A ministra Gleisi Hoffmann defendeu o governo após críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre acusou o Executivo de sugerir que divergências entre os Poderes poderiam ser resolvidas com a oferta de cargos e emendas. Gleisi afirmou que tais insinuações são ofensivas e que o governo nunca rebaixaria suas relações institucionais a esse tipo de negociação. A escolha de Messias, preocupante para Alcolumbre, ainda não foi formalizada, mas ele defende a análise da indicação para evitar atrasos e garantir uma decisão rápida do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou descontentamento em relação a tentativas da equipe do Executivo de influenciar a sabatina do indicado para o STF, Jorge Messias. Segundo Alcolumbre, a indicação afronta a autonomia da Casa, que definirá seu cronograma. A sabatina está agendada para 10 de dezembro e é o primeiro passo crucial para a aprovação de Messias. O advogado-geral da União precisa de um número mínimo de votos na CCJ e, se aprovado, enfrentará um desafio ainda maior no plenário, onde necessita do apoio de 41 senadores para a aprovação final.

Jorge Messias, indicado por Lula para o STF em substituição a Roberto Barroso, precisa de apenas mais três votos na CCJ para ser aprovado. Até o momento, Messias conta com 11 votos garantidos, enquanto 7 senadores se manifestaram contra e 9 não deram respostas claras. O senador Davi Alcolumbre agendou a sabatina para 10 de dezembro, buscando limitar o tempo de articulação do governo. Caso consiga a aprovação na CCJ, Messias ainda terá o desafio de conquistar a maioria no plenário do Senado, necessitando de 41 votos no total para efetivar sua nomeação ao STF.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter sua condenação relacionada à trama golpista. Contudo, a análise do advogado Marcelo Válio indica que tal recurso é inadmissível e pode resultar em litigância de má-fé. O STF já declarou o trânsito em julgado da ação e o ministro Alexandre de Moraes destacou que embargos infringentes não se aplicam ao caso. Válio critica a estratégia da defesa e sugere que uma revisão criminal poderia ser uma abordagem mais válida, embora as chances de sucesso fossem pequenas e ainda não foram anunciadas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, apresentou um novo recurso solicitando sua absolvição em relação à condenação por liderar um plano de golpe de Estado. A defesa argumenta que a declaração de trânsito em julgado foi um erro judiciário e que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter considerado os novos recursos como protelatórios. Eles pedem que o julgamento seja realizado no plenário do STF com todos os ministros, destacando que apenas Luiz Fux apresentou voto favorável à absolvição, contrapondo o que chamam de injusta condenação imposta a Bolsonaro e outros réus.

No programa Última Análise, discutiu-se a recente ação do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a atingir crianças. Rebeca Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão enquanto estava em um avião no aeroporto do Galeão, no Rio. Suas filhas, de 7 e 14 anos, tiveram seus celulares confiscados. Omar Godoy, editor da Gazeta do Povo, destacou que isso pode ter ferido o Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a ação como um “terror psicológico”. Críticas também surgiram na mídia, questionando os limites das investigações do STF.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi flagrado utilizando um celular durante sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua casa em Brasília. A situação gerou a intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que intimou a defesa do ex-presidente a explicar o ocorrido. Imagens da TV Globo mostraram Ferreira usando o dispositivo na varanda, enquanto Bolsonaro estava presente. Nikolas defendeu-se, afirmando que atendeu apenas uma ligação de áudio de seu cunhado e enfatizando que Bolsonaro não teve contato com o celular nem descumpriu as regras da prisão domiciliar durante a visita.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou uma decisão imediata sobre os habeas corpus apresentados por aliados de Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em vez disso, ela intimou a defesa do ex-presidente a se pronunciar sobre os pedidos, destacando que os impetrantes não fazem parte da equipe jurídica dele. Cármen Lúcia enfatizou a importância da defesa técnica e ordenou que os advogados de Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a autorização para tais impetrações. A Corte já rejeitou diversos HCs relacionados.

A defesa do ex-ministro Augusto Heleno solicitou sigilo sobre o laudo que indica seu diagnóstico de Alzheimer, o qual foi comprovado em exame realizado antes de sua prisão. Este pedido foi formalizado durante a audiência de custódia ocorrida em 26 de novembro de 2025 e registrado no Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza auxiliar destacou a relevância do sigilo para proteger as informações de saúde do general. Heleno, que já convivia com a doença desde 2018, poderá ter sua solicitação avaliada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se pronunciou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27/11) visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, que estão presos por envolvimento em atos golpistas. A visita dos filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, está agendada para a próxima terça-feira (2/12), cada um com um tempo limitado de 30 minutos. Além disso, a esposa e filhos do general Paulo Sérgio, assim como a família do general Augusto Heleno, também poderão visitá-los na prisão, que ocorre no Comando Militar do Planalto.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando entrar com uma ação no STF para contestar a derrubada de 52 dos 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi chamada de 'PL da Devastação' por ambientalistas. O Congresso reintroduziu o autolicenciamento e facilitou exigências para o agronegócio, o que gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O governo vai discutir se deve liderar a ação ou permitir que partidos políticos façam isso. Organizações socioambientais também estão articulando uma ação judicial, alegando violações a direitos e riscos elevados de desmatamento.

Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contratou a equipe de relações públicas que ajudou Cristiano Zanin a conquistar apoio no Senado em 2023. Comandada por Roberto Machado, a equipe atuou para que Zanin contatasse 70 dos 81 senadores, apesar de algumas oposições. Zanin obteve 21 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 58 em plenário. A tarefa de Messias, porém, é considerada mais desafiadora, pois haverá dificuldades para alcançar os 41 votos necessários. O governo está buscando adiar a sabatina de Messias, que estava prevista para ocorrer em 10 de dezembro.

Na busca por apoio no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para substituir Roberto Barroso no STF, visitou gabinetes de senadores, incluindo os de Eliziane Gama, Sérgio Petecão e Eduardo Braga. Com o intuito de suavizar a resistência à sua nomeação, Messias tentou dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não o atendeu. Alcolumbre mostrou-se contrário à indicação, defendendo que Lula nomeasse o senador Rodrigo Pacheco. A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça está programada para 10 de dezembro, desafiando o alicerce político atual.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais relacionados a cancelamentos, atrasos ou alterações em voos em todo o Brasil. A decisão, que atende a um pedido da Azul e da Confederação Nacional do Transporte, visa esclarecer conflitos recentes nas decisões judiciais e definir se as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica ou do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas. A suspensão vale até o julgamento definitivo, buscando melhorar as compensações para usuários do transporte aéreo em conformidade com normas internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou nesta quarta-feira, 26, esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o uso indevido de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita em sua prisão domiciliar. Na decisão de 11 de novembro de 2025, Moraes alertou que todas as visitas têm que seguir rígidas determinações judiciais. Ele se baseou em uma reportagem que informou que Ferreira usava o celular enquanto conversava com Bolsonaro. A defesa tem um prazo de 24 horas para apresentar explicações a respeito do uso do aparelho durante a visita ocorrida em 21 de novembro de 2025.

Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrenta um desafio significativo a duas semanas de sua sabatina marcada para 10 de dezembro no Senado. Com forte resistência, especialmente dos partidos PSD e MDB, que somam 25 senadores, Messias terá que percorrer gabinetes para conquistar os 41 votos necessários ao Supremo Tribunal Federal. A pressão aumenta, uma vez que o tempo é curto e as tensões entre o governo e o Congresso crescem devido a investigações em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstra contrariedade com a escolha de Messias, complicando ainda mais sua missão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se desassociou da votação que determinará o futuro de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF. Alcolumbre afirmou, 'não é problema meu. Estou fora disso', ao comentar sobre a situação do indicado, que precisa da aprovação de 41 dos 81 senadores. Essa postura sugere que ele não pressionará pela aprovação, indicando um desgaste nas relações com o Palácio do Planalto, especialmente após apoiar Rodrigo Pacheco na disputa pela indicação. A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro, após a saída de Luís Roberto Barroso do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da 'revisão da vida toda' do INSS, que permitia a aposentados escolherem regras mais vantajosas para o cálculo de seus benefícios. Essa decisão deverá liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos no Judiciário, impactando significativamente as finanças públicas com a estimativa de economia de R$ 480 bilhões para a União. O julgamento foi definido com oito votos a favor da revogação, enquanto apenas três ministros votaram contra. A mudança pode afetar aposentados que haviam recebido valores a mais com decisões anteriores favoráveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a revisão da vida toda do INSS, aceitando recurso do órgão previdenciário. Essa revisão permite que aposentados incluam contribuições feitas em outras moedas antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Apesar da decisão desfavorável, os segurados que já receberam valores não precisarão devolvê-los, mas seus benefícios poderão ser reduzidos. Este julgamento é uma continuação de uma saga jurídica que começou com a aprovação inicial da revisão em dezembro de 2022, mas foi revertida em novos julgamentos posteriores.

No dia 25 de novembro de 2025, o STF decidiu pelo início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficará preso por 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Políticos do governo Lula comemoraram a decisão em suas redes sociais, destacando a importância do evento para a democracia brasileira. O deputado Lindbergh Farias chamou o dia de memorável, ressaltando que pela primeira vez, um ex-presidente é preso por tentativa de golpe de Estado. Outros condenados, incluindo generais, também receberam penas significativas, enquanto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, permanece foragido.

A CCJ do Senado marcou a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, para 10 de dezembro. Messias, que é ministro da AGU desde o início do terceiro mandato do presidente, ocupará a vaga deixada por Roberto Barroso. A leitura da mensagem de indicação será feita em 3 de dezembro, com Weverton Rocha como relator. A aprovação na CCJ é necessária antes de seguir para o plenário do Senado, onde será realizada a votação final. Se aprovado, Messias poderá atuar no STF até 2055, dado que a aposentadoria dos ministros ocorre aos 75 anos.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram transferidos para o Comando Militar do Planalto após serem condenados pelo STF por envolvimento em um plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno recebeu uma pena de 21 anos de prisão, enquanto Nogueira foi sentenciado a 19 anos. O Tribunal fez a condenação em 11 de setembro e, conforme informado, ambos os oficiais cumprirão suas penas em celas especiais nas unidades do Exército. Este caso marca um momento significativo na história recente política do Brasil, gerando grande repercussão na sociedade.

Flávio Bolsonaro, senador do PL-RJ, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal. Flávio considerou a medida 'absurda' e defendeu que o ex-presidente deveria ser feito prisioneiro domiciliar, onde receberia melhores cuidados de saúde. Ele expressou preocupação com a saúde mental e física de Bolsonaro, afirmando que a abordagem do governo é desumana. Desde sua prisão em 22 de novembro, o ex-presidente tem estado muito abalado psicologicamente, segundo seu filho.

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi levado para cumprir a pena de 24 anos em regime fechado no 19º Batalhão de Polícia Militar, após decisão do STF que considerou a ação por tentativa de golpe como transitada em julgado. A defesa de Torres optou por não apresentar um novo recurso, encerrando todas as possibilidades de apelação. Acusado de apoiar a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, ele teria influenciado medidas de exceção e propagado desinformação contra o sistema eleitoral. A decisão da corte autoriza oficialmente o início do cumprimento da pena.

As defesas de Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres não recorreram ao STF, encerrando o prazo para embargos de declaração. Agora, a expectativa é pela apresentação de embargos infringentes, possíveis até 3 de dezembro. Contudo, esses embargos só são válidos em casos de votos absolutórios, o que não ocorreu. Sem a apresentação do recurso cabível, Alexandre de Moraes pode encerrar o processo. Uma vez declarado o trânsito em julgado, a execução penal tem início, podendo resultar na prisão definitiva de Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses.

A indicação de Jorge Messias ao STF pelo presidente Lula gera forte resistência no Senado, devido à sua proximidade com o chefe do executivo e divergências em pautas sensíveis. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manifesta descontentamento por ter apoiado Lula anteriormente e sugere Rodrigo Pacheco para a vaga. A oposição, liderada por Rogério Marinho, promete votar contra a indicação, argumentando que se trata de um vínculo pessoal e não profissional. O clima entre os senadores é hostil, com várias vozes criticando a falta de notável saber jurídico de Messias e sua conduta.

Em um jantar político em São Paulo, os governadores Eduardo Leite e Romeu Zema apresentaram opiniões divergentes sobre a prisão de Jair Bolsonaro, decretada pelo STF. Enquanto Leite apoiou a decisão, afirmando que violar a tornozeleira eletrônica justifica a prisão e lamentou a polarização no país, Zema criticou a medida, considerando-a um excesso e uma suposta perseguição política. Ambos os governadores expressaram suas estratégias para as eleições de 2026, destacando a intenção de fortalecer candidaturas mais moderadas como resposta ao extremismo político que permeia o cenário atual, refletindo a divisão entre os partidos.

O PL (Partido Liberal), liderado pelo senador Rogério Marinho, declarou que votará contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Marinho afirmou que a oposição mantém sua posição, resistindo à indicação feita pelo presidente Lula. O processo de sabatina na CCJ do Senado, onde Messias deve ser avaliado, ainda não tem data definida. Para que a indicação seja aprovada, são necessários os votos de 41 senadores. Messias possui um currículo relevante, com forte conexão com o PT e atuações anteriores em ministérios, mas enfrenta resistência na sua nomeação.

A cúpula do Congresso, liderada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, está em rota de colisão com o governo Lula, após a polêmica indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre expressou revolta pela escolha, sentindo-se desrespeitado pelo governo que não o consultou. Motta, por sua vez, também se mostrou insatisfeito com as críticas do PT e decidiu não mais dialogar com Lindbergh Farias. As tensões aumentaram em meio a discussões sobre a anistia para os ataques de janeiro, e motivações políticas ao redor das votações no Senado e na Câmara, evidenciando uma crise de confiança entre os poderes.