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PCdoB defende voto favorável à PEC das Praias em nota oficial
PCdoB defende voto favorável à PEC das Praias em nota oficial
O PCdoB divulgou um comunicado justificando o voto favorável dos parlamentares do partido à PEC das Praias, enfatizando que a medida visa a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, sem tratar da privatização de praias ou alteração da legislação ambiental. A legenda destacou a importância da conquista dos direitos das populações impactadas por uma legislação ultrapassada, ressaltando sua posição contra a especulação imobiliária. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados.
PCdoB explica voto favorável à PEC das Praias para regularização fundiária
O PCdoB divulgou um comunicado explicando o voto favorável de parlamentares do partido à PEC das Praias, destacando que a medida visava regularizar habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados. A legenda afirmou que em nenhum momento foi tratado a privatização de praias ou alteração da legislação ambiental, ressaltando a importância da regularização fundiária para populações impactadas. A medida transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados, levantando preocupações sobre a possibilidade de privatização para fins imobiliários.