curta.news

Nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou que o deputado Ricardo Ayres será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão tem como líder o senador Omar Aziz, e a formação do grupo é desfavorável ao Partido Liberal, que originalmente propôs a CPMI. Motta expressou seu desejo de um bom trabalho aos integrantes, ressaltando a importância da pauta para o país, com a CPMI programada para iniciar oficialmente na próxima semana.

O INSS inicia nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, estimando atender cerca de 400 mil beneficiários. O presidente da instituição, Gilberto Waller Júnior, esclareceu que o ressarcimento será feito de forma integral, sendo corrigido pelo IPCA, através de lotes diários de 100 mil pagamentos. Ele também alertou sobre tentativas de fraudes, onde entidades utilizaram documentos falsificados. A contestação pode ser feita até 14 de novembro, e o sistema continuará disponível para quem precisar solicitar devoluções, garantindo proteção aos usuários em relação a possíveis golpes.

A Operação Sem Descontos, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 6,3 bilhões no INSS, ainda não resultou em indiciamentos após quatro meses de investigação. A operação revelou um esquema em que sindicatos e associações afiliavam segurados sem consentimento e descontavam valores de suas aposentadorias. A apuração enfrenta entraves legais, como a necessidade de autorização judicial para quebras de sigilo, o que atrasa o processo. Especialistas destacam a complexidade do esquema e a dificuldade de responsabilização devido às relações com pessoas jurídicas. Enquanto isso, o governo começa a ressarcir os aposentados afetados.

Termina nesta segunda-feira, dia 21, o prazo para que beneficiários do INSS garantam o ressarcimento de valores descontados indevidamente. O primeiro lote será pago na quinta-feira, 24, para aqueles que formalizarem o pedido até hoje. A adesão deve ser feita através do aplicativo Meu INSS. O acordo possibilita que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com depósitos integrais e correção diretamente em suas contas. Canais de consulta e contestação permanecerão abertos até novembro de 2025, com um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões disponível para esses pagamentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma diversidade de serviços essenciais aos cidadãos brasileiros em seu portal. Entre eles, estão opções para requerer benefícios, consultar informações previdenciárias e atualizar dados cadastrais. O acesso à informação é priorizado pela instituição, com destaque para a transparência nas finanças e na prestação de contas. Além disso, o INSS promove o combate à fraudes e auditorias em benefícios, mantendo um canal de comunicação aberta através da ouvidoria. A modernização dos serviços e a educação previdenciária são prioridades a fim de facilitar a vida dos segurados.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.

O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 131.058 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a 99.016 ações judiciais que resultaram em decisões favoráveis relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, finalizadas em maio de 2025. Os pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, que também são responsáveis pelas consultas de beneficiários através do CPF e outros dados processuais exigidos, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos.