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Lula veta aumento do número de deputados federais
Lula veta aumento do número de deputados federais
O presidente Lula decidiu vetar o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União, justifica a decisão com alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O governo argumenta que a ampliação implicaria em despesas não previstas, violando leis orçamentárias. A proposta, aprovada pelo Senado em junho, retornará ao Congresso, que poderá optar por manter ou derrubar o veto em uma sessão conjunta, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição sobre a representação parlamentar.
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Nikolas Ferreira ameaça Davi Alcolumbre com impeachment
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desafiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerindo seu afastamento se ele barrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF. Alcolumbre teria afirmado que, mesmo com 81 assinaturas, não pautaria o impeachment. A oposição reuniu 41 senadores, mas 54 votos são necessários para o processo avançar. Ciro Nogueira, presidente do PP, disse que a proposta não prosperará. Enquanto isso, a oposição continua pressionando, exigindo a aprovação do 'pacote da paz', que inclui a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Policial é baleado em ação na comunidade de Paraisópolis
Um vídeo impressionante documenta o momento em que um policial militar foi baleado no pescoço durante uma ação na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo. O incidente ocorreu enquanto os policiais tentavam abordar um suspeito envolvido em roubos. Durante a perseguição, o criminoso disparou contra o agente, que foi imediatamente socorrido e levado ao Hospital das Clínicas. Embora o policial esteja consciente e fora de risco de morte, ele sofreu uma fratura na coluna. A Secretaria de Segurança Pública está investigando o caso e manteve o reforço policial na área.
Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, correspondente a R$ 3.036, com a medida a ser sancionada pelo presidente. O projeto, que pronto para ser sancionado, é uma repetição de uma medida provisória que perde validade em breve. O relator discutiu a importância da aprovação sem alterações para garantir que os beneficiados não fiquem sem apoio, apesar de haver propostas para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil em um projeto separado em análise na Câmara dos Deputados.
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