O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, em 18 de setembro, um julgamento que aborda o direito de testemunhas de Jeová de rejeitar transfusões de sangue durante tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Dois recursos estão sob análise. A decisão poderá impactar outros casos semelhantes na Justiça. Um recurso refere-se a uma mulher de Maceió que questiona a exigência de consentimento para transfusões, alegando violação da dignidade e direito à saúde. O outro recurso, da União, discute condenações financeiras relacionadas à recusa de transfusão por crenças religiosas, levantando debates sobre a isonomia na saúde.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, por alegações de assédio sexual e moral. A decisão acontece após Almeida ser demitido em 6 de setembro, um dia após várias mulheres, incluindo a ministra Anielle Franco, apresentarem denúncias contra ele. A investigação será conduzida pela Polícia Federal, que já ouviu testemunhas e tem um relatório preliminar em mãos. Silvio Almeida refuta as acusações e o caso permanecerá em sigilo na Corte.

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, protocolada no Supremo Tribunal Federal, baseou-se em um relatório da Polícia Federal que investigou o desvio de R$ 1,6 milhão em emendas no Maranhão. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa seriam os envolvidos, e pressionaram a prefeitura de São José do Ribamar a repassar parte do recurso, segundo informações de Eudes Sampaio, ex-prefeito da cidade. Os deputados foram contatados, mas apenas Bosco Costa se manifestou sobre a denúncia.

O clima político no Brasil se intensifica com o aumento dos pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desde a apresentação do mais recente pedido em 9 de setembro, já são 24 solicitações, com o apoio de 152 deputados e a adesão de 36 senadores. Apesar da pressão crescente e das polêmicas envolvendo o magistrado, como o vazamento de mensagens e a suspensão do X no Brasil, a oposição reconhece a dificuldade em conseguir os 54 votos necessários para a cassação, enquanto o presidente do Senado demonstra resistência em pautar a questão.

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao STF manifestações em defesa do bloqueio da rede social X no Brasil. A medida, que inclui multas a usuários, visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais após descumprimentos reiterados pela plataforma. A AGU argumenta que não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas de garantir que decisões judiciárias sejam respeitadas. O bloqueio foi adotado após a insistência da plataforma em não bloquear perfis irregulares e não indicar um representante legal no país, o que levou à suspensão de seu funcionamento a partir do final de agosto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou transferir R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor será utilizado para pagar multas impostas à empresa X por não bloquear contas vinculadas a criminosos e mensagens antidemocráticas, desobedecendo ordens judiciais. Após a finalização do pagamento, Moraes determinou que os saldos e ativos bancários das duas empresas sejam desbloqueados, permitindo que possam novamente movimentar suas contas. Este desdobramento ocorreu após críticas de juristas sobre o bloqueio anterior das contas.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, adiou o julgamento dos pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho, que está preso há quase cinco meses por estupro coletivo, cumprindo uma pena de nove anos. A defesa argumenta que a prisão é ilegal, pois ainda cabe recurso contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira. O julgamento, que começou virtualmente nesta sexta-feira, teve Fux e Fachin votando pela manutenção da prisão, garantindo um placar de 2 a 0. Mendes pediu mais tempo, o que pode adiar a decisão por até 90 dias, antes que o tema seja pautado novamente.

O STF decidiu por 6 a 5 que a sentença do Tribunal do Júri deve resultar na prisão imediata do condenado, independentemente da pena. O relator Luís Roberto Barroso justificou a decisão como uma forma de evitar que jurados e condenados saiam juntos do tribunal. A nova tese afirma que a decisão do júri tem soberania, permitindo a execução imediata da pena imposta. Isso se aplica a todos os crimes julgados pelo júri, incluindo feminicídio, e refuta a ideia de que a presunção de inocência deve ser mantida até o trânsito em julgado. A decisão visa mitigar a impunidade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta um dilema ao receber o 24º pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em uma reunião com deputados e senadores, Pacheco destacou que a questão será tratada com prudência, sem revelar qual caminho seguirá. Apesar de demonstrar tendência a rejeitar o pedido, citou que decisões judiciais possuem recursos. A oposição pressiona para que o pedido seja apreciado, enquanto analistas sugerem que ele pode optar por adiar a decisão, considerando o impacto político, as pressão pública e futuras revelações sobre o comportamento de Moraes.

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, elaborado pela oposição ao governo Lula, foi formalmente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 10 de setembro de 2024. Assinado por 152 deputados e com apoio de 31 senadores, o documento de 53 páginas relata supostos 'crimes de responsabilidade' cometidos por Moraes. A oposição também solicitou a formação de uma comissão especial para investigar a conduta do ministro. O movimento ganhou força após revelações sobre o possível uso irregular do TSE para investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentando a pressão sobre Moraes.

Na terça-feira (10), o ministro do STF, Flávio Dino, destacou a situação alarmante das queimadas na Amazônia e Pantanal, referindo-se a elas como uma 'pandemia de incêndios florestais'. Em 2024, os parlamentares do Congresso destinaram menos de 1% dos R$ 21 bilhões arrecadados em emendas para a prevenção de incêndios, totalizando apenas R$ 236 mil. Enquanto um único deputado, Amom Mandel, contribuiu com R$ 191,4 mil para o programa PrevFogo, outros tentaram, mas não conseguiram destinar recursos diretamente para combate. Dino estabeleceu prazos para ações emergenciais urgentes contra as queimadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar propostas que buscam restringir o poder do STF. Entre as medidas, destacam-se a PEC nº 28/2024, que permite ao Congresso revogar decisões do STF, e a PEC nº 8/2021, que limita decisões individuais de ministros. Também há projetos de lei relacionados, que propõem responsabilização penal para ministros do STF que ultrapassem suas competências. As propostas foram reativadas após o STF suspender a liberação de emendas parlamentares, gerando um debate acalorado sobre a independência dos poderes.

Nesta segunda-feira, dia 9 de setembro de 2024, cerca de 150 congressistas da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A entrega foi feita pessoalmente no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visando pressioná-lo a avançar no processo de destituição. Moraes, que já acumula 23 pedidos de impeachment, é alvo de críticas por seu papel em investigações contra bolsonaristas. O cenário político se intensifica, já que a oposição ameaça obstruir o Congresso até que o pedido seja analisado.

Senadores e deputados da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado, alegando crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e não foi assinado pelos senadores da oposição, que apenas expressaram apoio. Essa iniciativa se destaca como uma das principais pautas da manifestação de 7 de Setembro, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem acusado Moraes de abusos em suas decisões. Pacheco anteriormente afirmou que a pressão por impeachment não teria efeito e ressaltou a necessidade de limites para a Justiça.

No dia 7 de setembro, manifestantes se agrupam em sete capitais do Brasil, criticando o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior ato ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, onde centenas de pessoas exigiram o impeachment de Moraes e anistia para os condenados pelos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. Embora predominassem as críticas ao atual governo, os manifestantes não trouxeram cartazes com pedidos de intervenção militar. O protesto terminou às 16h30, sem resposta oficial do STF sobre os eventos da manifestação.

Em ato na Avenida Paulista, bolsonaristas pressionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a avançar com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Liderados por deputados como Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, o grupo reivindicou a obstrução das atividades na Câmara até a análise do pedido de destituição, que conta com o apoio de 152 congressistas. Durante o discurso, Moraes foi chamado de 'tirano', enquanto os manifestantes clamavam por liberdade de expressão e anistia para os presos pelos atos extremistas de janeiro. A expectativa é que o pedido seja protocolado na próxima segunda-feira.

Em uma manifestação na Avenida Paulista em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes do STF, chamando-o de 'ditador' durante um discurso contra a democracia. Ao afirmar que não foi o povo que o afastou, mas sim parte do 'sistema', ele pediu ao Senado um freio às ações de Moraes. O evento, marcado pela presença de congressistas da oposição e apoio do pastor Silas Malafaia, enfocou o pedido de impeachment de Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro discorreu sobre a anistia aos presos dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um almoço com ministros do STF no Palácio da Alvorada, logo após o desfile cívico-militar do 7 de Setembro. Esta reunião aconteceu em meio a um clima tenso, já que a oposição organizava uma manifestação na avenida Paulista, pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O ato da oposição, convocado pelo pastor Silas Malafaia, critica ações como o inquérito das fake news e a suspensão da rede social X no Brasil. Moraes esteve ao lado de Lula durante o desfile, evidenciando apoio governamental em sua defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou a demissão do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que ocorreu após denúncias de assédio sexual contra diversas mulheres. Barroso destacou que, após a parte política, Almeida tem o direito à ampla defesa e à busca pela justiça. Além disso, Barroso reforçou que a Primeira Turma do STF está apta a analisar recursos de plataformas como X em relação a bloqueios. No desfile cívico-militar de 7 de Setembro, Barroso elogiou a presença dos chefes dos três poderes, enfatizando a normalidade institucional do país.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes justifique sua decisão que resultou no bloqueio do X, antiga plataforma Twitter, no Brasil. O despacho foi divulgado em 6 de setembro de 2024 e a motivação deve ser apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.188, que questiona a legalidade do ato. O partido Novo moveu a ação. Nunes Marques ressalta a importância de uma atuação prudente do Supremo neste caso sensível, que também envolve manifestações da PGR e AGU sobre a situação.

No dia 6 de setembro de 2024, a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter abertos os processos na Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Os ministros entenderam que o encerramento das ações deveria ser avaliado pelo juiz de cada caso, ao invés de serem encerradas pela Corte. Essa decisão revisa uma anterior do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Odebrecht. Assim, os processos permanecem em aberto, com os juízes de primeira instância agora responsáveis pelas deliberações, enquanto espaços para anulações continuam válidos.

No próximo sábado, 7 de setembro, bolsonaristas estão convocando uma manifestação em São Paulo, na Avenida Paulista, para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e aliados políticos estão divulgando o evento. Jair Bolsonaro enfatiza que a independência vale pouco sem liberdade. A mobilização ocorre em meio a um contexto de críticas ao ministro, que supostamente pediu relatórios da Justiça Eleitoral para decisões relacionadas a inquéritos sobre fake news. A oposição planeja protocolar um pedido de destituição de Moraes na segunda-feira, 9 de setembro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria manter bloqueios de perfis no X, antigo Twitter, assim como em outras plataformas como Discord e Rumble. Votaram a favor da manutenção das medidas o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As plataformas alegaram que a suspensão das contas afeta diretamente os usuários, e não poderiam ser elas a contestar essas decisões. Moraes argumentou que as redes sociais não têm legitimidade para recorrer, pois os bloqueios visam investigações criminais, não sendo elas parte do processo, mas sim os indivíduos afetados pelas ações.

O ministro do STF, Nunes Marques, destacou a importância de uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X, esperando que o plenário, composto por todos os 11 ministros, vote sobre o tema. Inicialmente, o bloqueio foi estabelecido por uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF. Agora, Marques, relator de ações contra a suspensão, considera a questão 'sensível' e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia Geral da União. Ele enfatizou a necessidade de prudência na análise deste caso constitucionalmente controverso.

No Brasil, um manifesto assinado por congressistas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi divulgado, convocando a população para um ato na Avenida Paulista em São Paulo no dia 7 de setembro. O objetivo da manifestação é pressionar pelo impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os opositores também anunciaram a intenção de protocolar um pedido de destituição de Moraes no Senado após a manifestação, juntamente com um pedido para a instalação de uma CPI para investigar abusos de autoridade, citando inquéritos de longa data e bloqueios de redes sociais como questões centrais.

Uma pesquisa realizada pelo AtlasIntel revela que 52,8% dos brasileiros têm uma percepção positiva de Elon Musk, enquanto 43,9% a avaliam negativamente. A pesquisa, realizada entre os dias 3 e 4 de setembro, também investiga a imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que é vista positivamente por 47% e negativamente por 52% da população. Além disso, 49,7% dos brasileiros manifestam não confiar no trabalho do STF. O ministro Dias Toffoli apresenta a maior desaprovação, com 55% de avaliação negativa, enquanto a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, manifestou apoio a uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes durante uma sabatina da UOL e da Folha. Embora tenha afirmado que o impeachment é uma responsabilidade do Senado, Marçal considerou que as ações de Moraes, como a suspensão do Twitter/X no Brasil, são um exagero. Ele se posicionou favoravelmente à investigação sem poupar o ministro, argumentando que o STF deve recuar em questões políticas. Apesar disso, Marçal não pretende entrar em conflito direto com o STF por medo de prejudicar sua candidatura.

Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, confirmará sua presença na cerimônia do 7 de Setembro em Brasília, após convite de Lula a todos os ministros da Corte. Enquanto Barroso comparecerá, ainda não se sabe se Alexandre de Moraes estará presente, o que gera expectativas, pois acontecerá um ato em São Paulo promovido por bolsonaristas em defesa do impeachment de Moraes. O evento será marcado por um desfile cívico-militar, com participação de estudantes, atletas e membros das Forças Armadas, começando às 8h45, com 8.812 pessoas mobilizadas para a comemoração da Independência.

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou que irá cumprir a ordem do STF para bloquear o acesso à plataforma X no Brasil, uma reviravolta após sua resistência inicial. Apesar de alegar tratamento ilegal devido ao congelamento de seus ativos, a empresa declarou que está seguindo a determinação judicial imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A ordem foi desencadeada por descumprimentos por parte do X em relação a decisões judiciais, incluindo a não restrição de perfis que ameaçam instituições democráticas. A Starlink possui mais de 200 mil usuários no Brasil.

O ministro Kássio Nunes Marques, relator de uma ação sobre o bloqueio da plataforma X no Brasil, foi visto aproveitando um iate na Grécia, onde celebrava o aniversário do cantor Gusttavo Lima. O evento, que ocorreu no dia 3 de setembro, coincidiu com a passagem de Marques pela região para um evento acadêmico. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale e confirmada por outros meios. Marques é responsável por decidir sobre o pedido do Partido Novo que busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs o bloqueio da plataforma em território nacional.