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Senado debate PEC controversa sobre privatização de praias brasileiras
Senado debate PEC controversa sobre privatização de praias brasileiras
O Senado Federal realiza uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto enfrenta resistência da base governista e de organizações ambientais. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal. Proprietários privados teriam a propriedade transferida mediante pagamento ou ocupação mínima de cinco anos antes da publicação da PEC.
Bolsonaro afirma que não há direita sem seu nome
Durante uma visita ao Senado, Jair Bolsonaro afirmou que não existe direita no Brasil sem seu nome. Ele criticou tentativas de formar novos líderes, destacando que esses indivíduos, que tentam se destacar através de likes e lacrações, nunca tiveram sucesso. Além disso, Bolsonaro expressou sua intenção de concorrer novamente à presidência em 2026, argumentando que sua inelegibilidade ainda não foi decidida. A conversa também abordou a sucessão na Câmara e no Senado, onde demonstrou preocupação com a falta de espaço e representação para o PL, enfatizando a importância de participação em comissões.
Senador Otto Alencar defende PSD contra críticas do PL
O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, defendeu seu partido diante das críticas de membros do PL, que exigem apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Alencar afirmou que tal cobrança é uma 'picuinha' que não merece consideração. Ele destacou que o PL não tem histórico de apuração de fatos importantes e lembrou a CPI que investigou Jair Bolsonaro durante a pandemia. O PSD, com a maior bancada no Senado, permite que seus senadores decidam sobre o impeachment, mas Alencar ressalta que vários senadores do PL não assinaram pedidos semelhantes.
Intensifica-se a disputa pela presidência da Câmara e Senado no Brasil
As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025 aquecem com Arthur Lira, atual presidente, prestes a anunciar seu sucessor. Elmar Nascimento está em posição privilegiada, enquanto os principais adversários, como Antonio Brito e Marcos Pereira, preveem uma batalha acirrada. Apesar da incerta situação das emendas, o apoio de Lira a Elmar deve se concretizar em um momento estratégico. No Senado, Davi Alcolumbre lidera como favorito, com várias figuras, incluindo Otto Alencar, Eliziane Gama e Soraya Thronicke, buscando um assento, enquanto o governo espera para decidir seu apoio.
Senado mantém desoneração fiscal e impõe derrota ao governo
O Senado aprovou, em 20 de agosto de 2024, a prorrogação da desoneração fiscal para 17 setores da economia, desconsiderando a proposta do governo de elevar a alíquota do JCP. O projeto, que ficou em discussão por quase um ano, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde líderes irão avaliar sua inclusão na pauta. A reoneração da folha deverá se iniciar gradualmente em 2025, permanecendo até 2027, de acordo com novas medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visando à compensação do benefício sem aumento de impostos.
Senadores se mobilizam contra aumento da alíquota de juros sobre capital próprio
Senadores de partidos como PL, PP, Republicanos e PSD se preparam para votar contra a proposta de aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, incluiu essa mudança em um projeto sobre compensação de desoneração, que será discutido em breve. A oposição, incluindo representantes das maiores bancadas, argumenta que esse aumento representa um encarecimento tributário. Além disso, o governo está buscando formas de evitar manobras fiscais usando o JCP. A votação importante está marcada para ocorrer na terça-feira, 20 de agosto de 2024.
Senadora alerta: reforma tributária pode fazer aluguéis dispararem
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode provocar um aumento significativo nos aluguéis, podendo chegar a 136% em até dois anos. Ela afirmou que tal elevação comprometerá o programa Minha Casa, Minha Vida. Thronicke explicou que, apesar de uma alíquota do setor habitacional ter sido reduzida em 60%, a situação permanece insustentável. A senadora também criticou a falta de leitura dos 513 artigos do projeto, propondo uma reforma que simplifique e desonere o consumo, em vez de beneficiar apenas setores privilegiados.
Senador Paulo Paim destaca 18 anos da Lei Maria da Penha, mas alerta sobre aumento da violência
Em um pronunciamento no dia 7 de agosto, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres. Apesar da celebração, Paim expressa sua preocupação com o aumento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que as denúncias cresceram 36% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o ano anterior. Ele enfatiza a necessidade de uma resposta ainda mais robusta para combater esse cenário de machismo e discriminação, propondo até uma revisão da lei, que estabelece medidas protetivas e juizados especiais.