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Governo reduz imposto e garante alimentos mais acessíveis

A partir da próxima sexta-feira, 14 de março, a isenção do imposto de importação para alimentos será oficialmente implementada, conforme anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa medida, voltada para aumentar a oferta e reduzir preços, zerará a alíquota para diversos produtos, como carnes desossadas de bovinos, café e milho. O impacto financeiro estimado é de R$ 650 milhões anuais, visando a melhoria na disponibilidade de itens da cesta básica e a diminuição do risco de desabastecimento, especialmente em tempos críticos, na busca por condições dignas de subsistência para a população brasileira.

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Governo Lula busca reverter decisão sobre IOF no STF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está levando uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada da alta do IOF, promovida por um decreto legislativo. O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, argumentou que essa decisão atenta contra a separação dos Poderes e a Constituição Federal. A medida visa restaurar a normalidade institucional e assegurar que a arrecadação tributária não seja afetada. A AGU já solicitou que a ação seja dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto comunica aos líderes do Congresso sobre os desenvolvimentos.

Governo Lula judicializa revogação do IOF e gera tensões no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.

Hugo Motta rebate críticas e defende derrubada do aumento do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.

União Brasil e PP ataca campanha do PT em novo vídeo

A federação UPB, composta por União Brasil e Progressistas, divulgou um vídeo criticando a campanha do PT, que intensifica a divisão entre ricos e pobres. O vídeo ironiza a propaganda petista, citando um governo com quase 40 ministérios, enfatizando que os impostos pesam sobre os mais pobres. A produção critica a proposta do governo federal de isentar rendimentos de até R$ 5.000, alegando que essa política, chamada de 'Taxação BBB', na verdade favorece interesses de bilionários e bancos. A retórica de confronto social continua sendo uma estratégia controversa para as eleições de 2026.

Zema rebate campanha do PT contra taxação de ricos com vídeo polêmico

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou um vídeo no Instagram para responder à campanha do PT sobre a taxação de bilionários, bancos e apostas, classificando-a como um 'blá-blá-blá' do governo Lula. No vídeo, é apresentada uma balança simbólica com uma barra de ouro representando o governo e uma referência ao aumento de impostos que pressionaria a população. Zema critica a declaração do governo afirmando que a tributação é justa, expondo o desequilíbrio entre as elites e os cidadãos. A mensagem reflete uma retórica de confrontação social em meio ao debate tributário.

EUA lucram com premiação do futebol brasileiro no mundial

Os clubes brasileiros Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras enfrentarão uma retenção de cerca de 30% na premiação total que conquistaram na Copa do Mundo de Clubes, realizada nos Estados Unidos. Este percentual se refere aos impostos e taxas aplicados. Além disso, cerca de 25.000 torcedores brasileiros viajaram para os EUA, gerando uma receita adicional de aproximadamente US$ 55 milhões para a economia local. Até o momento, esses clubes acumularam US$ 107 milhões em prêmios da FIFA, com expectativa de que o vencedor receba até US$ 117,625 milhões ao final da competição.

Congresso derruba aumento do IOF, mantém outras taxas em vigor

O Congresso Nacional decidiu derrubar decretos que haviam aumentado a alíquota do IOF, restabelecendo as taxas anteriores. Enquanto isso, outras medidas, como a tributação de LCI, LCA e apostas, permanecem em vigor. O governo também implementou um aumento no Imposto de Renda sobre distribuções de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e regulamentou a tributação de criptoativos. As mudanças nas alíquotas do IR sobre diferentes aplicações financeiras e a compensação de perdas em operações se mantêm. Essas novas regras visam ajustar a tributação sobre investimentos, destacando as alíquotas que se aplicam a partir de janeiro de 2026.