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Tudo sobre Impostos

Governo Lula judicializa revogação do IOF e gera tensões no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.

Hugo Motta rebate críticas e defende derrubada do aumento do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.

União Brasil e PP ataca campanha do PT em novo vídeo

A federação UPB, composta por União Brasil e Progressistas, divulgou um vídeo criticando a campanha do PT, que intensifica a divisão entre ricos e pobres. O vídeo ironiza a propaganda petista, citando um governo com quase 40 ministérios, enfatizando que os impostos pesam sobre os mais pobres. A produção critica a proposta do governo federal de isentar rendimentos de até R$ 5.000, alegando que essa política, chamada de 'Taxação BBB', na verdade favorece interesses de bilionários e bancos. A retórica de confronto social continua sendo uma estratégia controversa para as eleições de 2026.

Zema rebate campanha do PT contra taxação de ricos com vídeo polêmico

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou um vídeo no Instagram para responder à campanha do PT sobre a taxação de bilionários, bancos e apostas, classificando-a como um 'blá-blá-blá' do governo Lula. No vídeo, é apresentada uma balança simbólica com uma barra de ouro representando o governo e uma referência ao aumento de impostos que pressionaria a população. Zema critica a declaração do governo afirmando que a tributação é justa, expondo o desequilíbrio entre as elites e os cidadãos. A mensagem reflete uma retórica de confrontação social em meio ao debate tributário.

EUA lucram com premiação do futebol brasileiro no mundial

Os clubes brasileiros Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras enfrentarão uma retenção de cerca de 30% na premiação total que conquistaram na Copa do Mundo de Clubes, realizada nos Estados Unidos. Este percentual se refere aos impostos e taxas aplicados. Além disso, cerca de 25.000 torcedores brasileiros viajaram para os EUA, gerando uma receita adicional de aproximadamente US$ 55 milhões para a economia local. Até o momento, esses clubes acumularam US$ 107 milhões em prêmios da FIFA, com expectativa de que o vencedor receba até US$ 117,625 milhões ao final da competição.

Congresso derruba aumento do IOF, mantém outras taxas em vigor

O Congresso Nacional decidiu derrubar decretos que haviam aumentado a alíquota do IOF, restabelecendo as taxas anteriores. Enquanto isso, outras medidas, como a tributação de LCI, LCA e apostas, permanecem em vigor. O governo também implementou um aumento no Imposto de Renda sobre distribuções de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e regulamentou a tributação de criptoativos. As mudanças nas alíquotas do IR sobre diferentes aplicações financeiras e a compensação de perdas em operações se mantêm. Essas novas regras visam ajustar a tributação sobre investimentos, destacando as alíquotas que se aplicam a partir de janeiro de 2026.

Lula defende aumento do IOF para setores lucrativos em entrevista

O presidente Lula defendeu a necessidade de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para setores que geram elevados lucros, como apostas e fintechs. Em entrevista ao rapper Mano Brown, Lula enfatizou que é crucial não ceder repetidamente às pressões contra a tributação. Segundo ele, essa medida é fundamental para corrigir injustiças fiscais e garantir recursos para saúde e educação, além de compensar eventuais cortes orçamentários. O governo enfrenta resistência do Congresso em relação à elevação do imposto, mas Lula persiste na sua posição de defender a revisão e a arrecadação adequadas desses setores.

Líder petista alerta sobre consequências do aumento do IOF

O líder do PT, Lindbergh Farias, manifestou que haverão 'consequências' caso se derrube o aumento do IOF, imposto sobre operações financeiras. A declaração ocorreu durante a votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que buscou revogar o decreto que aumentou este imposto. A bancada petista decidiu votar contra, mas expressou confiança de que o plenário não analisará o mérito da proposta. O requerimento foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários, permitindo que a proposta seja discutida em breve. A situação segue em desenvolvimento na política brasileira.

Câmara desafia governo Lula e aprova urgência contra aumento do IOF

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, enfrentou o governo Lula ao aprovar um requerimento que garante urgência para sustar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 346 votos a favor. Embora a proposta esteja pronta para votação, Motta adiou sua análise para dar apoio ao governo em busca de alternativas. A situação ressalta o descontentamento em relação ao aumento de impostos, com líderes do Centrão enviando recados ao governo. O Palácio do Planalto tenta negociar com parlamentares para evitar cortes e garantir a manutenção dos aumentos impostos.

Haddad corrige rota e mantém alíquota zero do IOF para fundos no exterior

O ministro Fernando Haddad anunciou a manutenção da alíquota zero do IOF para aplicações de fundos nacionais no exterior, após críticas do mercado sobre o aumento proposto de 3,5%. O recuo parcial pode demandar ajustes no contingenciamento de gastos, conforme alertou Haddad. A decisão reflete um diálogo contínuo com investidores, evitando a impressão de uma tentativa de controle de capitais que poderia afetar a saída de dólares do Brasil. Embora a alteração para a alíquota zero se aplique aos fundos, outras mudanças no IOF, como o aumento para compras em moeda estrangeira, permanecem em vigor.

Trump encerra isenção de impostos para produtos chineses

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto na quarta-feira, dia 8 de abril de 2025, revogando a isenção de impostos sobre produtos da China que custam menos de US$ 800. A nova regulamentação, que entra em vigor em 2 de maio, estabelece tarifas específicas de 90% ou fixas de US$ 75, aumentando para US$ 150 em junho. A Casa Branca justifica a medida citando práticas enganosas de transportadores chineses que ocultam substâncias ilícitas em remessas. O governo de Trump intensificou essas taxas após retaliações tarifárias da China em produtos dos EUA.

Trump acaba com isenção de impostos sobre pacotes da China

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que elimina isenções de impostos sobre pacotes pequenos da China, iniciando preocupações com o comércio. Essa norma, aplicada a importações até US$ 800, foi justificada pelo aumento de remessas de sites como Shein e Temu. A cobrança da nova tarifa de 30% será aplicada, fazendo com que pacotes isentos agora paguem cerca de US$ 25 por item, podendo subir para US$ 50 no futuro. Este movimento também indica um aumento na fiscalização sobre comércio eletrônico e pode afetar vários varejistas, incluindo a Amazon.

Imposto mínimo para milionários ganha apoio popular e pode ser aprovado

Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que a proposta de imposto mínimo para milionários tem respaldo popular e pode ser aprovada pelo Congresso. Ele destacou que muitos brasileiros se sentem injustiçados ao ver que trabalhadores, como enfermeiras, pagam mais imposto de renda que a elite financeira, que paga em média apenas 2,5%. Para garantir a arrecadação do novo imposto, o governo sugere uma retenção de 10% sobre os dividendos de empresas. Barbosa argumentou que essa medida é essencial para evitar inadimplência e assegurar a eficácia do projeto previsto para 2026.

Governo reduz imposto e garante alimentos mais acessíveis

A partir da próxima sexta-feira, 14 de março, a isenção do imposto de importação para alimentos será oficialmente implementada, conforme anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa medida, voltada para aumentar a oferta e reduzir preços, zerará a alíquota para diversos produtos, como carnes desossadas de bovinos, café e milho. O impacto financeiro estimado é de R$ 650 milhões anuais, visando a melhoria na disponibilidade de itens da cesta básica e a diminuição do risco de desabastecimento, especialmente em tempos críticos, na busca por condições dignas de subsistência para a população brasileira.

Governo Lula aprova isenção de impostos para alimentos importados

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a isenção do imposto de importação para 11 alimentos, com a medida anunciada pelo governo Lula visando conter a inflação. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a proposta, que poderá custar R$ 650 milhões ao governo em um ano, busca aumentar a oferta desses produtos e, assim, controlar os preços. Entre os produtos isentos estão carnes, café, milho e azeite. Apesar da medida, a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para os riscos à indústria pesqueira e aos empregos associados, especialmente em relação à sardinha.

Medidas do governo visam conter inflação alimentar no Brasil

O governo brasileiro anunciou a redução do imposto de importação sobre alimentos, como carne e café, visando conter a inflação alimentar que tem afetado a popularidade do presidente Lula. Embora a medida seja vista como uma estratégia de marketing, economistas alertam que seu impacto será limitado, já que a expectativa é de queda de preços devido a uma colheita maior. Além disso, o governo também planeja colaborar com estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Para especialistas, essas medidas podem proporcionar alívio momentâneo, mas não resolvem problemas estruturais da cadeia produtiva.

Lula Erroneamente Lista Ovos Como Isentos de Imposto em Anúncio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um erro em sua conta do Instagram ao anunciar que ovos estariam isentos de imposto de importação. Embora a isenção se aplicasse a nove produtos, incluindo carne, café, açúcar e milho, os ovos não estavam na lista. A equipe de Lula rapidamente corrigiu a informação. O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que o governo visa combater a inflação e diminuir os preços dos alimentos, mas o impacto da medida nos cofres públicos ainda é incerto. As iniciativas requerem aprovação e devem ser implementadas em breve.

Reforma tributária brasileira estabelece o IVA Dual; alíquota pode ser a maior do mundo

A nova reforma tributária do Brasil introduz o IVA Dual, que unificará cinco tributos em um único imposto, substituindo o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, com previsão de alíquotas que podem alcançar 28%, tornando-se a maior do mundo. Esse mudança, que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, visa simplificar a cobrança e melhorar a transparência tributária, embora ainda dependa da definição das alíquotas pelo Senado. Apesar da promessa de maior clareza em relação aos impostos, especialistas alertam que a alta carga tributária persistirá até que ocorra um enxugamento significativo das despesas públicas.

Família Abravanel esclarece pagamento de impostos da herança de Silvio Santos

A família Abravanel, herdeira de Silvio Santos, confirmou que cumpriu com a obrigação de pagar impostos sobre a herança de R$ 429 milhões mantida no exterior. Apesar de questionar judicialmente os valores cobrados, o montante de R$ 17 milhões do ITCMD foi depositado para evitar sanções fiscais. Embora argumentem sobre a legalidade da cobrança, garantindo a declaração correta de todos os bens, eles reafirmam o compromisso em honrar suas obrigações tributárias. A disputa legal ainda está em andamento, com a justiça revisando a base de cálculo dos tributos relacionados à fortuna do comunicador nas Bahamas.

Lula veta trechos de reforma tributária e aguarda análise do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira legislação para regulamentar a reforma tributária no Brasil, vetando 18 dispositivos do texto original aprovado pelo Congresso. Os vetos incluem isenções para fundos de investimento e serviços de segurança, que não deverá gozar das alíquotas reduzidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário, substituindo impostos variados pelo IVA, que incorpora o IBS e a CBS, além de criar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde. Os parlamentares têm a possibilidade de manter ou derrubar os vetos em uma sessão do Congresso Nacional.

Lula veta isenções em reforma tributária e altera fundamentos da lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de regulamentação da Reforma Tributária, porém, vetou partes concernentes à isenção de impostos IRS e CBS sobre fundos de investimentos e patrimoniais. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esclareceu que não havia amparo constitucional para as isenções, conforme a emenda 132. Entre os vetos estão também a isenção do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e o cancelamento da criação da Escola de Administração Fazendária, além de cortes em isenções relacionadas a seguros. Ao todo, foram vetados 17 artigos da lei.

Reforma tributária sancionada por Lula traz mudanças significativas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma reforma tributária que traz novas regulamentações para o sistema de impostos no Brasil. Essa mudança, aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2024, estabelece isenção para diversos itens da cesta básica, como carnes e laticínios. Também cria um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, conhecido como 'imposto do pecado'. A nova taxação terá um sistema de transição até 2033 e permite que nanoempreendedores, com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, fiquem isentos dos novos tributos sobre consumo.

Lula sanciona lei crucial para a reforma tributária no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária nesta quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025. Sob a orientação da ala econômica, ele vetou trechos do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos retornam ao Congresso. A nova lei estabelece regras para três impostos novos sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da sanção como um marco democrático e mencionou que as mudanças começarão a ser implementadas em 2026, completando a transição em 2033.

Lula sanciona reforma tributária no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, às 15h, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que promove a reforma tributária no Brasil. Essa legislação será um marco importante na reestruturação do sistema tributário nacional, buscando simplificar e modernizar as arrecadações. O evento contará com a presença de autoridades e profissionais de imprensa, que deverão se credenciar para a cobertura. A expectativa é que a nova lei beneficie tanto os cidadãos quanto as empresas, promovendo um ambiente fiscal mais justo e eficiente para todos.

Fortuna de Silvio Santos chega a R$ 6,4 bilhões, revelam herdeiras

As herdeiras de Silvio Santos revelaram que a fortuna deixada pelo apresentador, que faleceu em agosto de 2024, é estimada em R$ 6,4 bilhões. Este valor foi mencionado em uma ação judicial contra o governo de São Paulo referente a um imposto de R$ 17 milhões. Este imposto é necessário para liberar R$ 429 milhões que estão no exterior. A Justiça já concedeu uma liminar nesta questão, e atualmente há duas ações em andamento, uma para a declaração dos bens e outra relacionada aos impostos de transmissão de bens deixados por Silvio Santos.

Herdeiras de Silvio Santos se livram de R$ 17 milhões em impostos

Seis filhas e a viúva de Silvio Santos obtiveram uma vitória judicial ao serem isentas do pagamento de R$ 17 milhões em impostos sobre uma fortuna de R$ 429 milhões guardada em Bahamas, um paraíso fiscal. A decisão, proferida pela 3ª vara da Fazenda de São Paulo, considerou indevida a cobrança, uma vez que os bens estão no exterior e não se inserem na legislação brasileira. A liminar também impede que as herdeiras sejam incluídas em cadastros de inadimplência até que o caso seja julgado definitivamente. A Procuradoria informou que a tese contraria a Reforma Tributária aprovada.

Gleisi Hoffmann critica Gusttavo Lima por mentiras na candidatura

Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, criticou a candidatura de Gusttavo Lima à presidência, alegando que o cantor sertanejo mente para impulsionar sua campanha. Ela contestou a afirmação de Lima de que o agronegócio é sobrecarregado por impostos, argumentando que esse setor é o mais subsidiado da economia brasileira. Gusttavo Lima anunciou sua intenção de se candidatar em 2026, mesmo sem experiência política, e planeja dialogar com grupos que compartilham suas ideias. Hoffmann enfatizou que qualquer pessoa pode se candidatar, mas a honestidade é fundamental no discurso político.

IPVA recorde para o Aston Martin Valour em São Paulo

São Paulo registra um IPVA recorde de R$ 616 mil para o Aston Martin Valour, o carro de maior valor do estado. Lançado em 2023, este veículo luxuoso é limitado a apenas 110 unidades no mundo. Com alíquota de 4%, o imposto para carros de passeio e usados se mantém inalterado. O Porsche 918 Spyder e a McLaren Senna ocupam as segunda e terceira colocações, com IPVAs de R$ 542 mil e R$ 315 mil, respectivamente. A arrecadação total do IPVA em 2025 deve alcançar R$ 30,4 bilhões, apoiando serviços públicos em São Paulo.

Aprenda como consultar o IPVA 2025 de maneira fácil e rápida

O IPVA 2025 é um imposto anual que impacta o orçamento familiar e colabora com setores essenciais como educação e infraestrutura. Para consultar o valor do IPVA, os proprietários devem acessar os sites do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado, onde poderão verificar débitos ao informar o Renavam e a placa do veículo. O imposto é calculado com base na alíquota estadual e no preço de mercado do automóvel, conforme a Tabela FIPE. Além disso, existem isenções e opções de pagamento antecipado que ajudam na administração financeira do imposto.

Brasil se torna líder mundial em alíquota de IVA com 28,55%

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que irá colocar o Brasil como o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no mundo, estabelecida em 28,55%. Essa mudança supera a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. A alíquota poderá ser revista após a apresentação de cálculos definitivos pelo governo. Embora a alíquota padrão seja elevada, o relator da reforma acredita que uma nova sistemática tributária poderá reduzir a sonegação e, consequentemente, levar a uma alíquota efetiva menor no futuro, criando um cenário otimista para a arrecadação.

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