curta.news

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta críticas severas em relação aos julgamentos de processos relacionados ao suposto golpe de Estado de janeiro de 2023. A denúncia de que não houve uma tentativa real de golpe levanta questões sobre a validade das provas apresentadas. O ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República têm sido acusados de manipular informações, levando a prisões sem fundamentos concretos. A situação culmina na discussão sobre a legitimidade das acusações, com a defesa de réus conseguindo evidências que questionam a veracidade das investigações, sugerindo uma farsa judicial em curso.

A disputa de longa data entre a Gradiente e a Apple pelo uso da marca 'iPhone' no Brasil pode estar finalmente chegando a uma conclusão. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar a marca registrada 'G Gradiente Iphone', cancelando uma sentença anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente do Conselho da Gradiente, Eugênio Staub, expressou que essa vitória representa não apenas a posição jurídica da empresa, mas também a legitimidade de sua marca, que foi lançada no Brasil set anos antes do produto da Apple.

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do TJ-RJ, que determinou a convocação de novas eleições rapidamente. Fernando Sarney, o vice-presidente, assume interinamente enquanto a confederação pode recorrer da decisão. Essa ação ocorre após Rodrigues ter sido afastado anteriormente por uma decisão judicial em dezembro de 2023, mas conseguiu retornar com uma liminar do STF. O pedido de Sarney questiona a legitimidade do acordo assinado por Antônio Carlos Nunes, ex-presidente, que teria problemas de saúde que comprometeriam sua capacidade de decisões.

A deputada federal Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo STF, enfrenta incertezas sobre seu mandato. O relator Alexandre de Moraes propõe a extinção automática da cadeira com base na falta em sessões, já que Zambelli estará presa. No entanto, aliados da parlamentar contestam a interpretação, alegando que apenas a Câmara pode decidir sobre a cassação. Juristas divergem, alguns sustentam que a perda de mandato deve ser declarada sem deliberação do plenário, aumentando a tensão entre STF e Congresso. A situação é complexa e pode gerar novos conflitos entre as instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, considerou Zambelli responsável por instigar os crimes, resultando em uma pena de dez anos de prisão, além da inelegibilidade e perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado. Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses e ambos terão que pagar R$ 2 milhões em indenizações. Os crimes buscavam desacreditar instituições judiciárias e incitar a desordem pública.

O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, avalia suspender o direito ao habeas corpus para imigrantes, afirmando que o país enfrenta uma 'invasão estrangeira'. Stephen Miller, assessor de Trump, declarou que essa suspensão pode ser considerada em situações de invasão. A medida foi criticada por juristas, que ressaltaram que o habeas corpus é garantido pela Constituição e não pode ser suspenso unilateralmente. A Casa Branca tenta justificar a aceleração das deportações, utilizando a Lei do Inimigo Estrangeiro, embora enfrentem resistência judicial e desafios legais em suas políticas migratórias.

Desde o período colonial no Brasil, a Igreja Católica tem cobrado uma taxa conhecida como laudêmio sobre a venda de imóveis localizados em terras anteriormente doadas a santos. Um caso emblemático ocorreu em 1946, quando a Justiça decidiu que as terras dedicadas a São Sebastião pertenciam à paróquia local. Esse sistema legal obrigava os moradores a pagar 2,5% do valor do imóvel à Igreja para formalizar a venda, gerando conflitos com municípios e dificultando investimentos. A prática ainda gera polêmicas, especialmente por ser vista como um privilégio e por dificultar o acesso à propriedade e à regularização de imóveis.