Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto, segundo seu relator, Rodrigo Valadares, visa perdoar aqueles que estiverem envolvidos apenas nas depredações do dia, com questionamentos sobre a real abrangência da anistia. Juristas apontam a inconstitucionalidade da proposta, destacando sua contrariedade à proteção da democracia e ao Estado de Direito.

Durante palestra no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Flávio Dino defendeu a importância de encontros entre advogados, autoridades e empresários, afirmando que nos dias atuais considerar esses encontros 'estranhos' soa negativo. Dino ressaltou a necessidade dos ministros do Supremo não ficarem isolados em seus tribunais, criticando o clima extremista brasileiro que compromete a funcionalidade das instituições. Além disso, elogiou a postura de Alexandre de Moraes e reiterou que o STF atua para garantir os direitos da Constituição, respondendo a críticas sobre a extrapolação de prerrogativas do tribunal.