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Crise entre STF e Congresso: 13 investigações sobre emendas estão em andamento
Crise entre STF e Congresso: 13 investigações sobre emendas estão em andamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 13 investigações preliminares sobre suspeitas de irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Essas apurações começaram a ser analisadas no STF após uma audiência organizada pelo ministro Flávio Dino, abordando a transparência no uso das emendas. A crise entre o Congresso e o STF se intensificou com a decisão do STF de suspender emendas parlamentares impositivas até que novas regras sejam estabelecidas. O governo busca diálogo para resolver a situação, enquanto as investigações podem evoluir para inquéritos criminais depende do entendimento do Ministério Público.
Supremo consulta PGR sobre prisão de Bolsonaro em caso de anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.
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Moraes libera contato entre Valdemar e Bolsonaro após revogação de medidas cautelares
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, liberando o contato do político com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta decisão revoga a proibição imposta em fevereiro de 2024, que impedia a comunicação entre os dois. Embora Valdemar ter sido indiciado pela Polícia Federal durante a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o que justificou a revogação das restrições. Moraes também autorizou a devolução de bens e documentos que foram apreendidos durante as investigações.
PT solicita tornozeleira para Bolsonaro devido a risco de fuga
Na última quinta-feira, 6 de março, o PT na Câmara apresentou à PGR um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e seja proibido de se aproximar de embaixadas. Os deputados justificaram o pedido citando o risco de Bolsonaro deixar o Brasil ou buscar asilo diplomático, já que o ex-presidente foi denunciado por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido surge após o ex-presidente expressar publicamente o desejo de deixar o país. O prazo para que Bolsonaro apresente sua defesa se encerrou na mesma data do pedido da oposição.
Bolsonaro tem até quinta para responder a acusação de golpe de estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 6 de março de 2025, para contestar a denúncia de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Sua defesa buscou um prazo maior de 83 dias, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria Geral da República (PGR) se opôs à ampliação, reafirmando a ausência de base legal para tal extensão. Bolsonaro e 33 outros denunciados enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.
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Prazo para defesa de Bolsonaro termina hoje após negativa de Moraes
O prazo para que Jair Bolsonaro e outros réus apresentem defesa à denúncia da PGR no STF se encerra hoje. A defesa de Bolsonaro solicitou mais tempo, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, que buscava uma prorrogação de 15 para 83 dias. Os denunciados, entre eles ex-ministros e militares, enfrentam acusações de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Até o momento, apenas dois réus apresentaram respostas à denúncia, enquanto os advogados de Bolsonaro alegam não ter pleno acesso às provas. As acusações envolvem cinco crimes distintos relacionados à sua derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro admite exagero sobre prisão e reafirma sua luta política
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao mencionar uma possível prisão após o julgamento no STF referente à trama golpista. Durante um seminário do PL, ele declarou que seu comentário sobre 'caguei' foi excessivo, mas ponderou que às vezes é necessário mostrar sua humanidade. Embora reconheça o risco político envolvido na situação, Bolsonaro se diz determinado a enfrentar seus opositores nas urnas, enfatizando que uma eleição sem oposição nega a democracia. Recentemente, ele foi denunciado pela PGR, resultando em possíveis penas que se aproximam de 50 anos de prisão para ele.
Bolsonaro desdenha da possibilidade de prisão em discurso marcante
Em seu primeiro discurso após a denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, Jair Bolsonaro declarou que não teme a prisão, afirmando 'Caguei para prisão'. O evento do PL, realizado em Brasília, focou na união com grandes empresas de tecnologia para campanhas eleitorais. Durante sua fala, Bolsonaro comentou a pena potencial de 12 a 43 anos que pode enfrentar e reafirmou sua determinação de promover a anistia. Especialistas destacam que a organização criminosa na qual ele estava envolvido tinha como objetivo impedir a posse de Lula.