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Pagamento do Bolsa Família de fevereiro começa nesta semana

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro começa nesta semana, com os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebendo o auxílio no dia 17. No Rio Grande do Sul, todos os beneficiários serão pagos na mesma data devido a situações emergenciais. O programa agora oferece benefícios adicionais para atender necessidades específicas, especialmente de famílias com crianças e gestantes, como alimentos e cuidados de saúde. Em 2023, uma nova regra de proteção foi introduzida, permitindo que beneficiários recebam parte do auxílio mesmo após conseguir emprego.

Confusão no governo Lula sobre aumento do Bolsa Família

Ministros do governo Lula divergiram sobre a possibilidade de um reajuste no Bolsa Família. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o aumento estava sendo considerado e que uma decisão seria tomada até março. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, contradisse essa afirmação, alegando que não há estudos em andamento nem discussões sobre o aumento do benefício. Após essa controvérsia, a equipe de Dias também negou que um reajuste esteja sendo discutido, apesar de manter que a declaração inicial estava correta, o que gerou confusão entre os membros do governo.

Calendário 2025 do Bolsa Família definido com início em janeiro

O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, já tem seu calendário para 2025 definido. Os pagamentos em janeiro ocorrerão entre os dias 20 e 31, conforme o último dígito do NIS de cada beneficiário. Com uma média de 20 milhões de famílias atendidas em 12 meses, o programa foi crucial para retirar milhões da fome nos últimos anos. Um novo mínimo de R$ 600 por família, aliado a benefícios adicionais para crianças e gestantes, foi estabelecido. O governo também incentivou atualizações anuais dos dados no CadÚnico para a continuidade do auxílio.

Senado aprova projeto de lei que limita reajuste do salário mínimo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.

Governo enfrenta STF sobre uso do Bolsa Família em apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que obriga o governo a impedir que beneficiários do Bolsa Família usem os valores recebidos em apostas. A AGU argumenta que não tem como controlar o uso do dinheiro depois que é transferido, já que as contas não são exclusivas do programa e podem receber outros depósitos, como salários. Além disso, a AGU pediu esclarecimentos sobre trechos da decisão que podem ser interpretados de diversas formas e sugestões práticas para o cumprimento da determinação do STF.

Ministério do Desenvolvimento alerta sobre atualizações no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou novas diretrizes para o Bolsa Família, visando a atualização de cadastro dos beneficiários. Aqueles que não atualizarem suas informações podem ter seus pagamentos suspensos. A medida busca garantir que os recursos sejam destinados corretamente, assegurando que o programa beneficie somente quem se enquadra nos critérios de elegibilidade. Para evitar interrupções, as famílias devem atualizar seus dados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e se preparar para entrevistas. O calendário de pagamentos de dezembro já foi estabelecido, mas é vital manter os cadastros em dia.

Governo anuncia mudanças no Bolsa Família com foco em eficiência e economia

O governo brasileiro anunciou um novo pacote de cortes de gastos, que inclui alterações nas regras do programa Bolsa Família. As mudanças obrigam todos os beneficiários a realizar cadastro biométrico, visando melhorar o controle e eficiência do programa. Regras mais rigorosas também serão implementadas para famílias de uma única pessoa, incluindo exigência de atualização de cadastros de beneficiários inativos há mais de dois anos. Tais medidas, que devem gerar economia de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões anuais entre 2026 e 2030, serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Bolsa Família apresenta descontrole, diz secretário da Casa Civil

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, destacou um 'descontrole' na concessão do Bolsa Família, onde múltiplas pessoas de uma mesma família estão recebendo o benefício. Cavalcanti explicou que o programa foi concebido para atender uma dona de casa por família, mas atualmente, há famílias com três ou quatro integrantes recebendo. O governo se comprometeu a corrigir irregularidades no programa. Além disso, Cavalcanti informou que despesas do Bolsa Família são obrigatórias e não podem ser reavaliadas, enquanto o governo busca equilibrar o déficit primário esperado para 2024.