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PGR Arquiva Queixa-Crime Contra Moraes Após Denúncias Sobre Investigação de Apoiadores de Bolsonaro
PGR Arquiva Queixa-Crime Contra Moraes Após Denúncias Sobre Investigação de Apoiadores de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.
Elon Musk suspende contas de bolsonaristas após decisão do STF
Na quarta-feira, 18 de setembro de 2024, o X, plataforma de Elon Musk, começou a bloquear perfis determinados pelo STF, incluindo os de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark. Essas contas, embora retidas no Brasil, podem ser acessadas por usuários em outros países. A decisão ocorreu após a empresa resistir por meses a tais determinações. Em agosto, a plataforma anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, levando a uma suspensão temporária. Com a recente atualização do aplicativo, o bloqueio ficou mais desafiador, levando a Anatel a intervir e assegurar o cumprimento das ordens judiciais.
STF debate direito de testemunhas de Jeová sobre transfusões de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, em 18 de setembro, um julgamento que aborda o direito de testemunhas de Jeová de rejeitar transfusões de sangue durante tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Dois recursos estão sob análise. A decisão poderá impactar outros casos semelhantes na Justiça. Um recurso refere-se a uma mulher de Maceió que questiona a exigência de consentimento para transfusões, alegando violação da dignidade e direito à saúde. O outro recurso, da União, discute condenações financeiras relacionadas à recusa de transfusão por crenças religiosas, levantando debates sobre a isonomia na saúde.
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STF investiga ex-ministro Silvio Almeida por assédio sexual e moral
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, por alegações de assédio sexual e moral. A decisão acontece após Almeida ser demitido em 6 de setembro, um dia após várias mulheres, incluindo a ministra Anielle Franco, apresentarem denúncias contra ele. A investigação será conduzida pela Polícia Federal, que já ouviu testemunhas e tem um relatório preliminar em mãos. Silvio Almeida refuta as acusações e o caso permanecerá em sigilo na Corte.
Deputados do PL são denunciados por corrupção e organização criminosa
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, protocolada no Supremo Tribunal Federal, baseou-se em um relatório da Polícia Federal que investigou o desvio de R$ 1,6 milhão em emendas no Maranhão. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa seriam os envolvidos, e pressionaram a prefeitura de São José do Ribamar a repassar parte do recurso, segundo informações de Eudes Sampaio, ex-prefeito da cidade. Os deputados foram contatados, mas apenas Bosco Costa se manifestou sobre a denúncia.
Pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes: pressão aumenta no Congresso
O clima político no Brasil se intensifica com o aumento dos pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desde a apresentação do mais recente pedido em 9 de setembro, já são 24 solicitações, com o apoio de 152 deputados e a adesão de 36 senadores. Apesar da pressão crescente e das polêmicas envolvendo o magistrado, como o vazamento de mensagens e a suspensão do X no Brasil, a oposição reconhece a dificuldade em conseguir os 54 votos necessários para a cassação, enquanto o presidente do Senado demonstra resistência em pautar a questão.
AGU apoia bloqueio do X no Brasil para garantir cumprimento judicial
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao STF manifestações em defesa do bloqueio da rede social X no Brasil. A medida, que inclui multas a usuários, visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais após descumprimentos reiterados pela plataforma. A AGU argumenta que não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas de garantir que decisões judiciárias sejam respeitadas. O bloqueio foi adotado após a insistência da plataforma em não bloquear perfis irregulares e não indicar um representante legal no país, o que levou à suspensão de seu funcionamento a partir do final de agosto.
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Supremo transfere R$ 18,3 milhões de X e Starlink para a União
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou transferir R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor será utilizado para pagar multas impostas à empresa X por não bloquear contas vinculadas a criminosos e mensagens antidemocráticas, desobedecendo ordens judiciais. Após a finalização do pagamento, Moraes determinou que os saldos e ativos bancários das duas empresas sejam desbloqueados, permitindo que possam novamente movimentar suas contas. Este desdobramento ocorreu após críticas de juristas sobre o bloqueio anterior das contas.