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Crise entre STF e Congresso: 13 investigações sobre emendas estão em andamento
Crise entre STF e Congresso: 13 investigações sobre emendas estão em andamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 13 investigações preliminares sobre suspeitas de irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Essas apurações começaram a ser analisadas no STF após uma audiência organizada pelo ministro Flávio Dino, abordando a transparência no uso das emendas. A crise entre o Congresso e o STF se intensificou com a decisão do STF de suspender emendas parlamentares impositivas até que novas regras sejam estabelecidas. O governo busca diálogo para resolver a situação, enquanto as investigações podem evoluir para inquéritos criminais depende do entendimento do Ministério Público.
Deputados do PL são denunciados por corrupção e organização criminosa
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, protocolada no Supremo Tribunal Federal, baseou-se em um relatório da Polícia Federal que investigou o desvio de R$ 1,6 milhão em emendas no Maranhão. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa seriam os envolvidos, e pressionaram a prefeitura de São José do Ribamar a repassar parte do recurso, segundo informações de Eudes Sampaio, ex-prefeito da cidade. Os deputados foram contatados, mas apenas Bosco Costa se manifestou sobre a denúncia.
PGR Arquiva Queixa-Crime Contra Moraes Após Denúncias Sobre Investigação de Apoiadores de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.