O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e adiou o julgamento do pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos por estupro coletivo na Itália. O julgamento ocorria no plenário virtual e, até o momento da suspensão, o placar estava em 2 a 0 pela manutenção da prisão, com Luís Fux e Alexandre de Moraes já tendo votado. Com a decisão, o caso ficará paralisado até que Mendes devolva para novo julgamento. A defesa questiona a legalidade da prisão, argumentando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar uma estátua da Justiça durante atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Antes detida preventivamente, Débora foi denunciada pela PGR por seu envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes. Moraes destacou que a ré já cumpriu uma parte significativa de sua possível pena. A defesa argumentou pela liberdade, citando a presença de filhos menores, enquanto a PGR sugeriu a prisão domiciliar. A decisão inclui diversas medidas cautelares para garantir o cumprimento das condições.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi flagrado assistindo à final do Campeonato Paulista entre Corinthians e Palmeiras na Neo Química Arena, em São Paulo, na quinta-feira, 28 de março de 2025. O ocorrido gerou atenções nas redes sociais, especialmente um vídeo do cantor MC Livinho que o mostra no camarote ao lado da sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O casal, ambos com camisas do Corinthians, estava focado na partida. O Corinthians venceu por 1 a 0, conquistando assim seu 31º título no torneio, aumentando a tensão dos torcedores e a celebração da vitória.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Léo Índio explique sua saída do Brasil em direção à Argentina. A decisão foi motivada por um vídeo da rádio Massa FM, onde Léo Índio, primo dos filhos de Jair Bolsonaro, afirmou estar fora do país há mais de 20 dias. Ele está sob investigação devido a acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, incluindo tentativa de golpe. Apesar de não estar proibido de sair, ele enfrenta medidas cautelares, como o bloqueio de contas e perfis online.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do novo recurso da defesa de Robinho, ex-jogador de futebol preso desde março de 2024. A defesa solicita a suspensão da pena de nove anos por estupro coletivo, ocorrida em 2013, argumentando que a condenação deve ser reduzida para seis anos, permitindo tratamento como réu primário e possibilidade de regime semiaberto. Em 2024, o STF negou um habeas corpus anterior, com apenas dois ministros favoráveis à liberdade. Robinho, acusado de violentar uma mulher em Milão, não pode ser extraditado pela constituição brasileira.

A recente condenação da pichadora Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro, levanta polêmica sobre a severidade das penas aplicadas. O ministro Luiz Fux do STF criticou penas excessivas e sugeriu revisão, enquanto Alexandre de Moraes defendeu a rigidez. O caso ganhou notoriedade social, simbolizando uma suposta arbitrariedade e injustiça, com acadêmicos destacando a identificação emocional que a população faz com a jovem pichadora. Esse debate pode influenciar a percepção do julgamento e a credibilidade do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou esclarecimentos da defesa de Léo Índio sobre sua saída do Brasil, a qual ele afirma ter ocorrido há mais de 20 dias para a Argentina. Essa declaração foi feita em um vídeo veiculado pela Massa FM Cascavel, e Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para os advogados do réu se pronunciaren. Léo Índio é alvo de uma denúncia no STF relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro e não está impedido de sair do país, embora enfrente outras restrições legais. 

Léo Índio, primo dos filhos mais velhos de Jair Bolsonaro, anunciou ter se refugiado na Argentina por mais de 20 dias devido ao avanço da denúncia no STF, onde é réu por associação criminosa e outros crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Ele criticou a falta de prioridade do PL e de outros partidos de direita em relação ao projeto de anistia aos vândalos do 8/1. A defesa de Léo Índio não se manifestou sobre sua saída do Brasil, enquanto ele expressa temor de prisão ao renovar sua permissão de permanência no país vizinho.

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou a pena considerada exorbitante de 14 anos para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à Folha, ele apoiou a revisão da dosimetria proposta pelo ministro Luiz Fux. Débora, presa desde 17 de março de 2023, enfrenta cinco acusações, incluindo associação criminosa armada. Marco Aurélio se opôs à classificação dos crimes e disse que a ferramenta usada por ela, o batom, não justifica a gravidade das acusações e penalidades pretendidas.

Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 39 anos, escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes após ser presa por pichar a estátua 'A Justiça' durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Na carta, ela alegou desconhecer a importância da estátua e se disse arrependida pelo ato, ocorrido em um momento de entusiasmo. Débora relatou que sua detenção a separou de seus dois filhos e causou dor na família. Seu julgamento pelo STF ainda está em andamento, aguardando o voto pendente de um dos ministros na análise de sua condenação.

O ministro Luiz Fux, durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, indicou que revisará a pena de Débora Rodrigues dos Santos, mulher condenada por pichar a estátua da Justiça durante os ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que atualmente conta com um placar de 2 a 0 pela condenação de 14 anos de prisão, teve sua conclusão suspensa após Fux solicitar vista do processo. Ele pretende analisar o contexto em que Débora estava envolvida, considerando seu histórico nos atos antidemocráticos e a tentativa de ocultar evidências de sua participação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal por sua suposta participação em uma trama golpista que visava tomar o poder de forma autoritária em 2022. A decisão, que conta com unanimidade na votação dos ministros, ganhou ampla repercussão internacional, sendo coberta por meios de comunicação respeitados como The New York Times e BBC. As reportagens ressaltam as declarações de Bolsonaro, o contexto político e as evidências reunidas durante as investigações, acentuando a gravidade do caso. Este processo é inédito no Brasil, marcando um ponto crítico na história política nacional.

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), defensores de réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado protestaram contra a exibição de um vídeo pelo ministro Alexandre de Moraes, mostrando atos violentos de bolsonaristas em Brasília. Os advogados argumentaram que as imagens não estavam nos autos do processo e que sua apresentação prejudicou a defesa dos acusados. O vídeo, que contém cenas do fim do mandato de Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro de 2023, foi considerado um material notório, mas não deveria ter sido mostrado sem o consentimento das defesas.

A prisão do desembargador aposentado Sebastião Coelho durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal gerou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Coelho, atuando como advogado, protestou ao ser impedido de entrar na 1ª Turma do STF, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Detido por desacato, sua liberação foi autorizada rapidamente. A OAB declarou que irá apurar o ocorrido e destacou a importância da sustentação oral para os advogados, manifestando preocupação sobre possíveis cerceamentos de defesa registrados por representantes da advocacia.

Nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidirá se Jair Bolsonaro se tornará réu devido ao seu suposto envolvimento na trama golpista de 2022. A Primeira Turma do STF rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa, exceto uma, onde o ministro Luiz Fux discordou e criticou a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Fux mostrou preocupação com o número excessivo de depoimentos dados por Cid, mas ainda assim acompanhou outros ministros na não nulidade da delação. A sessão começará às 9h30, com o relator, Alexandre de Moraes, votando primeiro.

Eduardo Bolsonaro criticou a detenção do advogado Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins, pelo STF, enviando um recado sobre a suposta violação das prerrogativas da advocacia. Coelho foi detido durante tumulto enquanto tentava entrar no julgamento que poderia tornar Jair Bolsonaro réu por um suposto plano de golpe. Eduardo chamou a situação de arbitrariedade e mencionou que a detenção reflete um grave abuso do sistema judicial. Ele também denunciou que, enquanto outros tiveram acesso franqueado, os advogados de Martins foram expulsos, reforçando sua preocupação com os direitos dos advogados no Brasil.

Durante o julgamento no STF da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e aliados, as defesas argumentaram pela falta de provas, excesso de documentos e irregularidades. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, destacou que não há evidências comprometedoras e que a lógica da denúncia é falha ao considerar crimes durante seu governo. Outros advogados também contestaram as acusações baseadas em informações insuficientes e ilações. Os argumentos enfocaram a inexistência de justa causa e a ausência de provas concretas, solicitando o arquivamento das denuncias, reafirmando a reputação ilibada dos acusados e questionando a atuação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que a sustentação oral do tenente-coronel Mauro Cid ocorresse antes das demais, seguindo a ordem alfabética já estabelecida. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a ausência de respaldo legal para tal inversão, que só é permitida após a instalação da ação penal. O julgamento que analisa a denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados prossegue nessa semana, e os ministros decidirão se os acusados enfrentarão uma ação penal por suas supostas ligações com uma tentativa de golpe.

O julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete pessoas pelo STF, referente à tentativa de golpe em 2022, terá início nesta terça-feira. O tribunal implementou medidas especiais, como transmissões ao vivo pela TV Justiça e reforço na segurança. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, planejou sessões adicionais para garantir transparência e segurança. Serão realizadas três sessões semanais, algo incomum para o colegiado. Além disso, a segurança será intensificada, com acesso restrito ao edifício e a reserva de equipamentos. Em 2023, Bolsonaro foi condenado e se tornou inelegível até 2030, situação que gerou precedente.

O ministro Celso de Mello defendeu a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça. Em seu voto, Mello destacou a gravidade da conduta da ré, que além da pichação, foi acusada de crimes como golpe de Estado e associação criminosa. A pena, segundo ele, é proporcional e justificada, já que a ação não se resume ao simples ato de passar batom na estátua, mas é parte de delitos mais graves. O julgamento ainda aguarda a decisão do ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal, declarou que seu objetivo é 'parar' o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem chamou de 'psicopata'. Ele fez essa afirmação durante sua estadia nos Estados Unidos, onde argumentou que a oposição brasileira enfrenta sérios riscos à segurança. Eduardo afirmou que sua permanência no exterior é para informar autoridades americanas sobre a situação política no Brasil. Além disso, expressou preocupações sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que, se seu pai perder influência política, poderá enfrentar represálias severas de Moraes e ser alvo de assassinato.

Nesta terça e quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, que enfrentam acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os réus passarão a responder a um processo, onde evidências e depoimentos serão coletados na fase de instrução. A decisão final dos ministros, que avaliará a culpabilidade dos envolvidos, poderá resultar em penas específicas para cada indivíduo, de acordo com suas participações nos crimes imputados.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, convocou um ato em São Paulo marcado para o dia 6 de abril com o objetivo de solicitar anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A mobilização ocorrerá na Avenida Paulista, após um evento anterior, que teve baixa adesão, em Copacabana. Bolsonaro, inelegível até 2030 devido a decisões do Tribunal Superior Eleitoral, enfrenta uma denúncia que pode torná-lo réu, sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Analistas veem esse ato como uma tentativa de apoio ao ex-presidente em meio à crise política.

O ministro Nunes Marques, do STF, solicitou vista no julgamento que pode condenar a deputada Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por ameaçar o jornalista Luan Araújo em 2022. O julgamento, que estava com placar de 4 a 0 contra Zambelli, será retomado após três meses de avaliação por Marques. Todos os ministros que votaram até agora apoiaram a condenação. A acusação inclui porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A defesa de Zambelli criticou a falta de oportunidade para se manifestar oralmente durante o julgamento e busca mais tempo para analisar o processo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou um ato em São Paulo em apoio à anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O evento está agendado para o dia 6 de abril, na Avenida Paulista, e ocorre após um ato anterior que contou com a presença mínima de apoiadores. Bolsonaro, inelegível até 2030, enfrenta um julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde a denúncia por sua participação na trama golpista será analisada. A mobilização é vista como tentativa de anistiar o ex-presidente indiretamente, segundo críticos.

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli, referente a um incidente ocorrido em 2022, foi adiado pelo ministro Kassio Nunes Marques do STF, após um pedido de vista. O incidente envolve Zambelli sacando uma arma e perseguindo um homem em São Paulo, o que resultou em cinco votos favoráveis à condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. Este adiamento pode se estender por até 90 dias, e a possibilidade de cassação de seu mandato foi discutida durante o processo. A legislação penal foi citada para justificar a gravidade da situação.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux solicitou vista no julgamento da condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que foi sentenciada a 14 anos por pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia proposto a condenação, que incluiu uma multa de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões. O julgamento foi paralisado temporariamente e deve ser retomado em um mês, gerando debates sobre a responsabilidade penal nas manifestações políticas.

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje, 25 de março, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Este julgamento ocorre após episódios de deslegitimação das urnas eletrônicas. A Primeira Turma analisará as acusações que incluem crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada. Com o policiamento reforçado, três sessões estão programadas, começando com a leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. O resultado poderá culminar em uma nova fase do processo judicial.

O ministro Flávio Dino do STF votou pela condenação da deputada Carla Zambelli por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, incidentes ocorridos em outubro de 2022. Dino, enfatizando a contradição entre defesa pessoal e ameaças, considerou inaceitável que um representante político utilize uma arma de fogo para intimidar um cidadão. Com o voto de Dino, o placar agora é de 4 a 0 pela condenação e perda do mandato da congressista. Zambelli nega as alegações e afirma que seus direitos de defesa não foram respeitados durante o julgamento, que ocorre em ambiente virtual na suprema corte.

O deputado federal André Janones criticou a condenação de 14 anos de prisão imposta pela justiça a Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de Janeiro. Ele considera absurdo que a pena seja tão leve, argumentando que o ato foi mais grave do que um assassinato, associando o vandalismo à defesa da tortura e à tentativa de golpe de estado. Janones também atacou o ministro Alexandre de Moraes, chamando sua decisão de 'peninha'. A ré permanece presa desde março de 2023, e sua condenação está sendo analisada pelo STF.