O ministro Alexandre de Moraes, do STF, consolidou uma derrota significativa ao Congresso ao decidir manter o aumento do IOF estabelecido pelo governo Lula. A única exceção na medida foi o veto à cobrança do risco sacado, uma operação crucial para o capital de giro das empresas. A decisão, que ainda será analisada pelo plenário do STF, é interpretada como uma vitória para o governo, buscando assegurar novas receitas e estimular a justiça tributária. Embora espere arrecadar bilhões com o aumento, a exclusão do risco sacado trará uma redução de arrecadação estimada em R$ 4 bilhões.

Fluminense, Palmeiras, Flamengo e Botafogo retornam do Mundial de Clubes com quase R$ 850 milhões em arrecadação proveniente da FIFA. Embora os clubes alcancem grandes ganhos, uma parte significativa será destinada ao pagamento de impostos. Os Estados Unidos, sede do torneio, retêm 30% em imposto de renda, mas a FIFA fez acordos que garantem pagamento direto no Brasil, especialmente da cota fixa de US$ 15,2 milhões. Isso isenta parte desse valor das taxas americanas, mas cada clube ainda enfrentará desafios tributários, particularmente o Botafogo, por seu status como SAF.

Na noite de 8 de julho de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso se reuniram para discutir a polêmica elevação das alíquotas do IOF, mas não chegaram a um consenso. Haddad pretende convencer o STF sobre a legalidade da cobrança maior, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou que um aumento de impostos enfrentaria resistência no Legislativo. A crise de arrecadação, com uma queda estimada em R$ 2 bilhões, destaca a urgência de cortes de gastos como alternativa, mas ainda não há soluções definitivas à vista.

O vice-presidente Geraldo Alckmin elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao convocar uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento do IOF. Ele destacou a importância do diálogo para resolver o impasse, com a audiência marcada para 15 de julho. Moraes suspendeu os decretos que elevaram o imposto e também o que revogava essa medida, mantendo o cenário atual. Alckmin mostrou-se otimista quanto às negociações com o Congresso após a tentativa de aumentar a arrecadação do governo, considerada uma derrota significativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o IOF está em sintonia com os interesses da Câmara. Moraes suspendeu os decretos do governo federal e a decisão do Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Motta enfatizou a importância do diálogo para manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade econômica. O ministro também convocou uma audiência entre governo e Congresso em cinco dias para esclarecer a necessidade de elevar as alíquotas do IOF, que poderia gerar grandes perdas de arrecadação.

O governo Lula, por meio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que buscará insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF. Durigan acredita que a equipe econômica pode demonstrar que o aumento não tem objetivos meramente arrecadatórios, apesar de essa consequência aparecer. O caso, que envolve a suspensão do decreto que elevou o imposto, está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que convocou audiência de conciliação para discutir o embate legislativo. A situação reflete tensões entre o governo e o Congresso em relação ao tributo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos sobre o IOF. Esta medida é vista como uma sintonia entre o Congresso e a sociedade. Motta enfatizou a disposição ao diálogo institucional, visando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável. A decisão mantém a anulação do aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Moraes convocou uma audiência de conciliação para discutir a questão em 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria-Geral da República.

O Instituto Quaest revelou que o Governo Lula conquistou um giro favorável nas redes sociais em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 2,2 milhões de menções. Isso levou os parlamentares a reconsiderarem suas ações no Congresso devido à pressão popular. O diretor da Quaest, Felipe Nunes, destacou que, diferente de disputas anteriores, houve uma predominância de menções positivas ao governo. A disputa começou após a Câmara derrubar vetos de Lula, gerando críticas a autoridades e culminou na intervenção do STF para suspender os aumentos do IOF, visando conciliação entre os Poderes.

Palmeiras e Fluminense expressam preocupação com a negociação da Fifa e o governo dos EUA sobre os impostos das premiações na Copa do Mundo de Clubes. A Fifa já pagou cerca de R$ 65 milhões no Brasil, mas a expectativa é que os clubes brasileiros paguem até 30% em impostos sobre valores que já somam R$ 217 milhões. Ambos os clubes desejam esclarecer que suas finanças não são tão extravagantemente multimilionárias, uma vez que os altos impostos diminuiriam consideravelmente os lucros. As negociações ainda continuam para se entender todas as taxas envolvidas neste processo.

O Jornal Nacional defendeu o Congresso após críticas severas nas redes sociais, onde o termo 'Congresso da mamata' se tornou viral. A jornalista Renata Vasconcellos expressou preocupação sobre uma campanha contra o Congresso. Internautas criticaram a atuação do JN, alegando que o programa serviu como 'assessoria de imprensa dos ricos'. A discórdia surgiu após o Senado e a Câmara rejeitarem aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras proposto pelo governo Lula. O governo, por sua vez, argumenta que os ajustes são cruciais para a sustentabilidade de programas sociais, ajustando a tributação para setores específicos.

O presidente Lula expressou sua frustração em entrevista, afirmando que não consegue governar se não recorrer ao Judiciário após o Congresso derrubar um decreto que aumentava o IOF. Ele mencionou que conversará com líderes do Legislativo para resolver o impasse, enfatizando a importância da separação de poderes. Lula acredita que a decisão do Congresso viola essa separação e que, se não agir, não poderá exercer sua autoridade. A Advocacia Geral da União já foi ao STF para contestar a ação legislativa e reverter a revogação do imposto, visando equilibrar a arrecadação do governo.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está levando uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada da alta do IOF, promovida por um decreto legislativo. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, argumentou que essa decisão atenta contra a separação dos Poderes e a Constituição Federal. A medida visa restaurar a normalidade institucional e assegurar que a arrecadação tributária não seja afetada. A AGU já solicitou que a ação seja dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto comunica aos líderes do Congresso sobre os desenvolvimentos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.

A federação UPB, composta por União Brasil e Progressistas, divulgou um vídeo criticando a campanha do PT, que intensifica a divisão entre ricos e pobres. O vídeo ironiza a propaganda petista, citando um governo com quase 40 ministérios, enfatizando que os impostos pesam sobre os mais pobres. A produção critica a proposta do governo federal de isentar rendimentos de até R$ 5.000, alegando que essa política, chamada de 'Taxação BBB', na verdade favorece interesses de bilionários e bancos. A retórica de confronto social continua sendo uma estratégia controversa para as eleições de 2026.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou um vídeo no Instagram para responder à campanha do PT sobre a taxação de bilionários, bancos e apostas, classificando-a como um 'blá-blá-blá' do governo Lula. No vídeo, é apresentada uma balança simbólica com uma barra de ouro representando o governo e uma referência ao aumento de impostos que pressionaria a população. Zema critica a declaração do governo afirmando que a tributação é justa, expondo o desequilíbrio entre as elites e os cidadãos. A mensagem reflete uma retórica de confrontação social em meio ao debate tributário.

Os clubes brasileiros Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras enfrentarão uma retenção de cerca de 30% na premiação total que conquistaram na Copa do Mundo de Clubes, realizada nos Estados Unidos. Este percentual se refere aos impostos e taxas aplicados. Além disso, cerca de 25.000 torcedores brasileiros viajaram para os EUA, gerando uma receita adicional de aproximadamente US$ 55 milhões para a economia local. Até o momento, esses clubes acumularam US$ 107 milhões em prêmios da FIFA, com expectativa de que o vencedor receba até US$ 117,625 milhões ao final da competição.

O Congresso Nacional decidiu derrubar decretos que haviam aumentado a alíquota do IOF, restabelecendo as taxas anteriores. Enquanto isso, outras medidas, como a tributação de LCI, LCA e apostas, permanecem em vigor. O governo também implementou um aumento no Imposto de Renda sobre distribuções de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e regulamentou a tributação de criptoativos. As mudanças nas alíquotas do IR sobre diferentes aplicações financeiras e a compensação de perdas em operações se mantêm. Essas novas regras visam ajustar a tributação sobre investimentos, destacando as alíquotas que se aplicam a partir de janeiro de 2026.

O presidente Lula defendeu a necessidade de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para setores que geram elevados lucros, como apostas e fintechs. Em entrevista ao rapper Mano Brown, Lula enfatizou que é crucial não ceder repetidamente às pressões contra a tributação. Segundo ele, essa medida é fundamental para corrigir injustiças fiscais e garantir recursos para saúde e educação, além de compensar eventuais cortes orçamentários. O governo enfrenta resistência do Congresso em relação à elevação do imposto, mas Lula persiste na sua posição de defender a revisão e a arrecadação adequadas desses setores.

O líder do PT, Lindbergh Farias, manifestou que haverão 'consequências' caso se derrube o aumento do IOF, imposto sobre operações financeiras. A declaração ocorreu durante a votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que buscou revogar o decreto que aumentou este imposto. A bancada petista decidiu votar contra, mas expressou confiança de que o plenário não analisará o mérito da proposta. O requerimento foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários, permitindo que a proposta seja discutida em breve. A situação segue em desenvolvimento na política brasileira.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, enfrentou o governo Lula ao aprovar um requerimento que garante urgência para sustar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 346 votos a favor. Embora a proposta esteja pronta para votação, Motta adiou sua análise para dar apoio ao governo em busca de alternativas. A situação ressalta o descontentamento em relação ao aumento de impostos, com líderes do Centrão enviando recados ao governo. O Palácio do Planalto tenta negociar com parlamentares para evitar cortes e garantir a manutenção dos aumentos impostos.

O ministro Fernando Haddad anunciou a manutenção da alíquota zero do IOF para aplicações de fundos nacionais no exterior, após críticas do mercado sobre o aumento proposto de 3,5%. O recuo parcial pode demandar ajustes no contingenciamento de gastos, conforme alertou Haddad. A decisão reflete um diálogo contínuo com investidores, evitando a impressão de uma tentativa de controle de capitais que poderia afetar a saída de dólares do Brasil. Embora a alteração para a alíquota zero se aplique aos fundos, outras mudanças no IOF, como o aumento para compras em moeda estrangeira, permanecem em vigor.

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto na quarta-feira, dia 8 de abril de 2025, revogando a isenção de impostos sobre produtos da China que custam menos de US$ 800. A nova regulamentação, que entra em vigor em 2 de maio, estabelece tarifas específicas de 90% ou fixas de US$ 75, aumentando para US$ 150 em junho. A Casa Branca justifica a medida citando práticas enganosas de transportadores chineses que ocultam substâncias ilícitas em remessas. O governo de Trump intensificou essas taxas após retaliações tarifárias da China em produtos dos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que elimina isenções de impostos sobre pacotes pequenos da China, iniciando preocupações com o comércio. Essa norma, aplicada a importações até US$ 800, foi justificada pelo aumento de remessas de sites como Shein e Temu. A cobrança da nova tarifa de 30% será aplicada, fazendo com que pacotes isentos agora paguem cerca de US$ 25 por item, podendo subir para US$ 50 no futuro. Este movimento também indica um aumento na fiscalização sobre comércio eletrônico e pode afetar vários varejistas, incluindo a Amazon.

Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que a proposta de imposto mínimo para milionários tem respaldo popular e pode ser aprovada pelo Congresso. Ele destacou que muitos brasileiros se sentem injustiçados ao ver que trabalhadores, como enfermeiras, pagam mais imposto de renda que a elite financeira, que paga em média apenas 2,5%. Para garantir a arrecadação do novo imposto, o governo sugere uma retenção de 10% sobre os dividendos de empresas. Barbosa argumentou que essa medida é essencial para evitar inadimplência e assegurar a eficácia do projeto previsto para 2026.

A partir da próxima sexta-feira, 14 de março, a isenção do imposto de importação para alimentos será oficialmente implementada, conforme anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa medida, voltada para aumentar a oferta e reduzir preços, zerará a alíquota para diversos produtos, como carnes desossadas de bovinos, café e milho. O impacto financeiro estimado é de R$ 650 milhões anuais, visando a melhoria na disponibilidade de itens da cesta básica e a diminuição do risco de desabastecimento, especialmente em tempos críticos, na busca por condições dignas de subsistência para a população brasileira.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a isenção do imposto de importação para 11 alimentos, com a medida anunciada pelo governo Lula visando conter a inflação. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a proposta, que poderá custar R$ 650 milhões ao governo em um ano, busca aumentar a oferta desses produtos e, assim, controlar os preços. Entre os produtos isentos estão carnes, café, milho e azeite. Apesar da medida, a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para os riscos à indústria pesqueira e aos empregos associados, especialmente em relação à sardinha.

O governo brasileiro anunciou a redução do imposto de importação sobre alimentos, como carne e café, visando conter a inflação alimentar que tem afetado a popularidade do presidente Lula. Embora a medida seja vista como uma estratégia de marketing, economistas alertam que seu impacto será limitado, já que a expectativa é de queda de preços devido a uma colheita maior. Além disso, o governo também planeja colaborar com estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Para especialistas, essas medidas podem proporcionar alívio momentâneo, mas não resolvem problemas estruturais da cadeia produtiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um erro em sua conta do Instagram ao anunciar que ovos estariam isentos de imposto de importação. Embora a isenção se aplicasse a nove produtos, incluindo carne, café, açúcar e milho, os ovos não estavam na lista. A equipe de Lula rapidamente corrigiu a informação. O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que o governo visa combater a inflação e diminuir os preços dos alimentos, mas o impacto da medida nos cofres públicos ainda é incerto. As iniciativas requerem aprovação e devem ser implementadas em breve.

A nova reforma tributária do Brasil introduz o IVA Dual, que unificará cinco tributos em um único imposto, substituindo o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, com previsão de alíquotas que podem alcançar 28%, tornando-se a maior do mundo. Esse mudança, que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, visa simplificar a cobrança e melhorar a transparência tributária, embora ainda dependa da definição das alíquotas pelo Senado. Apesar da promessa de maior clareza em relação aos impostos, especialistas alertam que a alta carga tributária persistirá até que ocorra um enxugamento significativo das despesas públicas.