O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados buscando reverter o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética. A decisão inicial, que resultou em 11 votos a 7 favoráveis ao arquivamento, foi contestada por Farias em nome de 80 deputados de diversos partidos. O processo tinha como foco as ações de Eduardo, que teriam influenciado autoridades nos EUA para impor sanções ao Brasil. O recurso critica o arquivamento sumário, alegando sua gravidade para o decoro e a honra do mandato parlamentar.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, alegando que tal ato é um “escândalo contra o povo brasileiro”. O arquivamento foi aprovado por 11 votos a 7 e, segundo Farias, o presidente Hugo Motta deve ser responsabilizado pela situação. O processo, que foi alegado por Farias por ter atacado a soberania nacional ao articular sanções contra o Brasil com os EUA, poderá trazer desgaste institucional à presidência da Câmara, podendo impactar a imagem do legislativo.

A saída de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência da República criou uma disputa pela vaga deixada na Câmara dos Deputados. Ricardo Galvão, primeiro suplente e atual presidente do CNPq, enfrenta um dilema, pois sua aceitação da cadeira exigiria a interrupção de sua gestão à frente do órgão. Enquanto pondera sua decisão, outros nomes entram no jogo, como João Paulo Rillo e Vladimir Safatle. A escolha do novo deputado terá impacto a curto prazo, já que o mandato-tampão se estende até abril do próximo ano, quando Sônia Guajajara deve retornar à Câmara.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, afirmou que a Câmara dos Deputados aprovou o texto com várias 'pegadinhas'. Calheiros destacou que aspectos considerados 'inconstitucionais' serão corrigidos no Senado, incluindo regras sobre dividendos e o envio de lucros ao exterior sem impostos até 2028. Ele ressaltou a importância de evitar que o projeto retorne à Câmara, onde teve uma tramitação atípica, e mencionou que emendas poderão ser feitas para suprimir os trechos problemáticos, buscando agilidade no processo legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é acusado de calúnia, injúria e difamação. A votação revelou um total de 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções. A suspensão foi proposta pelo Partido Liberal e refere-se a uma ação que integre as investigações no Supremo Tribunal Federal. Gayer já havia sido alvo de queixas-crime devido a declarações ofensivas feitas em redes sociais. A CCJ já havia validado essa suspensão em uma reunião anterior.

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer, réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. A votação ocorreu na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com 268 votos a favor e 167 contrários. O pedido de suspensão foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na prerrogativa constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. A ação foi movida após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde criticou diversos colegas de forma ofensiva.

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro e punições a outros parlamentares envolvidos em um motim de agosto devem ter novos desdobramentos esta semana. Enquanto isso, o pedido de cassação contra Carla Zambelli permanece aguardando documentos do Supremo Tribunal Federal. Eduardo, que ainda reside nos Estados Unidos, está sob investigação após ataques ao STF e tentativas de interferência nas eleições de 2026. A próxima etapa do processo terá a leitura do parecer preliminar, crucial para a continuidade da tramitação.

A rejeição ao Projeto de Lei da Anistia proposto por Paulinho da Força uniu os partidos do ex-presidente Jair Bolsonaro e a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Ambos os grupos se opõem à redução de penas para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, com os bolsonaristas favoráveis a uma anistia ampla e os petistas contra qualquer benesse a Bolsonaro. Essa discordância entre os parlamentares impede o avanço da proposta, e a pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, encontre um consenso escalona. A rejeição popular à anistia é significativa.

A Câmara dos Deputados está em busca de restaurar sua imagem enquanto lida com a crise de popularidade, após denúncias e polêmicas. Recentemente, o presidente Hugo Motta anunciou um projeto para classificar como crime hediondo a adição de ingredientes perigosos em bebidas. Esse texto, arquivado desde 2007, agora avança, com foco em proteger a saúde pública após casos de intoxicação por metanol no país. Além disso, a Câmara aprovou medidas relacionadas à exploração de crianças na internet e está dando atenção à proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública, visando se conectar mais com os eleitores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o deputado Sóstenes Cavalcante se encontrou com Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O encontro ocorre após Sóstenes criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de barrar a indicação de Eduardo como líder da Minoria. Eduardo, que já está nos EUA desde fevereiro, acumula 23 faltas não justificadas, correndo o risco de perder seu mandato. Os participantes se manifestaram sobre a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, reforçando sua união em torno do tema.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, realizando um sorteio de uma lista tríplice para definir o relator da representação. Os parlamentares selecionados foram Duda Salabert, Paulo Lemos e Delegado Marcelo Freitas. Com quatro representações em curso, a que chegou ao atual sorteio foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de desrespeitar instituições democráticas e de difamação. Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos e pode enfrentar a perda de seu mandato devido ao acúmulo de faltas enquanto estava fora do país conforme determinações da Mesa Diretora.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, com base em um parecer da Secretaria-Geral, que apontou a incompatibilidade entre sua ausência do país e as funções da liderança. A solicitação para a nomeação, feita pela Liderança do PL, foi indeferida pelo presidente Hugo Motta. O parecer destacou a necessidade de presença física do parlamentar para o exercício do cargo, que inclui prerrogativas essenciais como orientar votações e participar do Colégio de Líderes. Essa decisão encerra tentativas de proteção ao deputado em meio a suas ausências acumuladas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da Minoria, conforme despacho publicado no Diário da Câmara. A decisão, assinada pelo presidente Hugo Motta, baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral que apontou a incompatibilidade entre a ausência do deputado fora do país e suas funções de liderança. O parecer destacou que a falta de comunicação sobre seu afastamento constituiu uma violação das normas, impedindo o exercício pleno das prerrogativas do cargo. Essa negativa encerra tentativas de blindagem do parlamentar em relação a penalidades acumuladas.

Eduardo Bolsonaro foi oficialmente designado líder da minoria na Câmara dos Deputados, substituindo a deputada catarinense Carol de Toni. Essa mudança ocorre em um momento delicado, pois Eduardo se encontra nos Estados Unidos e enfrenta o risco de cassação por faltas não justificadas. Como líder da minoria, ele não precisará justificar suas ausências, conforme regulamento da Mesa Diretora. Carol de Toni, que cedeu a liderança, permanecerá como vice-líder e continuará a coordenar as reuniões do grupo. A manobra gerou controvérsias, especialmente entre políticos da oposição que pretendem contestar a decisão na Justiça.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que seus esforços em articular um projeto de anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro foram bem-sucedidos. Após uma agenda em São Paulo, ele destacou que a proposta será discutida em uma reunião convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a ser realizada em caráter extraordinário. Tarcísio se reuniu previamente com líderes na Câmara e com Motta por telefone. A proposta de anistia, que tem gerado debates na oposição, pode incluir tanto versões 'light' quanto uma de amplitude total, possivelmente beneficiando também Jair Bolsonaro.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC) renunciou à liderança da minoria na Câmara dos Deputados para garantir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mantenha seu mandato, apesar de residir nos Estados Unidos. Sua decisão permite que Eduardo justifique suas ausências nas sessões, já que líderes não têm faltas contabilizadas. Caroline expressou apoio a Eduardo, afirmando que sua renúncia visa combater as perseguições à família Bolsonaro. A mudança foi comunicada oficialmente e Eduardo, agora no cargo, focará em priorizar a pauta da anistia, conforme acordo com a presidência da Casa.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que pautará um pedido de urgência sobre a anistia proposta por Sóstenes Cavalcante, que beneficia investigados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. Embora a proposta tenha atraído atenção, líderes partidários alertaram que a votação pode não ser garantida, com uma expectativa de rejeição. A alternativa em análise no Senado sugere uma abordagem mais moderada, visando não ferir a Constituição e evitando um confronto com o Supremo Tribunal Federal. A votação ocorrerá em breve, buscando um equilíbrio entre os interesses políticos e as normas constitucionais.

Após uma reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário propostas de emenda à Constituição (PEC) que visam o fim do foro privilegiado e a chamada 'PEC da Blindagem'. Esta última amplia a proteção aos parlamentares, determinando novos critérios para a prisão de deputados. Embora estas matérias tenham sido discutidas, a votação foi remarcada para quarta-feira (27), sem garantias de que ocorra em dois turnos. O debate sobre o Imposto de Renda, defendido pelo governo, não está na programação, enfrentando resistência.

O corregedor da Câmara, Diego Coronel, notificou 14 deputados envolvidos na obstrução da ocupação da Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto. Eles terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas. Após este prazo, a Corregedoria terá 45 dias úteis para analisar cada caso e fornecer um parecer. O avanço do processo poderá levar à suspensão dos parlamentares por até seis meses. As denúncias serão examinadas individualmente, e se a Mesa Diretora solicitar o afastamento, os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética para deliberação final.

Quatorze deputados foram denunciados por participarem de um motim bolsonarista que bloqueou a Câmara dos Deputados na semana passada. O grupo ocupou a Mesa Diretora, impedindo a votação de propostas que buscavam anistiar golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria por Hugo Motta, presidente da Câmara, e a análise deve começar em breve. Espera-se que alguns dos deputados enfrentem suspensões. A maioria dos denunciados pertence ao PL, com apenas dois de partidos diferentes. O motim durou por cerca de 30 horas, refletindo uma crise política significativa.

A Câmara dos Deputados estará em foco esta semana, com debates a respeito do fim do foro privilegiado e de uma anistia para os envolvidos nas tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. Uma reunião de líderes partidários acontecerá na próxima terça-feira (12.ago.2025), visando esclarecer a viabilidade dos projetos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta crescente pressão e desafios após os tumultos dos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados da oposição obstruíram as sessões. A situação cria um ambiente político incerto e de tensão no legislativo.

A PEC 333/2017 visa eliminar o foro privilegiado para quase todas as autoridades, transferindo os julgamentos para a primeira instância. Essa medida, apoiada por bolsonaristas, visa remover investigações sobre Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. A proposta sugere que apenas o presidente, o vice-presidente e outros líderes mantenham o foro especial. Desde que renasceu nas discussões em 2025, a PEC se tornou uma prioridade, visando beneficiar Bolsonaro e outros parlamentares sob investigação. O texto original de 2017, que propunha um corte radical no foro, pode ser moldado para proteger interesses pessoais, criando salvaguardas para deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não pôs em pauta a proposta de anistia a golpistas do dia 8 de janeiro devido à ausência de uma maioria favorável nas reuniões de líderes. Apesar disso, ele não descartou a possibilidade de levar o projeto a votação. Durante os últimos dias, parlamentares bolsonaristas tentaram obstruir a votação no plenário como forma de pressionar pela análise desta proposta, bem como por outras demandas. Motta também afirmou que não ofereceu contrapartidas à oposição para a retomada das atividades, reafirmando a integridade de sua presidência na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu reassumir sua posição após mais de 30 horas de obstrução bolsonarista, graças à articulação do ex-presidente Arthur Lira. Motta sinalizou que respeitará a decisão da maioria em relação à anistia aos golpistas e à PEC sobre foro privilegiado. Enquanto isso, a base do governo Lula protestou contra a tramitação, que foi apoiada por lideranças do Centrão. A oposição se mobilizou em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas Motta não confirmou datas para as votações, revelando sua fragilidade frente à polarização na Câmara.

A Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado por Hugo Motta, altera a composição das bancadas partidárias. A decisão do STF, que se refere às novas regras sobre “sobras eleitorais”, impacta diretamente as eleições gerais de 2022. Com a mudança, o Partido Liberal (PL) viu sua bancada diminuir de 89 para 87 deputados, enquanto o PDT aumentou um representante. Figuras políticas afetadas incluem Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, que perderam seus mandatos.

Na Câmara dos Deputados, um protesto da oposição gerou polêmica ao exibir uma bandeira de apoio ao presidente norte-americano Donald Trump, durante pronunciamentos sobre a proibição de reuniões por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Delegado Caveira, do PL, ergueu a bandeira, que também estampava a sigla Maga, enquanto outros membros do partido manifestavam apoio. Essa ação provocou desconforto interno e levou o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, a rotular o gesto como traição, afirmando que os parlamentares não representam o povo brasileiro em uma situação de crise interna.

Na madrugada de quinta-feira (17), a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que irá representar Kim Kataguiri (União-SP) ao MPF e ao Conselho de Ética por racismo e violência política e de gênero. O agravante da situação ocorreu durante uma votação sobre licenciamento ambiental, onde ambos os parlamentares trocaram ofensas. Xakriabá criticou Kataguiri por repetir atos de racismo, enquanto este a atacou por sua atuação. As discussões culminaram em um clima acirrado, resultando em intervenção da Polícia Legislativa para restaurar a ordem, enquanto a proposta foi aprovada por 267 votos a favor.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5.000, enquanto novas regras também reduzem a alíquota para dividendos. O relator, Arthur Lira, incluiu uma faixa de desconto ampliada até R$ 7.350 mensais. Apesar de mais pessoas se beneficiarem, haverá uma redução na arrecadação, que será compensada pela tributação de rendimentos mais altos. A reforma, uma das principais promessas do governo Lula, deve ser discutida no plenário após o recesso, visando a implementação a partir de 2026.