O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que mais de 300 deputados apoiaram a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, enquanto esteve em Nova York. Motta explicou que a decisão do STF de manter a ação penal foi unânime e se baseou em delitos cometidos apenas após a posse de Ramagem. Após a votação do recurso, que teve 315 votos a favor, a pressão pela reversão da decisão do STF será intensa. A expectativa é que a oposição faça um movimento para contestar essa decisão assim que Motta retornar ao Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da deputada Carla Zambelli para suspender seu julgamento na Primeira Turma, onde já há maioria para condená-la a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apesar da defesa argumentar sobre um projeto na Câmara para interromper o processo, Moraes destacou que as alegações eram infundadas, já que os crimes ocorreram antes da diplomação. O julgamento, que também envolve o hacker Walter Delgatti, será concluído na próxima sexta-feira, dia 16.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson cumprirá a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, sob restrições significativas. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou sair do país. O descumprimento das regras pode reverter a prisão domiciliar, exigindo cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido em breve.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos, que estava detido em regime fechado desde outubro de 2022. Devido a graves problemas de saúde, incluindo doenças como câncer e diabetes, Jefferson estava internado desde junho de 2023. A decisão foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que destacou o estado clínico alarmante do ex-parlamentar. Moraes impôs restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Jefferson cumprirá a pena em sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que deverá ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram pela condenação, incluindo o relator Alexandre de Moraes. A expectativa é que o voto final de Luiz Fux finalize o julgamento na próxima sexta-feira. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por danos à credibilidade das instituições brasileiras.

A deputada Carla Zambelli, do PL-SP, enfrenta um momento crítico, pois a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos a favor da sua condenação a dez anos de prisão. O caso envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apenas a manifestação do ministro Luiz Fux é aguardada para o término do julgamento na próxima sexta-feira, dia 16. Os advogados de Zambelli esperam que ele peça vistas, adiando a decisão. Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi votado para condenação, recebendo uma pena de oito anos e três meses.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, propôs penas que incluem dez anos de prisão para Zambelli, perda do mandato e multa, além de inelegibilidade. Walter Delgatti enfrenta oito anos e três meses de prisão. Ambos também serão responsáveis por indenizações de R$ 2 milhões devido aos danos causados. A defesa de ambos planeja recorrer, alegando desproporcionalidade nas sentenças e distorções nas acusações.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

A Primeira Turma do STF decidiu condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, devido à invasão do sistema do CNJ. Com a decisão, Zambelli também irá perder seu mandato e será considerada inelegível. Walter Delgatti, o hacker, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses. A denúncia apontava que Zambelli participou ativamente na elaboração de ataques aos sistemas judiciais, com o intuito de desacreditar as instituições. Ambos foram também condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o julgamento online do processo que visa suspender as ações contra o deputado Alexandre Ramagem, ligado à tentativa de golpe em 2022. Deputados bolsonaristas aprovaram uma proposta para interromper a ação penal contra Ramagem, acusado de fazer parte do grupo golpista, que inclui 21 réus. A PGR denunciou Ramagem por cinco crimes, sendo dois cometidos após a diplomação, o que possibilita a suspensão do processo. Entretanto, os outros três delitos ocorreram antes, complicando a situação do parlamentar na Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.

A oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que intimou Jair Bolsonaro na UTI referente a uma ação penal, foi recebida no STF por ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Durante o encontro, Barroso expressou apoio a Oliveira e sugeriu medidas de segurança para oficiais de justiça. Ele afirmou que seu trabalho é essencial ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia destacou o machismo estrutural em incidentes como esse e observou que a presença de uma mulher pode ter influenciado a reação de Bolsonaro, que mostrou constrangimento ao ser notificado na UTI.

Milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro se reuniram em Brasília no dia 7 de maio para exigir anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O ex-presidente participou do ato, que começou na Torre de TV e se estendeu até as proximidades do Congresso. Parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira e Zucco, criticaram o presidente da Câmara e defenderam mudanças na legislação. Enquanto isso, o senador Magno Malta atacou o STF, chamando-o de 'consórcio do mal'. Bolsonaro ressaltou que a anistia depende do Parlamento e apoiadores rejeitaram acordos de diminuição de penas para os envolvidos.

Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça declarou que chamar alguém de 'ladrão' em manifestações não necessariamente constitui uma acusação de crime. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou e afirmou que essa ofensa é extremamente grave. O debate surgiu durante a análise de uma proposta de aumento de pena para crimes contra a honra de funcionários públicos. Enquanto alguns ministros consideram a cláusula válida, outros acreditam que deve ser restrita a casos de calúnia. A discussão sobre a dignidade e as ofensas na política continua, evidenciando a tensão entre liberdade de expressão e respeito.

O vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, protocolou um pedido no STF para afastar o presidente Ednaldo Rodrigues, alegando indícios de irregularidades no acordo que beneficiou Ednaldo. A deputada Daniela Carneiro também questionou a legitimidade do acordo, mencionando por sua vez suspeitas sobre a assinatura de Coronel Nunes, um dos signatários, que teve diagnóstico de problemas cognitivos. Sarney solicitou a anulação do acordo, a reconsideração de uma liminar no STF e que o caso fosse enviado ao Ministério Público. As ações da CBF inserem-se na defesa da legalidade e transparência nas decisões institucionais.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, convocou 76 testemunhas na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, ligadas à tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos ocorrerão de 19 de maio a 2 de junho, em sessões matutinas e vespertinas por videoconferência. As testemunhas da PGR serão ouvidas primeiro, seguidas das de Mauro Cid, que se comprometeu a delatar. Além disso, Moraes determinou a entrega de relatórios da PF sobre as eleições de 2022. Este é um passo importante na fase de instrução criminal do processo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177 de 2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, com 270 votos a favor e 207 contra. Apenas os partidos Psol, Rede e Novo se opuseram à proposta. A medida é resultado de uma decisão do STF, que exigiu a redistribuição de cadeiras conforme a população dos estados até junho de 2025. A criação de novas vagas deve gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastaram rumores sobre desentendimentos entre eles durante o julgamento de uma denúncia da PGR relacionada a uma tentativa de golpe. Fux rechaçou veementemente a ideia de que esteja em uma posição de oposição a Moraes, afirmando que tais alegações são infundadas e distorcidas. Moraes, por sua vez, minimizou os comentários da mídia, sugerindo que o verdadeiro trabalho do STF é debatido de maneira séria e construtiva, desconsiderando tentativas de intriga. O julgamento convence cada vez mais a opinião pública sobre as divergências precisas entre as partes.

O relator Damião Feliciano, da Câmara dos Deputados, propôs a alteração do número total de deputados, aumentando de 513 para 531, com a criação de 18 novas cadeiras. A proposta tem como base as mudanças demográficas necessárias para garantir a representação proporcional dos estados. Feliciano afirmou que não haverá impacto no orçamento da Casa com essa ampliação e espera que o plenário vote rapidamente. O projeto visa atender à determinação do STF para atualização da composição da Câmara antes do prazo estipulado, buscando assim impedir perdas na representação de estados devido a variações populacionais.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmentiu rumores sobre uma suposta discórdia com o colega Alexandre de Moraes. Em uma sessão da Primeira Turma do STF, Fux afirmou que o que existe é apenas um dissenso, e não um conflito, entre eles. Ele enfatizou a amizade e o respeito mútuo nas posições divergentes. Moraes, por sua vez, comentou que alguns veículos de mídia tentam criar intrigas entre os ministros, descredibilizando a seriedade do tribunal. A fala ocorreu em meio ao julgamento de uma denúncia envolvendo sete acusados no caso do “núcleo 4”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

A Câmara dos Deputados iniciará, nesta segunda-feira, a análise de um projeto que visa ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. Essa mudança é urgente, pois atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da distribuição de cadeiras com base no último Censo, com prazo até 30 de junho. Caso não cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição. A proposta em debate evita perdas de cadeiras para estados com aumento populacional, seguindo a tendência atual de manter o número proporcional às mudanças demográficas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de sete indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado de 2022. O 'núcleo 4', como é chamado, teria apoiado ações golpistas através de desinformação e ataques a autoridades. As denúncias incluem crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As defesas argumentam que as acusações são genéricas e sem provas contundentes de participação nas atividades ilícitas, enquanto o julgamento ocorrerá ao longo de três sessões na Primeira Turma do STF.

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso explique a declaração do deputado sóstenes Cavalcante sobre um suposto acordo que reserva 30% das emendas de comissão ao PL. Dino rejeitou a alegação da imunidade parlamentar de Sóstenes, argumentando que ela não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público. A afirmação de Cavalcante, que sugere que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas, levanta preocupações sobre a conformidade das práticas de distribuição com a legislação vigente e o plano homologado pelo STF.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. Collor, que tem 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, segundo sua defesa. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas desde 25 de abril, após uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro relacionada à operação Lava Jato, recebendo uma pena de 8 anos e 10 meses. A PGR tem cinco dias para uma resposta a este pedido.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu a uma audiência no Senado sobre o caso de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Apesar da convocação, Moraes não era obrigado a ir, pois se tratava de um convite. O ex-assessor pediu o reagendamento da audiência enquanto críticos, incluindo senadores da oposição, expressaram desapontamento pela ausência do ministro, questionando sua disposição de dialogar sobre os processos no STF. A audiência visava esclarecer o uso de informações sobre desinformação eleitoral, que implicaram investigações relacionadas a bolsonaristas. Moraes nega as acusações feitas a ele.

O deputado Alfredo Gaspar, relator da representação do PL, recomendou a suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem, acusando-o de envolvimento em um golpe de Estado. Gaspar defendeu que a suspensão é necessária para assegurar a independência do mandato parlamentar, evitando a instrumentalização do processo judicial que possa ameaçar a liberdade do parlamentar. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser levada ao plenário, onde precisará de 257 votos favoráveis. O STF já alertou que a decisão de tornar Ramagem réu não pode ser integralmente sustada.

Na sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu, levando senadores a criticarem sua ausência. Ele deveria explicar sua suposta atuação e os relatórios solicitados sobre desinformação durante as eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, presidente da comissão, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro solicitou uma nova data para a audiência. Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os áudios vazados, denunciou que Moraes abusou de sua posição e usou informações do TSE para investigar pessoas, uma prática que considera censura e desvio de função.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está prestes a apresentar um novo projeto de lei que altera o PL da Anistia, com o intuito de amenizar as penas de réus de menor relevância nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O novo texto também propõe punições mais severas para os líderes desses crimes, excluindo figuras como Jair Bolsonaro, que não seriam beneficiadas. A proposta, que está sendo discutida com Hugo Motta e ministros do STF, visa assegurar que as penas se ajustem de forma proporcional aos crimes cometidos, garantindo justiça e equidade nas condenações.