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Polêmica sobre perda de mandato: CCJ defende palavra final da Câmara
Polêmica sobre perda de mandato: CCJ defende palavra final da Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.
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