O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Martins era acusado de elaborar uma minuta que permitiria a Bolsonaro manter-se no poder e de ter participado em reuniões com líderes militares para persuadi-los a apoiar a ação. As evidências incluíram depoimentos e registros que provaram sua participação na organização criminosa. Além da pena de prisão, ele terá que pagar uma multa. A decisão encerra o julgamento dos principais envolvidos na trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro realizará uma perícia médica na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação ocorrerá na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, conduzida por peritos da Polícia Federal. Essa perícia é crucial, pois Moraes decidirá se permitirá que Bolsonaro deixe a prisão para a cirurgia recomendada por seus médicos. O exame de ultrassom, feito no último domingo, confirmou que ele tem uma hérnia inguinal, que pede atenção médica, o que motivou a solicitação de cirurgia e avaliação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.

Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votaram contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contrariando a lei 14.701/23. O julgamento discute a constitucionalidade desta norma, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais. A inércia da União na demarcação das terras, segundo Gilmar, intensifica conflitos e insegurança jurídica. Dino, embora alinhado com o relator, apresentou ressalvas sobre dispositivos específicos da lei. A votação virtual do STF terá seu término em breve, e é esperada uma solução que considere os direitos dos povos indígenas e a omissão estatal na demarcação.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou seu pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia inguinal, pela qual ele recebeu diagnóstico confirmado após um ultrassom. Desde 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A urgência do pedido foi registrada logo após a realização do exame, mas ainda aguarda perícia oficial.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou sua renúncia ao cargo, considerando-o um 'marco de resistência'. Em sua declaração, ela enfatizou que, embora a Câmara tenha rejeitado sua cassação, a decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato foi uma afronta à vontade popular. Zambelli argumentou que sua decisão é uma forma de denúncia sobre a falta de provas para sua cassação e buscou registrar historicamente a interrupção de seu mandato, que foi validado por quase um milhão de votos. A Câmara já convocou seu suplente para assumir a vaga.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados após o STF determinar a perda de seu mandato por envolvimento em crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Zambelli, que está presa na Itália e espera um processo de extradição, foi condenada a dez anos de prisão. Sua renúncia ocorreu após a confirmação da decisão do STF que anulou uma votação anterior da Câmara que havia rejeitado sua cassação. Adilson Barroso, seu suplente, ocupará a cadeira. Zambelli sempre negou as acusações, alegando perseguição política.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, conforme foi comunicado à Câmara dos Deputados. Sua saída ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação do mandato dela. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) tomará posse na segunda-feira (15). Zambelli, há pouco condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, fugiu para a Itália buscando asilo político. A Justiça italiana decidirá sobre a extradição em audiência marcada para quinta-feira (18).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Alexandre de Moraes, anulando a votação da Câmara dos Deputados que impediu a cassação do mandato de Carla Zambelli. Com a decisão unânime, a deputada perderá seu mandato imediatamente e aguarda audiência de extradição na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão por crimes relacionados a invasões de sistemas judiciais. Moraes destacou que a votação infringiu a Constituição, enfatizando que apenas o Judiciário pode determinar a perda de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente em até 48 horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma perícia médica na Polícia Federal para avaliar se Jair Bolsonaro precisa de cirurgia imediata. A decisão, baseada na EP 169, surgiu após a defesa do ex-presidente alegar novas complicações de saúde. Moraes considerou antigos os exames apresentados e fez questão de ressaltar que Bolsonaro não havia recebido informações sobre emergência médica, já tendo passado por avaliação recente sem necessidade de cirurgia. A defesa também solicitou a liberação de Bolsonaro para duas operações, garantindo que seu estado de saúde exige tratamento adequado em hospital.

O decano do STF, Gilmar Mendes, decidiu suspender parte de uma liminar sobre a lei do impeachment, a qual conferia ao procurador-geral da República a exclusiva atribuição de denunciar ministros do STF. Esta decisão foi resultado de negociações com senadores e visa restaurar o direito dos cidadãos de solicitar impeachment. Além disso, Mendes destacou a importância de um compromisso institucional para proteger os direitos da cidadania e garantir a harmonia entre os poderes. No entanto, críticos apontam que sua ação reflete uma utilização do direito constitucional como moeda de troca, limitando ainda mais a participação popular.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativas de golpe, com a votação ocorrendo na madrugada de 10 de dezembro de 2025. Agora, o Senado deve deliberar a proposta, que, se aprovada, ainda pode ser vetada pelo presidente Lula. A análise de sua constitucionalidade não é considerada um desafio significativo para o STF, embora os procedimentos para a aplicação das penas sejam complexos e dependam de deliberações judiciais. A discussão continua sobre os impactos legais desse projeto.

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para que o ex-presidente deixe a Superintendência da PF em Brasília e retorne à prisão domiciliar, alegando que sua saúde requer duas cirurgias urgentes. Os advogados afirmam que a condição de saúde do ex-presidente, que inclui vários problemas sérios, justifica o cumprimento da pena de forma domiciliar. Eles argumentam que uma violação anterior da tornozeleira eletrônica se deu por um quadro de confusão mental, e não por tentativa de fuga, o que exige uma análise cuidadosa do estado clínico de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, envolveu-se em uma acalorada discussão com o ministro Flávio Dino. Chiquini se recusou a deixar a tribuna após ter seus pedidos negados pela Primeira Turma, incluindo a retirada de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Após insistir na argumentação, Dino pediu que a Polícia Judicial o retirasse do púlpito. O advogado, que defende Martins por crimes relacionados à tentativa de golpe, contrariou a situação, mas acabou se sentando ao lado de seu cliente.

Aliados de Jair Bolsonaro buscaram a ajuda do ministro do STF, Gilmar Mendes, na semana passada. O intuito era discutir a atual condição de saúde do ex-presidente e solicitar seu retorno à prisão domiciliar. Bolsonaro está atualmente custodiado em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o fim de novembro, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe. Embora tenham recorrido a Gilmar, a decisão sobre sua permanência no regime fechado cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a usar a maioria do material audiovisual para a sustentação oral no julgamento de tentativa de golpe, previsto para 9 de dezembro. A decisão, ocorrida após um veto anterior, foi comunicada no dia 8 de dezembro. Moraes, que havia considerado a primeira versão dos slides irrelevante, aceitou o novo conjunto, exceto por um vídeo e três imagens. Martins também está proibido de dar entrevistas, uma medida considerada por alguns como censura prévia, em meio a uma audiência com grande interesse público.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para ocorrer entre os dias 9 e 17 de dezembro. Moraes classificou o pedido como meramente protelatório, afirmando que a ausência de Fux não prejudica os direitos de defesa. A proposta foi feita em uma questão de ordem apresentada pela defesa, que se baseou no voto anterior de Fux pela absolvição de Martins. O julgamento prossegue conforme a agenda estabelecida e sem adiamentos.

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.