Em uma ação ordenada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse uma busca na 13ª Vara Federal de Curitiba, na quarta-feira (3/12), em procura de dados ocultos relacionados à Operação Lava Jato. Essa operação visa garantir que documentos e informações do caso do empresário Tony Garcia, um informante nas investigações, sejam finalmente entregues ao STF. A determinação surge após repetidos pedidos do tribunal, que identificou descumprimento de ordens judiciais, dificultando a investigação de irregularidades nos casos anteriores.

A articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou no cancelamento da sabatina de Jorge Messias, indicado para o STF, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sabatina estava inicialmente agendada para 10 de dezembro, mas o prazo para conquistar apoio era curto. Com esse cancelamento, que Alcolumbre justificou como um erro do governo, Lula ganha tempo para trabalhar pela aprovação de Messias. Ele se reuniu com o relator Weverton Rocha e planeja um encontro com Alcolumbre, já que o nome de Messias enfrenta resistência entre alguns senadores, incluindo críticas pela postura política.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 25 de novembro, poderá passar para o regime semiaberto apenas em 2033, conforme informou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ao STF. Em um documento, a VEP estabeleceu que a progressão para o regime semiaberto está marcada para 23 de abril de 2033, com possibilidade de liberdade condicional em 13 de março de 2037 e cumprimento total da pena em 4 de novembro de 2052. As datas estão sujeitas a alterações com base na conduta do condenado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Marcação prévia para análise e votação estava programada de 3 a 10 de dezembro, mas a falta de envio formal da indicação pelo presidente Lula causou a suspensão. Davi ressaltou que esta ausência é uma grave interferência no cronograma legislativo. Para a aprovação, Messias precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário, onde requer maioria absoluta, ou seja, apoio de pelo menos 41 senadores.

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, esclareceu que o governo Lula não tem a intenção de burlar procedimentos na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a sabatina prevista para 10 de dezembro. Alcolumbre criticou a omissão do governo, que não enviou a mensagem escrita com a indicação de Messias, afirmando que isso é uma interferência no cronograma legislativo. A decisão de adiar a sabatina pretende evitar acusações de irregularidade na tramitação, evidenciando o mal-estar entre o governo e o Senado.

No 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, Alexandre de Moraes, ministro do STF, ressaltou que os juízes não devem se envergonhar de exigir uma remuneração mais digna. Ele defendeu a reintrodução do adicional por tempo de serviço, argumentando que essa posição não representa corporativismo, mas sim uma questão de segurança institucional. Moraes foi elogiado por juízes presentes, enquanto destacou que muitos magistrados estão recebendo benefícios que criam a situação de supersalários, o que pode desvalorizar a carreira e incentivar a saída de talentosos juízes para outras posições fora do Judiciário.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou suas preocupações sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, afirmando que o apoio dele à decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou emendas, gerou desconfiança no Senado. Segundo Viana, a posição de Messias aumentou a insatisfação entre os parlamentares e manchou sua imagem. Ele ressaltou que Messias terá de justificar seu parecer em favor do bloqueio durante a sabatina marcada para 10 de dezembro. Para angariar apoio, Messias iniciou conversas com senadores, apesar da resistência especialmente na bancada evangélica, que manifesta descontentamento com sua indicação.

O senador Márcio Bittar (PL-AC) declarou nesta segunda-feira que votará contra a indicação de Jorge Messias ao STF, descrevendo-o como um 'militante político' e comparando a gestão do presidente Lula à de Maduro na Venezuela. Durante uma conversa com jornalistas no Senado, Bittar enfatizou que não pode apoiar alguém que não se dedica à atividade profissional. Ele afirmou ainda que a atual tensão entre os poderes Legislativo e Executivo reflete uma 'falência clara' do governo Lula. A sabatina de Messias na CCJ está agendada para o dia 10 de dezembro de 2025.

A indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal provocou movimentações frenéticas no Senado e no STF. Marcada para 10 de dezembro, a sabatina de Messias enfrenta resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prefere Rodrigo Pacheco. Apesar disso, ministros como André Mendonça e Nunes Marques estão mobilizados em sua defesa. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, também apoia Messias. A relação entre o Executivo e o Legislativo se complicou, e embora a aprovação seja considerada difícil, a base aliada procura votos favoráveis para garantir sua candidatura.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou uma avaliação médica da Polícia Federal para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado. A defesa requer prisão domiciliar humanitária, alegando que o militar, de 78 anos, apresenta demência mista em estágio inicial e outras condições de saúde que exigem supervisão constante. Moraes pediu esclarecimentos sobre a evolução do diagnóstico, que a defesa afirma ter sido confirmado em janeiro de 2025. A decisão sobre a prisão domiciliar dependerá da comprovação dessa condição médica e será definitiva após a perícia.

Flávio Dino, ministro do STF, foi o único dos dez ministros a não cumprimentar Jorge Messias, indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Dino espera manifestar-se apenas após a aprovação da indicação do advogado-geral da União, um procedimento que tem como intuito evitar interferências políticas. Enquanto isso, a sabatina de Messias na CCJ do Senado está marcada para 10 de dezembro, aumentando a pressão sobre a base governista. Messias já conta com 11 votos da CCJ e precisa de 14 para ser aprovado, em um cenário que demonstra diversidade de suportes e oposições.

A ministra Gleisi Hoffmann defendeu o governo após críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre acusou o Executivo de sugerir que divergências entre os Poderes poderiam ser resolvidas com a oferta de cargos e emendas. Gleisi afirmou que tais insinuações são ofensivas e que o governo nunca rebaixaria suas relações institucionais a esse tipo de negociação. A escolha de Messias, preocupante para Alcolumbre, ainda não foi formalizada, mas ele defende a análise da indicação para evitar atrasos e garantir uma decisão rápida do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou descontentamento em relação a tentativas da equipe do Executivo de influenciar a sabatina do indicado para o STF, Jorge Messias. Segundo Alcolumbre, a indicação afronta a autonomia da Casa, que definirá seu cronograma. A sabatina está agendada para 10 de dezembro e é o primeiro passo crucial para a aprovação de Messias. O advogado-geral da União precisa de um número mínimo de votos na CCJ e, se aprovado, enfrentará um desafio ainda maior no plenário, onde necessita do apoio de 41 senadores para a aprovação final.

Jorge Messias, indicado por Lula para o STF em substituição a Roberto Barroso, precisa de apenas mais três votos na CCJ para ser aprovado. Até o momento, Messias conta com 11 votos garantidos, enquanto 7 senadores se manifestaram contra e 9 não deram respostas claras. O senador Davi Alcolumbre agendou a sabatina para 10 de dezembro, buscando limitar o tempo de articulação do governo. Caso consiga a aprovação na CCJ, Messias ainda terá o desafio de conquistar a maioria no plenário do Senado, necessitando de 41 votos no total para efetivar sua nomeação ao STF.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter sua condenação relacionada à trama golpista. Contudo, a análise do advogado Marcelo Válio indica que tal recurso é inadmissível e pode resultar em litigância de má-fé. O STF já declarou o trânsito em julgado da ação e o ministro Alexandre de Moraes destacou que embargos infringentes não se aplicam ao caso. Válio critica a estratégia da defesa e sugere que uma revisão criminal poderia ser uma abordagem mais válida, embora as chances de sucesso fossem pequenas e ainda não foram anunciadas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, apresentou um novo recurso solicitando sua absolvição em relação à condenação por liderar um plano de golpe de Estado. A defesa argumenta que a declaração de trânsito em julgado foi um erro judiciário e que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter considerado os novos recursos como protelatórios. Eles pedem que o julgamento seja realizado no plenário do STF com todos os ministros, destacando que apenas Luiz Fux apresentou voto favorável à absolvição, contrapondo o que chamam de injusta condenação imposta a Bolsonaro e outros réus.

No programa Última Análise, discutiu-se a recente ação do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a atingir crianças. Rebeca Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão enquanto estava em um avião no aeroporto do Galeão, no Rio. Suas filhas, de 7 e 14 anos, tiveram seus celulares confiscados. Omar Godoy, editor da Gazeta do Povo, destacou que isso pode ter ferido o Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a ação como um “terror psicológico”. Críticas também surgiram na mídia, questionando os limites das investigações do STF.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi flagrado utilizando um celular durante sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua casa em Brasília. A situação gerou a intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que intimou a defesa do ex-presidente a explicar o ocorrido. Imagens da TV Globo mostraram Ferreira usando o dispositivo na varanda, enquanto Bolsonaro estava presente. Nikolas defendeu-se, afirmando que atendeu apenas uma ligação de áudio de seu cunhado e enfatizando que Bolsonaro não teve contato com o celular nem descumpriu as regras da prisão domiciliar durante a visita.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou uma decisão imediata sobre os habeas corpus apresentados por aliados de Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em vez disso, ela intimou a defesa do ex-presidente a se pronunciar sobre os pedidos, destacando que os impetrantes não fazem parte da equipe jurídica dele. Cármen Lúcia enfatizou a importância da defesa técnica e ordenou que os advogados de Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a autorização para tais impetrações. A Corte já rejeitou diversos HCs relacionados.

A defesa do ex-ministro Augusto Heleno solicitou sigilo sobre o laudo que indica seu diagnóstico de Alzheimer, o qual foi comprovado em exame realizado antes de sua prisão. Este pedido foi formalizado durante a audiência de custódia ocorrida em 26 de novembro de 2025 e registrado no Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza auxiliar destacou a relevância do sigilo para proteger as informações de saúde do general. Heleno, que já convivia com a doença desde 2018, poderá ter sua solicitação avaliada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se pronunciou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27/11) visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, que estão presos por envolvimento em atos golpistas. A visita dos filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, está agendada para a próxima terça-feira (2/12), cada um com um tempo limitado de 30 minutos. Além disso, a esposa e filhos do general Paulo Sérgio, assim como a família do general Augusto Heleno, também poderão visitá-los na prisão, que ocorre no Comando Militar do Planalto.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando entrar com uma ação no STF para contestar a derrubada de 52 dos 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi chamada de 'PL da Devastação' por ambientalistas. O Congresso reintroduziu o autolicenciamento e facilitou exigências para o agronegócio, o que gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O governo vai discutir se deve liderar a ação ou permitir que partidos políticos façam isso. Organizações socioambientais também estão articulando uma ação judicial, alegando violações a direitos e riscos elevados de desmatamento.

Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contratou a equipe de relações públicas que ajudou Cristiano Zanin a conquistar apoio no Senado em 2023. Comandada por Roberto Machado, a equipe atuou para que Zanin contatasse 70 dos 81 senadores, apesar de algumas oposições. Zanin obteve 21 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 58 em plenário. A tarefa de Messias, porém, é considerada mais desafiadora, pois haverá dificuldades para alcançar os 41 votos necessários. O governo está buscando adiar a sabatina de Messias, que estava prevista para ocorrer em 10 de dezembro.

Na busca por apoio no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para substituir Roberto Barroso no STF, visitou gabinetes de senadores, incluindo os de Eliziane Gama, Sérgio Petecão e Eduardo Braga. Com o intuito de suavizar a resistência à sua nomeação, Messias tentou dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não o atendeu. Alcolumbre mostrou-se contrário à indicação, defendendo que Lula nomeasse o senador Rodrigo Pacheco. A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça está programada para 10 de dezembro, desafiando o alicerce político atual.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais relacionados a cancelamentos, atrasos ou alterações em voos em todo o Brasil. A decisão, que atende a um pedido da Azul e da Confederação Nacional do Transporte, visa esclarecer conflitos recentes nas decisões judiciais e definir se as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica ou do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas. A suspensão vale até o julgamento definitivo, buscando melhorar as compensações para usuários do transporte aéreo em conformidade com normas internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou nesta quarta-feira, 26, esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o uso indevido de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita em sua prisão domiciliar. Na decisão de 11 de novembro de 2025, Moraes alertou que todas as visitas têm que seguir rígidas determinações judiciais. Ele se baseou em uma reportagem que informou que Ferreira usava o celular enquanto conversava com Bolsonaro. A defesa tem um prazo de 24 horas para apresentar explicações a respeito do uso do aparelho durante a visita ocorrida em 21 de novembro de 2025.

Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrenta um desafio significativo a duas semanas de sua sabatina marcada para 10 de dezembro no Senado. Com forte resistência, especialmente dos partidos PSD e MDB, que somam 25 senadores, Messias terá que percorrer gabinetes para conquistar os 41 votos necessários ao Supremo Tribunal Federal. A pressão aumenta, uma vez que o tempo é curto e as tensões entre o governo e o Congresso crescem devido a investigações em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstra contrariedade com a escolha de Messias, complicando ainda mais sua missão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se desassociou da votação que determinará o futuro de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF. Alcolumbre afirmou, 'não é problema meu. Estou fora disso', ao comentar sobre a situação do indicado, que precisa da aprovação de 41 dos 81 senadores. Essa postura sugere que ele não pressionará pela aprovação, indicando um desgaste nas relações com o Palácio do Planalto, especialmente após apoiar Rodrigo Pacheco na disputa pela indicação. A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro, após a saída de Luís Roberto Barroso do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da 'revisão da vida toda' do INSS, que permitia a aposentados escolherem regras mais vantajosas para o cálculo de seus benefícios. Essa decisão deverá liberar cerca de 140 mil processos que estavam suspensos no Judiciário, impactando significativamente as finanças públicas com a estimativa de economia de R$ 480 bilhões para a União. O julgamento foi definido com oito votos a favor da revogação, enquanto apenas três ministros votaram contra. A mudança pode afetar aposentados que haviam recebido valores a mais com decisões anteriores favoráveis.