O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, liberando o contato do político com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta decisão revoga a proibição imposta em fevereiro de 2024, que impedia a comunicação entre os dois. Embora Valdemar ter sido indiciado pela Polícia Federal durante a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o que justificou a revogação das restrições. Moraes também autorizou a devolução de bens e documentos que foram apreendidos durante as investigações.

Na última quinta-feira, 6 de março, o PT na Câmara apresentou à PGR um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e seja proibido de se aproximar de embaixadas. Os deputados justificaram o pedido citando o risco de Bolsonaro deixar o Brasil ou buscar asilo diplomático, já que o ex-presidente foi denunciado por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido surge após o ex-presidente expressar publicamente o desejo de deixar o país. O prazo para que Bolsonaro apresente sua defesa se encerrou na mesma data do pedido da oposição.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 6 de março de 2025, para contestar a denúncia de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sua defesa buscou um prazo maior de 83 dias, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria Geral da República (PGR) se opôs à ampliação, reafirmando a ausência de base legal para tal extensão. Bolsonaro e 33 outros denunciados enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

O prazo para que Jair Bolsonaro e outros réus apresentem defesa à denúncia da PGR no STF se encerra hoje. A defesa de Bolsonaro solicitou mais tempo, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, que buscava uma prorrogação de 15 para 83 dias. Os denunciados, entre eles ex-ministros e militares, enfrentam acusações de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Até o momento, apenas dois réus apresentaram respostas à denúncia, enquanto os advogados de Bolsonaro alegam não ter pleno acesso às provas. As acusações envolvem cinco crimes distintos relacionados à sua derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao mencionar uma possível prisão após o julgamento no STF referente à trama golpista. Durante um seminário do PL, ele declarou que seu comentário sobre 'caguei' foi excessivo, mas ponderou que às vezes é necessário mostrar sua humanidade. Embora reconheça o risco político envolvido na situação, Bolsonaro se diz determinado a enfrentar seus opositores nas urnas, enfatizando que uma eleição sem oposição nega a democracia. Recentemente, ele foi denunciado pela PGR, resultando em possíveis penas que se aproximam de 50 anos de prisão para ele.

Em seu primeiro discurso após a denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, Jair Bolsonaro declarou que não teme a prisão, afirmando 'Caguei para prisão'. O evento do PL, realizado em Brasília, focou na união com grandes empresas de tecnologia para campanhas eleitorais. Durante sua fala, Bolsonaro comentou a pena potencial de 12 a 43 anos que pode enfrentar e reafirmou sua determinação de promover a anistia. Especialistas destacam que a organização criminosa na qual ele estava envolvido tinha como objetivo impedir a posse de Lula.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (15) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não autorize a viagem de Jair Bolsonaro aos EUA para a posse de Donald Trump. O pedido ocorre após a retenção do passaporte de Bolsonaro pela Justiça, um desdobramento do inquérito sobre um suposto golpe. Para a PGR, a viagem visa um interesse privado e não público, e Bolsonaro já teria sido instruído a apresentar convite formal, mas isso não foi feito. Moraes, no entanto, ainda não decidiu sobre o pedido.

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, protocolada no Supremo Tribunal Federal, baseou-se em um relatório da Polícia Federal que investigou o desvio de R$ 1,6 milhão em emendas no Maranhão. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa seriam os envolvidos, e pressionaram a prefeitura de São José do Ribamar a repassar parte do recurso, segundo informações de Eudes Sampaio, ex-prefeito da cidade. Os deputados foram contatados, mas apenas Bosco Costa se manifestou sobre a denúncia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 13 investigações preliminares sobre suspeitas de irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Essas apurações começaram a ser analisadas no STF após uma audiência organizada pelo ministro Flávio Dino, abordando a transparência no uso das emendas. A crise entre o Congresso e o STF se intensificou com a decisão do STF de suspender emendas parlamentares impositivas até que novas regras sejam estabelecidas. O governo busca diálogo para resolver a situação, enquanto as investigações podem evoluir para inquéritos criminais depende do entendimento do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.