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Hugo Motta ganha apoio crucial para a presidência da Câmara

O deputado Hugo Motta, do Republicanos-PB, recebeu nesta quarta-feira (30.out.2024) o apoio do PL, PT e MDB em sua candidatura à presidência da Câmara, que soma 204 deputados. O apoio ocorre após a formalização de Motta como candidato por Arthur Lira, presidente da Câmara, o que provocou mudanças na dinâmica política. Embora Motta tenha apoio teórico de 312 deputados, a eleição exigirá a maioria absoluta de 257 votos. As eleições para a presidência estão previstas para fevereiro de 2025, com possíveis novas alianças sendo discutidas até lá, evidenciando a competição acirrada.

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Ruptura entre Hugo Motta e Lindbergh Farias ameaça votação de propostas no Congresso

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou o rompimento de sua relação institucional com Lindbergh Farias, líder do PT. A tensão crescente entre os parlamentares, complicada por decisões políticas, levou a este desentendimento. Motta se irritou com notícias de uma campanha contra ele nas redes sociais, supostamente ligada a Farias, que responde afirmando que o problema é resultado das ações de Motta. O afastamento pode prejudicar a votação de propostas importantes para o governo, incluindo a polêmica anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, em meio a pressões da oposição.

Governo e Câmara se reúnem em busca de consenso sobre o PL Antifacção

Na noite de 17 de novembro de 2025, a ministra Gleisi Hoffmann se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o PL Antifacção. Gleisi afirmou que não há consenso sobre o relatório apresentado por Guilherme Derrite e que uma nova versão será elaborada antes da votação marcada para 18 de novembro. O governo expressou insatisfação com o texto atual, que ainda gera descontentamento tanto na oposição quanto entre os governistas. Motta não espera consenso e ressaltou que o texto pautado será o melhor possível, sem incluir aprovações que inviabilizem a proposta.

Câmara aprova regime especial para regularização patrimonial com jabutis fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 458/2021, que estabelece o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), incluindo 'jabutis' de revisão fiscal a pedido da Fazenda. Com 286 votos a favor e 146 contra, o texto segue para o Senado após ser alterado. O governo busca compensar a derrubada da MP 1.303/2025, prevendo receitas extras de R$ 10,55 bilhões para 2025 e R$ 20,87 bilhões para 2026. Várias medidas foram aprovadas, visando cobrir déficit orçamentário e atualizar valores de bens dos contribuintes.

Reforma Administrativa avança na Câmara com 171 assinaturas

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa conseguiu alcançar 171 assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta, protocolou o texto, que visa criar uma tabela única de remuneração e limitações aos pagamentos acima do teto, além de proibir alguns benefícios extras. Nos últimos dias, a PEC enfrentou resistência de servidores públicos e recuos de deputados que já haviam assinado. A iniciativa é elogiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destaca a necessidade de modernizar o modelo de Estado e valorizar os servidores.

Anistia em baixa: Câmara enfrenta impasse enquanto Senado propõe alternativa

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro está sem consenso na Câmara dos Deputados, o que pode atrasar sua votação. No Senado, Davi Alcolumbre articula uma alternativa que substitui a anistia por um projeto de redução de penas para os menos protagonistas. Este novo texto, discutido com ministros do STF, visa suavizar penas e manter condenações pertinentes, buscando aceitação pública. Paulinho da Força tenta equilibrar a situação na Câmara, onde a proposta atual enfrenta forte rejeição, refletindo a tensão entre pressões bolsonaristas e esforços de limitações judiciais.

Paulinho busca evitar que anistia sofra mesmo destino da PEC da Blindagem

O relator Paulinho da Força reiniciou as reuniões com as bancadas partidárias, visando assegurar um acordo entre a Câmara e o Senado sobre a proposta que revisa as penas de condenados por atos antidemocráticos. Após a desaprovação da PEC da Blindagem, ele expressou preocupação com a possibilidade de a nova proposta seguir pelo mesmo caminho. Paulinho acredita que a aprovação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, pode ser impactada pela falta de consenso no Senado e tem apontado que a votação da reforma do Imposto de Renda está atrelada a essa proposta de anistia.

Votação da anistia é descartada por Paulinho da Força após sanções dos EUA

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) informou que a votação do projeto de anistia, chamado PL da Dosimetria, não ocorrerá esta semana. Ele explicou que novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, junto ao trancamento da pauta na Câmara, impossibilitaram a análise do texto. Paulinho também mencionou que a votação da próxima semana dependerá de reuniões com líderes partidários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou apoio à redução de penas, e Paulinho reiterou que a proposta inclui alterações nas punições. A pauta da Câmara permanece trancada por urgência de outro projeto.