No dia 17 de novembro de 2024, o programa Fantástico apresentou imagens inéditas do atentado em Brasília, cometido por Francisco Wanderley na praça dos Três Poderes. O secretário de segurança do STF, Marcelo Schettini, informou que um sistema de monitoramento com mais de 400 câmeras detectou movimentos suspeitos de Wanderley na região, acionando um alerta para a equipe de segurança. As câmeras registraram detalhes importantes, como artefatos explosivos e outros vestígios deixados pelo criminoso. Apesar da situação crítica, o sistema de segurança atuou eficazmente, confirmando que ameaças como essa seriam prontamente identificadas no futuro.

Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, causou polêmica ao detonar explosivos em frente ao Supreme Tribunal Federal (STF). Ele foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal em 2020, recebendo apenas 98 votos. Mesmo declarando um patrimônio de R$ 263 mil, composto por um prédio e veículos no total de R$ 255 mil, Tiü França recebeu auxílio emergencial entre junho de 2020 e outubro de 2021, totalizando R$ 4.650. O valor foi distribuído em parcelas visando aliviar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em sua vida financeira.

Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, foi o autor de um ataque frustrado com bombas caseiras no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Utilizando dispositivos conhecidos como 'pipe bombs', ele acendeu um dos explosivos, resultando em sua própria morte. Os artefatos, feitos de tubos de PVC, continham pólvora e fragmentos metálicos, tornando-os altamente destrutivos. Apesar de o ataque ter sido planejado durante meses, a chuva intensa no local impediu danos maiores. A Polícia Federal descobriu mais explosivos em sua posse e investiga possíveis ligações com extremistas, reforçando a segurança na região após o incidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a pena de 8 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente Fernando Collor, condenando-o por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta decisão foi tomada em 14 de novembro de 2024, após a defesa de Collor não conseguir reverter o julgamento com embargos de declaração. A possibilidade de apresentar novos recursos ainda existe, mas a perspectiva de reversão é considerada baixa. Collor, que foi senador na época das acusações, poderá iniciar o cumprimento da pena assim que o caso tiver trânsito em julgado.

Em uma decisão crucial, o STF manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, rejeitando recursos que pleiteavam a redução da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, inicialmente em plenário virtual, foi transferido para o físico após um pedido do ministro André Mendonça, que queria uma nova votação. O placar final foi de 6 a 4, com alguns ministros defendendo uma pena menor, mas a maioria decidiu pela manutenção total. Collor, condenado em 2023, poderá apresentar novos recursos, mas sem novos argumentos, pode haver aceleração na execução da pena.

Após a morte de Ryan da Silva, uma criança durante um confronto policial em Santos, entidades ligadas aos direitos humanos e a Defensoria Pública de São Paulo pedem ao STF a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais. Eles alegam que a adoção dessas câmeras evitaria obstruções nas investigações e promoveria maior controle externo sobre a PM. Além disso, ressaltam que a falta do uso adequado das câmeras contraria as normas vigentes. O pedido já foi rejeitado em decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do próprio STF.

O julgamento do embargo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que questiona sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, foi suspenso pelo ministro André Mendonça do STF. O pedido de destaque ocorreu após o tribunal já ter uma maioria de 6 a 2 votos a favor da manutenção da pena de Collor. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva, relacionado ao recebimento de propina e outros embargos estão previstos. A decisão requer nova sessão presencial para reavaliar a situação, podendo alterar os votos já proferidos. O futuro do caso permanece indefinido.

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, relacionada à BR Distribuidora. A análise, que estava em plenário virtual, agora será realizada no plenário físico, onde todos os ministros devem reavaliar seus votos, sem data definida para o retorno. A maioria já se mostrava a favor de manter a condenação de Collor, que enfrenta pena de 8 anos e 10 meses, enquanto outros dois ministros votaram para reduzir para 4 anos.

Pablo Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, voltou a criticar Jair Bolsonaro em uma palestra recente, afirmando que não deve satisfações ao ex-presidente. Marçal pediu que Bolsonaro cuidasse de seus próprios assuntos, especialmente em relação aos seus problemas com o STF, que o tornaram inelegível até 2030. O empresário expressou que não são do mesmo partido e que não precisa dar explicações a Bolsonaro. Marçal também comentou as desconfianças de Bolsonaro sobre sua lealdade após o apoio do ex-presidente a outro candidato nas eleições municipais.

Gilmar Mendes, decano do STF, desempenha um papel fundamental como interlocutor entre o Judiciário e a Política no Brasil. Recentemente, ele anulou as condenações de José Dirceu, um ex-ministro que foi alvo de processos judiciais controversos. Mendes conta com uma equipe de 34 servidores dedicados que o auxiliam nas atividades diárias e na articulação política. Essa estrutura é essencial para garantir que o ministro possa gerenciar sua carga de trabalho e também para apoiar suas decisões, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque e repercussões significativas para a sociedade.

O Ministro do STF, Flávio Dino, dictou a retirada de quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Publicadas entre 2008 e 2009, as obras ofendem a dignidade da pessoa humana, rotulando a homossexualidade como 'anomalia sexual' e afirmando que certas mulheres estão à disposição de homens jovens. Dino explicou que a decisão não é censura, mas sim uma proteção contra discriminação, enfatizando que a liberdade de expressão não é absoluta e que a Constituição protege a igualdade e dignidade dos grupos vulneráveis.

Durante sua visita a Goiânia neste domingo, Jair Bolsonaro criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pelo desencadeamento de uma operação da Polícia Federal contra o deputado Gustavo Gayer. Ele alegou que a ação teve motivações políticas, sugerindo uma tentativa de minar o Partido Liberal (PL) nas eleições municipais. Bolsonaro defendeu Gayer, que é acusado de financiar os atos do 8 de janeiro e utilizar recursos indevidos. Para o ex-presidente, as operações são direcionadas à direita, enquanto a esquerda permanece impune. Ele se uniu a apoiadores durante a votação de Fred Rodrigues para a prefeitura.

A ministra Cármen Lúcia, do STF e presidente do TSE, votou em Belo Horizonte no segundo turno das eleições municipais neste domingo (27). Ela destacou a importância da participação cidadã e expressou gratidão à imprensa por seu papel na democratização do processo eleitoral. Cármen Lúcia enfrentou fila antes de votar no Colégio Santo Agostinho e conversou com eleitores. Com près de dois milhões de cidadãos aptos a votar, a população escolhe entre os candidatos Bruno Engler e Fuad Noman. A votação se estende até às 17h, enquanto a ministra planeja retornar a Brasília para monitorar os resultados.

A 1ª Turma do STF negou por unanimidade o pedido de Jair Bolsonaro para contatar alvos da investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado em 2022. Entre os investigados estão Valdemar Costa Neto e Walter Braga Netto. Além disso, foram rejeitados pedidos para a devolução do passaporte do ex-presidente e para acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro Alexandre de Moraes destacou que existem provas robustas do envolvimento dos investigados em atividades criminosas. A decisão visa proteger a investigação e evitar a combinação de versões e influências indevidas sobre testemunhas.

O ministro Alexandre de Moraes do STF pediu a suspensão do julgamento sobre a revista íntima em presídios, que será levado ao plenário físico. A mudança ocorre após o voto do ministro Cristiano Zanin, que formou maioria para proibir esse tipo de inspeção vexatória. Moraes, que inicialmente defendia a prática, reconheceu a necessidade de limites para evitar abusos, destacando que procedimentos íntimos deveriam ser excepcionais e responsabilizados. O caso envolve a apelação de uma mulher flagrada com droga nas partes íntimas, e terá impacto em situações similares com repercussão geral.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à requisição judicial de dados de usuários do Google, quando solicitado pela polícia ou Ministério Público, para investigações de crimes. O caso em questão envolve buscas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, onde a Justiça permitiu que a Polícia Civil obtivesse dados de pessoas que pesquisaram termos específicos. Apesar da discordância, Moraes destaca que as grandes plataformas têm um papel crucial na elucidação de crimes. A decisão terá impacto em investigações futuras, mantendo a privacidade como um ponto essencial nas discussões.

Durante o jogo da Seleção Brasileira no estádio Mané Garrincha, o deputado Nikolas Ferreira usou suas redes sociais para criticar ministros do STF presentes no evento. Ele postou uma foto do árbitro da partida com a legenda irônica: 'o único juiz que presta no estádio'. A partida, que faz parte das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Essa não é a primeira vez que Ferreira expressa suas críticas ao STF, tendo utilizado diversas plataformas para se manifestar publicamente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, encaminhou um pedido ao Ministério da Justiça solicitando a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados por seus papéis nos eventos do 8 de janeiro de 2023. Essa ação foi motivada por um requerimento da Polícia Federal, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional irá avaliar se a solicitação cumpre os requisitos dos tratados internacionais. Embora o Brasil e a Argentina tenham acordos de extradição firmados, a Argentina pode decidir ou não atender ao pedido, que tramita em sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina, investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele cumpriu um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça, que encaminhará a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O acordo de extradição entre Brasil e Argentina, estabelecido em 2006, obriga os países a entregarem pessoas procuradas. Não há prazos definidos para a prisão e transferência dos investigados, que podem ser processados ao retornar ao Brasil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/24), que permite ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser inconstitucional e não terá prosseguimento. Após aprovação na Câmara, ele destacou que a análise de constitucionalidade é prerrogativa do STF. Pacheco também defendeu a PEC 08/21, que limita decisões monocráticas do STF, enfatizando que não se trata de confrontar a Corte, e criticou propostas isoladas, como a que prevê impeachment de ministros do Supremo, por considerá-las ineficazes e casuísticas para a melhoria do sistema legislativo.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um mandado no STF para suspender a PEC 28/2024, que permite ao Congresso anular decisões do Supremo. A proposta, aprovada pela CCJ da Câmara por 38 votos a 12, gerou controvérsias, sendo criticada por parlamentares como Bacelar (PV-BA), que defendeu a supremacia do Judiciário. Paulinho considera a PEC inconstitucional e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. A proposta, apoiada por 172 deputados, sugere que o Congresso vote para cancelar decisões que considere excessivas por parte do Tribunal, levantando preocupações sobre a independência do Judiciário.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou informações incorretas sobre a suspensão da rede social X, com alegações de que não cumpriu ordens de remoção de conteúdos antidemocráticos. O X já derrubou mais de 200 contas a pedido do STF e do Tribunal Superior Eleitoral desde 2020. O processo de suspensão, uma medida severa, levantou questões sobre sua legalidade, favorecendo críticas à falta de transparência e ao desrespeito pelo direito à liberdade de expressão. Além disso, o STF tomou decisões questionáveis durante investigações que desafiaram princípios constitucionais e legais, comprometendo a legitimidade das ações do tribunal.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada, visando limitar os poderes do STF. Apesar disso, líderes da Câmara acreditam que o presidente Arthur Lira não deve permitir que o 'pacotão anti-STF' avance ainda em 2024, devido à tensão política. As propostas incluem restrições a decisões monocráticas dos ministros e a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo. Há preocupações de que as mudanças apresentem vícios de origem, podendo ser declaradas inconstitucionais, o que poderia intensificar conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que restringem as decisões dos ministros do STF. Apesar dos esforços de obstrução por parte dos governistas, a votação, presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), avançou com uma pandemia de mais de 8 horas. As propostas incluem a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso anular liminares. Ambas agora aguardam análise de comissões especiais, levando a um novo embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário e refletindo a crescente tensão política.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia os crimes de responsabilidade para ministros do STF. O texto, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante e relatado por Alfredo Gaspar, será submetido ao plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado. As alterações incluem tipificar como crimes ações como usurpação de competências do Congresso e proferir julgamentos enquanto suspeito. Além disso, mudanças nos requisitos para denúncias e no prazo de análise pelo Senado também foram estabelecidas. A proposta visa limitar as ações da Suprema Corte e foi aprovada com 36 votos a favor e 12 contra.

O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado pela Justiça Federal a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro do STF, Flávio Dino. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, proferiu a sentença em 2 de outubro, que também inclui uma indenização de 50 mil reais. O crime ocorreu em junho de 2023, durante um podcast, onde Monark fez comentários ofensivos. Ele poderá apelar em liberdade, e a juíza destacou que suas ofensas extrapolaram o direito à crítica, ofendendo a dignidade do ministro.

Na última segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28 milhões em multas do X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após o X ter enviado o pagamento para uma conta incorreta. Com a correção realizada, Moraes aguardará a manifestação da PGR sobre o pedido de retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, suspensa desde 30 de agosto. A rede já atendeu outras exigências, incluindo o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de representante legal no país.

No dia 7 de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de regime para Daniel Silveira após parecer favorável da PGR. A defesa do ex-deputado enfrentou desafios legais, incluindo o pagamento de uma multa total de R$ 270 mil, arrecadada através de uma vaquinha online. Moraes exigiu um exame criminológico, que foi realizado pelo governo do Rio de Janeiro, resultando em um parecer favorável. Silveira, condenado a oito anos e seis meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito, busca a progressão após polêmica com o PGR e Moraes.

A rede social X anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas, uma das exigências para sua liberação no Brasil. Suspensa desde 30 de agosto por não cumprir normas legais, a X informou que pagará os valores utilizando recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink. O STF pediu ainda o desbloqueio das contas bancárias da X. Moraes destacou que a retoma das atividades da plataforma depende do integral cumprimento das obrigações legais e das decisões judiciais, reiterando a importância da soberania nacional na regulação das redes sociais no país.