O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação de um projeto que estabelece regras específicas para a contratação e aposentadoria de agentes de saúde e de endemias, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 25. A proposta, que pode impactar o orçamento em até R$ 5,5 bilhões até 2030, não conta com o apoio do Executivo. Alcolumbre ressaltou a importância do projeto para os profissionais da saúde, que enfrentam desafios diários para garantir assistência à população. Além disso, ele negou ter recebido ligações do presidente Lula sobre a condução do tema.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um habeas corpus que busca liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado por uma cidadã que não assessora a defesa do ex-capitão, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. Ele apontou que a falta de ligação da autora com a defesa pode comprometer as estratégias jurídicas. O julgamento do recurso ocorrerá de 5 a 15 de dezembro, mas as chances de sucesso são consideradas baixas pelo STF.

O PSOL solicitou a prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal, após a divulgação de sua estadia em Miami, nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de deixar o Brasil. O partido argumenta que a situação representa um risco de fuga, pois a pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão será cumprida em regime fechado. A Câmara dos Deputados declarou que não foi informada sobre a saída do congressista e apenas recebeu atestados médicos que justificariam seu afastamento temporário.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves, e outros senadores relataram irregularidades no Complexo Penitenciário da Papuda, discutindo a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde. O Estatuto dos Militares limita sua transferência para presídios comuns e, caso condenado, ele só pode cumprir pena em instituições militares. Em meio a preocupações sobre a segurança e deficiência de atendimento na Papuda, os senadores argumentam que Bolsonaro estaria mais protegido em casa. A decisão final do STF sobre a pena ainda está pendente.

Em uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta afirmou que Bolsonaro 'não tem medo da Papuda', referindo-se à penitenciária que pode acolhê-lo. Malta descreveu Bolsonaro como 'focado' e 'consciente de que não cometeu crime' e criticou o inquérito do STF, caracterizando-o como uma 'perseguição'. Ele enfatizou que o ex-presidente está bem de saúde e passou um tempo significativo de reflexão e oração com ele. Segundo Malta, Bolsonaro é uma vítima de injustiças e não pode ser responsabilizado pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, ressaltando a sua inocência.

O general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por unanimidade pela Primeira Turma do STF das acusações de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o general teria apoiado ações golpistas e incentivado o então presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura. Contudo, o relator Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de participação, não era possível condená-lo apenas com base em delação. A investigação revelou uma reunião entre Theophilo e Bolsonaro após as eleições de 2022, mas nada conclusivo foi provado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ao senador Rodrigo Pacheco que pretende indicar Jorge Messias, atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. Apesar do interesse de Lula em que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais em 2026, o senador rejeitou a proposta, afirmando que pretende encerrar sua carreira política no final de seu mandato. Pacheco expressou preocupação em relação ao apoio que Messias receberia, ressaltando sua posição isolada dentro do PSD, enquanto Lula busca fortalecer sua posição no estado para as próximas eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 envolvidos em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Esse grupo, composto por nove militares e um agente da PF, planejava assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula e Moraes. Durante o julgamento, Moraes absolveu um réu, enquanto pediu a condenação de outros sete por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. As evidências mostraram que os réus disseminaram narrativas falsas sobre supostas fraudes nas eleições para instigar um ambiente favorável ao golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, pode apresentar um novo recurso após a Primeira Turma do STF rejeitar seus embargos de declaração. O relator, Alexandre de Moraes, poderá considerar este novo recurso como uma manobra para atrasar a execução da pena, similar ao caso de Fernando Collor, que teve prisão imediata decretada enquanto seus embargos foram negados. A defesa de Bolsonaro ainda pode apelar, mas Moraes advertiu que tentativas que visem apenas protelar a decisão podem resultar na certificação do trânsito em julgado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar prisão imediata, similar ao caso de Fernando Collor, conforme entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou unânimente todos os recursos da defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos por seu envolvimento no plano de golpe de Estado. Após a publicação do acórdão, Bolsonaro terá direito a um segundo recurso. Contudo, se Moraes julgar que o recurso é meramente protelatório, ele poderá ordenar a prisão mesmo antes do julgamento, permitindo que a condenação se torne definitiva e iniciando o cumprimento das penas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela Corte em um caso relacionado à trama golpista. A decisão unânime dos ministros oficializa o resultado dos embargos de declaração, com Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, a defesa tem cinco dias para apresentar novos embargos, podendo argumentar sobre um possível recurso ao plenário. A expectativa é que o ex-presidente cumpra pena em regime fechado após esses trâmites legais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 17 de novembro de 2025, a ata de um julgamento que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração propostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus condenados. A decisão da 1ª Turma ocorreu em sessão virtual, e o acórdão que formaliza a deliberação será publicado em breve. Caso novas tentativas de recurso sejam feitas, espera-se nova rejeição, dado o histórico da Corte. A situação atual pode levar ao cumprimento imediato das penas, com a possível finalização do processo judicial em breve.

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) depende do senador Rodrigo Pacheco, segundo ministros de Lula. Pacheco e Davi Alcolumbre são fundamentais para garantir a aprovação da indicação, principalmente após a aposentadoria de Barroso. O clima no Senado é hostil, e Lula tem adiado a nomeação devido a uma possível rejeição, uma vez que a oposição conta com cerca de 32 votos. Para aprovar a indicação, são necessários 41 votos. A situação torna-se cada vez mais delicada, com o tempo se esgotando antes do fechamento das atividades legislativas.

A 1ª Turma do STF tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por tentativas de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi unânime após o voto de Cármen Lúcia. Eduardo, que se encontra nos EUA, é acusado de buscar punições para o ministro do STF Alexandre de Moraes e a Polícia Federal. O plenário virtual concluirá o julgamento em 25 de novembro. A defesa do réu está a cargo da Defensoria Pública da União. O caso gerou grande repercussão na política brasileira.

O STF concluiu o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro, que tentava evitar sua prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os embargos apresentados, mas ainda há uma última chance para a defesa com a apresentação de novos recursos. O acórdão do julgamento será publicado em breve, abrindo um novo prazo para esses embargos. Caso sejam rejeitados, a condenação de Bolsonaro se tornará definitiva, possibilitando sua prisão. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF já está preparando possíveis locais para o ex-presidente.

O STF concluiu, em 14 de novembro de 2025, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis condenados por tentarem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A 1ª Turma do STF manteve as condenações, especialmente a de Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar das opções para novos embargos, as defesas têm poucas chances de êxito, pois o tribunal deve rejeitar qualquer novo recurso. Isso poderá levar à execução das penas, encerrando a possibilidade de novos apelos e tornando a decisão do STF definitiva.

Em uma decisão histórica, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação em julgamentos relacionados ao golpe de Estado. A maioria formada por ministros, incluindo Flávio Dino e Cristiano Zanin, foi celebrada por aliados de Lula nas redes sociais. Essa acusação centra-se nas ações de Eduardo nos EUA, onde tentou interferir na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Diversas figuras políticas, como Guilherme Boulos e Erika Hilton, manifestaram apoio à decisão, destacando a importância dela para a democracia e a justiça, ressaltando que a impunidade não deve ser permitida.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tornando Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, réu por tentativa de interferência na investigação sobre um alegado golpe. O ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. A acusação também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, e as penas podem variar entre um a quatro anos, podendo ser aumentadas para seis anos e oito meses em caso de crime continuado, conforme previsto no Código Penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu uma denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Moraes revelou indícios de que Eduardo articulou pressões externas, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras pelos EUA, visando influenciar a Corte em favor de Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo promoviam ações para obter sanções estrangeiras, visando tratar de anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro. A denúncia inclui a aplicação da Lei Magnitsky. Moraes deverá votar no caso em plenário virtual.

O jornal O Estado de S.Paulo criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em editorial, destacando a 'perversão jurídica' no caso de Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de Alexandre de Moraes revelou uma estrutura paralela no Tribunal Superior Eleitoral, voltada para monitorar opositores. Após denunciar irregularidades, Tagliaferro tornou-se réu em um processo conduzido pelo próprio ministro que denunciou, levantando questões sobre a imparcialidade do STF. O Estadão ressalta que a liberdade não pode ser preservada através da censura e critica o poder do tribunal supremo em desconsiderar garantias constitucionais.

Nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a 1ª Turma do STF iniciará o julgamento sobre a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de coação por tentar influenciar autoridades americanas a questionarem a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão. O STF fará o julgamento no formato virtual, e os ministros têm até 25 de novembro para decidir se abrem ação penal. Se a maioria aceitar, Eduardo se tornará réu, com uma possível decisão unânime a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República.

O ministro Flávio Dino, do STF, mandou a Polícia Federal investigar a destinação de emendas parlamentares que beneficiaram 34 ONGs, após um relatório da CGU indicar irregularidades. O documento apontou falhas na execução de recursos, resultando em uma perda de R$ 15 milhões ao erário público. Dino reforçou a necessidade de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos e ordenou a revisão das emendas pela Casa Civil. Além disso, o relatório destacou que muitos ministérios utilizam descrições genéricas para os projetos, complicando a fiscalização e o controle das emendas, violando deveres constitucionais.

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três membros do PL: deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil e o suplente Bosco Costa. Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, por exigirem R$ 1,6 milhão para liberar emendas parlamentares. A PGR alega que os crimes ocorreram de janeiro a agosto de 2020, quando foram solicitados valores para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar, Maranhão. O julgamento da denúncia ainda não tem data marcada e as defesas alegam falta de provas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o inquérito contra os moradores que retiraram corpos após a megaoperação Contenção, realizada na Penha e no Alemão, que deixou 121 mortos. Em decisão, Moraes exigiu da Polícia Civil do Rio de Janeiro que preste esclarecimentos em 48 horas sobre a investigação. Ele solicitou laudos de autópsia, relatórios de inteligência que embasaram a operação, e a preservação de imagens captadas por câmeras dos policiais. Os moradores, no dia seguinte à ação policial, trouxeram os corpos para uma praça, o que se tornou viral nas redes sociais.

Flávio Dino, ministro do STF, foi designado relator de um habeas corpus que solicita a libertação de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto. O novo pedido, feito por um advogado de Santa Catarina fora da defesa de Bolsonaro, argumenta que houve constrangimento ilegal no inquérito referente à trama golpista de seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de pedidos semelhantes terem sido rejeitados recentemente pela Corte, há expectativa sobre a decisão. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por vários crimes, com a pena a ser executada após o julgamento final da ação penal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de oficializar Eduardo Tagliaferro como réu por diversos delitos, entre eles o vazamento de informações sigilosas e a coação no processo. Acusado de atuar junto a grupos antidemocráticos, Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, teve um placar de 3 a 0 favorável em seu julgamento, mas ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia, que inclui acusações de obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tornando a situação do ex-assessor ainda mais crítica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi realizado em plenário virtual, onde ministros votaram por escrito. A defesa ainda pode recorrer, embora os embargos já tenham sido considerados meramente protelatórios. Bolsonaro, considerado líder de uma organização criminosa, enfrentou além da condenação, acusações sobre sua responsabilidade nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão domiciliar pode ser revista após o trânsito em julgado do caso.

A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, mantendo a condenação por tentativa de golpe com pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros decidiram que os embargos de declaração, usados para questionar falhas nas decisões, não apresentaram argumentos válidos. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve contradições na condenação e que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro visando abalar a democracia. Mauro Cid, delator, recebeu penalidade menor e já iniciou cumprimento.

Após a rejeição unânime do recurso de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente se vê em um cenário complicado. O colegiado negou os embargos de declaração, um recurso que visa corrigir falhas processuais. Agora, os advogados consideram apresentar embargos infringentes, mas as exigências mais rígidas tornam essa opção provavelmente inviável, dado que a jurisprudência exige votos divergentes em favor do réu. Embora ainda seja possível protocolo de embargos de declaração, a tentativa pode ser vista como estratagema para adiar o cumprimento da pena, que é iminente.

Nesta sexta-feira (7), o STF decidiu rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestava sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros consideraram que os argumentos apresentados já haviam sido debatidos anteriormente. O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa apenas manifestava inconformismo com o resultado, sem apresentar novos fundamentos. Além disso, também foram negados recursos de outros condenados do núcleo 1. A análise prossegue até a próxima sexta-feira, com a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas.