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Câmara aprova ampliação da licença-paternidade, mas limita a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

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Eduardo Bolsonaro tem passaporte diplomático anulado após perder mandato

A Câmara dos Deputados anulou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro um dia após sua perda de mandato. A decisão está alinhada às regras internas da Casa, que exigem a devolução do documento nesta situação. Eduardo expressou em suas redes sociais que a medida visa dificultar sua permanência no exterior, sugerindo que o ministro Alexandre de Moraes estaria por trás do cancelamento. Desde fevereiro, ele está autoexilado nos Estados Unidos e acumulou 59 ausências não justificadas nas sessões, levando à declaração oficial de sua perda de mandato pelo presidente da Câmara.

Hugo Motta defende STF em meio a operação da PF contra deputados do PL

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar suspeitas sobre parlamentares. Em um evento com jornalistas, Motta comentou a operação da Polícia Federal que atingiu deputados do PL, relacionados a desvios de recursos. Ele ressaltou a importância de não proteger aqueles com condutas irregulares, afirmando que a Casa monitora a atuação do Judiciário. Além disso, mencionou encontrar 400 mil reais em um endereço relacionado a um dos alvos. Motta criticou o STF por eventuais excessos, defendendo a conduta ética no Legislativo.

Nova configuração na Câmara: quem são os suplentes de Bolsonaro e Ramagem?

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, resultando na ascensão dos suplentes José Olímpio e Dr. Flávio. Olímpio, missionário evangélico com tradição em pautas conservadoras, volta à Câmara após dois mandatos, compromettendo-se a defender a população brasileira e valores sociais. Dr. Flávio, veterinário e ex-secretário estadual de Agricultura, deixará seu cargo no governo do Rio para se instalar no mandato. Ambos trazem experiências distintas, com Olímpio focando em liberdade religiosa e Dr. Flávio vinculando-se ao setor agropecuário, refletindo a diversidade de interesses na Casa legislativa.

PL analisa futuro de deputado que votou pela cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido irá avaliar a situação de Antônio Carlos Rodrigues, que participou da votaçã para a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Sóstenes não emitiu juízo de valor, mas enfatizou a importância de discussões internas sobre o assunto. Rodrigues, expulso do PL por sua proximidade com Alexandre de Moraes, teve sua situação defendida por Valdemar da Costa Neto, presidente do partido. A decisão da Mesa Diretora de cassar Eduardo e Ramagem gerou controvérsias sobre o processo, que não passou pelo plenário da Câmara.

Câmara adia votação de projetos de segurança pública para 2026

A Câmara dos Deputados adiou a análise do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública para 2026. Essa decisão ocorreu após uma reunião entre líderes de bancada e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na segunda-feira, 15 de dezembro. O adiamento das propostas foi acordado tanto pelo governo quanto pela oposição, e a expectativa é que as matérias sejam revisitadas apenas após o recesso parlamentar. Nesta última semana de atividades, os deputados focarão na agenda econômica e na análise do orçamento federal.

Cientista política alerta para desinstitucionalização da Câmara dos Deputados

A cientista política Beatriz Rey destaca um fenômeno preocupante chamado desinstitucionalização da Câmara dos Deputados, manifestado recentemente por cenas de violência durante a remoção forçada do deputado Glauber Braga. Ela critica a incapacidade do presidente da Câmara, Hugo Motta, de controlar o plenário, o que resulta em uma crise institucional profunda. A tensão entre o Legislativo e o STF também agrava a situação, exemplificada pela não cassação de Carla Zambelli. Para Rey, a escolha do bolsonarismo de priorizar as eleições legislativas será crucial para 2026, e outros grupos políticos ainda não perceberam sua importância.

Hugo Motta busca esclarecimentos jurídicos sobre a cassação de Carla Zambelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.