O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir documentos da investigação sobre um perfil vinculado a Mauro Cid na ação sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegaram que a PGR deveria ser informada antes das alegações finais. Moraes destacou que não admitiria tentativas de tumulto processual. O processo penal seguirá normalmente, com prazos estabelecidos para as partes apresentarem suas considerações finais. A defesa assegurou que a identidade do responsável pelo perfil de Instagram é crucial para a defesa de Bolsonaro na investigação em andamento.

Fábio Alexandre de Oliveira, um bolsonarista, foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As provas incluem um vídeo em que ele aparece sentado na cadeira do ministro após a depredação das sedes dos Três Poderes, desafiando a autoridade. A Procuradoria apontou que ele usou luvas para dificultar a identificação e se preparou para um possível confronto com a polícia. O julgamento será concluído após o recesso do Judiciário, com votos de outros ministros ainda pendentes.

O trabalho do STF se intensifica com discussões envolvendo o Marco Civil da Internet e a crise do IOF enquanto governo e Congresso colidem. Em recente votação, o STF decidiu que a ordem judicial não é mais obrigatória para a remoção imediata de conteúdos antidemocráticos e relacionados a crimes graves. Em contraste, os crimes de honra continuam a requerer ordem judicial. Além disso, a tensão entre o Congresso e o STF sobre emendas parlamentares permanece, e o julgamento do ‘núcleo crucial’ do golpe está prestes a ser finalizado, destacando a polarização política em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, acusado de crimes durante a invasão à praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Fábio ficou conhecido por gravar um vídeo sentado na cadeira do Xandão, afirmando que o povo é quem mandava. Moraes destacou que Fábio participou do ato de maneira consciente e voluntária, resultando em danos ao patrimônio da União. Se condenado, ele pode enfrentar 17 anos de prisão e deve pagar uma indenização de R$ 30 milhões, com o julgamento prosseguindo até 5 de agosto.

Em um editorial, o jornal O Globo expressou descontentamento por o STF não ter revogado integralmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdade de expressão. O texto critica a decisão judicial que exige ordens judiciais para remoção de conteúdos nas redes sociais. O Globo defende a responsabilização automática das plataformas por conteúdos, expondo sua frustração com a preservação do artigo. O editorial conclui com um apelo ao Congresso para que avance na regulação, destacando receios sobre tentativas de sufocar vozes dissidentes, considerando essas ações uma ameaça à liberdade de expressão.

Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a redistribuição da relatoria da ação do PSOL que busca reverter a decisão do Congresso sobre o IOF. O PSOL queria que o caso ficasse com Alexandre de Moraes, que já é relator de uma ação do PL de Jair Bolsonaro sobre as novas alíquotas do imposto. Gilmar observou a conexão entre as ações, alertando para o risco de decisões conflitantes. Ele pediu que a presidência do STF avalie a redistribuição, o que pode consolidar Moraes como relator de ambas as ações.

O PSOL protocolou um pedido de medida cautelar no STF visando suspender a derrubada do decreto federal que aumentou o IOF, aprovada na última quarta-feira em votação simbólica na Câmara e no Senado. O partido argumenta que essa decisão fere a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União, ressaltando que a derrubada do decreto presidencial, sem justificativa, é uma ingerência indevida do Congresso. A defesa do PSOL adverte que a suspensão abrupta do decreto provoca insegurança jurídica, podendo gerar litígios tributários em massa, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade posteriormente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente suas alegações finais sobre o suposto golpe de Estado, que envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a manifestação da PGR, o delator Mauro Cid será ouvido no mesmo prazo. Os outros réus também terão 15 dias para se pronunciar. Moraes destacou que os prazos processuais continuarão durante o recesso forense em julho, ao contrário do que é comum, pois há um réu preso, o ex-ministro Braga Netto.

O Congresso brasileiro aprovou, no dia 25 de junho, uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A iniciativa, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visou atender uma decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras por estado, levando em conta o último Censo. Mesmo com a aprovação, críticos destacaram o alto custo adicional, projetado em R$ 64,4 milhões anuais, e a possibilidade de aumento das despesas relacionadas a cargos e manutenção. A medida despertou forte rejeição pública, com 76% da população se opondo ao aumento no número de deputados.

O ministro Dias Toffoli, emocionado, anunciou um consenso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF, que foi votado em 26 de junho de 2025. A decisão responsabiliza as big techs pelas postagens de usuários, com 8 votos a 3. A exigência de ordem judicial para remoção de conteúdos será aplicada apenas em casos de crimes contra a honra, alterando a regra anterior. Essa mudança amplia a responsabilidade civil das plataformas sobre informações que não foram retiradas do ar, definindo novas diretrizes para notificação e remoção, fundamental para o controle das redes sociais.

Após uma derrota marcante no Congresso, o governo do presidente Lula avalia levar a derrubada do IOF ao STF. Integrantes da base aliada consideram que não houve valor excessivo nas propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad. A ministra Gleisi Hoffmann defende que a aprovação do projeto legislativo que revogou o decreto do IOF não tem base jurídica. A derrubada do decreto impactará a arrecadação e poderá afetar a relação do governo com o Legislativo. Caso o STF decida a favor do governo, poderá haver um conflito com o Congresso.

O ministro Edson Fachin, do STF, criticou a moderação de conteúdos em meios de comunicação e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente possui 8 votos favoráveis à sua mudança. Fachin acredita que a experiência de moderação foi ruim e deve ser repensada, argumentando que a Lei Geral de Proteção de Dados já oferece ferramentas para lidar com conteúdos ilícitos. Apenas ele e André Mendonça defenderam a constitucionalidade do artigo, enquanto a maioria dos ministros considera que o texto é insuficiente para proteger os usuários e deve ser reformulado.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, buscando um consenso entre os ministros. Apesar de oito dos dez votos favorarem o aumento da responsabilização, ainda há divergências. Um almoço está agendado para discutir posições intermediárias antes da votação final. Os debates envolvem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, as obrigações das plataformas em casos de crimes contra a honra e conteúdos patrocinados. A discussão destaca a necessidade de proteger usuários enquanto se estabelece a responsabilidade das plataformas na moderação e remoção de conteúdos inapropriados.

Na acareação realizada em 24 de junho de 2025, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou ter recebido dinheiro do ex-ministro Walter Braga Netto, no contexto da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. No entanto, Braga Netto reiterou sua negativa sobre essas acusações, alegando que não repassou qualquer quantia a Cid. Ambos os envolvidos são réus na mesma investigação, que busca apurar a verdade sobre o caso. Esse procedimento é destinado a esclarecer divergências apresentadas nas fases anteriores do processo, permitindo que as partes exponham suas versões frente a frente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF permissão para acompanhar a audiência de acareação entre Mauro Cid e o general Braga Netto, marcada para o dia 24 de junho de 2025. Os advogados argumentam que o acompanhamento é essencial para garantir os direitos de defesa na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O acesso, segundo a Corte, será restrito aos advogados dos réus acareados e não haverá transmissão do evento. Ambos os envolvidos são réus no caso, com Cid colaborando como delator em investigações sobre o plano 'Punhal Verde e Amarelo'.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, solto por um juiz de Minas Gerais sem competência legal para tal decisão. Ferreira, que foi condenado a 17 anos por invadir o Palácio do Planalto e destruir um relógio do século XVII, teve sua soltura considerada irregular, contrariando a Lei de Execuções Penais. Moraes pediu a investigação do juiz que autorizou a liberação, afirmando que a progressão de regime só poderia ocorrer após cumprimento de, pelo menos, 25% da pena, assegurando a necessidade de apuração das condutas realizadas.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, instaurou uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, após este autorizar a progressão para o regime semiaberto de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes alegou que o juiz não tinha a competência legal para liberar Ferreira, que foi solto sem tornozeleira eletrônica devido à falta de equipamentos. O ministro voltou a determinar a prisão do réu por considerar inadequada a decisão judicial anterior.

O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que não pode fornecer os dados do responsável pela publicação da chamada 'minuta do golpe'. A empresa alegou que, sem uma URL específica, é impossível identificar o conteúdo. O Google enfatizou que apenas indexa páginas de terceiros e que, caso as informações sejam necessárias, devem ser solicitadas diretamente aos administradores dessas páginas. A determinação de Moraes, feita em resposta à solicitação da defesa de Anderson Torres, visa comprovar se a minuta encontrada na casa de Torres é a mesma que circulava online.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou acareações entre Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e Freire Gomes. As defesas desses réus, envolvidos na tentativa de golpe, solicitaram essas acareações para esclarecer contradições em depoimentos. As audiências ocorrerão no dia 24 de junho, com Cid e Netto às 10h, e Torres e Gomes às 11h. Braga Netto, preso no Rio de Janeiro, precisará se deslocar a Brasília com uma tornozeleira eletrônica. Além disso, a defesa de Netto pediu adiamento devido a um conflito de agenda, o qual ainda não foi respondido por Moraes.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, está finalizando um dossiê para entregar à Polícia Federal sobre Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL. O documento registra encontros de Eduardo com autoridades dos EUA, onde discutiram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Moraes abriu um inquérito contra Eduardo, solicitado pela PGR, e determinou que a PF monitore suas redes sociais. Lindbergh afirmou que a atuação de Eduardo é grave, chamando-a de continuação do golpe e afirma que já tem provas documentais suficientes, mesmo que Eduardo tente apagar suas postagens passadas.

O ministro Alexandre de Moraes do STF abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para investigar ações do deputado licenciado contra autoridades brasileiras enquanto reside nos Estados Unidos. A investigação também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será ouvido por ser beneficiário das declarações do filho. Eduardo, afastado da Câmara, criticou a PGR, afirmando que ela atua politicamente. Moraes determinou que a Polícia Federal monitore suas redes sociais e solicite esclarecimentos sobre suas publicações e entrevistas relacionadas ao caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil abriu um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A procuradoria-geral, que solicitou a investigação após declarações de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras, alega que ele estimulou sanções a figuras do governo. Em resposta, Eduardo Bolsonaro atacou a ação como uma perseguição política, afirmando que sua licença para viver nos EUA visa combater o que considera violação de direitos humanos no Brasil e criticando o sistema político do país.

Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), denunciou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seminário em São Paulo. Ele destacou a importância de proteger a magistratura brasileira como um 'elemento civilizatório essencial', advertindo que a continuidade das agressões representa o fracasso na defesa da soberania. Messias enfatizou a necessidade de um 'projeto de soberania' para garantir a integridade do STF. Sua fala segue declarações de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que mencionou a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação política e judicial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que sejam aplicadas punições imediatas às redes sociais que não combatem a disseminação de desinformação e discurso de ódio. A medida visa proteger a população, principalmente crianças e idosos, e preservar a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático. A AGU citou fraudes relacionadas ao INSS, comercialização de medicamentos sem aprovação da Anvisa e desafios perigosos nas redes que resultaram na morte de crianças. A proposta de regulação das redes sociais está em discussão no Congresso, envolvendo o presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta críticas severas em relação aos julgamentos de processos relacionados ao suposto golpe de Estado de janeiro de 2023. A denúncia de que não houve uma tentativa real de golpe levanta questões sobre a validade das provas apresentadas. O ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República têm sido acusados de manipular informações, levando a prisões sem fundamentos concretos. A situação culmina na discussão sobre a legitimidade das acusações, com a defesa de réus conseguindo evidências que questionam a veracidade das investigações, sugerindo uma farsa judicial em curso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta intensas críticas em relação aos processos sobre o suposto golpe de janeiro de 2023. O artigo ressalta a ausência de provas concretas para sustentar as acusações, indicando que não houve tentativa de golpe. Apesar das declarações da Polícia Federal e do procurador-geral, a defesa consegue desmentir muitos relatos, mostrando inconsistências. O ministro Alexandre de Moraes, responsável por muitos dos procedimentos, interrogar os delatores de forma coercitiva, deixando em evidência uma suposta manipulação das evidências e a ineficácia do julgamento, tornando o processo uma farsa legal que se recusa a encerrar.

O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, respondeu a ameaças do ministro do STF, Alexandre de Moraes, após um desentendimento durante seu depoimento em ação penal sobre tentativa de golpe. Rebelo afirmou que não foi intimidado e aguarda um pedido de desculpas do ministro. Ele critica a postura do STF, alegando que a Corte cometeu erros graves que impactam sua credibilidade e gera insegurança no país. Rebelo defende as Forças Armadas e se posiciona sobre a condução dos processos, apontando uma similaridade com perseguições políticas do passado, indicando falta de equilíbrio judicial.

Na quinta-feira passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que há uma possibilidade significativa de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A justificativa para essas medidas é a alegação de que o STF estaria perseguindo a oposição, incluindo cidadãos e jornalistas, com uma iminente prisão do ex-presidente Bolsonaro. Especialistas em direito internacional acreditam na viabilidade das sanções, que poderiam incluir bloqueio de ativos e restrições de viagem. A situação gera um clima de polarização política no Brasil, entre apoiadores de Bolsonaro e o governo de Lula, intensificando a tensão diplomática.

Durante o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender o ex-ministro Aldo Rebelo. Rebelo foi o último a depor em um processo que investiga tentativas de golpe de Estado por Jair Bolsonaro e seus aliados. Ao ser questionado sobre a mobilização das Forças Armadas, Rebelo tentou explicar que expressões não devem ser interpretadas literalmente, mas Moraes o repreendeu e pediu que não desviasse o foco dos fatos. O ex-ministro afirmou que as convocações não podem ser feitas unilateralmente, e a audiência continuará na próxima semana com novos depoimentos.