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INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
O INSS inicia nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, estimando atender cerca de 400 mil beneficiários. O presidente da instituição, Gilberto Waller Júnior, esclareceu que o ressarcimento será feito de forma integral, sendo corrigido pelo IPCA, através de lotes diários de 100 mil pagamentos. Ele também alertou sobre tentativas de fraudes, onde entidades utilizaram documentos falsificados. A contestação pode ser feita até 14 de novembro, e o sistema continuará disponível para quem precisar solicitar devoluções, garantindo proteção aos usuários em relação a possíveis golpes.
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Fraudes no INSS: Operação Sem Descontos ainda sem indiciamentos após meses de investigação
A Operação Sem Descontos, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 6,3 bilhões no INSS, ainda não resultou em indiciamentos após quatro meses de investigação. A operação revelou um esquema em que sindicatos e associações afiliavam segurados sem consentimento e descontavam valores de suas aposentadorias. A apuração enfrenta entraves legais, como a necessidade de autorização judicial para quebras de sigilo, o que atrasa o processo. Especialistas destacam a complexidade do esquema e a dificuldade de responsabilização devido às relações com pessoas jurídicas. Enquanto isso, o governo começa a ressarcir os aposentados afetados.
Prazo para ressarcimento de fraudes no INSS termina hoje; saiba como garantir seu valor
Termina nesta segunda-feira, dia 21, o prazo para que beneficiários do INSS garantam o ressarcimento de valores descontados indevidamente. O primeiro lote será pago na quinta-feira, 24, para aqueles que formalizarem o pedido até hoje. A adesão deve ser feita através do aplicativo Meu INSS. O acordo possibilita que aposentados e pensionistas recuperem valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com depósitos integrais e correção diretamente em suas contas. Canais de consulta e contestação permanecerão abertos até novembro de 2025, com um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões disponível para esses pagamentos.
INSS oferece ampla gama de serviços essenciais para cidadãos brasileiros
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma diversidade de serviços essenciais aos cidadãos brasileiros em seu portal. Entre eles, estão opções para requerer benefícios, consultar informações previdenciárias e atualizar dados cadastrais. O acesso à informação é priorizado pela instituição, com destaque para a transparência nas finanças e na prestação de contas. Além disso, o INSS promove o combate à fraudes e auditorias em benefícios, mantendo um canal de comunicação aberta através da ouvidoria. A modernização dos serviços e a educação previdenciária são prioridades a fim de facilitar a vida dos segurados.
Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para beneficiários lesados
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.
Governo busca reembolsar vítimas de fraudes do INSS com acordo no STF
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar as vítimas de fraudes do INSS, com foco em aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 2,16 milhões de pessoas estão aptas a solicitar ressarcimento. O STF deve homologar o acordo, estabelecendo que o governo devolverá os valores com correção. Aprovada, a medida poderá iniciar pagamentos em 24 de julho, enquanto o INSS desenvolverá medidas para prevenir novas fraudes e manterá a transparência nos reembolsos.
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Beneficiários do INSS receberão R$ 2 bilhões em atrasados das revisões judiciais
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 131.058 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a 99.016 ações judiciais que resultaram em decisões favoráveis relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, finalizadas em maio de 2025. Os pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, que também são responsáveis pelas consultas de beneficiários através do CPF e outros dados processuais exigidos, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos.
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Aposentados começarão a receber devolução de valores do INSS em julho
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os pagamentos de valores descontados indevidamente de aposentados começarão no dia 24 de julho. Durante uma audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli, ele informou que a devolução será realizada em lotes a cada 15 dias, com 1,5 milhões de beneficiários sendo os primeiros a receber. Até o momento, 3,4 milhões de aposentados solicitaram ressarcimento devido a um esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal em abril, que teria causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O pagamento será feito diretamente aos beneficiários.