A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em meio a críticas recebidas por ter curtido um comentário da primeira-dama paulista sobre a necessidade de um novo líder para o Brasil. No vídeo, registrado em 2019, ambos discutiam a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha. Tarcísio, autorizado a visitar Bolsonaro na prisão, expressou solidariedade e apoio ao ex-presidente, enfatizando seu papel como amigo e considerando a importância da visita em um momento delicado para ambos.

A história de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não favorece o afastamento de ministros, como o Dias Toffoli do caso Banco Master. Desde 2000, foram 574 decisões sobre pedidos de impedimento ou suspeição, sem nenhuma concessão de afastamento. A pressão para que Toffoli deixe a relatoria não deve surtir efeito, a não ser que ele opte por ceder. Embora o procurador-geral da República analise representações, a falta de vontade política pode dificultar ações. A condução de Toffoli no caso tem gerado desconforto entre os colegas no tribunal, mas nenhum ministro pressionará para que ele se afaste.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares para questionar a imparcialidade do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. Os senadores acusam Toffoli de possíveis conflitos de interesse, considerando que ele tem relações familiares com pessoas investigadas. As irregularidades se tornaram mais relevantes após a revelação de que familiares do ministro estão envolvidos em negócios com entidades ligadas ao Banco Master. Parlamentares exigem que Toffoli se declare impedido, lembrando que as regras de impossibilidade e suspeição judicial devem ser respeitadas, mas até agora não houve resposta da PGR.

A operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, teve início após uma denúncia anônima enviada à Polícia Federal. O documento anexo, intitulado 'Informações Banco Máster', despertou interesse dos investigadores, levando a abertura de um inquérito policial. As apurações preliminares confirmaram os indícios de crimes, resultando em evidências de uma rede complexa de relações financeiras e empresariais. Suspeitas incluem gestão fraudulenta, uso de informações privilegiadas e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal autorizou a continuidade das investigações, considerando as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, declarou-se impedido de analisar um habeas corpus solicitado em favor de Jair Bolsonaro, devido a sua posição como autor da decisão que determinou a prisão do ex-presidente. O pedido, que pleiteia a prisão domiciliar de Bolsonaro, foi enviado a Gilmar Mendes, responsável por decidir sobre o caso. A defesa argumenta a necessidade de Bolsonaro receber cuidados especiais em casa, considerando seu estado de saúde. Moraes não pode decidir em casos de conflito de interesse enquanto atua como presidente do STF durante o recesso judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados de ministros da Suprema Corte. Especialistas apontam que essa decisão poderia prejudicar a imparcialidade da instituição, uma vez que a investigação foi iniciada sem a necessidade de provocações de órgãos competentes como a PGR ou a PF. Juristas afirmam que o vazamento em questão não ocorreu nas dependências do STF e, portanto, não deveria ser investigado por esse tribunal. Essa ação de Moraes, segundo eles, pode causar compromissos legais e questionamentos sobre a imparcialidade judicial na Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se encontrou com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro horas antes de decidir pela transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, intermediado pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, teve como objetivo um apelo de Michelle por prisão domiciliar, fundamentado no estado de saúde de Bolsonaro. A decisão de Moraes dividiu opiniões no STF, onde alguns ministros apoiaram a ideia da prisão domiciliar, citando as constantes queixas da família de Bolsonaro sobre as condições de sua cela. Moraes considerou que a nova cela atende melhor às necessidades da defesa.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de instaurar um inquérito por conta própria para investigar vazamentos de dados sigilosos envolvendo outros ministros e seus familiares, gera controvérsia jurídica. Especialistas alertam que essa ação viola o devido processo legal e pode comprometer a imparcialidade do Judiciário. A falta de provocação da Procuradoria-Geral da República e o sigilo do processo agravam os questionamentos sobre conflitos de interesse e possíveis abusos de poder. Vários juristas consideram que a condução desse caso deveria ser feita por órgãos independentes, como o Ministério Público.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, iniciou um inquérito sigiloso para averiguar possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros da Corte, envolvendo a Receita Federal e o Coaf. A investigação foi desencadeada por informações sobre contratos da mulher de Moraes com o Banco Master e negócios dos irmãos de Dias Toffoli. Apesar do inquérito não ter sido solicitado pela Procuradoria-Geral da República, que acompanhará os desdobramentos, a abertura despertou debates internos no STF, refletindo divisões sobre o andamento das investigações relacionadas ao banco e potenciais irregularidades no acesso aos dados sigilosos.

Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a revisão da condenação por tentar liderar um golpe de Estado. Moraes classificou o pedido como “absolutamente incabível”, uma vez que a ação já havia transitado em julgado, ou seja, esgotado todos os recursos legais disponíveis. Esta condenação resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A defesa baseou seu recurso em um voto vencido do ministro Luiz Fux, alegando que a ação penal deveria ser anulada.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não impõe quórum mínimo para discussão de recursos, mas Moraes reafirmou que a jurisprudência exige dois votos divergentes para tal. Bolsonaro enfrenta cinco acusações relacionadas a atos golpistas e permanece em prisão especial na PF em Brasília, tendo pedidos para cumprir pena em casa negados devido à legislação vigente.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a abertura de uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro após sua queda. Moraes classificou a sindicância como ilegal, afirmando que o CFM não tinha competência para fiscalizar o caso. Parlamentares do PL, incluindo Flávio Bolsonaro, chamaram a decisão de perseguição política e questionaram a atuação de Moraes, alegando que ele poderia ser um grande risco à democracia e que sua postura se assemelha a uma ditadura.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, avaliado pelo cardiologista Brasil Caiado, apresenta apatia e respostas lentas após uma queda ocorrida na madrugada de 6 de janeiro de 2026, dentro de sua cela. Caiado aguarda autorização para transferi-lo a um hospital para exames mais detalhados, incluindo tomografia e ressonância magnética, pois há suspeitas de traumatismo craniano. A equipe da Superintendência da Polícia Federal percebeu o incidente pelas 8h, mas acredita-se que tenha ocorrido por volta das 5h. A família de Bolsonaro está presente para apoio durante o tratamento, enquanto uma viagem ao hospital foi negada pelo STF.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal após descumprir medida cautelar que o proibia de usar redes sociais. A prisão foi decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após uma denúncia que afirmava que Martins acessou o LinkedIn, violando as restrições impostas. Embora os advogados tenham argumentado que o acesso foi feito por representantes legais, Moraes considerou que houve descumprimento das normas. Juristas criticaram a decisão de Moraes por não consultar a Procuradoria-Geral da República antes da prisão, mas reconheceram a possibilidade legal dessa ação.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi preso por descumprir medidas cautelares ao usar redes sociais durante prisão domiciliar. Jeffrey Chiquini, seu advogado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, chamando a prisão de vingança, ressaltando que Martins nunca recebeu advertências anteriores. Martins foi condenado por sua participação em um plano de golpe de Estado e integrou o grupo conhecido como 'Gabinete do Ódio'. O uso de sua conta no LinkedIn motivou a nova prisão, mas sua defesa argumenta que Martins não teve acesso à rede social e que os perfis estão sob controle dos advogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que solicitou a medida após sua alta hospitalar. Bolsonaro deve retornar ao regime fechado na Superintendência da Polícia Federal após deixar o hospital, onde está internado desde 24 de dezembro. Moraes ressaltou a ausência de novos fatos que justificassem a mudança de regime e a necessidade de manter a pena privativa de liberdade, com base na condenação de 27 anos por envolvimento em uma trama golpista. O ministro ainda confirmou melhorias na saúde do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele fosse transferido para prisão domiciliar, alegando que seu estado de saúde não apresenta agravamentos e está em melhora. Após alta médica, Bolsonaro deverá cumprir pena em regime fechado, conforme determinou Moraes, que citou descumprimentos legais anteriores como motivo para sua decisão. A defesa argumentou que o ex-presidente poderia necessitar de acompanhamento médico, mas o ministro destacou que todos os cuidados são assegurados na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro permanece sob custódia.

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, firmou um contrato com o banco Master em 16 de janeiro de 2024, para pagamento total de R$ 131 milhões ao longo de três anos. O valor mensal estipulado é de R$ 3.646.529,77, mas não se sabe quais serviços foram prestados ou se algum pagamento foi realizado. Os detalhes do contrato permanecem obscuros, gerando repercussão nas redes sociais. O ministro se manifestou declarando que o escritório de Viviane nunca atuou na venda do banco Master ao BRB e, até o momento, ela não se manifestou publicamente.

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira (29), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento menciona encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e alega que o ministro tentou pressioná-lo em prol do Banco Master. Com mais de 100 assinaturas já coletadas, a oposição busca alcançar 200 antes de protocolar formalmente o pedido no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026, acreditando que tais atitudes são incompatíveis com o cargo de um membro do Supremo Tribunal Federal.

O mercado financeiro observa com apreensão a possibilidade de o STF reverter a liquidação do Banco Master, que ocorreu devido a uma fraude de R$ 12 bilhões. A liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, levantou questionamentos no Tribunal de Contas da União sobre a cronologia do processo. Especialistas, como Luiz Fernando Figueiredo, afirmam que os questionamentos são irrelevantes e que a operação está embasada. Uma eventual reversão da liquidação poderia gerar incertezas no sistema financeiro brasileiro, afetando a confiança no regulador e causando instabilidade no mercado.

O ministro Dias Toffoli do STF convocou uma acareação para investigar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, que pode estar envolvido em fraudes bilionárias. A audiência será em 30 de dezembro e incluirá Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master, e outros diretores do BRB e do BC. O foco será esclarecer quando o Banco Central soube das irregularidades e quais ações foram tomadas para combater a fraude, que pode resultar em prejuízo de até R$ 12,2 bilhões. A investigação também questiona a celeridade da liquidação do banco recém-investigado.

O ministro Dias Toffoli do STF surpreendeu investigadores ao agendar uma acareação sobre o Banco Master para a próxima terça-feira. A decisão, tomada de ofício, visa confrontar versões em relação à venda do banco ao BRB, sem demanda prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. O encontro, que acontecerá por videoconferência, envolverá Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. Essa estratégia gerou apreensão, considerando a possibilidade de constrangimento e pressão sobre os envolvidos na investigação.

Senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do STF, alegando que ele exerceu suposta pressão sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A representação, baseada em uma reportagem, menciona contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, discutindo interesses da instituição financeira. Acusações de conflito de interesses e advocacia administrativa foram levantadas, com a defesa de que suas ações poderiam ter redirecionado poderes para influenciar decisões de órgão regulador. Moraes, por sua vez, nega quaisquer irregularidades, afirmando que não houve reuniões relacionadas ao caso.

O presidente do STF, Edson Fachin, propôs um novo código de conduta para ministros dos tribunais superiores com o apoio de presidentes do STJ e TST. A medida objetiva criar regras que previnam conflitos de interesse e promovam transparência. Entretanto, há resistência de alguns membros do Supremo que argumentam que a legislação vigente já cobre essas normas. Fachin, buscando consenso, iniciou diálogos com chefes de outros tribunais. Embora muitos concordem que um código moderno é essencial, opositores apontam que não há lacuna legal significativa que justifique sua proposta, conforme levantamentos realizados.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a saída de Jair Bolsonaro da prisão para uma cirurgia programada. O ex-presidente, custodiado pela Polícia Federal em Brasília, passará por uma herniorrafia inguinal bilateral, com realização de exames no dia 24 de dezembro e a operação marcada para o dia 25. A decisão de Moraes foi baseada em laudo médico da PF que indicou a necessidade de intervenção cirúrgica. O transporte e a segurança de Bolsonaro durante a internação serão assegurados pela PF de maneira discreta, proibindo dispositivos eletrônicos e assegurando vigilância constante.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participar de um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, revelada nesta segunda-feira, levou em consideração a idade de 78 anos de Heleno e sua condição de saúde, confirmada por laudo médico. A medida impõe severas restrições, incluindo tornozeleira eletrônica e limitações de comunicação. Apesar de sua condenação, Moraes destacou que o benefício não equivale a impunidade, mas sim à dignidade da pessoa humana, dada a situação do condenado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar suspeitas sobre parlamentares. Em um evento com jornalistas, Motta comentou a operação da Polícia Federal que atingiu deputados do PL, relacionados a desvios de recursos. Ele ressaltou a importância de não proteger aqueles com condutas irregulares, afirmando que a Casa monitora a atuação do Judiciário. Além disso, mencionou encontrar 400 mil reais em um endereço relacionado a um dos alvos. Motta criticou o STF por eventuais excessos, defendendo a conduta ética no Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, anunciada na quinta-feira, ocorreu devido ao alto número de ausências de Eduardo, que faltou a 63 das 78 sessões. Ele estava nos EUA desde fevereiro e alegou perseguição política. Ramagem, ex-diretor da Abin, foi cassado devido a uma condenação do STF por tentativa de golpe. Ambos apresentaram uma defesa antes do recesso parlamentar. A cassação gerou reações políticas sobre o direito de representação e a natureza da decisão, considerada grave por parlamentares da oposição.