curta.news

Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.

O PSOL protocolou um pedido de medida cautelar no STF visando suspender a derrubada do decreto federal que aumentou o IOF, aprovada na última quarta-feira em votação simbólica na Câmara e no Senado. O partido argumenta que essa decisão fere a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União, ressaltando que a derrubada do decreto presidencial, sem justificativa, é uma ingerência indevida do Congresso. A defesa do PSOL adverte que a suspensão abrupta do decreto provoca insegurança jurídica, podendo gerar litígios tributários em massa, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade posteriormente.

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,2 milhões em espécie na casa do ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, durante a 4ª fase da Operação Overclean, que investiga desvios de recursos destinados a cidades baianas. A contagem das notas levou mais de cinco horas, e o dinheiro estava escondido em gavetas. As investigações surgiram devido a indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito de Carvalho, que manteve relacionamentos com grupos envolvidos em irregularidades de 2021 a 2024. A defesa do ex-prefeito afirmou que aos procedimentos legais serão seguidos.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Sisamnes, visando desmantelar um esquema de vazamento e venda de decisões judiciais no STJ. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, um policial e um advogado foram detidos. A operação incluiu buscas e apreensões em Palmas, todas autorizadas pelo STF. Segundo a PF, há indícios de que informações sigilosas estariam sendo antecipadamente acessadas e repassadas a investigados, possibilitando a obstrução da Justiça. Investigadores acreditam que o grupo utilizou esses dados para proteger aliados e frustrar ações policiais durante as investigações em andamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais sobre o suposto golpe de Estado, que envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a manifestação da PGR, o delator Mauro Cid será ouvido no mesmo prazo. Os outros réus também terão 15 dias para se pronunciar. Moraes destacou que os prazos processuais continuarão durante o recesso forense em julho, ao contrário do que é comum, pois há um réu preso, o ex-ministro Braga Netto.

Nesta sexta-feira (27), durante os argumentos finais no julgamento do rapper Sean 'Diddy' Combs, a defesa reconheceu a agressão à sua ex-namorada Cassie Ventura, enfatizando que seu relacionamento era baseado em amor. O advogado Marc Agnifilo afirmou que a acusação contra Combs não se sustenta, destacando que Ventura sempre teve liberdade para sair e que ambos compartilharam momentos amorosos. Apesar das alegações de violência doméstica, Agnifilo caracterizou o amor deles como intenso e disse que não havia uma conspiração para extorsão. O julgamento está em sua fase final, aguardando a decisão do júri.

A quarta fase da Operação Overclean, que ocorreu nesta sexta-feira, resultou no afastamento dos prefeitos Humberto Raimundo e Alan Machado, suspeitos de desviar emendas parlamentares na Bahia. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques do STF, que investiga fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça confirmou que um assessor de seu gabinete também foi afastado e teve seu sigilo telefônico quebrado na investigação. Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em várias cidades baianas, envolvendo esquemas de propinas referentes às emendas de 2021 a 2024.