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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o PL da anistia será discutido em uma reunião de líderes nos próximos dias. Ele destacou que esse projeto, que busca o perdão para os presos do 8 de Janeiro, é o tema mais divisivo na Câmara. Motta afirmou que abordará a questão com a maior imparcialidade possível. O ex-presidente Arthur Lira havia retirado a proposta da CCJ, o que gerou descontentamento na oposição. Além disso, Motta não priorizará pautas de costumes, afirmando que há temas mais urgentes a serem tratados no momento.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca o legado do presidente Arthur Lira (PP-AL) em seu discurso de candidatura à Presidência da Câmara, enfatizando suas realizações históricas. Motta, que conta com o apoio de Lira, destaca a importância de um equilíbrio na distribuição de relatorias, propondo que mulheres liderem projetos essenciais. Ele reforça a necessidade de garantia das prerrogativas parlamentares, especialmente em relação à imunidade. Além de Motta, concorrem pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que expressam suas visões políticas divergentes nos discursos pré-eleição.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

Flávio Dino, ministro do STF, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre quatro questões específicas relacionadas a emendas de comissão que ainda não foram pagas. Após a Câmara enviar informações que não atenderam às suas dúvidas, Dino formulou um questionário em busca de esclarecimentos, incluindo quando as emendas foram aprovadas e as regras que regem o processo. A decisão dele levou à suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, levantando questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Na quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos do governo Lula para corte de gastos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) recebeu 260 votos a favor, superando a quantidade mínima por apenas três votos, enquanto o Projeto de Lei (PL) teve 267 votos favoráveis. A votação contou com a unidade de partidos como Avante e PC do B, enquanto o Novo rejeitou. Os projetos visam limitar o ganho real do salário mínimo e autorizar o governo a restringir créditos tributários diante de déficits, potencializando a análise direta no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a falta de votos da base do governo Lula para aprovar a urgência dos projetos de corte de gastos. O governo precisa da aprovação rápida para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado ainda neste ano. Apesar das turbulências e insatisfações entre parlamentares, a votação das urgências ocorrerá nesta quarta-feira. Lira reconhece a dificuldade do cenário político, acentuada por novas diretrizes impostas pelo ministro Flávio Dino. A Advocacia-Geral da União busca alinhar a decisão de Dino com os interesses do Congresso sobre as emendas parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, alterando o artigo 5º da Constituição para reconhecer o “direito à vida desde a concepção”. A proposta foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra e agora segue para uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. Durante a votação, houve protestos intensos contra a PEC, que foram contidos pela polícia legislativa, evidenciando a polarização social em torno do tema.