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Governo reduz imposto e garante alimentos mais acessíveis
Governo reduz imposto e garante alimentos mais acessíveis
A partir da próxima sexta-feira, 14 de março, a isenção do imposto de importação para alimentos será oficialmente implementada, conforme anunciado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa medida, voltada para aumentar a oferta e reduzir preços, zerará a alíquota para diversos produtos, como carnes desossadas de bovinos, café e milho. O impacto financeiro estimado é de R$ 650 milhões anuais, visando a melhoria na disponibilidade de itens da cesta básica e a diminuição do risco de desabastecimento, especialmente em tempos críticos, na busca por condições dignas de subsistência para a população brasileira.
Governo Lula aprova isenção de impostos para alimentos importados
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a isenção do imposto de importação para 11 alimentos, com a medida anunciada pelo governo Lula visando conter a inflação. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a proposta, que poderá custar R$ 650 milhões ao governo em um ano, busca aumentar a oferta desses produtos e, assim, controlar os preços. Entre os produtos isentos estão carnes, café, milho e azeite. Apesar da medida, a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para os riscos à indústria pesqueira e aos empregos associados, especialmente em relação à sardinha.
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Medidas do governo visam conter inflação alimentar no Brasil
O governo brasileiro anunciou a redução do imposto de importação sobre alimentos, como carne e café, visando conter a inflação alimentar que tem afetado a popularidade do presidente Lula. Embora a medida seja vista como uma estratégia de marketing, economistas alertam que seu impacto será limitado, já que a expectativa é de queda de preços devido a uma colheita maior. Além disso, o governo também planeja colaborar com estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. Para especialistas, essas medidas podem proporcionar alívio momentâneo, mas não resolvem problemas estruturais da cadeia produtiva.
Lula Erroneamente Lista Ovos Como Isentos de Imposto em Anúncio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um erro em sua conta do Instagram ao anunciar que ovos estariam isentos de imposto de importação. Embora a isenção se aplicasse a nove produtos, incluindo carne, café, açúcar e milho, os ovos não estavam na lista. A equipe de Lula rapidamente corrigiu a informação. O vice-presidente Geraldo Alckmin revelou que o governo visa combater a inflação e diminuir os preços dos alimentos, mas o impacto da medida nos cofres públicos ainda é incerto. As iniciativas requerem aprovação e devem ser implementadas em breve.
Reforma tributária brasileira estabelece o IVA Dual; alíquota pode ser a maior do mundo
A nova reforma tributária do Brasil introduz o IVA Dual, que unificará cinco tributos em um único imposto, substituindo o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, com previsão de alíquotas que podem alcançar 28%, tornando-se a maior do mundo. Esse mudança, que ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, visa simplificar a cobrança e melhorar a transparência tributária, embora ainda dependa da definição das alíquotas pelo Senado. Apesar da promessa de maior clareza em relação aos impostos, especialistas alertam que a alta carga tributária persistirá até que ocorra um enxugamento significativo das despesas públicas.
Família Abravanel esclarece pagamento de impostos da herança de Silvio Santos
A família Abravanel, herdeira de Silvio Santos, confirmou que cumpriu com a obrigação de pagar impostos sobre a herança de R$ 429 milhões mantida no exterior. Apesar de questionar judicialmente os valores cobrados, o montante de R$ 17 milhões do ITCMD foi depositado para evitar sanções fiscais. Embora argumentem sobre a legalidade da cobrança, garantindo a declaração correta de todos os bens, eles reafirmam o compromisso em honrar suas obrigações tributárias. A disputa legal ainda está em andamento, com a justiça revisando a base de cálculo dos tributos relacionados à fortuna do comunicador nas Bahamas.
Lula veta trechos de reforma tributária e aguarda análise do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira legislação para regulamentar a reforma tributária no Brasil, vetando 18 dispositivos do texto original aprovado pelo Congresso. Os vetos incluem isenções para fundos de investimento e serviços de segurança, que não deverá gozar das alíquotas reduzidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário, substituindo impostos variados pelo IVA, que incorpora o IBS e a CBS, além de criar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde. Os parlamentares têm a possibilidade de manter ou derrubar os vetos em uma sessão do Congresso Nacional.
Lula veta isenções em reforma tributária e altera fundamentos da lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de regulamentação da Reforma Tributária, porém, vetou partes concernentes à isenção de impostos IRS e CBS sobre fundos de investimentos e patrimoniais. O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esclareceu que não havia amparo constitucional para as isenções, conforme a emenda 132. Entre os vetos estão também a isenção do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e o cancelamento da criação da Escola de Administração Fazendária, além de cortes em isenções relacionadas a seguros. Ao todo, foram vetados 17 artigos da lei.