Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que a proposta de imposto mínimo para milionários tem respaldo popular e pode ser aprovada pelo Congresso. Ele destacou que muitos brasileiros se sentem injustiçados ao ver que trabalhadores, como enfermeiras, pagam mais imposto de renda que a elite financeira, que paga em média apenas 2,5%. Para garantir a arrecadação do novo imposto, o governo sugere uma retenção de 10% sobre os dividendos de empresas. Barbosa argumentou que essa medida é essencial para evitar inadimplência e assegurar a eficácia do projeto previsto para 2026.

A partir da próxima sexta-feira, 14 de março, a isenção do imposto de importação para alimentos será oficialmente implementada, conforme anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa medida, voltada para aumentar a oferta e reduzir preços, zerará a alíquota para diversos produtos, como carnes desossadas de bovinos, café e milho. O impacto financeiro estimado é de R$ 650 milhões anuais, visando a melhoria na disponibilidade de itens da cesta básica e a diminuição do risco de desabastecimento, especialmente em tempos críticos, na busca por condições dignas de subsistência para a população brasileira.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a isenção do imposto de importação para 11 alimentos, com a medida anunciada pelo governo Lula visando conter a inflação. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a proposta, que poderá custar R$ 650 milhões ao governo em um ano, busca aumentar a oferta desses produtos e, assim, controlar os preços. Entre os produtos isentos estão carnes, café, milho e azeite. Apesar da medida, a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para os riscos à indústria pesqueira e aos empregos associados, especialmente em relação à sardinha.

O governo brasileiro anunciou a redução do imposto de importação sobre alimentos, como carne e café, visando conter a inflação alimentar que tem afetado a popularidade do presidente Lula. Embora a medida seja vista como uma estratégia de marketing, economistas alertam que seu impacto será limitado, já que a expectativa é de queda de preços devido a uma colheita maior. Além disso, o governo também planeja colaborar com estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Para especialistas, essas medidas podem proporcionar alívio momentâneo, mas não resolvem problemas estruturais da cadeia produtiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um erro em sua conta do Instagram ao anunciar que ovos estariam isentos de imposto de importação. Embora a isenção se aplicasse a nove produtos, incluindo carne, café, açúcar e milho, os ovos não estavam na lista. A equipe de Lula rapidamente corrigiu a informação. O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que o governo visa combater a inflação e diminuir os preços dos alimentos, mas o impacto da medida nos cofres públicos ainda é incerto. As iniciativas requerem aprovação e devem ser implementadas em breve.

A nova reforma tributária do Brasil introduz o IVA Dual, que unificará cinco tributos em um único imposto, substituindo o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, com previsão de alíquotas que podem alcançar 28%, tornando-se a maior do mundo. Esse mudança, que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, visa simplificar a cobrança e melhorar a transparência tributária, embora ainda dependa da definição das alíquotas pelo Senado. Apesar da promessa de maior clareza em relação aos impostos, especialistas alertam que a alta carga tributária persistirá até que ocorra um enxugamento significativo das despesas públicas.

A família Abravanel, herdeira de Silvio Santos, confirmou que cumpriu com a obrigação de pagar impostos sobre a herança de R$ 429 milhões mantida no exterior. Apesar de questionar judicialmente os valores cobrados, o montante de R$ 17 milhões do ITCMD foi depositado para evitar sanções fiscais. Embora argumentem sobre a legalidade da cobrança, garantindo a declaração correta de todos os bens, eles reafirmam o compromisso em honrar suas obrigações tributárias. A disputa legal ainda está em andamento, com a justiça revisando a base de cálculo dos tributos relacionados à fortuna do comunicador nas Bahamas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira legislação para regulamentar a reforma tributária no Brasil, vetando 18 dispositivos do texto original aprovado pelo Congresso. Os vetos incluem isenções para fundos de investimento e serviços de segurança, que não deverá gozar das alíquotas reduzidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário, substituindo impostos variados pelo IVA, que incorpora o IBS e a CBS, além de criar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde. Os parlamentares têm a possibilidade de manter ou derrubar os vetos em uma sessão do Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de regulamentação da Reforma Tributária, porém, vetou partes concernentes à isenção de impostos IRS e CBS sobre fundos de investimentos e patrimoniais. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esclareceu que não havia amparo constitucional para as isenções, conforme a emenda 132. Entre os vetos estão também a isenção do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e o cancelamento da criação da Escola de Administração Fazendária, além de cortes em isenções relacionadas a seguros. Ao todo, foram vetados 17 artigos da lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma reforma tributária que traz novas regulamentações para o sistema de impostos no Brasil. Essa mudança, aprovada pela Câmara e pelo Senado em 2024, estabelece isenção para diversos itens da cesta básica, como carnes e laticínios. Também cria um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, conhecido como 'imposto do pecado'. A nova taxação terá um sistema de transição até 2033 e permite que nanoempreendedores, com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, fiquem isentos dos novos tributos sobre consumo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária nesta quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025. Sob a orientação da ala econômica, ele vetou trechos do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos retornam ao Congresso. A nova lei estabelece regras para três impostos novos sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da sanção como um marco democrático e mencionou que as mudanças começarão a ser implementadas em 2026, completando a transição em 2033.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, às 15h, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que promove a reforma tributária no Brasil. Essa legislação será um marco importante na reestruturação do sistema tributário nacional, buscando simplificar e modernizar as arrecadações. O evento contará com a presença de autoridades e profissionais de imprensa, que deverão se credenciar para a cobertura. A expectativa é que a nova lei beneficie tanto os cidadãos quanto as empresas, promovendo um ambiente fiscal mais justo e eficiente para todos.

As herdeiras de Silvio Santos revelaram que a fortuna deixada pelo apresentador, que faleceu em agosto de 2024, é estimada em R$ 6,4 bilhões. Este valor foi mencionado em uma ação judicial contra o governo de São Paulo referente a um imposto de R$ 17 milhões. Este imposto é necessário para liberar R$ 429 milhões que estão no exterior. A Justiça já concedeu uma liminar nesta questão, e atualmente há duas ações em andamento, uma para a declaração dos bens e outra relacionada aos impostos de transmissão de bens deixados por Silvio Santos.

Seis filhas e a viúva de Silvio Santos obtiveram uma vitória judicial ao serem isentas do pagamento de R$ 17 milhões em impostos sobre uma fortuna de R$ 429 milhões guardada em Bahamas, um paraíso fiscal. A decisão, proferida pela 3ª vara da Fazenda de São Paulo, considerou indevida a cobrança, uma vez que os bens estão no exterior e não se inserem na legislação brasileira. A liminar também impede que as herdeiras sejam incluídas em cadastros de inadimplência até que o caso seja julgado definitivamente. A Procuradoria informou que a tese contraria a Reforma Tributária aprovada.

Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, criticou a candidatura de Gusttavo Lima à presidência, alegando que o cantor sertanejo mente para impulsionar sua campanha. Ela contestou a afirmação de Lima de que o agronegócio é sobrecarregado por impostos, argumentando que esse setor é o mais subsidiado da economia brasileira. Gusttavo Lima anunciou sua intenção de se candidatar em 2026, mesmo sem experiência política, e planeja dialogar com grupos que compartilham suas ideias. Hoffmann enfatizou que qualquer pessoa pode se candidatar, mas a honestidade é fundamental no discurso político.

São Paulo registra um IPVA recorde de R$ 616 mil para o Aston Martin Valour, o carro de maior valor do estado. Lançado em 2023, este veículo luxuoso é limitado a apenas 110 unidades no mundo. Com alíquota de 4%, o imposto para carros de passeio e usados se mantém inalterado. O Porsche 918 Spyder e a McLaren Senna ocupam as segunda e terceira colocações, com IPVAs de R$ 542 mil e R$ 315 mil, respectivamente. A arrecadação total do IPVA em 2025 deve alcançar R$ 30,4 bilhões, apoiando serviços públicos em São Paulo.

O IPVA 2025 é um imposto anual que impacta o orçamento familiar e colabora com setores essenciais como educação e infraestrutura. Para consultar o valor do IPVA, os proprietários devem acessar os sites do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado, onde poderão verificar débitos ao informar o Renavam e a placa do veículo. O imposto é calculado com base na alíquota estadual e no preço de mercado do automóvel, conforme a Tabela FIPE. Além disso, existem isenções e opções de pagamento antecipado que ajudam na administração financeira do imposto.

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que irá colocar o Brasil como o país com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no mundo, estabelecida em 28,55%. Essa mudança supera a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. A alíquota poderá ser revista após a apresentação de cálculos definitivos pelo governo. Embora a alíquota padrão seja elevada, o relator da reforma acredita que uma nova sistemática tributária poderá reduzir a sonegação e, consequentemente, levar a uma alíquota efetiva menor no futuro, criando um cenário otimista para a arrecadação.

O Senado aprovou, em 12 de dezembro de 2024, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece duas cestas básicas: uma sem tributos e outra com reduções de 60%. A reforma, promulgada em dezembro de 2023, busca unificar cinco tributos em uma cobrança única até 2033, simplificando a tributação. Entre os produtos da cesta básica com alíquota zero estão carnes, leite, arroz e frutas. Já os produtos com redução de 60% incluem moluscos, leite fermentado e óleos vegetais, visando facilitar o acesso à alimentação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária, que traz novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo. Embora reconheça que não foi uma reforma perfeita, Pacheco a considera uma importante conquista após décadas de tentativas. O projeto, agora na Câmara dos Deputados, poderá ser aprovado antes do recesso que começa em 23 de dezembro. Focado em atender a demandas de diversos setores da economia, ele ainda prevê unificação de cinco tributos e taxações adicionais, além de um cashback para famílias de baixa renda.

Na segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o senador Eduardo Braga apresentou um relatório com modificações ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto visa unificar impostos, criando o IBS e a CBS, enquanto estabelece alíquotas diferenciadas para produtos, incluindo isenções para itens da cesta básica. Após audiências sobre os impactos das novas taxas, foram feitas alterações significativas, como a inclusão de armas no 'imposto do pecado' e reduções de alíquota em serviços de saúde. O texto será votado na CCJ do Senado na quarta-feira, 11 de dezembro.

O senador Eduardo Braga apresentou, nesta segunda-feira, seu parecer sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Com 530 páginas, o documento inclui alterações significativas, como a inclusão de armas no Imposto do Pecado e a introdução de um sistema de cashback para telecomunicações, permitindo a devolução de impostos a famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, o parecer propõe alíquotas reduzidas para medicamentos e alimentos essenciais, e aumenta as alíquotas para bens imóveis e serviços de home care. A votação na CCJ ainda espera agendamento devido a quórum insuficiente.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção sobre carnes, frangos e peixes na cesta básica, e sugerindo a inclusão de armas e munições no 'imposto do pecado'. A proposta, que pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (11), também propõe redução de tributos para medicamentos e novos mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir justiça tributária e eficiência na cobrança dos impostos, que substituirão os extintos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de reforma tributária que estabelece gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), agora encaminhado ao Senado. Durante a votação, emendas dos partidos foram discutidas, incluindo a rejeição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O relator, Mauro Benevides Filho, propôs modificações, como a isenção do ITCMD sobre previdência complementar e ajustes na alíquota em transmissões de bens, conforme determinados critérios. O comitê gestor deverá avaliar, a cada cinco anos, a eficácia das políticas relacionadas ao IBS.

Senadores de partidos como PL, PP, Republicanos e PSD se preparam para votar contra a proposta de aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, incluiu essa mudança em um projeto sobre compensação de desoneração, que será discutido em breve. A oposição, incluindo representantes das maiores bancadas, argumenta que esse aumento representa um encarecimento tributário. Além disso, o governo está buscando formas de evitar manobras fiscais usando o JCP. A votação importante está marcada para ocorrer na terça-feira, 20 de agosto de 2024.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou-se ao Congresso e editou uma medida provisória que isenta atletas olímpicos do Imposto de Renda sobre prêmios recebidos nas conquistas em Paris. A decisão vem após a Receita Federal afirmar que a dispensa do imposto não poderia ser realizada. A nova regra, assinada por Lula e ministros, altera uma lei de 1988, entrando em vigor imediatamente, e busca valorizar o esporte, estimulando jovens a se tornarem atletas. Com essa isenção, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil já eram considerados isentos de tributos, mas a medida agora abrangente aumenta a formalização.

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alvo de memes com adaptações de músicas críticas ao aumento da taxação do governo Lula. Um internauta criou paródias como 'Shopee, eu já taxei e o pix foi também', inspirada em 'Cantando na Chuva'. Outras músicas populares também foram adaptadas, incluindo 'Carla' de LS Jack, que virou 'eu te taxei como jamais, um outro alguém vai taxar', e 'Pais e Filhos' da Legião Urbana, transformada em 'é preciso taxar, as pessoas como se não houvesse amanhã'. Os memes se intensificaram com debates sobre a reforma tributária.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou alvo de uma onda de memes que o acusam de estar aumentando impostos no Brasil. Com diversos trocadilhos e referências a personagens famosos, os memes atingiram até o painel de Times Square. Embora a carga tributária tenha diminuído ligeiramente em 2023 em comparação a 2022, a arrecadação federal subiu consideravelmente. Especialistas divergem sobre o fenômeno, considerando os memes como manifestações de insatisfação política e social, refletindo a percepção de que impostos altos não resultam em melhorias nos serviços públicos oferecidos à população.