A definição das comissões na Câmara dos Deputados enfrenta impasses devido a pedidos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a reunião de líderes em 13 de março de 2025, ficou claro que a escolha das comissões será adiada para 18 de março, já que o PL e outros partidos disputam áreas significativas. O PT, por exemplo, deseja barrar Eduardo Bolsonaro de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, citando suas atividades nos Estados Unidos. Assim, o cenário político continua tenso, refletindo disputas internas que impactam a agenda legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou de um evento em Brasília ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando um tom moderado em seu discurso, elogiando programas do governo. Isso ocorreu após Motta afirmar que os ataques de 8 de Janeiro não foram uma tentativa de golpe. Ele também se comprometeu a apoiar o novo Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2024. Motta comentou sobre desequilíbrios nas penas aplicadas após os atos extremistas, enfatizando a importância da educação como um compromisso social fundamental no desenvolvimento da sociedade.

Nos bastidores, integrantes do Planalto reagiram à declaração de Hugo Motta, novo presidente da Câmara, que minimizou as invasões do dia 8 de janeiro, afirmando que não configuraram uma tentativa de golpe. Em off, auxiliares de Lula consideraram a afirmação de Motta excessiva, uma vez que o STF e a CPI mista do Congresso classificam os atos como crimes contra o Estado Democrático de Direito. Apesar das críticas, o governo optou por evitar um confronto público e a tarefa de responder foi deixada às lideranças do PT, que devem gerenciar a situação da melhor forma.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o PL da anistia será discutido em uma reunião de líderes nos próximos dias. Ele destacou que esse projeto, que busca o perdão para os presos do 8 de Janeiro, é o tema mais divisivo na Câmara. Motta afirmou que abordará a questão com a maior imparcialidade possível. O ex-presidente Arthur Lira havia retirado a proposta da CCJ, o que gerou descontentamento na oposição. Além disso, Motta não priorizará pautas de costumes, afirmando que há temas mais urgentes a serem tratados no momento.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca o legado do presidente Arthur Lira (PP-AL) em seu discurso de candidatura à Presidência da Câmara, enfatizando suas realizações históricas. Motta, que conta com o apoio de Lira, destaca a importância de um equilíbrio na distribuição de relatorias, propondo que mulheres liderem projetos essenciais. Ele reforça a necessidade de garantia das prerrogativas parlamentares, especialmente em relação à imunidade. Além de Motta, concorrem pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que expressam suas visões políticas divergentes nos discursos pré-eleição.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Em uma votação tensa realizada em 4 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para duas propostas de lei relacionadas aos cortes de gastos do governo Lula. O projeto de lei complementar (PLP) obteve 260 votos favoráveis e a proposta de lei (PL) teve 267, ambos superando por pouco o quórum necessário. A aprovação foi impulsionada pela articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira. Apesar da vitória, o governo enfrenta insatisfação entre os parlamentares sobre a liberação de emendas orçamentárias no valor de R$ 7,8 bilhões reservadas para as obras.

Na quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos do governo Lula para corte de gastos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) recebeu 260 votos a favor, superando a quantidade mínima por apenas três votos, enquanto o Projeto de Lei (PL) teve 267 votos favoráveis. A votação contou com a unidade de partidos como Avante e PC do B, enquanto o Novo rejeitou. Os projetos visam limitar o ganho real do salário mínimo e autorizar o governo a restringir créditos tributários diante de déficits, potencializando a análise direta no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a falta de votos da base do governo Lula para aprovar a urgência dos projetos de corte de gastos. O governo precisa da aprovação rápida para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado ainda neste ano. Apesar das turbulências e insatisfações entre parlamentares, a votação das urgências ocorrerá nesta quarta-feira. Lira reconhece a dificuldade do cenário político, acentuada por novas diretrizes impostas pelo ministro Flávio Dino. A Advocacia-Geral da União busca alinhar a decisão de Dino com os interesses do Congresso sobre as emendas parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, alterando o artigo 5º da Constituição para reconhecer o “direito à vida desde a concepção”. A proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra e agora segue para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. Durante a votação, houve protestos intensos contra a PEC, que foram contidos pela polícia legislativa, evidenciando a polarização social em torno do tema.

O deputado Hugo Motta, favorito para suceder na presidência da Câmara, votou com o PT em 53,8% das vezes e com o PL em 46,2% nas votações prioritárias do governo Lula. Conhecido por sua postura mista, ele apoia a oposição em pautas de costumes, mas é leal ao Planalto em questões econômicas. Motta esteve ao lado do governo em todas as propostas econômicas importantes, como a reforma tributária. Com o apoio de oito partidos, ele é o candidato oficial do presidente Arthur Lira, enquanto Antonio Brito ainda busca apoio para sua própria candidatura na Câmara.

O deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, recebeu nesta quarta-feira (30.out.2024) o apoio do PL, PT e MDB em sua candidatura à presidência da Câmara, que soma 204 deputados. O apoio ocorre após a formalização de Motta como candidato por Arthur Lira, presidente da Câmara, o que provocou mudanças na dinâmica política. Embora Motta tenha apoio teórico de 312 deputados, a eleição exigirá a maioria absoluta de 257 votos. As eleições para a presidência estão previstas para fevereiro de 2025, com possíveis novas alianças sendo discutidas até lá, evidenciando a competição acirrada.

Na terça-feira, 29 de outubro de 2024, o Republicanos anunciara oficialmente o deputado federal Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara em 2025, em evento programado para as 11h30 na sede do partido. O apoio de Arthur Lira e do PP ao nome de Motta deverá ser confirmado também no mesmo dia. Motta ganhou destaque após a desistência de Marcos Pereira, o ex-candidato que anteriormente possuía o apoio de Lira. Algumas legendas, incluindo PL, MDB e PT, estão previstas para confirmar apoio a Motta ao longo da semana, com expectativas positivas da ala petista.

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha, anunciou que o partido tende a apoiar a candidatura de Hugo Motta, indicado como sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara, mas a decisão final ocorrerá após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. O 'blocão', que inclui 161 congressistas de diversas legendas, é considerado crucial para sustentar a convergência política. Odair ressaltou que ainda está em discussão a permanência ou criação de um novo bloco. A candidatura de Motta reflete a estratégia de manter coerência nas forças políticas da Casa, evitando rupturas desnecessárias.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada, visando limitar os poderes do STF. Apesar disso, líderes da Câmara acreditam que o presidente Arthur Lira não deve permitir que o 'pacotão anti-STF' avance ainda em 2024, devido à tensão política. As propostas incluem restrições a decisões monocráticas dos ministros e a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo. Há preocupações de que as mudanças apresentem vícios de origem, podendo ser declaradas inconstitucionais, o que poderia intensificar conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que restringem as decisões dos ministros do STF. Apesar dos esforços de obstrução por parte dos governistas, a votação, presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), avançou com uma pandemia de mais de 8 horas. As propostas incluem a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso anular liminares. Ambas agora aguardam análise de comissões especiais, levando a um novo embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário e refletindo a crescente tensão política.

Arthur Lira, presidente da Câmara, busca retomar o controle das emendas de comissão após suspensão pelo STF, onde ficou evidente seu papel na negociação dessas verbas. Os recursos, usados como moeda de troca, tornaram-se essenciais em seu plano de garantir apoio para seu sucessor, que deve ser anunciado em breve. Contudo, a crise das emendas exigiu cautela nas negociações, com o PL de Bolsonaro demandando promessas bilionárias em troca de suporte. A gestão de Lira, marcada por crescimento das emendas parlamentares, enfrenta críticas e chamadas por maior transparência no uso desses recursos, especialmente após mudanças no cenário político.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar os mandatos de sete deputados federais retroativamente ao invalidar a regra das sobras eleitorais, o que poderia mudar a composição da Câmara. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que pediu destaque levando o caso do julgamento virtual para o plenário físico da Corte. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da decisão retroativa, enquanto a relatora Cármen Lúcia se manifestou contra. As legendas questionam a lei das sobras eleitorais, alegando que o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos, podendo distorcer o sistema proporcional de votação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fala a jornalistas sobre o rumo do PL 1.904 de 2024, conhecido como PL 'antiaborto', que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio. A urgência do texto foi aprovada na 4ª feira (12.jun), em votação relâmpago com cerca de 20 segundos de duração.

Bolsonaro e Lira renovam a parceria do tipo uma mão suja a outra em meio a investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe. Com o apoio dos bolsonaristas, Lira pauta projeto que proíbe delação de investigados presos em troca da sucessão interna da Câmara. Bolsonaro busca conturbações processuais para evitar delações, além de almejar uma anistia em duas etapas: primeiro para os envolvidos no 8 de janeiro e depois para se tornar elegível em 2026. A agenda inclui passar uma borracha no passado e enfrenta resistências no Congresso.

A relatora do PL 1.026 de 2024, que reconfigura o Perse, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que há consenso para corrigir o teto do programa pela inflação, o que aumentaria o impacto financeiro. Em reunião com representantes do setor de eventos, discutiu-se a possibilidade de votação do texto no Senado. As mudanças incluem a correção do programa pela inflação e a restrição do acesso apenas a empresas cadastradas no CNAE. Caso aprovado, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado com teto de R$ 15 bilhões. A decisão do STF sobre desoneração de setores pode dificultar novo acordo.

Durante uma discussão na Câmara dos Deputados, os parlamentares Glauber Braga e Kim Kataguiri trocaram empurrões, gerando um momento tenso e controverso no ambiente político. A troca de agressões físicas ocorreu em meio a debates acalorados sobre os rumos do país e ações governamentais, demonstrando a polarização existente entre diferentes ideologias políticas. O episódio reflete a tensão presente no cenário político nacional e levanta questionamentos sobre a postura e o comportamento dos representantes eleitos pela população.