A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que propõe anistia a bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi tumultuada e o relator, Rodrigo Valadares, apresentou um parecer favorável, mas não leu o documento. O projeto não foi incluído na pauta do novo encontro agendado para a quarta-feira, mesmo com a expectativa de ser discutido. Além de anistia, a proposta altera regras para julgamento de pessoas e prevê a impunidade em ações multidimensionais, levantando controvérsias sobre direitos e liberdade de expressão.

Em um pronunciamento oficial desta sexta-feira, 6 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou indiretamente o empresário Elon Musk, chamando a atenção para a soberania do Brasil. Ele afirmou que o país não admite desafios à sua legislação e que a democracia não deve ser um 'pacto de silêncio', mas um espaço para debates diversos. Lula relembrou a importância da aliança entre adversários políticos para preservar a governabilidade e a unidade frente a tentativas de desestabilização. O discurso ocorreu em preparação ao desfile cívico-militar do 7 de Setembro.

Durante uma campanha eleitoral na Tijuca, o candidato a vereador Leonel de Esquerda, do PT, foi agredido e internado. Ele atribuiu a violência ao candidato a prefeito, Rodrigo Amorim, do União Brasil. Segundo a equipe de Amorim, a abordagem foi uma defesa após Leonel, acompanhando-se de dois seguranças, ter filmado e proferido ofensas. O caso está sendo investigado pela 19ª DP. O PT condenou o ato como um ataque à democracia e expressou solidariedade a Leonel. O prefeito Eduardo Paes também se manifestou, caracterizando a agressão como uma afronta ao processo eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão inicia nesta sexta-feira, 30 de agosto, e vai até 3 de outubro, com horários designados para que candidatos a prefeito e vereador apresentem suas propostas. O horário eleitoral terá informações essenciais sobre os postulantes, visando fortalecer a democracia. A votação do primeiro turno acontecerá em 6 de outubro, e nas cidades onde houver segundo turno, a propaganda ocorrerá entre 11 e 25 de outubro, com a votação marcada para 27 de outubro. A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, destacou a relevância dessa divulgação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar a população para um ato em defesa da democracia e liberdade no Dia da Independência, que ocorrerá na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7 de setembro. Em seu vídeo, Bolsonaro enfatizou a necessidade de anistia para os presos políticos e criticou a falta de liberdade no Brasil. Ele também convidou candidatos à Prefeitura de São Paulo para marcarem presença, embora tenha especificado que não podem fazer discursos durante o evento, que será um ato patriótico, e não político.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a queixa-crime contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, apresentada pelo Partido Novo. A queixa indicava supostas irregularidades em relação ao uso do TSE para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, as informações fornecidas por Moraes eram parte de suas funções legais. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outros membros do STF saíram em defesa de Moraes, afirmando que seu trabalho é crucial para a manutenção das instituições democráticas. Alegações de falsidade ideológica e formação de quadrilha foram consideradas infundadas.

O ex-presidente da Costa Rica, Óscar Arias, vencedor do Nobel da Paz, criticou Luiz Inácio Lula da Silva por sua abordagem sobre a crise na Venezuela. Arias afirma que é infrutífero esperar que Nicolás Maduro entregue as atas eleitorais e acredita que Lula deveria ter exigido sua saída do poder. Durante entrevista, Arias questionou a validade da justiça venezuelana e enfatizou que, além das falhas econômicas, a ditadura de Maduro causa grande emigração, agravando a situação do país. Com mais de 7 milhões de migrantes, a Venezuela permanece, para Arias, um Estado falido sob o governo de Maduro.

Trinta ex-presidentes de 13 países solicitaram que Luiz Inácio Lula da Silva defenda a democracia na Venezuela. Em uma carta divulgada pela Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas, os líderes pedem que Lula reforce seu compromisso com a liberdade e ajude na restauração da soberania popular no país vizinho. O documento menciona que a oposição contestou a vitória de Nicolás Maduro nas recentes eleições, alegando fraudes. Os ex-chefes de Estado afirmam que a usurpação de Maduro é feita através do controle dos poderes do Estado e violação dos direitos humanos dos venezuelanos.

Cláudio Dantas, jornalista, expõe a realidade autoritária da Venezuela, fazendo paralelos com a situação no Brasil. O texto destaca a repressão a críticos e critica as medidas arbitrárias que se normalizaram no país, sendo apoiadas pelo STF e pelo governo atual. A hipocrisia nas narrativas em defesa da democracia é evidente, levando até mesmo antigos apoiadores a questionar as ações de Maduro. Dantas alerta para a necessidade de Lula distanciar-se urgentemente desse modelo. O alerta é claro: estamos muito distantes da verdadeira democracia e precisamos refletir sobre essa realidade alarmante.

Neste domingo, 28 de julho de 2024, o presidente venezuelano Nicolás Maduro votou em Caracas às 6h20 locais. Após sua votação, enfatizou que respeitará o resultado das eleições e pediu à comunidade internacional que reconheça a validade do processo eleitoral. Ele expressou segurança na lisura do pleito, apesar de crescente ceticismo sobre sua legitimidade. Maduro destacou que, em caso de derrota, garantirá a paz e a democracia, mas alertou que a perda poderia resultar em violência. As eleições são incertas, com pesquisas conflitantes sobre o apoio ao presidente e a seu adversário Edmundo González.

Sob o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil enfrentou uma ameaça à democracia, com a corrupção do Estado, sequestro das instituições e desrespeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito. Usando estratégias clandestinas, a polícia secreta monitorava inimigos e buscava destruir reputações, fechando espaço cívico, desmontando conselhos e atacando a imprensa. A 'Abin paralela' revelou um golpe em andamento, corroendo a estrutura institucional e representando um risco para a democracia. Mesmo evitando a ruptura institucional, o perigo de um golpe lento persiste, evidenciando a fragilidade da democracia sob tal governo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, condenou as ações ilegais da chamada 'Abin paralela', destacando que o uso político da agência é um ato criminoso que fragiliza a democracia e a soberania do país. O relatório da PF mostra que a 'Abin paralela' monitorou autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, congressistas e jornalistas. A operação da PF resultou em mandatos de prisão preventiva e busca e apreensão em diferentes cidades. Os investigados criaram perfis falsos nas redes sociais e divulgaram informações falsas, além de acessarem ilegalmente computadores e telefones para espionar pessoas e agentes públicos.

A influenciadora, streamer e ativista Marina Mamede, de 34 anos, faleceu em Ouro Preto, Minas Gerais, deixando três filhos. Conhecida por defender pautas de esquerda nas eleições de 2022, ela também presidia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável na cidade. A causa da morte ainda não foi divulgada, e a Polícia Civil iniciou as investigações. A repercussão do falecimento foi grande nas redes sociais, com mensagens de luto e homenagem à sua trajetória na luta pela democracia. A morte de Marina Mamede é lamentada por diversas figuras públicas e internautas.

O partido de extrema direita Reunião Nacional reflete sobre o passado controverso e extremista, buscando conquistar eleitores de centro e direita tradicional para alcançar maioria na Assembleia Nacional francesa. Apesar das tentativas de moderação, um 'museu de horrores' é revelado pela imprensa francesa, evidenciando raízes nazistas, xenófobas e discriminatórias entre seus candidatos. Com declarações controversas, acusações de complôs e teorias da conspiração, os candidatos da extrema direita francesa geram polêmica e fazem apologia a crimes contra a humanidade, além de flertar com regimes ditatoriais e neofascistas, trazendo preocupações sobre o futuro da democracia no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro gastou R$ 300 bilhões para se manter na Presidência, comprando votos e mesmo assim perdeu as eleições. Lula declarou que seu adversário não voltará mais ao cargo e que o povo precisa aprender a valorizar a democracia. Em entrevista, Lula mencionou que só foi candidato para derrotar o fascismo e que só será candidato novamente em 2026 se não houver uma opção melhor e mais jovem. Lula ainda comparou Bolsonaro a Donald Trump, chamando-o de mentiroso.

Deputados do PSOL protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Ricardo Salles por exaltar a tentativa de golpe na Bolívia. O bolsonarista publicou uma mensagem em que faz referência à tentativa fracassada e é acusado de incitação ao crime. Para os deputados, Salles atenta contra princípios fundamentais do Estado de Direito e do regime democrático. Eles pedem abertura de inquérito criminal, responsabilização de Salles, inclusão no inquérito do STF sobre atos antidemocráticos e afastamento de seu mandato como deputado.

Após liderar uma tentativa de golpe na Bolívia cercando a Praça Murillo e as sedes do governo e do Congresso, o general Juan José Zúñiga foi preso pela polícia boliviana. Em meio a forte ação militar, o procurador-geral do Estado determinou uma investigação sobre o ocorrido, enquanto as Forças Armadas prometeram reestruturar a democracia. O presidente Luís Arce e o ex-presidente Evo Morales alertaram para a ameaça do golpe. Líderes mundiais reagiram condenando a situação, enquanto o governo brasileiro expressou solidariedade a Arce. A comunidade internacional acompanha de perto os desdobramentos na Bolívia.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alertou que o mundo enfrenta uma 'prova de fogo' para preservar a democracia diante da ascensão da extrema-direita, durante evento na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Barroso também destacou o avanço da desinformação e dos discursos de ódio, defendendo a regulação das plataformas digitais para combater a disseminação de narrativas falsas. Ele ressaltou a importância de fazer com que mentir 'volte a ser errado' e destacou que a democracia brasileira tem conseguido preservar suas instituições democráticas. O debate sobre a regulamentação das redes sociais está em pauta no Congresso Nacional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de preservar a democracia diante da ascensão da extrema-direita e da captura do sentimento religioso em diversos países. Durante o Brasil Fórum UK, na Universidade de Oxford, ele ressaltou a utilização de discursos de ódio e desinformação como estratégia política. Apesar dos desafios, Barroso afirmou que o Brasil conseguiu manter suas instituições e a constitucionalidade desde a promulgação da Constituição de 1988, ressaltando a importância de respeitar as regras do jogo e os resultados eleitorais.

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, alerta para o crescimento de extremistas de direita no Parlamento Europeu como um sinal de alerta para o campo democrático. Com a nova composição, os deputados de direita e centro-direita dominarão 54,9% dos assentos. Gleisi ressalta a importância dos governos democráticos em responder às demandas reais da população, garantindo vida digna, emprego, renda e trabalhando pela paz e cooperação entre povos e países como forma de conter os inimigos da democracia e da justiça social globalmente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, se declarou impedido de atuar no caso da ameaça e perseguição contra membros de sua família, mantendo, porém, a relatoria sobre tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A prisão preventiva de dois suspeitos foi mantida, com forte indício de autoria. Moraes dividiu o caso, enviando as investigações sobre ameaças a outro ministro. A Procuradoria-Geral da República apontou a gravidade das ameaças, relacionando-as aos ataques à democracia. O tema gerou controvérsia sobre a atuação do ministro no caso que envolve sua família e a questão da prisão preventiva.

A notícia destaca a condenação criminal do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, como um marco inédito e prejudicial na história da democracia ocidental. O julgamento em Nova York expõe a força do sistema legal ainda sob ataque pelo ex-líder que governou a maior potência militar do mundo. Mesmo com a condenação por tentar encobrir pagamentos a Stormy Daniels, Trump enfrenta outras três acusações graves, criando uma situação de instabilidade que desafia as instituições e a estabilidade global. A possibilidade de uma nova presidência de Trump levanta incertezas e testa a ordem institucional americana, além de representar um risco geopolítico.

A recente decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recusar a cassação do mandato do senador Sergio Moro levantou preocupações sobre um possível acordo tácito entre os poderes para amenizar a polarização política do país. A absolvição de Moro não pode ser vista como prelúdio de uma anistia para Jair Bolsonaro e demais envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A justiça deve ser firme e imparcial, garantindo a responsabilização de todos os que atentaram contra a democracia, para evitar o risco de um 'acordão' que legitime a impunidade e comprometa o futuro democrático do Brasil.

A ação de Arthur Lira contra Felipe Neto expõe contradição na política brasileira, revelando a falta de critério e escala da extrema-direita. O presidente da Câmara se sentiu ofendido com um comentário satírico do comunicador, levando-o a registrar uma notícia crime na Polícia Legislativa Federal. Enquanto isso, Neto defende que sua intenção era apenas fazer uma piada e critica a postura do político. O embate agora segue para a Justiça, mostrando a importância da regulação das redes e do combate às milícias digitais para preservar o estado de direito e a democracia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para um ato em Copacabana, no Rio, para defender a democracia e a liberdade de expressão. Em vídeo nas redes sociais, ele alerta sobre a ameaça à liberdade e o risco de uma ditadura, fazendo um apelo para que todos participem em prol do futuro de todos. A manifestação é marcada por Bolsonaro como essencial para garantir a democracia e a liberdade. O ex-presidente também pede para que os manifestantes não levem cartazes ou faixas.

O Wall Street Journal publicou um artigo destacando que a democracia brasileira está sendo ameaçada, em virtude de um embate entre Elon Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O texto ressalta a interferência do STF e do TSE na regulação das redes sociais, mostrando a luta entre críticos de Lula e as instituições judiciais. Questiona a independência do judiciário brasileiro e a liberdade de expressão no país, destacando a atuação do governo Lula para intimidar adversários e o retorno político de Lula após escândalos de corrupção. O artigo alerta para o perigo que a democracia brasileira enfrenta em meio a essa polarização política e judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou a polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk e a Corte, após os ataques feitos pelo empresário à Justiça brasileira. Barroso considera o assunto encerrado, mas destaca uma discussão mais ampla em curso no mundo sobre a preservação da liberdade de expressão e o enfrentamento de distorções como ódio, desinformação e teorias conspiratórias. Durante o Exame Nacional da Magistratura em Belo Horizonte, Barroso alertou para a necessidade de combater grupos que atacam as instituições democráticas, muitas vezes se escondendo atrás da liberdade de expressão para lucrar com o engajamento em discursos de ódio.