O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o julgamento online do processo que visa suspender as ações contra o deputado Alexandre Ramagem, ligado à tentativa de golpe em 2022. Deputados bolsonaristas aprovaram uma proposta para interromper a ação penal contra Ramagem, acusado de fazer parte do grupo golpista, que inclui 21 réus. A PGR denunciou Ramagem por cinco crimes, sendo dois cometidos após a diplomação, o que possibilita a suspensão do processo. Entretanto, os outros três delitos ocorreram antes, complicando a situação do parlamentar na Câmara.

O deputado Altineu Côrtes, 1° vice-presidente da Câmara, expressou que a anistia aos presos do 8 de janeiro pode ser votada se houver consenso entre os líderes partidários. O PL Paralelo, elaborado por Davi Alcolumbre, visa a redução de penas para manifestantes, excluindo os líderes. Côrtes enfatizou que a pauta exige diálogo, evitando brigas e desentendimentos. Além disso, comentou sobre o escândalo do INSS, onde a fraude superou R$ 6,3 bilhões, ressaltando a importância de uma CPI para investigar os desvios e responsabilizar os culpados pelo roubo aos aposentados e pensionistas.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou uma representação contra o deputado Gilvan da Federal, pedindo sua suspensão por seis meses. O motivo são ofensas ultrajantes que o congressista proferiu contra a ministra Gleisi Hoffmann, em uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Segundo o documento, suas insinuações são consideradas desonrosas e depreciativas, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa à dignidade da Casa. O Conselho de Ética tem três dias úteis para analisar o caso e decidir se o assunto será levado ao plenário para votação, devido às declarações inadequadas do deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu acionar o Conselho de Ética contra o deputado Gilvan da Federal, após um pedido de Lindbergh Farias. O incidente ocorreu durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública, onde Gilvan chamou Lindbergh de 'lindinho', referência a um escândalo anterior. Motta recomendou a suspensão do mandato de Gilvan por seis meses, enquanto o deputado busca apoio do 1° vice-presidente, Altineu Cortês, para evitar a cassação. O clima tenso reflete a crescente polarização no legislativo, intensificada por comentários agressivos entre os parlamentares envolvidos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que não haverá pauta nas próximas semanas sobre o projeto de anistia aos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão veio após uma reunião com líderes partidários, onde Motta afirmou que o texto ainda não possui maturidade para ser discutido no plenário. O Centrão identificou divergências entre as versões do projeto. Motta reforçou que a definição da pauta não deve ocorrer sob pressão, priorizando temas como a isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública, conforme reforçado em um jantar com o presidente Lula.

Na quarta-feira, 23 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários na residência oficial. Este foi o primeiro encontro do chefe do Executivo em seu terceiro mandato nesse local. A reunião visou estreitar o diálogo entre o governo e os deputados, que expressaram críticas à distância do Palácio do Planalto em relação a temas prioritários. Embora a expectativa fosse discutir a anistia dos presos do 8 de Janeiro, Lula destacou a urgência da PEC da segurança pública e do projeto de lei do Imposto de Renda.

A proposta de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro ganha contornos decisivos no PL, com apenas dois dos 92 deputados não assinando o requerimento de urgência, protocolado por Sóstenes Cavalcante. Entre os que não apoiaram, Antonio Carlos Rodrigues e Robinson Farias se destacam. A proposta visa reabilitar politicamente Jair Bolsonaro, o que gera polêmica nas esferas políticas. Apesar das 262 assinaturas, a decisão de pauta recai sobre Hugo Motta, presidente da Câmara. A pressão por parte do PL por apoio continua, mas a previsão de punição aos parlamentares ausentes segue indefinida no partido.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um momento decisivo em relação ao futuro da anistia, programando um anúncio que ocorrerá após o feriado de Páscoa. A situação tornou-se mais complexa após a oposição conseguir se unir em uma votação que resultou em uma maioria favorável à anistia. Isso levou Motta a tomar medidas para ‘esvaziar’ a Câmara, refletindo a pressão política em torno do tema. O cenário político se intensifica à medida que as eleições de 2024 se aproximam, trazendo à tona discussões sobre legalidade e direitos, além de seu impacto nas próximas decisões legislativas.

Após formar uma maioria pela anistia, a oposição na Câmara chamou a atenção para o pedido de urgência apresentado pelo presidente, Hugo Motta. O parlamentar se prepara para decidir o destino da proposta, que se tornou um ponto crucial no debate político. A análise da situação ocorrerá logo após o feriado de Páscoa, quando Motta deverá definir se a medida seguirá adiante ou será arquivada. Este momento é visto como uma oportunidade significativa, que pode moldar a dinâmica política em torno das eleições de 2024 e a resposta da Câmara às demandas populares.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) enfrenta a possibilidade de cassação de seu mandato após parecer do Conselho de Ética da Câmara. Apesar disso, lideranças do Centrão refletem sobre a condução do caso e consideram que um pedido de desculpas ou um gesto de trégua poderia evitar a punição. A cassação exige a aprovação do plenário, onde o desconforto com o precedente contra um parlamentar é palpável. Enquanto isso, Braga está em greve de fome dentro da Câmara, protestando contra o processo, que surgiu após um episódio tenso de expulsão de um ativista do Movimento Brasil Livre.

O projeto de lei nº 2.858/2022, que busca anistiar os condenados pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro, já conta com 240 assinaturas de deputados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, está mobilizando o apoio parlamentar e precisa atingir um total de 257 assinaturas para que o requerimento de urgência possa ser colocado em votação de forma imediata. Se aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, acelerando a sua tramitação sem a necessidade de passar por comissões, o que reflete a alta pressão de aliados de Bolsonaro sobre a pauta.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente Lula e dos ministros de Estado. O projeto, que ainda passará pelas comissões de Administração e Justiça, busca promover uma cultura de paz e reduzir a violência. Segundo seus autores, a medida é coerente com a visão do governo atual. O relator, deputado Gilvan da Federal, destacou que é moralmente inaceitável que as mais altas autoridades recebam tratamento diferenciado em relação ao armamento e a segurança pessoal em um estado democrático de direito.

Gilberto Kassab, presidente do PSD, revelou que seu partido está dividido em relação ao apoio ao projeto de lei que oferece anistia aos condenados do 8 de Janeiro. Embora Kassab afirme não ter uma posição definida, ele considera complicado não apoiar a urgência do projeto, que está em tramitação na Câmara. A pressão vem do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca os votos do PSD, enquanto outros partidos do Centrão demonstram hesitação em endossar a urgência, temendo complicações com o Supremo Tribunal Federal, o que deixa o ambiente político ainda mais conturbado.

O Partido Progressistas (PP) está preparando uma proposta alternativa ao projeto de isenção do Imposto de Renda, focada em beneficiar quem ganha até R$ 5 mil. O texto, que será enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pode incluir aumento na taxação de lucros e dividendos para rendimentos acima de R$ 100 mil. Enquanto alguns no partido defendem a preservação do benefício, há preocupações com as eventuais penalizações que a proposta pode trazer, impactando empresários e contratações. A escolha de Arthur Lira como relator potencializa a força desta nova proposta na Câmara.

A definição das comissões na Câmara dos Deputados enfrenta impasses devido a pedidos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a reunião de líderes em 13 de março de 2025, ficou claro que a escolha das comissões será adiada para 18 de março, já que o PL e outros partidos disputam áreas significativas. O PT, por exemplo, deseja barrar Eduardo Bolsonaro de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, citando suas atividades nos Estados Unidos. Assim, o cenário político continua tenso, refletindo disputas internas que impactam a agenda legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou de um evento em Brasília ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando um tom moderado em seu discurso, elogiando programas do governo. Isso ocorreu após Motta afirmar que os ataques de 8 de Janeiro não foram uma tentativa de golpe. Ele também se comprometeu a apoiar o novo Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até 2024. Motta comentou sobre desequilíbrios nas penas aplicadas após os atos extremistas, enfatizando a importância da educação como um compromisso social fundamental no desenvolvimento da sociedade.

Nos bastidores, integrantes do Planalto reagiram à declaração de Hugo Motta, novo presidente da Câmara, que minimizou as invasões do dia 8 de janeiro, afirmando que não configuraram uma tentativa de golpe. Em off, auxiliares de Lula consideraram a afirmação de Motta excessiva, uma vez que o STF e a CPI mista do Congresso classificam os atos como crimes contra o Estado Democrático de Direito. Apesar das críticas, o governo optou por evitar um confronto público e a tarefa de responder foi deixada às lideranças do PT, que devem gerenciar a situação da melhor forma.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o PL da anistia será discutido em uma reunião de líderes nos próximos dias. Ele destacou que esse projeto, que busca o perdão para os presos do 8 de Janeiro, é o tema mais divisivo na Câmara. Motta afirmou que abordará a questão com a maior imparcialidade possível. O ex-presidente Arthur Lira havia retirado a proposta da CCJ, o que gerou descontentamento na oposição. Além disso, Motta não priorizará pautas de costumes, afirmando que há temas mais urgentes a serem tratados no momento.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca o legado do presidente Arthur Lira (PP-AL) em seu discurso de candidatura à Presidência da Câmara, enfatizando suas realizações históricas. Motta, que conta com o apoio de Lira, destaca a importância de um equilíbrio na distribuição de relatorias, propondo que mulheres liderem projetos essenciais. Ele reforça a necessidade de garantia das prerrogativas parlamentares, especialmente em relação à imunidade. Além de Motta, concorrem pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que expressam suas visões políticas divergentes nos discursos pré-eleição.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Em uma votação tensa realizada em 4 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para duas propostas de lei relacionadas aos cortes de gastos do governo Lula. O projeto de lei complementar (PLP) obteve 260 votos favoráveis e a proposta de lei (PL) teve 267, ambos superando por pouco o quórum necessário. A aprovação foi impulsionada pela articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira. Apesar da vitória, o governo enfrenta insatisfação entre os parlamentares sobre a liberação de emendas orçamentárias no valor de R$ 7,8 bilhões reservadas para as obras.

Na quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos do governo Lula para corte de gastos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) recebeu 260 votos a favor, superando a quantidade mínima por apenas três votos, enquanto o Projeto de Lei (PL) teve 267 votos favoráveis. A votação contou com a unidade de partidos como Avante e PC do B, enquanto o Novo rejeitou. Os projetos visam limitar o ganho real do salário mínimo e autorizar o governo a restringir créditos tributários diante de déficits, potencializando a análise direta no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a falta de votos da base do governo Lula para aprovar a urgência dos projetos de corte de gastos. O governo precisa da aprovação rápida para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado ainda neste ano. Apesar das turbulências e insatisfações entre parlamentares, a votação das urgências ocorrerá nesta quarta-feira. Lira reconhece a dificuldade do cenário político, acentuada por novas diretrizes impostas pelo ministro Flávio Dino. A Advocacia-Geral da União busca alinhar a decisão de Dino com os interesses do Congresso sobre as emendas parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, alterando o artigo 5º da Constituição para reconhecer o “direito à vida desde a concepção”. A proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra e agora segue para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. Durante a votação, houve protestos intensos contra a PEC, que foram contidos pela polícia legislativa, evidenciando a polarização social em torno do tema.

O deputado Hugo Motta, favorito para suceder na presidência da Câmara, votou com o PT em 53,8% das vezes e com o PL em 46,2% nas votações prioritárias do governo Lula. Conhecido por sua postura mista, ele apoia a oposição em pautas de costumes, mas é leal ao Planalto em questões econômicas. Motta esteve ao lado do governo em todas as propostas econômicas importantes, como a reforma tributária. Com o apoio de oito partidos, ele é o candidato oficial do presidente Arthur Lira, enquanto Antonio Brito ainda busca apoio para sua própria candidatura na Câmara.

O deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, recebeu nesta quarta-feira (30.out.2024) o apoio do PL, PT e MDB em sua candidatura à presidência da Câmara, que soma 204 deputados. O apoio ocorre após a formalização de Motta como candidato por Arthur Lira, presidente da Câmara, o que provocou mudanças na dinâmica política. Embora Motta tenha apoio teórico de 312 deputados, a eleição exigirá a maioria absoluta de 257 votos. As eleições para a presidência estão previstas para fevereiro de 2025, com possíveis novas alianças sendo discutidas até lá, evidenciando a competição acirrada.

Na terça-feira, 29 de outubro de 2024, o Republicanos anunciara oficialmente o deputado federal Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara em 2025, em evento programado para as 11h30 na sede do partido. O apoio de Arthur Lira e do PP ao nome de Motta deverá ser confirmado também no mesmo dia. Motta ganhou destaque após a desistência de Marcos Pereira, o ex-candidato que anteriormente possuía o apoio de Lira. Algumas legendas, incluindo PL, MDB e PT, estão previstas para confirmar apoio a Motta ao longo da semana, com expectativas positivas da ala petista.

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha, anunciou que o partido tende a apoiar a candidatura de Hugo Motta, indicado como sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara, mas a decisão final ocorrerá após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro. O 'blocão', que inclui 161 congressistas de diversas legendas, é considerado crucial para sustentar a convergência política. Odair ressaltou que ainda está em discussão a permanência ou criação de um novo bloco. A candidatura de Motta reflete a estratégia de manter coerência nas forças políticas da Casa, evitando rupturas desnecessárias.