O Senado aprovou um projeto de lei de dosimetria que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, visando beneficiar condenados pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. O jurista Lenio Streck criticou a inconstitucionalidade do texto, que foi enviado à sanção presidencial sem passar pela Câmara, além de regular casos passados e favorecer um grupo específico. O presidente Lula já declarou que vetará o projeto, enquanto o ministro Alexandre de Moraes relatou o pedido de mandado de segurança contra a votação, destacando que a redução de penas enfraquece a democracia brasileira.

Durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, seis países liderados pela Argentina assinaram um comunicado exigindo a restauração da democracia na Venezuela, atualmente governada por Nicolás Maduro. Apenas Brasil e Uruguai se abstiveram de apoiar o documento, evidenciando uma divisão dentro do bloco. O comunicado expressa preocupações com a crise humanitária e migratória do país e inclui exigências como respeito aos direitos humanos e libertação de prisioneiros políticos. A cúpula também viu atritos entre os líderes brasileiros e argentinos sobre intervenções externas na Venezuela.

A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu mandato suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro, após um incidente em que atacou um militante do MBL durante um protesto. A votação foi favorável com 318 votos, enquanto a cassação foi descartada. Em sua defesa, Glauber argumentou que sua reação foi provocada e defendeu sua postura militante. A decisão gerou controvérsia, com colegas alegando que a medida representa uma injustiça e um ataque à liberdade de expressão, destacando a importância da democracia e da defesa de princípios inabaláveis.

O Financial Times destacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em sua lista de 25 pessoas mais influentes de 2025, mantendo-o na categoria 'heróis'. Moraes é reconhecido por sua resistência a tentativas de golpe e por defender a democracia brasileira após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A lista, que inclui personalidades como Rosalía e Stephen Graham, é apreciada por suas contribuições em diversos setores. A historiadora Lilia Moritz Schwarcz descreve Moraes como um símbolo de justiça e enfatiza a importância de permanecer vigilante contra excessos de poder, mesmo em tempos de defesa da democracia.

Durante uma conferência literária no Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia, do STF, defendeu a democracia e enfatizou que, se um golpe de Estado tivesse ocorrido, ela estaria presa e incapaz de julgar. Em sua declaração, Lúcia questionou o motivo de julgar apenas uma tentativa de golpe, mencionando que as ordens e os crimes eram expressos em palavras. A fala da ministra acontece dias após a Suprema Corte determinar a execução das penas dos condenados do núcleo 1 da tentativa golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que receberá 27 anos e 3 meses de prisão.

No dia 25 de novembro de 2025, o STF decidiu pelo início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficará preso por 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Políticos do governo Lula comemoraram a decisão em suas redes sociais, destacando a importância do evento para a democracia brasileira. O deputado Lindbergh Farias chamou o dia de memorável, ressaltando que pela primeira vez, um ex-presidente é preso por tentativa de golpe de Estado. Outros condenados, incluindo generais, também receberam penas significativas, enquanto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, permanece foragido.

No dia 18 de outubro de 2025, Donald Trump publicou um vídeo satírico em sua plataforma Truth Social, no qual ironiza os protestos que ocorriam em todo os Estados Unidos. Os manifestantes, que se opuseram a práticas que consideram antidemocráticas, usaram o lema 'No Kings' durante as mobilizações. No vídeo, Trump aparece pilotando um jato chamado 'King Trump' e, enquanto sobrevoa protestos em locais icônicos como Times Square, despeja fezes sobre os manifestantes. As manifestações ocorreram em 50 estados e em várias cidades, reunindo mais de 100 mil participantes apenas em Nova York.

Milhares de manifestantes tomaram as ruas dos Estados Unidos no dia 18 de outubro de 2025, protestando contra o presidente Donald Trump sob o movimento denominado 'No Kings'. Os atos surgiram em resposta ao que os participantes consideram um acúmulo de poder quase monárquico de Trump, que estaria ameaçando a democracia. Ao todo, mais de 2.600 protestos foram organizados em todos os Estados americanos, além de manifestações internacionais em locais como Porto Rico e Londres. Os manifestantes criticaram práticas do presidente que consideram prejudiciais à liberdade e aos direitos democráticos.

Após a derrota na MP do IOF, o governo Lula iniciou uma ofensiva contra o Centrão, avaliada pela ministra Gleisi Hoffmann, com o apoio do presidente que se encontra em Roma. A MP foi retirada de pauta, resultando em uma frustração de receitas estimadas em 17 bilhões de reais. A operação se concentra na Caixa Econômica Federal, onde 11 das 12 vice-presidências estão sob avaliação e diversas demissões já ocorreram, atingindo partidos que votaram contra o governo. O líder do governo, José Guimarães, afirmou que essa ação provocará um grande rebuliço político.

Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, comentou sobre a escolha do Nobel da Paz de 2025, que foi concedido à oposicionista venezuelana María Corina Machado. Ele destacou que o comitê parece ter priorizado questões políticas em detrimento da paz. Amorim reconheceu as qualidades pessoais da laureada, mas expressou a incerteza quanto aos critérios utilizados para a premiação. María Corina foi homenageada por sua luta em defesa da democracia na Venezuela, uma ação que contrasta com o regime de Nicolás Maduro, que a considerou inelegível nas últimas eleições presidenciais.

A venezuelana María Corina Machado ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2025, reconhecida por seu trabalho na defesa dos direitos democráticos do povo da Venezuela e pela luta por uma transição pacífica para a democracia. Ao dedicar o prêmio ao presidente Donald Trump e ao povo venezuelano, ela afirmou que essa conquista é um impulso crucial para a liberdade no país. O comitê destacou sua coragem, especialmente em tempos de crescente opressão. Desde 2024, Machado vive escondida devido a ameaças à sua segurança, sendo uma figura central na resistência contra o regime de Nicolás Maduro.

Durante a posse de Edson Fachin como presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia fez um discurso contundente sobre a importância da democracia e os perigos dos ataques ao Estado de Direito. Ela descreveu a ditadura como um ‘pecado mortal da política’, ressaltando que tal regime resulta na extinção das liberdades e no desencorajamento da cidadania. Cármen defendeu que apenas em um ambiente democrático as liberdades podem florescer, ressaltando os danos que a discórdia e as desavenças causam. Esse pronunciamento surge em um contexto de recente condenação de Jair Bolsonaro por crimes relacionados ao golpe de Estado.

Luís Roberto Barroso, ao deixar a presidência do STF, reconheceu que sua gestão teve uma única frustração: a declaração de que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Em um balanço, Barroso admitiu que considerou essa afirmação como infeliz, pois sugeria que a Corte atuava contra um grupo político específico. O ministro destacou que o verdadeiro responsável pela vitória foi o povo brasileiro nas eleições. Ele frisou a importância de sua luta contra o voto impresso e lamentou não ter conseguido pacificar o País após os eventos de 8 de janeiro, cuja influência se estende até hoje.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou o voto divergente de Luiz Fux, que absolveu Jair Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Enquanto a 1ª Turma do Supremo condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por quatro votos a um, Fux foi o único a votar pela absolvição dos réus, exceto Mauro Cid e Walter Braga Netto. Gilmar destacou que o tribunal demonstrou coerência e seguiu os trâmites da investigação, enfatizando que a decisão mostra que o Brasil está punindo atentados à democracia, oferecendo um exemplo para o mundo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou confiança nos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sobre a proposta de anistia em discussão no Congresso. Mendes disse que o diálogo com eles é profícuo e respeitoso, e ele acredita que a proposta, que visa perdoar condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é ilegítima e inconstitucional, configurando uma violação da democracia. Embora ainda não haja data para votação, líderes partidários discutem a possibilidade de pautar o tema em setembro.

Três congressistas do Partido Democrata dos EUA se dirigiram ao presidente Donald Trump em uma carta pedindo a revogação das sanções impostas ao Brasil. Elogiaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, destacando que as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, usadas para defender Bolsonaro, romperam relações entre os países e afetaram positivamente famílias americanas. Além disso, mencionaram como a interferência de Trump prejudicou os interesses econômicos e de segurança nacional dos EUA. Apelaram para que essa situação seja revertida a fim de reconstruir parcerias essenciais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em um julgamento que repercutiu em toda a América Latina. Com quatro votos a um, o tribunal impôs penas severas a Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. Presidentes do Chile e Colômbia, Gabriel Boric e Gustavo Petro, manifestaram-se em apoio à democracia brasileira, enfatizando a importância da condenação. Embora as penas tenham sido definidas, as prisões não ocorrerão imediatamente devido a possíveis recursos legais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reafirmou que não há possibilidade de anistia para crimes contra a democracia, em uma declaração feita após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Isso ocorre em um momento em que aliados de Bolsonaro tentam mobilizar o Congresso em busca de um indulto que possa livrá-lo da prisão. Moraes rejeitou a ideia de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, enfatizando que não é aceitável qualquer forma de anistia em casos que atentem contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

O governo brasileiro emitiu uma forte resposta às novas ameaças do governo de Donald Trump, que insinuou o uso da força militar para garantir a liberdade de expressão. A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores enfatiza que os Três Poderes do Brasil não se deixarão intimidar por atentados à sua soberania. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, também se manifestou, condenando as ameaças que incluem sanções e possíveis ações militares contra o Brasil, considerando essas tentativas inadmissíveis e uma violação da democracia brasileira.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que no Brasil não existe uma 'ditadura da toga', em resposta a críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que atacou o ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio, em um ato na Avenida Paulista, mencionou a 'tiraninha' de Moraes. Mendes alegou que o verdadeiro problema no Brasil consiste nas tentativas de golpe que ameaçam a democracia. Ele destacou a importância de fortalecer as instituições para garantir a liberdade, relembrando os perigos do autoritarismo, como os mortos durante a pandemia e os ataques à separação dos Poderes.

Jair Bolsonaro e sete réus enfrentarão julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro. Essa turminha, composta por cinco dos 11 ministros, inclui Alexandre de Moraes como relator. O julgamento surge após uma alteração no regimento interno do STF que permite que turmas analisem casos penais. A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de ruptura democrática. Assim, será decidido se os réus serão condenados ou absolvidos e quais penas poderão ser aplicadas em caso de condenação.

A revista britânica 'The Economist' apresenta Jair Bolsonaro em sua capa, destacando seu julgamento como uma 'lição de democracia' para a América Latina, marcado para 2 de setembro. A reportagem enfatiza que o Brasil exemplifica a recuperação de democracias em um contexto global de corrupção e autoritarismo. Bolsonaro é comparado ao 'Trump dos trópicos', e a revista critica a interferência feita por Trump em apoio ao ex-presidente brasileiro. A edição sugere que, apesar do fracasso do golpe, os políticos brasileiros desejam seguir as regras políticas e promover reformas em vez de desestabilizar o sistema.

Jason Miller, estrategista de campanha de Donald Trump, reagiu à recente entrevista do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao Washington Post, onde desafiou as sanções dos EUA. Miller afirmou que está 'assistindo' a situação em resposta a Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. Moraes, sem espaço para recuos, reafirmou seu empenho na condução dos processos contra Jair Bolsonaro. Ele criticou as sanções e lembrou seu papel no combate às ameaças à democracia no Brasil. Além disso, Moraes teve embates com Elon Musk e conduziu ações contra parlamentares, fortalecendo sua imagem como defensor da democracia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro entregou suas alegações finais ao STF, argumentando que nunca tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo absolvição por alegada ausência de provas. A defesa refutou as alegações da PGR, que o acusa de liderar um plano golpista em 2022, afirmando que Bolsonaro sempre defendeu a democracia. Segundo os advogados, as provas apresentadas são insuficientes e baseadas em interpretações distorcidas. Eles criticaram a cobertura midiática, reclamando que o ex-presidente é tratado como culpado, sem chance de um julgamento justo, e questionaram a validade de algumas provas.

Mesmo após sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, membros dos Três Poderes e entidades jurídicas do Brasil continuam apoiando incondicionalmente o ministro do STF. Críticas à sua conduta aumentaram, mas figuras influentes, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, reafirmaram seu apoio, destacando sua contribuição à democracia. O presidente Lula também expressou solidariedade a Moraes, enquanto líderes do Legislativo criticaram as sanções como interferência externa. Além disso, entidades jurídicas manifestaram que a sanção é uma grave violação da soberania nacional, reforçando a defesa de Moraes frente às alegações de abusos de poder cometidos por ele.

Na véspera da Reunião de Alto Nível 'Democracia Sempre', cinco presidentes, incluindo Lula do Brasil e líderes do Chile, Espanha, Uruguai e Colômbia, assinaram uma carta conjunta em defesa da democracia. O documento destaca desafios enfrentados pelas instituições democráticas, com um crescimento de discursos autoritários e desconfiança da população. Os líderes argumentam que a democracia precisa ser fortalecida, além de evocar seu nome. A carta, apesar de não mencionar diretamente tensões entre Brasil e Estados Unidos, reitera a rejeição a intervenções externas e reafirma a legitimidade da soberania das instituições locais.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou em suas redes sociais que a ausência de democracia resulta na prevalência da lei do mais forte, refletindo um contexto global onde a extrema-direita ganha força. Sua declaração coincide com a viagem do presidente Lula ao Chile, onde participará de uma reunião multilateral sobre a defesa da democracia. Gleisi criticou a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a recente retaliação dos EUA contra o Brasil, ressaltando a importância de discutir desigualdades e regulamentação digital para combater desinformação e promover a paz nas relações internacionais.