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Devolução de R$ 292 milhões do INSS começa na próxima segunda-feira
Devolução de R$ 292 milhões do INSS começa na próxima segunda-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, na próxima segunda-feira (26), a devolução de R$ 292 milhões para aposentados e pensionistas. Esses valores correspondem a mensalidades associativas descontadas em abril, mesmo após bloqueios estabelecidos pelo governo. Os reembolsos serão realizados durante o pagamento regular dos benefícios, entre o dia 26 e a primeira semana de junho. A devolução será automática, ou seja, não será necessária nenhuma ação por parte dos beneficiários. Este procedimento é uma resposta às irregularidades de descontos aplicados por sindicatos e associações não autorizados pelo INSS.
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Filho de Lula pode ser convocado para CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve votar nesta quinta-feira, 4, a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido, feito pelo Partido Novo, alega que existem indícios financeiros que ligam Lulinha a um esquema de fraudes no INSS, conhecido como 'Farra do INSS'. A CPMI foi instalada em agosto para investigar esses fraudes. Viana, presidente da CPMI, destacou a importância da transparência e que todos os requerimentos serão votados individualmente durante a sessão.
CPMI do INSS prende ex-coordenador por omissão de informações
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, decretou a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos do órgão, durante uma sessão na manhã de terça-feira. Jucimar, que teve seus depoimentos adiados por atestados médicos, foi encontrado pela Polícia Legislativa e levado para prestar esclarecimentos. Ele foi acusado de omitir informações importantes e sua prisão foi determinada devido a essa recusa em colaborar. O ex-coordenador, que foi afastado em abril, negou irregularidades e alegou que não tinha poder decisório, apenas atuava sob a supervisão de diretores.
STF derruba revisão da vida toda e libera processos do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da 'revisão da vida toda' do INSS, que permitia a aposentados escolherem regras mais vantajosas para o cálculo de seus benefícios. Essa decisão deverá liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos no Judiciário, impactando significativamente as finanças públicas com a estimativa de economia de R$ 480 bilhões para a União. O julgamento foi definido com oito votos a favor da revogação, enquanto apenas três ministros votaram contra. A mudança pode afetar aposentados que haviam recebido valores a mais com decisões anteriores favoráveis.
STF derruba revisão da vida toda do INSS e gera novas preocupações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a revisão da vida toda do INSS, aceitando recurso do órgão previdenciário. Essa revisão permite que aposentados incluam contribuições feitas em outras moedas antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Apesar da decisão desfavorável, os segurados que já receberam valores não precisarão devolvê-los, mas seus benefícios poderão ser reduzidos. Este julgamento é uma continuação de uma saga jurídica que começou com a aprovação inicial da revisão em dezembro de 2022, mas foi revertida em novos julgamentos posteriores.
Chocante: Advogado descobre prisão do pai durante sessão da CPMI do INSS
Na última quinta-feira, durante a CPMI do INSS, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis recebeu a chocante notícia sobre a prisão de seu pai, André Fidelis, suspeito de envolvimento em irregularidades. O advogado foi informado pelo deputado relator Alfredo Gaspar, que explicou que a prisão estava relacionada ao trabalho de Eric no INSS. André, que não compareceu a convites anteriores da CPMI, havia apresentado atestado médico. O deputado lamentou a situação, ressaltando que não era justo que um pai fosse preso devido às ações de seu filho. A situação deixou Eric visivelmente abalado.
Ex-ministro de Bolsonaro é acusado de receber propina da Conafer
A Polícia Federal acusou José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro, de receber valores indevidos da Conafer, entidade supostamente envolvida em fraudes relacionadas ao INSS. Oliveira, que usou tornozeleira eletrônica, não foi preso e está sendo monitorado. Ele é acusado de facilitar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, enquanto esteve à frente do ministério e durante sua presidência no INSS. Mensagens de agradecimento a um dos operadores financeiros da Conafer foram encontradas, levantando sérias suspeitas sobre sua conduta na esfera pública.