Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de reforma tributária que estabelece gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), agora encaminhado ao Senado. Durante a votação, emendas dos partidos foram discutidas, incluindo a rejeição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O relator, Mauro Benevides Filho, propôs modificações, como a isenção do ITCMD sobre previdência complementar e ajustes na alíquota em transmissões de bens, conforme determinados critérios. O comitê gestor deverá avaliar, a cada cinco anos, a eficácia das políticas relacionadas ao IBS.

Senadores de partidos como PL, PP, Republicanos e PSD se preparam para votar contra a proposta de aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, incluiu essa mudança em um projeto sobre compensação de desoneração, que será discutido em breve. A oposição, incluindo representantes das maiores bancadas, argumenta que esse aumento representa um encarecimento tributário. Além disso, o governo está buscando formas de evitar manobras fiscais usando o JCP. A votação importante está marcada para ocorrer na terça-feira, 20 de agosto de 2024.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou-se ao Congresso e editou uma medida provisória que isenta atletas olímpicos do Imposto de Renda sobre prêmios recebidos nas conquistas em Paris. A decisão vem após a Receita Federal afirmar que a dispensa do imposto não poderia ser realizada. A nova regra, assinada por Lula e ministros, altera uma lei de 1988, entrando em vigor imediatamente, e busca valorizar o esporte, estimulando jovens a se tornarem atletas. Com essa isenção, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil já eram considerados isentos de tributos, mas a medida agora abrangente aumenta a formalização.

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alvo de memes com adaptações de músicas críticas ao aumento da taxação do governo Lula. Um internauta criou paródias como 'Shopee, eu já taxei e o pix foi também', inspirada em 'Cantando na Chuva'. Outras músicas populares também foram adaptadas, incluindo 'Carla' de LS Jack, que virou 'eu te taxei como jamais, um outro alguém vai taxar', e 'Pais e Filhos' da Legião Urbana, transformada em 'é preciso taxar, as pessoas como se não houvesse amanhã'. Os memes se intensificaram com debates sobre a reforma tributária.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou alvo de uma onda de memes que o acusam de estar aumentando impostos no Brasil. Com diversos trocadilhos e referências a personagens famosos, os memes atingiram até o painel de Times Square. Embora a carga tributária tenha diminuído ligeiramente em 2023 em comparação a 2022, a arrecadação federal subiu consideravelmente. Especialistas divergem sobre o fenômeno, considerando os memes como manifestações de insatisfação política e social, refletindo a percepção de que impostos altos não resultam em melhorias nos serviços públicos oferecidos à população.

A deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP, criou polêmica ao postar um meme em seu Instagram, onde usa um humor ácido para criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A imagem, intitulada 'Carla Tributelli', apresenta uma montagem com o corpo da deputada e o rosto de Haddad, fazendo alusão ao aumento de impostos. A frase 'Taxando você com amor e carinho' acompanha a imagem, evidenciando a ironia da situação. A sátira gerou reações diversas nas redes sociais, acirrando ainda mais o debate sobre a política fiscal implementada pelo governo atual.

A reforma tributária no Brasil isentou as carnes de impostos, o que pode concentrar renda e elevar o imposto sobre consumo para o mais alto do mundo. A alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi estabelecida em 26,5%, podendo chegar a 27,2%, se tornando a maior globalmente. A inclusão de carnes na cesta básica de última hora elevou o IVA em 0,4 ponto percentual, impactando a tributação de outros produtos. Apesar disso, a arrecadação total dos governos se mantém estável, devido a descontos concedidos a outros setores.

O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que graças ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o pobre poderá comer carne sem pagar mais impostos, destacando que o Partido Liberal impediu o aumento do preço do alimento proposto por Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do PLP 68 de 2024 aprovou a isenção total das carnes, incluindo proteínas bovinas, de peixes e suínos. O Ministério da Fazenda tentou barrar a determinação, mas não teve sucesso. A oposição, liderada por Haddad, era contra a isenção total, mas a opinião dos congressistas governistas prevaleceu, garantindo a não taxação das carnes.

A Câmara dos Deputados decidiu deixar alimentos ultraprocessados fora do Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', mesmo eles causando mais mortes anualmente do que homicídios, acidentes de trânsito e tumores malignos. A votação na reforma tributária foi favorável aos produtos ricos em sódio, corante, açúcar e conservantes, como bolacha recheada e salgadinhos de pacote. Estes alimentos são responsáveis por 57 mil mortes por ano no Brasil, acarretando em problemas de saúde como obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes, que sobrecarregam o sistema de saúde. A mudança poderia ser benéfica caso houvesse um aumento de preço, reduzindo assim o consumo e as mortes registradas.

O impasse sobre a inclusão de carne na cesta básica isenta de tributação provocou o adiamento da apresentação do relatório da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se opõe à medida, argumentando que incluir carne poderia encarecer a cesta básica. Enquanto isso, o presidente Lula sugere uma diferenciação de impostos para carne in natura e processada. A votação do texto da reforma deve ocorrer na próxima semana, com esforços para reduzir a alíquota base de referência. O debate sobre a reforma continua entre os deputados e o consenso é necessário para avançar com o projeto.

A isenção de impostos sobre as carnes se tornou um ponto de impasse na regulamentação da reforma tributária, com deputados não conseguindo chegar a um acordo sobre a inclusão dos alimentos na cesta básica. Uma ala dos integrantes dos GTs da Câmara dos Deputados teme que a alíquota final do IVA dual aumente de 26,5% para cerca de 30%, o que teria um custo político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião para discutir o tema já dura mais de 5 horas, evidenciando a complexidade e importância do assunto.

O presidente Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, visando reduzir impostos sobre produtos consumidos pelas populações mais pobres. A proposta discutida para a reforma tributária envolve a possibilidade de frango e carne bovina terem impostos mais baixos ou zerados, enquanto a fiscalização dessa medida é questionada pelo Ministério da Fazenda. Atribuir impostos diferenciados para tipos de carne diferentes pode gerar dificuldades de controle e uma tributação mais uniforme é considerada mais viável para a Receita Federal.

A partir de agosto, o governo irá começar a cobrar imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, incluindo a taxa das blusinhas no Programa Mover. A lei federal sancionada promete impactar quem costuma adquirir produtos importados de menor valor, gerando discussões sobre as consequências para os consumidores. Com a medida, as compras feitas no exterior podem se tornar mais caras e burocráticas, afetando diretamente o mercado e os hábitos de consumo da população.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', incluída no Programa Mobilidade Verde e Inovação. O texto agora aguarda sanção do presidente Lula, após ter sido aprovado por 380 votos a favor e 26 contra. A taxa, que não deve ser vetada, visa incentivar a produção sustentável de veículos, fazendo parte de um pacote de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. O presidente discutiu o assunto com o ministro da Fazenda e lideranças, chegando a um acordo para sua retomada.

O ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi pediu socorro ao Congresso Nacional devido à edição da Medida Provisória (MP) nº 1227/2024, que restringe a compensação de créditos tributários das empresas para abatimento de outros tributos, como PIS/Cofins. A medida, publicada no Diário Oficial da União, limita a compensação de créditos tributários e de créditos das empresas presumidos, causando controvérsias e críticas de diversos setores. Maggi defende a revisão da MP, temendo impactos negativos para o setor empresarial.

Um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) foi aprovado no Senado, gerando preocupação entre os consumidores de marcas populares online. Conhecido como 'taxa das blusinhas', o projeto pode impactar os preços de produtos importados. Um exemplo de cálculos mostra que uma blusinha de R$ 200 ficaria R$ 48,30 mais cara para o consumidor. A discussão envolve argumentos a favor e contra a taxa, com questionamentos sobre concorrência desleal e impactos nos preços finais dos produtos.

Um projeto de lei que visa taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 preocupa consumidores, especialmente os adeptos de marcas populares online. Conhecida como 'taxa das blusinhas', a proposta de imposto foi aprovada no Senado, tendo que voltar para votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para a aprovação do presidente. O impacto da taxação pode ser significativo, como mostram os cálculos detalhados do IBPT, resultando em um aumento de R$ 48,30 no custo de uma blusa de R$ 200. A medida gera debates sobre concorrência, transparência e impactos sociais e econômicos.

No 'Dia Livre de Impostos', o consumidor brasileiro terá a oportunidade de adquirir produtos com descontos de até 70% em diversas categorias, como celulares, itens de beleza e eletrodomésticos. A iniciativa, promovida pela CNDL e FCDLE-SP, conta com a participação de 710 lojas confirmadas, incluindo postos de gasolina e hamburguerias. Em São Paulo, por exemplo, será possível comprar gasolina sem impostos a R$ 3,65 o litro e chope isento de tributação por R$ 7,02. Além disso, a campanha visa conscientizar sobre o impacto dos impostos nos preços dos produtos, em um contexto onde o paulistano já pagou mais de R$ 19 bilhões em impostos nos primeiros cinco meses do ano.

Luciano Hang, dono da Havan, enviou um vídeo aos senadores pedindo a aprovação da taxação de compras internacionais de até US$ 50, alegando desigualdade tributária e ameaça a 18 milhões de empregos. Ele destaca a entrada de mais de 1 milhão de pacotes diários de plataformas asiáticas sem pagamento de impostos, resultando em uma renúncia de quase R$ 40 bilhões. Hang enfatiza a devastação na cadeia de produção e consumo, e faz apelo para salvar a economia nacional. A votação do PL 914 de 2024 deve acontecer nesta semana, e o projeto visa acabar com a isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50.

O senador Randolfe Rodrigues ameaçou orientar os senadores da base do governo a votarem contra a taxação de compras importadas até US$ 50 se a oposição tentar colar a tributação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, conhecida como 'taxa das blusinhas', foi aprovada na Câmara após um acordo entre Lula e o presidente da casa, Arthur Lira. Caso a taxação seja rejeitada no Senado, o texto retornará à Câmara, onde deve ser aprovado novamente. A medida vai de encontro à vontade do presidente, que se mostrou contrário à cobrança.

Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida visa equilibrar a concorrência do mercado de vestuário, favorecendo empresas locais como Lojas Renner, Guararapes e C&A. A taxação é considerada um meio-termo em relação à proposta inicial de 60% e deve trazer alívio competitivo aos players nacionais. A notícia foi bem recebida pelo mercado, refletindo nos preços das ações das empresas mencionadas e na bolsa de valores.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o fim da isenção para compras internacionais até US$ 50. Ela destacou que a isenção existe desde 1994 e foi regulamentada pelo governo Lula, com taxação de 17% de ICMS. Gleisi elogiou a postura de Lula em querer vetar a taxação, afirmando que 'faz muito bem'. O presidente, por sua vez, está aberto ao diálogo com o Congresso sobre o tema. As críticas contra a medida foram rebatidas pela petista em suas redes sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem conversar para tentar um acordo sobre o fim da isenção de impostos incidentes sobre compras no exterior abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas. Lira está empenhado no assunto, que foi incluído no programa de apoio ao setor automotivo. Enquanto isso, o Planalto se opôs ao fim da isenção, preocupado com o impacto negativo para a imagem de Lula. A decisão de Lula foi influenciada pelos conselhos da primeira-dama Janja da Silva, apesar de sua assessoria negar. A situação gerou conflitos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pressões do varejo e indústria que reclamam da importação de produtos chineses.

Após o governo apresentar a regulamentação da reforma tributária, é possível ter uma ideia mais clara de como a proposta impactará o dia a dia dos cidadãos. A unificação dos impostos sobre consumo em dois principais, a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, descontos para a cesta básica e tributação mais alta para produtos prejudiciais à saúde são algumas das medidas propostas. A transição para o novo sistema tributário está prevista para começar em 2026 e ser totalmente implementada até 2033.

A reforma tributária vai implicar em impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 que atualmente são isentas. A regulamentação da reforma foi enviada ao Congresso e prevê uma alíquota padrão de 26,5%, que será cobrada também sobre o mercado interno. A decisão visa à neutralidade e os estados já cogitam subir a alíquota para compras abaixo desse valor. A transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado está prevista para começar em 2026, e o programa 'Remessa Conforme' será alterado para adesão das empresas e evitar maiores tributações sob encomendas internacionais.

O governo federal propôs a cobrança do 'imposto do pecado' sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo, como parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta busca taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente com alíquotas específicas, visando desestimular seu consumo. O Projeto também prevê a tributação sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. A transição dos atuais impostos para um modelo de impostos não cumulativos está prevista para iniciar em 2026. A expectativa é que a reforma tributária gere impactos na economia, aumentando a produtividade e reduzindo custos para os consumidores e produtores.