O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, para audiência na próxima segunda-feira, dia 3, às 18h. Este encontro fará parte de uma série de audiências sobre uma megaoperação policial ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, de acordo com a Polícia Civil local. Antes de se reunir com Paes, Moraes se encontrará com o governador Cláudio Castro. As audiências foram determinadas no âmbito da ADPF das Favelas, com a presença de diversas autoridades relevantes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu iniciar a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, condenado a dois anos em regime aberto por tentativa de golpe. A audiência para a retirada da tornozeleira eletrônica está marcada para 3 de novembro, quando Cid receberá as orientações sobre as regras a serem seguidas. Entre as restrições, estão o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais. Sua defesa argumentou que ele já cumpriu mais de dois anos em medidas cautelares, enquanto o processo para outros réus avança no tribunal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação por tentativa de golpe do Estado, alegando erros e inconsistências no julgamento. Em um recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro desestimulou os atos de 8 de janeiro de 2023 e deveria ser considerado como tendo desistido de um suposto plano de golpe. Eles também afirmam que a condenação se baseou em teses contraditórias sobre sua responsabilidade. O recurso, que busca reduzir sua pena de 27 anos de prisão, será julgado pela 1ª Turma do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento da denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, entre 7 e 14 de novembro. A Procuradoria-Geral da República o acusou de crimes graves, como violação de sigilo funcional e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro, que saiu do TSE após problemas pessoais em 2023, é acusado de vazar mensagens do STF e do TSE. Sua defesa pediu impedimento de Moraes, alegando falta de imparcialidade. A decisão sobre o formato do julgamento ainda é aguardada pela defesa e pela sociedade.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete integrantes do núcleo golpista apresentem recursos encerra neste dia 27. Eles têm até essa data para protocolar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora esses recursos não alterem as penas, podem retardar sua execução. A Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos embargos, decidirá em breve, enquanto a execução das sentenças ainda depende de etapas burocráticas. Bolsonaro e seus aliados enfrentam penas que somam mais de 140 anos de prisão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF, conta com duas figuras-chave para apoiar sua aprovação no Senado. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, se destaca como um dos principais cabos eleitorais. A amizade pessoal entre ele e Messias fortalece essa aliança, dado que o advogado já foi chefe de gabinete de Wagner. Por outro lado, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), também aliado, usa sua identidade evangélica para suavizar resistências da oposição. Cezinha foi fundamental na primeira interação entre Messias e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu autorização para novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Entre os autorizados, destacam-se Jorge Oliveira, Rogério Marinho e o bispo Robson Rodovalho. Contudo, o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPI do INSS, decidiu não comparecer para preservar sua imparcialidade. Ele ressaltou que prefere visitar Bolsonaro após a conclusão dos trabalhos da comissão. Os encontros dos demais visitantes estão agendados para a próxima semana, com Moraes controlando as visitas para que não ocorram desvios de finalidade.

O STF decidiu manter a permissão para nomeação de parentes em cargos políticos, considerando que a prática não é nepotismo se os indicados possuem qualificação técnica. Com seis votos a um, o relator Luiz Fux e outros ministros confirmaram essa tese, enquanto Flávio Dino foi o único a discordar. O caso se originou de uma lei da Prefeitura de Tupã, que proibia a contratação de parentes, mas permitia exceções para determinadas funções. O Supremo reafirmou que a escolha do secretariado é um direito do Executivo, desde que haja qualificação adequada e que o nepotismo cruzado é vedado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que permite a nomeação de parentes em cargos políticos. Com 6 votos a 1, a maioria dos ministros apoiou a ideia de que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seus auxiliares políticos, desde que respeitados critérios técnicos e a proibição do nepotismo cruzado. O embate surgiu em função de uma lei de Tupã (SP) que contraria o entendimento do STF, levando à divergência do ministro Flávio Dino, que argumentou que legalidade e afeto não deveriam coexistir em decisões públicas.

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Fux havia solicitado essa mudança para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Ele também manifestou interesse em continuar votando em processos relacionados ao golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que as regras do STF permitem essa alternância entre turmas, e a transferência foi considerada protocolar. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, indicou que suas opiniões sobre as decisões do STF evoluíram recentemente.

No dia 21 de outubro de 2025, o ministro Luiz Fux criticou membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não participaram do julgamento da trama golpista, defendendo a necessidade de um julgamento no plenário. Fux argumentou que rebaixar a competência da Corte para uma das turmas silencia vozes importantes, permitindo que mudanças na análise não sejam devidamente consideradas. Ele não detalhou a quem se referia ao criticar comentários feitos fora dos autos. A Primeira Turma, que inclui Fux, conta com outros quatro membros, enquanto importantes ministros não participaram das deliberações.

Aliados de Jorge Messias, advogado-geral da União, manifestam preocupação com sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de Lula apoiar sua escolha, há receios sobre a resistência do Senado, especialmente com a defesa do senador Rodrigo Pacheco. Essa situação gera incertezas, levando alguns a pensarem que a nomeação de Messias está em risco. O presidente Lula, por sua vez, se mantém firme em indicar Messias, mas adiou o anúncio para conversar com Pacheco, que é considerado favorito para concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, deixando aliados inquietos quanto à indicação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou em 21 de outubro de 2025, pela reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O objetivo é apurar a participação dele em uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e em uma organização criminosa. Moraes fundamentou seu voto no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a reabertura de inquéritos quando surgem novas evidências. Costa Neto foi indiciado pela PF, mas não denunciado pela PGR. O caso está ligado à tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Davi Alcolumbre para discutir a indicação de um novo ministro ao STF após a aposentadoria de Roberto Barroso. Lula confirmou que tomará a decisão sozinho e sugeriu Jorge Messias, atual ministro da Advocacia Geral da União, como seu candidato preferido. Antes de formalizar a indicação, ele planeja dialogar com Rodrigo Pacheco, senadores e ministros do Supremo, buscando assegurar uma aprovação rápida no Senado. O anúncio oficial deve ocorrer na próxima semana e a expectativa é que Messias assuma antes do recesso do Judiciário em dezembro.

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, trouxe à tona mensagens entre réus do núcleo 4 que mencionam Luiz Fux, sugerindo uma ligação entre o ministro e o banco Itaú. Essa citação surge após Fux divergir no julgamento do núcleo 1 ao votar contra a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus. Moraes argumenta que o núcleo 4 é parte de uma organização criminosa que visa deslegitimar a Justiça Eleitoral, e critica a atuação de milícias digitais. Ele também mencionou um discurso de Bolsonaro que comprovou monitoramento de agentes públicos antes das eleições.

Luís Roberto Barroso, do STF, apresentou seu voto de última hora pela descriminalização do aborto até doze semanas, em um contexto controverso. Mencionou a necessidade de tempo para que a sociedade estivesse preparada para tal decisão. O voto foi feito numa sessão virtual, antes de sua aposentadoria, revelando uma vez mais o individualismo no tribunal. A abordagem chamou atenção, visto que a questão é extremamente divisiva e o Congresso, situado como local para discussão legislativa, se viu ignorado. Barroso buscou uma forma de deixar um legado, mas sua atuação evidencia um vício no sistema atual.

O presidente Lula deve indicar Jorge Messias, atual ministro da AGU, como novo membro do STF até terça-feira, antes de sua viagem à Indonésia e Malásia. Além disso, Lula formalizará a nomeação do deputado Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa escolha é vista como uma estratégia para fortalecer a base de esquerda, especialmente após movimentos organizados por Boulos contra reformas controversas. A permanência de Boulos no governo não tem prazo definido, mas ele pode se desincompatibilizar para futuras eleições, refletindo mudanças na dinâmica política do atual governo.

O presidente do STF, Edson Fachin, votou para levar ao plenário a questão da autorização de enfermeiros a realizarem abortos em casos de gestação resultante de estupro. Ele acompanhou seus colegas e rejeitou a liminar anterior de Luís Roberto Barroso, que permitia essa prática. Fachin sugeriu que o julgamento ocorra em uma sessão presencial, oferecendo maior transparência ao debate. Até agora, uma maioria dos ministros se opõe à liminar, argumentando que não havia urgência para tal decisão. O caso segue em julgamento até a próxima sexta-feira, 24, sem data definida para o julgamento no plenário.

Gabriela Prioli, advogada e apresentadora, expressou em entrevista que a indicação de mais um homem para o STF seria inconsistente com o discurso de diversidade do presidente Lula. Prioli lidera uma campanha, apoiada por artistas e influenciadores, exigindo a nomeação de uma mulher, ressaltando a importância da representação feminina no tribunal. Com mais de 67 mil assinaturas em um abaixo-assinado, ela defende que tal ação é vital para trazer vozes femininas em questões relevantes, como violência de gênero. A história do STF evidencia a necessidade de corrigi-lo com mais representantes femininas apropriadas.

O Supremo Tribunal Federal formou uma maioria contra a medida cautelar de Luís Roberto Barroso, que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem a prática do aborto legal. Gilmar Mendes foi o primeiro a votar, divergindo do relator, e teve o apoio de outros ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso justificou sua decisão, afirmando que a restrição aos médicos poderia acarretar um vazio assistencial. O julgamento prosseguirá até a próxima sexta-feira, e atualmente, o aborto é legal no Brasil somente em casos específicos, que incluem a gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante.

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Lula enfrenta a crucial tarefa de escolher seu 11º indicado ao STF, um evento que pode moldar seu legado. Especialistas alertam que essa decisão deve ser orientada mais por considerações políticas do que técnicas. Entre os nomes, Jorge Messias e Rodrigo Pacheco são destacados como favoritos, ambos com conexões políticas relevantes. A escolha da próxima indicação levará em conta a necessidade de proximidade com o governo e a capacidade de aprovação no Senado, refletindo a dinâmica tensa entre o Executivo e Legislativo atualmente em vigor.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, considerando a lei inconstitucional por falta de estimativas financeiras que garantissem o controle fiscal. Ele alertou que a Lei 14.784, aprovada em 2023, desconsiderou a obrigação de apresentar compensações para a renúncia de receitas, afetando a sustentabilidade fiscal. Zanin, alinhado com uma liminar de 2024 que já suspendia a prorrogação, não anulou efeitos passados da lei. O julgamento ainda conta com os votos dos demais ministros até 24 de outubro, enquanto a AGU discute os impactos fiscais.

O ministro Jorge Messias, conhecido como 'Bessias', é o favorito de Lula para ocupar a vaga no STF deixada por Barroso. Bessias, que já atuou na AGU como uma extensão do lulismo, gerou preocupações sobre a politização do Supremo, uma vez que Lula deseja um aliado próximo no tribunal. Com Messias no STF, seria um 'despachante' de confiança por décadas, exacerbando a politicagem na justiça. A oposição tenta barrar sua indicação, com o Centrão preferindo Rodrigo Pacheco, um ex-presidente do Senado, como alternativa. O cenário aponta para um Brasil em crise institucional e judicial.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a visita de nove amigos de Jair Bolsonaro para a festa de 15 anos da filha dele, Laura, a ser realizada em Brasília no dia 18 de outubro de 2025. Apesar de Bolsonaro estar cumprindo prisão domiciliar, ele poderá receber os convidados em sua residência. A lista inclui a senadora Damares Alves e membros do grupo de oração de Michelle Bolsonaro. As visitas poderão circular pela casa entre 9h e 18h, e todos os veículos passarão por vistorias ao sair do local, conforme determinou Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a celebrar o aniversário de 15 anos de sua filha, Laura, em sua residência. A festa, marcada para este sábado, contará com a presença de até oito convidados, entre eles a senadora Damares Alves, que já integra o grupo de oração do ex-presidente. Moraes impôs que todos os participantes sigam determinações judiciais, como a proibição do uso de celulares durante o evento. Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde agosto, e a defesa não obteve sucesso em suspender as medidas cautelares em sua aplicação.

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e examinar documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Essa ação é parte de um inquérito que investiga denúncias de coação e gravações ilegais supostamente feitas a mando de Moro. O ex-deputado Tony Garcia alegou que foi forçado a fazer gravações contra políticos e autoridades. Toffoli manteve a investigação no STF, apesar do pedido de Moro para transferi-la a instâncias inferiores, e reafirmou a coleta de provas sob sigilo até o momento.

A oposição no Senado Federal do Brasil admite a falta de votos para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo parlamentares, a resistência será limitada e a expectativa é que a aprovação ocorra sem dificuldades. Calcula-se que Messias enfrentará cerca de 30 votos contrários, valor insuficiente para impedir sua nomeação, considerando que a maioria absoluta de 81 senadores é necessária. Com a saída de Luís Roberto Barroso da presidência, a escolha de Messias é vista como estratégica para fortalecer a relação do governo com o tribunal.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a necessidade de mais mulheres na corte após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de ter uma posição clara sobre o assunto, ela evitou fazer um pedido direto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a escolha de seu sucessor. Durante um evento em São Paulo, Cármen Lúcia expressou que não pode se manifestar sobre esse tema especificamente, enfatizando que um juiz não deve solicitar, pois isso poderia comprometer sua imparcialidade. A vaga aberta será preenchida em breve.

O presidente Lula se encontrou no Palácio do Planalto com Jorge Messias, advogado-geral da União e favorito para a vaga no STF que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O encontro contou com a presença de líderes evangélicos, que manifestaram apoio a Messias. Lula descreveu o encontro como um momento especial, repleto de emoção e fé, e mencionou o crescimento da igreja evangélica no Brasil. Apesar de o deputado Cezinha afirmar que a visita foi uma cortesia e não tratou da indicação para o STF, o governo busca estreitar laços com a população evangélica.

Na manhã de quinta-feira, 16 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Palácio do Planalto o bispo evangélico Samuel Ferreira e o deputado federal Cezinha de Madureira. O advogado-geral da União, Jorge Messias, que é considerado um forte candidato à vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, também participou do encontro. Após a reunião, Madureira afirmou que a visita foi uma cortesia e que não se tratou de negociação para futuras eleições. Os bispos oraram pelo presidente, ressaltando a importância do apoio espiritual nesse momento conturbado.