Após críticas, o senador Flávio Bolsonaro decidiu mudar trechos da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Ele adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum, garantindo o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas áreas de segurança. A ideia é esclarecer que a PEC não privatizará as praias brasileiras. A matéria transfere terrenos de marinha para ocupantes privados, estados e municípios. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, foi enviada ao Senado, gerando debate sobre o acesso público e a propriedade das praias.

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9.jun.2024), na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias. O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto, afirmou que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais, limitando o acesso e privatizando áreas públicas. Pescadores também participaram do protesto, expressando preocupação com a possibilidade de perderem o acesso a áreas essenciais para a pesca. A PEC aborda terrenos de marinha, mas não as áreas de praia em si.

O rapper Oruam teve sua participação no Wehoo Festival cancelada após defender Neymar em caso de polêmica com Luana Piovani. A organização do evento alegou que os posicionamentos e declarações do artista não se alinham com os valores e princípios do festival. Oruam reagiu pedindo aos fãs que denunciem o evento. Neymar contratou o artista para um show particular após o cancelamento. Além disso, uma mulher afirmou estar grávida de Oruam e o cantor se recusou a assumir a paternidade, alegando que não pode parar sua carreira de cantor.

A consulta pública no site do Senado sobre a chamada 'PEC das Praias' registra, até o fim da tarde desta quarta-feira (5), ampla maioria contra o projeto, com mais de 154 mil votos contrários. A proposta, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), facilita a privatização de áreas da União no litoral, permitindo a transferência onerosa de terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O debate se intensificou com um bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.

O PCdoB divulgou um comunicado justificando o voto favorável dos parlamentares do partido à PEC das Praias, enfatizando que a medida visa a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, sem tratar da privatização de praias ou alteração da legislação ambiental. A legenda destacou a importância da conquista dos direitos das populações impactadas por uma legislação ultrapassada, ressaltando sua posição contra a especulação imobiliária. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.

O PCdoB divulgou um comunicado explicando o voto favorável de parlamentares do partido à PEC das Praias, destacando que a medida visava regularizar habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados. A legenda afirmou que em nenhum momento foi tratado a privatização de praias ou alteração da legislação ambiental, ressaltando a importância da regularização fundiária para populações impactadas. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados, levantando preocupações sobre a possibilidade de privatização para fins imobiliários.

Quatro ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva votaram a favor da PEC das praias em 2022, conhecida como 'PEC da privatização das praias'. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta de transferir terrenos de marinha para Estados e municípios. Os ministros que apoiaram a proposta foram André Fufuca, Celso Sabino, Juscelino Filho e Silvio Costa Filho. Padilha enfatizou a oposição do governo a qualquer programa de privatização das praias públicas, que limitaria o acesso do povo brasileiro. A PEC voltou a ser debatida recentemente e gerou polêmica nas redes sociais.

Nesta segunda-feira (3 de junho de 2024), internautas do ex-Twitter compartilharam memes envolvendo o jogador Neymar e a PEC das praias, com a hashtag 'privatiza o Neymar'. A proposta discute a transferência de terrenos de marinha para Estados, municípios e proprietários privados. Neymar, sócio de uma empresa que pode se beneficiar da proposta, tem sido alvo de críticas. Apesar de a empresa e o jogador negarem qualquer envolvimento, a polêmica continua. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, segue em discussão no Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro.

O Senado debate uma proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que levanta polêmica ao ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar pertencentes à União. A proposta gerou troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani, após o jogador anunciar parceria para construção de um condomínio na beira do mar. A PEC prevê a autorização para venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas já ocupantes, transformando os lotes em propriedades únicas, ao mesmo tempo em que mantém áreas públicas ainda não ocupadas e de serviços essenciais.

O surfista Pedro Scooby usou suas redes sociais para se posicionar sobre a PEC das Praias, após ser cobrado por sua ex-companheira Luana Piovani. Em seu pronunciamento, Scooby afirmou que não existe surfista a favor da privatização de praias e destacou a importância de apoiar quem entende do assunto. A discussão veio à tona após trocas de ofensas entre Piovani e Neymar Jr. sobre o tema. O posicionamento de Scooby ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a PEC e a criação de um projeto imobiliário. O surfista enfatizou sua defesa pela natureza e convidou a seguir a organização @euoceano_org.

O senador Flávio Bolsonaro defende o projeto de retirar o domínio da União sobre terrenos de marinha e repassá-los para estados, municípios e particulares, gerando críticas e acusações de privatização de praias. Flávio culpa a esquerda pelas críticas e alega que a proposta visa acabar com taxas abusivas. Ambientalistas e críticos alertam para riscos ambientais, privatização das praias e impactos nas comunidades locais. A proposta aprovada na Câmara gera debate e preocupações sobre ocupação desenfreada da orla e perda de arrecadação para a União, com consequências ainda incertas.

Luana Piovani chama Neymar de 'ignóbil' e questiona Pedro Scooby sobre 'privatização' de praias. A atriz publicou um vídeo no Instagram agradecendo o apoio dos fãs e cobrou posicionamento do ex-marido sobre a proposta de emenda à Constituição que transfere a responsabilidade de construções à beira-mar para a iniciativa privada. A discussão entre Piovani e Neymar movimentou as redes sociais durante o feriado, com troca de acusações e argumentos sobre a PEC. A atriz criticou o jogador por apoiar a privatização das praias e questionou a postura do ex-marido, surfista e amigo de Neymar, em relação ao tema.

Um empreendimento no litoral nordestino, liderado pela incorporadora Due e com o jogador Neymar Jr. como sócio, pode ser afetado pela possível privatização de praias no Brasil. A PEC nº 3/2022, que permite a privatização de áreas litorâneas, levantou polêmica e preocupação entre ambientalistas devido aos riscos ambientais e sociais envolvidos. Apesar do entusiasmo de Neymar Jr. pelo projeto, especialistas temem a criação de praias privadas e a alteração da dinâmica das propriedades costeiras no país. A due emitiu nota reafirmando seu compromisso com a responsabilidade ambiental e social. O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro, busca aprovar a proposta, mesmo diante das críticas e riscos identificados.

Especialistas alertam para os riscos ambientais, sociais e patrimoniais da proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Em audiência no Senado, diversos profissionais apontam os perigos da PEC que pode 'privatizar' as praias brasileiras, destacando a importância da preservação ambiental e das áreas de segurança. O debate ressalta a necessidade de regularização do registro fundiário e as consequências negativas que essa proposta pode trazer para o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

O Psol criticou a discussão da PEC 3 de 2022 no Senado, que propõe privatizar praias brasileiras transferindo terrenos litorâneos da Marinha para Estados, Municípios e proprietários privados. Deputados como Guilherme Boulos, Fernanda Melchionna, Ivan Valente e Erika Hilton manifestaram indignação, alegando que a medida favorece a destruição ambiental e dificulta acesso às praias, principalmente para comunidades ribeirinhas. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas sua análise no Senado gerou críticas e preocupações com os impactos negativos nas áreas costeiras e na população local.

O Senado Federal realiza uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto enfrenta resistência da base governista e de organizações ambientais. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal. Proprietários privados teriam a propriedade transferida mediante pagamento ou ocupação mínima de cinco anos antes da publicação da PEC.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado irá debater uma proposta que visa privatizar terrenos da União, permitindo que áreas do litoral sejam adquiridas por particulares mediante pagamento ou repassadas a Estados e municípios. A proposta busca extinguir a posse dos chamados 'terrenos da marinha', distribuindo esses imóveis para diferentes entidades. A audiência pública visa discutir os impactos da modificação da propriedade sobre os terrenos e as receitas da União. A PEC conta com parecer favorável e terá a presença de diversos representantes para debater o assunto.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital, com 37 votos favoráveis e 17 contrários. Após a venda, a Sabesp terá oferta pública de ações e a participação do estado será diluída. A privatização da empresa levanta dúvidas sobre quem pode comprar ações, se a tarifa de água vai aumentar, se a Sabesp mudará de nome, entre outras questões. O governo prevê redução na tarifa para a maioria dos clientes da empresa, mas existem preocupações sobre o controle e decisões futuras da companhia.

A primeira votação para a privatização da Sabesp na Câmara de São Paulo foi marcada por tumulto e prisões. A proposta foi aprovada por 36 votos a 18, seguindo um regime de urgência que ignorou audiências já agendadas. Henrique 'Marreta', dirigente sindical, foi detido durante uma audiência pública após criticar a falta de transparência no processo. O presidente da Comissão de Finanças, Jair Tatto, questionou a rapidez da tramitação. Mesmo com o descontentamento da população e dos eleitores, o projeto segue para uma segunda votação, mantendo incerteza e contestação sobre a privatização da empresa.