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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre STF

STF condena irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco

  • A 1ª Turma do STF condenou os irmãos Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
  • Quatro réus foram considerados culpados por homicídio qualificado, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do RJ foi condenado por obstrução de justiça.
  • Os ministros determinaram uma indenização de R$7 milhões aos familiares das vítimas e tornaram os condenados inelegíveis.

CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Toffoli e causa alvoroço no STF

  • A CPI do Crime Organizado convocou os dois irmãos do ministro Dias Toffoli, gerando reações entre os ministros do STF.
  • O STF considera que essa convocação pode extrapolar as competências da comissão, uma vez que não estaria diretamente ligada às investigações formais.
  • Além dos irmãos, a CPI também aprovou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio, e convites para que ele e outros ministros compareçam ao colegiado.

Gilmar Mendes propõe retorno de adicional para resolver penduricalhos no Judiciário

  • Gilmar Mendes defende o retorno do adicional por tempo de serviço como solução para os penduricalhos no Judiciário.
  • O ministro critica a falta de respeito ao teto salarial e a definição de rendas mensais absurdas por tribunais.
  • Uma proposta de transição entre os Três Poderes está em discussão, visando um alinhamento nas remunerações sem desrespeitar a legislação vigente.

Escândalo no STF gera repercussões políticas e questionamentos sobre ministros

  • A revista britânica The Economist relata que o STF está imerso em um 'enorme escândalo', envolvendo ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
  • As investigações apontam para vínculos suspeitos entre magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, levantando questões sobre a conduta dos membros da Suprema Corte.
  • O artigo destaca um possível impacto nas eleições de outubro, com a direita brasileira se movimentando para aumentar sua base no Senado e potencialmente requisitar impeachment contra ministros por suas conexões.

STF debate possível abuso de poder da PF em caso de Toffoli

  • O STF não confirmou se investigará a PF por abuso de poder relacionado a um relatório sobre o ministro Dias Toffoli.
  • Para que a investigação prossiga, é necessária uma manifestação da PGR, que ainda não ocorreu.
  • O relatório de 200 páginas foi considerado um 'lixo jurídico' pelos ministros do STF.

Gilmar Mendes propõe solução unificada para penduricalhos e salários de magistrados

  • Gilmar Mendes, do STF, defende uma solução conjunta entre os Três Poderes para resolver a questão dos penduricalhos e ajustar os salários dos magistrados.
  • Ele destacou a defasagem dos salários em relação à inflação e a necessidade de organizar minimamente o sistema, embora a solução legislativa possa demorar.
  • O encontro com outros ministros e presidentes de poderes visa desenvolver uma proposta que respeite o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

OAB pede o fim do inquérito das fake news no STF após sete anos de tramitação

  • A OAB protocolou um ofício ao ministro Edson Fachin do STF pedindo o fim do inquérito das fake news, que está em andamento há quase sete anos.
  • A entidade expressou preocupação com a legalidade de investigações prolongadas e pediu que não sejam iniciados novos procedimentos semelhantes.
  • O ofício destaca a necessidade de proteger as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia, enfatizando a gravidade do acesso ilegal a dados sigilosos.

Apoio das entidades a Kléber Cabral após depoimento gera polêmica

  • Entidades representativas de servidores públicos apoiam Kléber Cabral após seu depoimento à Polícia Federal.
  • Kabral criticou o STF, afirmando ser mais fácil investigar o PCC do que certas autoridades.
  • As associações defendem a importância do devido processo legal e a liberdade de expressão no serviço público.

Kleber Cabral é intimado após críticas ao STF e depõe à Polícia Federal

  • Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, prestou depoimento à Polícia Federal como investigado no Inquérito das Fake News.
  • O ministro Alexandre de Moraes intimou Cabral após declarações críticas contra o STF, suscitando preocupações sobre a instrumentalização de auditores fiscais.
  • A Unafisco publicou uma nota expressando preocupação com a operação e a necessidade de observar o devido processo legal.

Ministro arquiva notícia crime contra Lula por desfile de Carnaval

  • O ministro Luiz Fux arquivou uma notícia crime contra Lula relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano.
  • A decisão foi tomada sem julgar o mérito da ação, que alegava intolerância religiosa durante a festividade.
  • Lula foi homenageado pela escola de samba, mas não participou do desfile, que incluiu críticas ao conservadorismo.

Polícia Federal assume provas do caso Master na CPI do INSS

  • O ministro do STF, André Mendonça, determinou que provas do caso Master sejam enviadas à Polícia Federal.
  • O material inclui quebras de sigilo e ficará sob responsabilidade da PF para investigação.
  • A decisão visa melhorar a eficiência da apuração relacionada à CPI do INSS.

Eduardo Bolsonaro se torna réu em ação penal pelo STF

  • Supremo Tribunal Federal (STF) abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação.
  • A denúncia foi aceita pela 1ª Turma da Corte e envolve articulação de benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • O caso agora avança para coleta de depoimentos antes do julgamento final.

STF derruba lei da Escola Sem Partido por unanimidade

  • O STF declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, que instituiu o Programa Escola Sem Partido.
  • O relator Luiz Fux afirmou que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre a educação e criticou a ideia de neutralidade absoluta nos ambientes escolares.
  • A decisão foi unânime e será aplicada para invalidar outras normas semelhantes que restrinjam a liberdade pedagógica e o pluralismo de ideias.

Crise no STF: Fachin e Moraes em choque após escândalo do Banco Master

  • A reunião fechada convocada por Edson Fachin para tratar do caso Banco Master não resolveu as tensões internas do STF e gerou novas crises sobre vazamentos de dados sigilosos.
  • Fachin conseguiu que Dias Toffoli deixasse a relatoria, contrariando interesses do grupo do ministro Alexandre de Moraes, que por sua vez começou a investigar os vazamentos.
  • A situação reacendeu comparações com o inquérito das fake news, levantando preocupações sobre a legitimidade e condução das novas investigações no tribunal.

Flávio Dino barra novas leis para evitar penduricalhos ilegais

  • O ministro Flávio Dino do STF proibiu a criação de novas leis que aumentem pagamentos acima do teto salarial de R$ 46,3 mil.
  • A medida visa evitar a implementação de 'penduricalhos', que são gratificações que extrapolam o teto e são consideradas ilegais.
  • Dino também reafirmou o prazo de 60 dias para que órgãos revisem as verbas remuneratórias, garantindo que somente as previstas em lei sejam mantidas.

STF enfrenta críticas após medidas cautelares contra auditor fiscal

  • O diretor da Unafisco, Kléber Cabral, critica medidas do STF, considerando-as desproporcionais.
  • A operação investiga a quebra de sigilo fiscal de ministros e seus familiares, incluindo busca de dados de 3º grau.
  • Kléber Cabral defende que houve um 'falso positivo' na investigação do auditor Ricardo Mansano.

Servidora da Receita nega acesso a dados de mulher de Moraes em operação da PF

  • Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita Federal, nega acesso aos dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de operação da PF.
  • A operação busca investigar a motivação política ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do STF e seus parentes.
  • A defesa defende a carreira ilibada de Ruth e afirma que ela não possui vínculos políticos que possam sugerir motivações de natureza política.

Crise no STF gera preocupações sobre legitimidade das decisões

  • Ministros do STF expressam preocupações sobre a desconfiança pública afetar decisões importantes da Corte.
  • A crise institucional pode gerar questionamentos sobre a legitimidade de julgamentos passados e futuros, além de comprometer a credibilidade do tribunal.
  • Investigações sobre o vazamento de dados e a utilização de inquéritos controversos alimentam tensões e críticas dentro do STF, refletindo um potencial confronto com outros órgãos do Estado.

Defesa de Vorcaro busca nulidade do processo após troca de relator no STF

  • Defesa de Daniel Vorcaro pode solicitar nulidade do processo no STF devido à troca de relator.
  • A mudança na relatoria foi provocada por investigações que implicam o antigo relator, Dias Toffoli.
  • A Constituição Federal garante o direito ao juiz natural, argumentando que o novo relator não pode ser designado sem justificativa formal.

Calendário de visitas de aliados a Bolsonaro é definido por Moraes

  • O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de aliados a Jair Bolsonaro, preso na Papuda.
  • O calendário de visitas vai de 18 a 25 de fevereiro, com a presença de vários parlamentares.
  • Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe e está em uma ala especial com boas condições.

Crise no STF: Taxistas revelam descontentamento popular com a corte

  • Ministros do STF se reuniram para discutir o futuro de Dias Toffoli, focando mais em estratégias políticas do que em questões jurídicas.
  • Cármen Lúcia percebe que a população, incluindo taxistas, desaprova a Corte, revelando uma crise de prestígio no tribunal.
  • A desconfiança pública cresceu, com muitos cidadãos considerando os ministros mais como políticos do que juízes reais.

Receita Federal investiga quebra de sigilo de ministros do STF

  • A Receita Federal começou um rastreamento interno para investigar a possível quebra de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares.
  • O pedido para a investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes e envolve a realização de aproximadamente 8 mil checagens em 80 sistemas da Receita.
  • O processo ocorre em meio a uma crise institucional relacionada ao caso do Banco Master, envolvendo suspeitas de vazamento de informações protegidas.

Supremo tribunal decide que limite de anuidade não se aplica à OAB

  • O STF decidiu por unanimidade que o limite de R$ 500 para anuidades não se aplica à OAB, com base na Lei 12.514/2011.
  • O ministro Alexandre de Moraes explicou que a OAB tem uma natureza institucional própria e autonomia constitucional.
  • A OAB não se submete à regulamentação da Lei 12.514/2011, pois sua cobrança é regida pelo Estatuto da Advocacia.

Senador desafia STF e investiga Banco Master em CPI

  • O senador Alessandro Vieira é o relator da CPI do Crime Organizado e destaca a gravidade da investigação sobre o Banco Master.
  • Vieira enfatiza que o crime organizado não se limita à violência armada, mas envolve uma estrutura organizada infiltra-se no poder público.
  • A CPI busca ouvir familiares de ministros do STF para esclarecimentos, e novas investigações são consideradas necessárias, dada a gravidade do caso.

Tereza Cristina desmente nota em defesa de Toffoli e reafirma posição da bancada do PP

  • A senadora Tereza Cristina (PP-MS) considera que a nota em defesa do ministro Dias Toffoli, divulgada pela Federação União Progressista, não representa todos os senadores do PP.
  • Ela afirma que a posição expressa na nota não foi debatida ou aprovada pela bancada do Progressistas no Senado.
  • A senadora ressalta que a nota assinada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, não reflete a posição de sua bancada.

STF sob fogo cruzado: ONG critica degradação da Justiça brasileira

  • A ONG Transparência Internacional critica severamente a recente nota do STF, que rejeitou a suspeição do ministro Dias Toffoli em um caso importante, apontando a degradação da Corte como uma grave ameaça à democracia.
  • A nota de apoio ao ministro, assinada por todos os magistrados, alarmou a organização, que considera que a decisão expande a flexibilidade sobre critérios de suspeição entre juízes.
  • A Transparência Internacional afirma que a atitude do STF representa um rebaixamento abissal do padrão moral e legal que deve ser seguido por todos os juízes no Brasil.

Mudanças na relatoria do caso Banco Master: o que esperar com Mendonça no comando?

  • O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master, que agora está sob a responsabilidade de André Mendonça, escolhido por sorteio.
  • A troca mantém validade dos atos anteriores, mas permite que Mendonça revise ou revogue decisões, impactando o ritmo e as prioridades da investigação.
  • A mudança vem em meio a questionamentos sobre a condução do inquérito, o que aumenta a relevância do papel de Mendonça frente a potenciais desdobramentos políticos.

STF nega aposentadoria especial a vigilantes em decisão histórica

  • O STF decidiu nesta sexta-feira (13) que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial, formando maioria de 6 a 4 votos contra o benefício.
  • A decisão foi fundamentada na comparação entre vigilantes e guardas civis, considerando que a periculosidade não é suficiente para garantir a aposentadoria especial.
  • O impacto financeiro estimado da concessão do benefício poderia chegar a R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos, segundo cálculos do governo.

União PP apoia Toffoli após controvérsia sobre o Banco Master

  • A Federação União Progressista defendeu o ministro Dias Toffoli após sua saída da relatoria do inquérito sobre fraudes no Banco Master.
  • A federação destacou a importância de estar atento às narrativas que tentam prejudicar a imagem do ministro e o papel dele no STF.
  • Senadores do PP, por outro lado, afirmaram que a posição da federação não foi previamente debatida e não representa a bancada.

Flávio Dino desempenha papel decisivo na saída de Toffoli da relatoria do Banco Master

  • Flávio Dino foi fundamental na decisão de Toffoli de se retirar da relatoria da investigação do Banco Master.
  • Dino sugeriu que a Suprema Corte emitisse uma nota de apoio a Toffoli, que foi amplamente aceita entre os ministros do STF.
  • Sua atuação diplomática consolidou Dino como um importante interlocutor no tribunal, favorecendo a construção de consensos entre diferentes alas.

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