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Flávio Bolsonaro altera texto da PEC das Praias após críticas
Flávio Bolsonaro altera texto da PEC das Praias após críticas
Após críticas, o senador Flávio Bolsonaro decidiu mudar trechos da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Ele adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum, garantindo o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas áreas de segurança. A ideia é esclarecer que a PEC não privatizará as praias brasileiras. A matéria transfere terrenos de marinha para ocupantes privados, estados e municípios. Aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, foi enviada ao Senado, gerando debate sobre o acesso público e a propriedade das praias.
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