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A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Paulinho da Força, relator de um projeto de lei que busca reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro, descartou a possibilidade de incluir anistia para golpistas, como desejam bolsonaristas. Após Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, sugerir a retomada das negociações por anistia, Paulinho deixou claro que o PL deve decidir rapidamente sobre seu texto. Ele afirmou que não aceitará emendas e que, ou o projeto proposto é aceito ou será adiado. Sem data definida para votação, a pressão pela anistia continua em meio ao cenário político do país.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.640 de 2025, que limita as decisões monocráticas do STF em relação às leis geradas pelo Congresso. Esse projeto não precisará ser votado no plenário e agora segue para o Senado. Entre suas principais diretrizes, está a obrigatoriedade de justificativas para decisões individuais dos ministros, além de um novo regulamento que impeça que partidos com poucos congressistas proponham ações diretas no STF. Essa votação coincide com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre quem pode solicitar impeachment de ministros do STF.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que buscará orientação jurídica antes de decidir o rito para o processo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, recentemente condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Apesar da ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a perda do mandato de Ramagem ocorra devido à sua condenação, Motta não definiu se seguirá o mesmo procedimento que ocorreu no caso da deputada Zambelli. Enquanto isso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que permitiria o fim imediato de seu mandato.

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu aviso da viagem do deputado Alexandre Ramagem aos EUA, contradizendo registros que mostram sua participação em votações durante os períodos em que ele apresentou atestados médicos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, teve seu passaporte diplomático ainda válido, embora proibido de deixar o país. O PSOL pediu ao STF a prisão do deputado por risco de fuga, enquanto a assessoria dele não se manifestou sobre sua possível licença do mandato ou saída do Brasil.