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STF marca julgamento para analisar suspensão de processo contra Alexandre Ramagem

O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o julgamento online do processo que visa suspender as ações contra o deputado Alexandre Ramagem, ligado à tentativa de golpe em 2022. Deputados bolsonaristas aprovaram uma proposta para interromper a ação penal contra Ramagem, acusado de fazer parte do grupo golpista, que inclui 21 réus. A PGR denunciou Ramagem por cinco crimes, sendo dois cometidos após a diplomação, o que possibilita a suspensão do processo. Entretanto, os outros três delitos ocorreram antes, complicando a situação do parlamentar na Câmara.

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Escândalo do contrato entre Viviane Barci e banco Master ganha repercussão

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, firmou um contrato com o banco Master em 16 de janeiro de 2024, para pagamento total de R$ 131 milhões ao longo de três anos. O valor mensal estipulado é de R$ 3.646.529,77, mas não se sabe quais serviços foram prestados ou se algum pagamento foi realizado. Os detalhes do contrato permanecem obscuros, gerando repercussão nas redes sociais. O ministro se manifestou declarando que o escritório de Viviane nunca atuou na venda do banco Master ao BRB e, até o momento, ela não se manifestou publicamente.

Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira (29), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento menciona encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e alega que o ministro tentou pressioná-lo em prol do Banco Master. Com mais de 100 assinaturas já coletadas, a oposição busca alcançar 200 antes de protocolar formalmente o pedido no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026, acreditando que tais atitudes são incompatíveis com o cargo de um membro do Supremo Tribunal Federal.

Mercado em alerta: STF pode reverter liquidação do Banco Master

O mercado financeiro observa com apreensão a possibilidade de o STF reverter a liquidação do Banco Master, que ocorreu devido a uma fraude de R$ 12 bilhões. A liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, levantou questionamentos no Tribunal de Contas da União sobre a cronologia do processo. Especialistas, como Luiz Fernando Figueiredo, afirmam que os questionamentos são irrelevantes e que a operação está embasada. Uma eventual reversão da liquidação poderia gerar incertezas no sistema financeiro brasileiro, afetando a confiança no regulador e causando instabilidade no mercado.

STF investiga fraude bilionária em liquidação do Banco Master

O ministro Dias Toffoli do STF convocou uma acareação para investigar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, que pode estar envolvido em fraudes bilionárias. A audiência será em 30 de dezembro e incluirá Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master, e outros diretores do BRB e do BC. O foco será esclarecer quando o Banco Central soube das irregularidades e quais ações foram tomadas para combater a fraude, que pode resultar em prejuízo de até R$ 12,2 bilhões. A investigação também questiona a celeridade da liquidação do banco recém-investigado.

Acareação no caso Master surpreende investigadores e gera apreensão

O ministro Dias Toffoli do STF surpreendeu investigadores ao agendar uma acareação sobre o Banco Master para a próxima terça-feira. A decisão, tomada de ofício, visa confrontar versões em relação à venda do banco ao BRB, sem demanda prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. O encontro, que acontecerá por videoconferência, envolverá Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. Essa estratégia gerou apreensão, considerando a possibilidade de constrangimento e pressão sobre os envolvidos na investigação.

Senadores protocolam impeachment contra Alexandre de Moraes por supostas irregularidades

Senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do STF, alegando que ele exerceu suposta pressão sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A representação, baseada em uma reportagem, menciona contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, discutindo interesses da instituição financeira. Acusações de conflito de interesses e advocacia administrativa foram levantadas, com a defesa de que suas ações poderiam ter redirecionado poderes para influenciar decisões de órgão regulador. Moraes, por sua vez, nega quaisquer irregularidades, afirmando que não houve reuniões relacionadas ao caso.

Proposta de Fachin para código de conduta gera debate no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, propôs um novo código de conduta para ministros dos tribunais superiores com o apoio de presidentes do STJ e TST. A medida objetiva criar regras que previnam conflitos de interesse e promovam transparência. Entretanto, há resistência de alguns membros do Supremo que argumentam que a legislação vigente já cobre essas normas. Fachin, buscando consenso, iniciou diálogos com chefes de outros tribunais. Embora muitos concordem que um código moderno é essencial, opositores apontam que não há lacuna legal significativa que justifique sua proposta, conforme levantamentos realizados.