seguidas pelas defesas. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar até 40 anos de prisão. Ele aguarda o julgamento em prisão domiciliar imposta por Alexandre de Moraes devido a descumprimentos anteriores.

Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato dos EUA em meio a crise institucional

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos. Desde fevereiro, ele está no país e alega estar impedido de atuar no Brasil devido a uma suposta perseguição política. No documento, pleiteia a permissão para participar remotamente das atividades legislativas, citando a experiência anterior durante a pandemia. Eduardo também critica o ministro Alexandre de Moraes e menciona seus esforços em favor da anistia do pai, que enfrenta problemas legais com o STF.

STF mantém prisão de Robinho e gera debate sobre execução de pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, que já cumpria pena de nove anos na Itália por estupro. O voto decisivo foi do ministro Edson Fachin, e o placar parcial ficou em 6 a 1 contra o pedido de liberdade formulado pela defesa. Gilmar Mendes foi o único a divergir, argumentando que a pena só poderia ser executada no Brasil após se esgotarem os recursos legais. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, se encerrará na sexta-feira, caso não haja interrupções por parte dos ministros.

Segurança reforçada para o julgamento de Jair Bolsonaro

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal implementou um plano especial para o julgamento de Jair Bolsonaro, que inicia na próxima terça-feira, priorizando a defesa contra 'lobos solitários'. O esquema inclui o fechamento da Praça dos Três Poderes e a presença reforçada de policiais militares. A preocupação com possíveis ações isoladas, em vez de protestos organizados, motiva essa estratégia de segurança. O secretário Sandro Avelar destaca a colaboração entre órgãos locais e federais, garantindo que informações sejam compartilhadas rapidamente. O julgamento envolve figuras-chave da trama golpista, com vários réus enfrentando graves acusações.

Decisão de Moraes aponta crimes de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Eduardo Bolsonaro cometeu crimes ao interferir no processo referente à tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro. Em decisão, Moraes reconheceu a coação por parte dos dois e indicou que a situação exige monitoramento policial integral, especialmente em relação à prisão domiciliar do ex-presidente, devido ao risco de fuga. A Polícia Federal já indiciou Jair e Eduardo por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, corroborando as ações contínuas de Eduardo nos Estados Unidos.