curta.news

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma perícia médica na Polícia Federal para avaliar se Jair Bolsonaro precisa de cirurgia imediata. A decisão, baseada na EP 169, surgiu após a defesa do ex-presidente alegar novas complicações de saúde. Moraes considerou antigos os exames apresentados e fez questão de ressaltar que Bolsonaro não havia recebido informações sobre emergência médica, já tendo passado por avaliação recente sem necessidade de cirurgia. A defesa também solicitou a liberação de Bolsonaro para duas operações, garantindo que seu estado de saúde exige tratamento adequado em hospital.

O decano do STF, Gilmar Mendes, decidiu suspender parte de uma liminar sobre a lei do impeachment, a qual conferia ao procurador-geral da República a exclusiva atribuição de denunciar ministros do STF. Esta decisão foi resultado de negociações com senadores e visa restaurar o direito dos cidadãos de solicitar impeachment. Além disso, Mendes destacou a importância de um compromisso institucional para proteger os direitos da cidadania e garantir a harmonia entre os poderes. No entanto, críticos apontam que sua ação reflete uma utilização do direito constitucional como moeda de troca, limitando ainda mais a participação popular.