Nesta sexta-feira, 6 de março, aposentados do INSS celebram a antecipação do pagamento de suas parcelas, que liberará até R$8 mil, o teto máximo para 2025. Essa decisão do governo impacta 15 milhões de beneficiários, que receberão seus valores antes do previsto. Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS, e os segurados com finais em 7 e 0 já têm os valores creditados. O governo ainda informou que os beneficiários cujos NIS terminam em 8, 9 e 0 poderão acessar seus benefícios nos dias 6 e 7. O pagamento referente a fevereiro foi encerrado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar o pagamento antecipado da folha de fevereiro para 15,2 milhões de beneficiários nesta quinta-feira, dia 6 de março. Os pagamentos liberarão os benefícios das pessoas que têm cartões terminados em 3, 4, 8 e 9 imediatamente, enquanto quem possui finais 5 e 0 receberá na sexta-feira, dia 7. Atualmente, o INSS está desembolsando aproximadamente R$ 82,2 bilhões para esta folha de pagamento, atendendo a cerca de 40,6 milhões de beneficiários, sendo 70% deles aposentados que recebem o salário-mínimo.

O INSS decidiu antecipar os pagamentos de aposentados e pensionistas para os dias 6 e 7 de março de 2025, como forma de evitar atrasos em decorrência do carnaval, que ocorrerá nos primeiros dias do mês. Anteriormente, os pagamentos estavam programados para 10 a 12 de março, e a decisão beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas, incluindo aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, todos os 40,6 milhões de beneficiários receberão seus proventos até a primeira semana de março, facilitando a organização financeira em um período movimentado.

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro começa nesta semana, com os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebendo o auxílio no dia 17. No Rio Grande do Sul, todos os beneficiários serão pagos na mesma data devido a situações emergenciais. O programa agora oferece benefícios adicionais para atender necessidades específicas, especialmente de famílias com crianças e gestantes, como alimentos e cuidados de saúde. Em 2023, uma nova regra de proteção foi introduzida, permitindo que beneficiários recebam parte do auxílio mesmo após conseguir emprego.

Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu um benefício de R$ 27 mil a um ex-juiz de Minas Gerais, considerando a concessão de penduricalhos como um 'inaceitável vale-tudo'. A decisão foi motivada pela necessidade de garantir a isonomia entre as diversas carreiras jurídicas e para evitar abusos com pagamentos não previstos em lei. O ex-juiz, Daniel de Carvalho Guimarães, reivindicou o auxílio-alimentação com base na equiparação salarial, mas a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF após perceber que a decisão da primeira instância não era consistente com os normativos da justiça nacional, desencadeando este embate jurídico.

A nova Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, traz significativas mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025, visando beneficiar pessoas com deficiência. Essa legislação inovadora permite isenções de IPVA para cerca de 4,2 mil indivíduos que atendem a critérios específicos, como deficiências físicas e síndromes. Os veículos elegíveis devem ser avaliados em até R$ 120 mil. A solicitação é feita digitalmente e pode aliviar o orçamento de muitas famílias, promovendo inclusão social e justiça financeira em Sergipe.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo comunicado que esclarece como e quando os aposentados e pensionistas devem esperar seus pagamentos. Com mais de 39 milhões de beneficiários, os pagamentos são feitos de forma escalonada, com aqueles que recebem até um salário mínimo recebendo nos últimos dias do mês. Já os que têm renda superior recebem nos primeiros dias do mês seguinte. O agendamento é baseado no número final do benefício, e os aposentados podem conferir detalhes por meio do aplicativo 'Meu INSS', que também oferece informações sobre valores e extratos.

O INSS iniciará em novembro o pagamento dos benefícios a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, com datas variando conforme o valor do benefício e o número final do cartão. Os aposentados desde junho de 2024 receberão a parcela única do 13º salário. Beneficiários que ganham até um salário mínimo terão prioridade nos pagamentos, que iniciam em 25 de novembro, enquanto os que recebem acima começam entre 2 e 6 de dezembro. O INSS alerta sobre fraudes envolvendo promessas de ‘14º salário’, reforçando a importância de consultar apenas fontes oficiais.

No dia 20 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma votação crucial que pode revolucionar os valores de aposentadoria do INSS. A Revisão da Vida Toda, que visa recalcular as aposentadorias considerando contribuições anteriores a julho de 1994, poderá significar aumentos significativos para os aposentados. Historicamente, contribuições feitas em cruzeiro foram desconsideradas nas aposentadorias por um decreto de 1999. Até agora, cinco ministros já se posicionaram contra a revisão, e a decisão final deverá ser divulgada até 27 de setembro. Especialistas de diversas áreas comentam sobre os potenciais impactos da medida.

O governo federal anunciou novas e rigorosas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando uma auditoria em todos os cadastros do benefício no Brasil. Os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico e não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão prazos específicos para fazê-lo: 45 dias se residirem em cidades pequenas e 90 dias para quem vive em localidades maiores. O descumprimento pode levar ao bloqueio do cartão do benefício. As novas normas, que incluem o uso de biometria, visam combater fraudes e reduzir gastos públicos relacionados ao BPC.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará um pente-fino para revisar cerca de 680 mil benefícios pagos, com início previsto para agosto. O objetivo é combater fraudes e irregularidades, além de cortar gastos e equilibrar as contas públicas. A revisão focará nos Benefícios por Incapacidade Temporária e nos Benefícios de Prestação Continuada, especialmente aqueles concedidos há mais de dois anos. O presidente do INSS enfatiza a importância de que os segurados mantenham seus laudos médicos atualizados para evitar surpresas desagradáveis, pois a análise será feita através de cruzamento de dados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma medida importante no programa Bolsa Família para os beneficiários do Rio Grande do Sul. Após severas enchentes, os pagamentos serão antecipados até dezembro de 2024, permitindo que as famílias acessem seus benefícios no primeiro dia de cada mês. Cerca de 620 mil famílias em todos os 497 municípios serão impactadas, com um total de R$ 417 milhões sendo repassados. Além disso, o valor médio do benefício é de R$ 682,32, com benefícios adicionais para mães, gestantes e famílias com crianças.

Duas idosas, de 66 e 78 anos, foram presas suspeitas de integrar grupo criminoso que aplicava golpes em benefícios do INSS, em Orizona, Goiás. A investigação revelou que o golpe foi descoberto quando uma idosa tentou sacar com documentos falsos. Além das idosas, outras duas pessoas foram presas com documentos falsos para sacar benefícios em agências bancárias. O grupo foi abordado pelos policiais durante procedimentos de segurança no banco, onde foram encontrados documentos falsos e R$4,4 mil em dinheiro. Os suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um 'pente-fino' em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, que não era revisado desde 2019. Cerca de 800 mil pessoas poderão passar por nova perícia para confirmar o benefício. A revisão tem como objetivo checar a validade dos benefícios mais antigos e reduzir despesas, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais. Não haverá convocação automática, mas um processo gradativo de triagem e perícia presencial ou por cruzamento de dados cadastrais.

O Bolsa Família, programa essencial para a assistência de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil, passou por atualizações importantes, oferecendo agora seis tipos diferentes de benefícios adequados às necessidades específicas de seus beneficiários, juntamente com certas condições que precisam ser cumpridas para garantir a continuidade do auxílio. Os pagamentos variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, e é crucial que as famílias atendam às condições essenciais nas áreas de saúde e educação para garantir o recebimento dos benefícios.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo acima da inflação vinculada à Previdência Social. Ela alertou que a redução do valor da aposentadoria pode resultar em mais gastos devido à diminuição do poder de consumo da população. Tebet ressaltou a necessidade de revisão de indexações de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e BPC. Ela destacou a importância de modernizar e aperfeiçoar outras vinculações em políticas públicas. A discussão sobre a vinculação do salário mínimo à aposentadoria está sendo realizada internamente sem decisão política confirmada.

Fernanda Montenegro está lutando contra o INSS, que erroneamente a declarou morta em 2019 e parou de pagar seus benefícios. A batalha judicial começou em 2022 e a instituição cortou os pagamentos sem aviso ou justificativa em agosto de 2019. O fechamento das agências bancárias devido à pandemia impediu a prova de vida necessária para continuar recebendo os benefícios. A atriz busca restabelecer seus direitos à aposentadoria e pensão deixada pelo marido, Fernando Torres.