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PGR Arquiva Queixa-Crime Contra Moraes Após Denúncias Sobre Investigação de Apoiadores de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.

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Última chance para Bolsonaro e réus se defenderem no STF

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado se encerra nesta quarta-feira, 13. Além de Bolsonaro, outros sete réus do núcleo crucial da trama também devem enviar suas manifestações. Essa é a última chance para que eles argumentem em sua defesa e contestem as evidências contra eles, antes que o ministro Alexandre de Moraes prepare seu voto. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, antes das eleições.

Fachin alerta sobre ataques à Justiça em véspera de assumir o STF

O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou sobre a situação crítica de ataques à independência judicial e tentativas de erosão democrática no Brasil. Fachin, que será eleito presidente do STF nesta quarta-feira, destacou a importância de respeitar os compromissos internacionais do país em direitos humanos, em evento no Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou a necessidade de integrar a legislação nacional com normas internacionais e defendeu a proteção aos direitos humanos, enquanto enfrenta tensões diplomáticas, especialmente após sanções dos Estados Unidos ao colega ministro Alexandre de Moraes.

Moraes libera Bolsonaro para exames médicos em hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star em Brasília, programados para sábado, 16. A duração estimada dos exames é de seis a oito horas. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação ao mencionar a necessidade de reavaliação de sintomas, como refluxo e soluços refratários. Além disso, Moraes permitiu que Bolsonaro receba mais quatro visitantes em sua residência, incluindo políticos como o vice-prefeito de São Paulo e senadores. A decisão destaca o caráter provisório e a necessidade de cumprimento de medidas cautelares.

Decisão importante: Filho de Barroso não volta aos EUA após sanções

Bernardo van Brussel Barroso, filho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu não voltar aos Estados Unidos, onde trabalhava no BTG Pactual em Miami. Essa escolha vem após sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto estava de férias na Europa, o visto de Moraes foi revogado, levando Barroso a pedir que seu filho retornasse ao Brasil para evitar problemas. Apesar de não haver notificação oficial, Bernardo já está no Brasil, mantendo seu vínculo com o BTG. A revogação de visto gerou polêmica, pois Moraes não é acusado de corrupção.

Brasil enfrenta golpe de Estado no Supremo, critica colunista do WSJ

A colunista Mary Anastasia O'Grady, do Wall Street Journal, alerta em artigo que o Brasil enfrenta um 'golpe de Estado' no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela critica a condução do inquérito das fake news, iniciado em 2019 por decisão do ex-presidente do STF, Dias Toffoli, sem a participação do Ministério Público. O'Grady afirma que essa decisão violou direitos constitucionais e compara a situação atual a uma ameaça à liberdade, semelhante ao regime de Hugo Chávez. O STF, por sua vez, justifica as investigações como necessárias para garantir a integridade do Estado de Direito e a democracia.

Governo Lula responde a EUA com crítica severa sobre soberania

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente as declarações do vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, que acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de prejudicar as relações entre os países. A administração brasileira considerou a manifestação como um 'ataque frontal à soberania brasileira' e expressou seu descontentamento à Embaixada dos EUA, repudiando as ingerências no Brasil. A ministra Gleisi Hoffmann também manifestou indignação, atribuindo à família Bolsonaro a deterioração da relação diplomática e enfatizando que o Brasil não se curvará a pressões externas.

Jair Bolsonaro em prisão domiciliar: primeiro relato de visitas e crises de soluço

Na primeira semana de prisão domiciliar, Jair Bolsonaro recebeu visitas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas expressou frustração com a situação. Descrito como abatido, cansado e chateado, o ex-presidente chamou a atenção de amigos preocupados com seu estado emocional. As crises de soluço, que já afetavam Bolsonaro antes da prisão, continuaram, prejudicando sua fala e sono. O cardiologista Leandro Echenique mencionou que ele está em tratamento para refluxo. Para seguir as regras impostas, visitantes deixam celulares fora de casa, evitando acesso a redes sociais que contribuíram para a prisão domiciliar.