No dia 20 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma votação crucial que pode revolucionar os valores de aposentadoria do INSS. A Revisão da Vida Toda, que visa recalcular as aposentadorias considerando contribuições anteriores a julho de 1994, poderá significar aumentos significativos para os aposentados. Historicamente, contribuições feitas em cruzeiro foram desconsideradas nas aposentadorias por um decreto de 1999. Até agora, cinco ministros já se posicionaram contra a revisão, e a decisão final deverá ser divulgada até 27 de setembro. Especialistas de diversas áreas comentam sobre os potenciais impactos da medida.

O governo federal anunciou novas e rigorosas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando uma auditoria em todos os cadastros do benefício no Brasil. Os beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico e não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão prazos específicos para fazê-lo: 45 dias se residirem em cidades pequenas e 90 dias para quem vive em localidades maiores. O descumprimento pode levar ao bloqueio do cartão do benefício. As novas normas, que incluem o uso de biometria, visam combater fraudes e reduzir gastos públicos relacionados ao BPC.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará um pente-fino para revisar cerca de 680 mil benefícios pagos, com início previsto para agosto. O objetivo é combater fraudes e irregularidades, além de cortar gastos e equilibrar as contas públicas. A revisão focará nos Benefícios por Incapacidade Temporária e nos Benefícios de Prestação Continuada, especialmente aqueles concedidos há mais de dois anos. O presidente do INSS enfatiza a importância de que os segurados mantenham seus laudos médicos atualizados para evitar surpresas desagradáveis, pois a análise será feita através de cruzamento de dados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma medida importante no programa Bolsa Família para os beneficiários do Rio Grande do Sul. Após severas enchentes, os pagamentos serão antecipados até dezembro de 2024, permitindo que as famílias acessem seus benefícios no primeiro dia de cada mês. Cerca de 620 mil famílias em todos os 497 municípios serão impactadas, com um total de R$ 417 milhões sendo repassados. Além disso, o valor médio do benefício é de R$ 682,32, com benefícios adicionais para mães, gestantes e famílias com crianças.

Duas idosas, de 66 e 78 anos, foram presas suspeitas de integrar grupo criminoso que aplicava golpes em benefícios do INSS, em Orizona, Goiás. A investigação revelou que o golpe foi descoberto quando uma idosa tentou sacar com documentos falsos. Além das idosas, outras duas pessoas foram presas com documentos falsos para sacar benefícios em agências bancárias. O grupo foi abordado pelos policiais durante procedimentos de segurança no banco, onde foram encontrados documentos falsos e R$4,4 mil em dinheiro. Os suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou um 'pente-fino' em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, que não era revisado desde 2019. Cerca de 800 mil pessoas poderão passar por nova perícia para confirmar o benefício. A revisão tem como objetivo checar a validade dos benefícios mais antigos e reduzir despesas, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais. Não haverá convocação automática, mas um processo gradativo de triagem e perícia presencial ou por cruzamento de dados cadastrais.

O Bolsa Família, programa essencial para a assistência de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil, passou por atualizações importantes, oferecendo agora seis tipos diferentes de benefícios adequados às necessidades específicas de seus beneficiários, juntamente com certas condições que precisam ser cumpridas para garantir a continuidade do auxílio. Os pagamentos variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, e é crucial que as famílias atendam às condições essenciais nas áreas de saúde e educação para garantir o recebimento dos benefícios.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo acima da inflação vinculada à Previdência Social. Ela alertou que a redução do valor da aposentadoria pode resultar em mais gastos devido à diminuição do poder de consumo da população. Tebet ressaltou a necessidade de revisão de indexações de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e BPC. Ela destacou a importância de modernizar e aperfeiçoar outras vinculações em políticas públicas. A discussão sobre a vinculação do salário mínimo à aposentadoria está sendo realizada internamente sem decisão política confirmada.

Fernanda Montenegro está lutando contra o INSS, que erroneamente a declarou morta em 2019 e parou de pagar seus benefícios. A batalha judicial começou em 2022 e a instituição cortou os pagamentos sem aviso ou justificativa em agosto de 2019. O fechamento das agências bancárias devido à pandemia impediu a prova de vida necessária para continuar recebendo os benefícios. A atriz busca restabelecer seus direitos à aposentadoria e pensão deixada pelo marido, Fernando Torres.