Flávio Dino suspende benefício de R$ 27 mil a ex-juiz e critica abusos salariais
Flávio Dino suspende benefício de R$ 27 mil a ex-juiz e critica abusos salariais
Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu um benefício de R$ 27 mil a um ex-juiz de Minas Gerais, considerando a concessão de penduricalhos como um 'inaceitável vale-tudo'. A decisão foi motivada pela necessidade de garantir a isonomia entre as diversas carreiras jurídicas e para evitar abusos com pagamentos não previstos em lei. O ex-juiz, Daniel de Carvalho Guimarães, reivindicou o auxílio-alimentação com base na equiparação salarial, mas a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF após perceber que a decisão da primeira instância não era consistente com os normativos da justiça nacional, desencadeando este embate jurídico.