• Alexandre de Moraes, do STF, afirma que magistrados podem ter participação em empresas, desde que não exerçam funções administrativas.
• Durante julgamento sobre regras do CNJ, Moraes destacou que juízes têm muitas limitações na carreira pública.
• Dias Toffoli também endossou a ideia de que magistrados podem receber dividendos de empresas, desde que não estejam à frente da administração.

• O artigo discute a adoção de um código de ética pelos ministros do STF, propondo que deveria ser uma iniciativa do centrão supremocrático.
• O autor sugere que a implementação do código poderia ser encarada como uma oportunidade de regeneração institucional, apesar das resistências existentes.
• Menciona o dilema enfrentado pelos ministros: adotar ou ignorar o código e as implicações disso para sua atuação e imagem pública.

• O depoimento de Daniel Vorcaro, previsto para 5 de fevereiro, foi adiado para depois do Carnaval após acordo com a defesa.
• Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, informou que Vorcaro será ouvido como testemunha e não será obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.
• O acesso às provas do caso Master, retiradas da CPMI, será enviado aos congressistas conforme a investigação avança.

• Ministros do STF estão hesitantes em conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro devido ao medo de novas violações de tornozeleira eletrônica.
• Ele foi comparado ao ex-presidente Fernando Collor, que também obteve o benefício, mas nunca violou a tornozeleira.
• Advogados de Bolsonaro alegam que ele apresentava desorientação mental durante a tentativa de rompimento do dispositivo.

• O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que Cármen Lúcia será a relatora de um novo código de ética para a Corte.
• Fachin destacou a importância da integridade institucional e do diálogo entre os ministros para aprovar o texto.
• A proposta surge após críticas à conduta de membros do STF nas investigações envolvendo fraudes no Banco Master.

• O Ministério Público Militar deve solicitar a expulsão de Jair Bolsonaro e outros militares ao Superior Tribunal Militar esta semana.
• A decisão pode resultar na perda de posto e patente de Bolsonaro e aliados, condenados por crimes contra a democracia.
• As ações visam garantir a ética no oficialato, uma vez que 58 militares já foram expulsos desde 2017 por condenações judiciais.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2.fev) com uma sessão solene.
• Apesar da ausência do ministro Luiz Fux, que participa remotamente devido a um tratamento de pneumonia, quase todos os ministros estarão presentes.
• A expectativa é que o primeiro julgamento do ano, sobre a validade de regras do CNJ para o uso de redes sociais por magistrados, seja analisado na quarta-feira (4.fev).

• Alessandro Vieira, senador e ex-delegado, critica a corrupção no Brasil, destacando a infiltração do crime organizado no governo.
• Ele propõe a apuração do Banco Master e defende impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
• Vieira se posiciona como político de centro, defendendo a criminalização da LGBTfobia e o combate à corrupção, com foco na transparência e respeito às leis.

• O governo de Santa Catarina apresentou uma defesa ao STF para justificar a proibição de cotas raciais nas universidades estaduais, alegando que a população é majoritariamente branca.
• O Estado argumenta que políticas públicas devem refletir a realidade local e sugere a adoção de critérios socioeconômicos em vez de raciais.
• Críticos advertem que essa justificativa pode ignorar desigualdades históricas e reduzir a eficácia das políticas de inclusão já consolidadas pelo STF.

• O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, esclareceu os principais pontos do andamento do processo em nota.
• Ele afirmou que o declínio de competência para a 1ª instância ocorrerá apenas após a conclusão das investigações.
• Toffoli também justificou a imposição de sigilo, ressaltando a necessidade de proteger o Sistema Financeiro Nacional e assegurar as investigações.

• Ministros do STF divididos sobre a permanência do caso Banco Master na Corte.
• Toffoli mantém postura reservada, enquanto Fachin sinaliza possibilidade de retorno do caso à primeira instância.
• Investigação da Polícia Federal deverá ser concluída até março, com expectativa de conclusão das provas.

A ex-ministra Eliana Calmon criticou a proposta de Edson Fachin para aprovar um código de ética no STF, afirmando que ele 'perdeu credibilidade' ao legitimar decisões controversas de seus colegas. Segundo Calmon, o momento é 'inoportuno', com a sociedade insatisfeita com o Judiciário. Ela alerta que, se aprovado, o código pode não ser efetivo e que a crise atual no STF reflete um desinteresse por freios e contrapesos. Calmon menciona a percepção negativa do público em relação ao tribunal e destaca a incapacidade de criar normas que assegurem a ética de forma satisfatória.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que não ficará inerte diante de questionamentos sobre a condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. A relatoria de Toffoli foi contestada após surgirem vínculos de familiares dele com Daniel Vorcaro, dono do banco. Fachin defendeu a institucionalidade do Supremo e destacou que qualquer contestação do caso seguirá o rito interno da Corte. A bancada do Novo apresentou representações na PGR e na PF, solicitando investigações sobre a atuação de Toffoli, alegando interferência em possíveis fraudes. O caso deve ser decidido pela 2ª Turma do Supremo.

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em uma conversa reservada com o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no STF, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro, que não estava na agenda oficial, visou discutir a situação do escândalo financeiro que tem gerado críticas à postura de Toffoli. Assessores esperam um novo encontro entre Lula e Toffoli, buscando evitar que o escândalo atinja a imagem do governo federal, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal intensifica as investigações sobre o caso.

Na segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a crescente ameaça à democracia, sinalizando a perseguição de juízes como uma causa preocupante durante a posse do novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica. Fachin alertou sobre a erosão silenciosa da democracia, enfatizando que o Estado democrático de Direito está sendo fraturado. Ele também mencionou ataques aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, chamando a atenção para um ambiente onde magistrados enfrentam hostilidades. Fachin exortou unidade na defesa da democracia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal elabore um relatório detalhando as atividades diárias do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade Papudinha, onde está detido. A PM possui um prazo de cinco dias para compilar informações sobre as visitas de advogados, familiares e amigos, além de consultas médicas, fisioterapia e atividades de trabalho. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a uma pena de 27 anos e três meses por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, em um contexto de crescente vigilância judicial.

Um levantamento do UOL revelou que parentes de ministros do STF atuaram em 1.921 processos nos dois principais tribunais do Brasil, sendo que 381 desses ainda permanecem ativos. Apesar de não ser ilegal, a atuação gera debates sobre nepotismo no meio jurídico, com destaque para a quantidade de casos em que advogados são filhos, cônjuges ou irmãos de ministros. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, lidera com 49 processos no STF. As presenças familiares têm levantado questionamentos sobre o acesso e a competitividade na advocacia em tribunais superiores, criando um ambiente de exclusividade.

O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a urgência em discutir a criação de um Código de Conduta para a Corte, enfatizando que essa autolimit ação é crucial para resguardar a integridade e a confiança pública no tribunal. Fachin comentou que, apesar do momento eleitoral de 2026, considera que a discussão não deve ser adiada, pois o Brasil vive uma normalidade democrática. Ele também abordou a importância da transparência nas ações dos ministros, desestimulando práticas que possam gerar conflito de interesses, especialmente em relação à atuação familiar de juízes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com a atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, sugerindo a possibilidade de renúncia ou aposentadoria do magistrado. Lula monitora de perto o caso e critica o regime de sigilo, temendo que a investigação possa ser abafada, o que comprometeria a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, o presidente avalia que a continuidade das investigações é crucial, mesmo que envolva políticos de oposição. O ambiente está tenso, com Lula buscando um balanço entre pressão e respeito pelas instituições.

Ministros do STF discutem a possibilidade de enviar o caso Banco Master de volta à primeira instância, numa tentativa de aliviar a pressão sobre a Corte. No entanto, essa decisão depende da investigação sobre autoridades com foro privilegiado, visto que surgiram novos documentos envolvendo o deputado João Carlos Bacelar. Durante a elucidação do caso, o dono do banco, Daniel Vorcaro, mencionou conversas com o governador do DF, Ibaneis Rocha, o que pode complicar a situação, já que ele possui foro especial. Toffoli também resiste a sugestões de licença médica para evitar tensões.

O ministro Edson Fachin, do STF, criticou a imprensa por supostos ataques à corte em meio ao caso do Banco Master. Ele alegou que as tentativas de desmoralizar o STF visam corroer a democracia e o Estado de Direito. No entanto, a investigação do caso revelou indícios de condutas impróprias, levantando questões sobre a relação de autoridades com instituições privadas. Fachin defende que a crítica à corte reflete uma tentativa de atacar a democracia, mas, por outro lado, é essencial que o tribunal apoie investigações e esclarecimentos para fortalecer sua credibilidade e evitar ser visto como uma vítima institucionalizada.

O ministro Dias Toffoli, do STF, reafirmou sua intenção de manter a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master, considerando que há indícios de envolvimento de mais de uma autoridade com foro privilegiado. Despite pressures from advocates and claims in the media suggesting he might transfer the case to the 1st instance, Toffoli manifestou a necessidade de manter o caso no Supremo, uma vez que a defesa do Banco Central está sendo realizada dentro dessa ação. A investigação poderia resultar em medidas estruturantes para fortalecer a regulação financeira no Brasil, conforme declarado pelo ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que acampamentos de apoiadores de Bolsonaro devem ser removidos do entorno do Complexo Penitenciário da Papuda. A ordem foi dada após a PGR denunciar a instalação de barracas e faixas exigindo anistia ao ex-presidente, transferido para o local em janeiro. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de quem desobedecer as ordens. Ele lembrou os eventos de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou que o direito de manifestação não é absoluto, visando prevenir excessos e prezar pela segurança das instalações prisionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu proibir acampamentos e manifestações próximas ao Complexo Penitenciário da Papuda. A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral da República, que alertou sobre riscos à segurança e à ordem pública, especialmente devido a atos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à sua prisão. Moraes ressalta que o direito de protestar não é absoluto e pode ser restringido quando há potencial de comprometer a ordem pública. A Polícia Militar do DF foi convocada para garantir o cumprimento da decisão, possibilitando prisões por resistência.

Na noite de 22 de janeiro de 2026, Edson Fachin, presidente do STF, defendeu a atuação do ministro Dias Toffoli na supervisão do inquérito sobre fraudes no Banco Master. Fachin destacou que o Supremo não se deixa intimidar por pressões e que sua função constitucional é assegurar o devido processo legal. Em uma nota oficial, ele frisou que as críticas não afastam o compromisso da Corte com a legislação e sua colaboração com instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público. Fachin ainda enfatizou a importância da proteção à ordem democrática, mesmo em tempos de crise.

Edson Fachin, presidente do STF, defendeu a atuação da Corte no caso do Banco Master, respondendo às críticas sobre a condução de Dias Toffoli, relator do processo. Ele reafirmou que alegações de irregularidades serão analisadas de acordo com os procedimentos regimentais e destacou a importância da legalidade e autonomia de instituições como o Banco Central e a Polícia Federal. Fachin enfatizou que não aceitarão pressões externas e que o STF protege o Estado de direito e a democracia, reafirmando a prevenção de intervenções políticas ou midiáticas que visem descreditar a instituição.

O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a autorização para receber a visita de Jorge Antônio de Oliveira Francisco, atual vice-presidente do TCU, enquanto cumpre pena na Papudinha. A solicitação foi feita nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026. Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao Tribunal de Contas em 2020, ocupou anteriormente cargos importantes no governo, incluindo o de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, onde marcou sua atuação ao lidar com assuntos jurídicos da Casa Civil, em um governo repleto de controvérsias e desafios políticos.

A situação no STF quanto ao caso do Banco Master está tensa, especialmente para o ministro Dias Toffoli, alvo de críticas por decisões questionáveis. Ele encurtou prazos para depoimentos e apresenta ligações familiares com um resort ligado a fundos investigados, suscitando controvérsias. Há pressões para a sua remoção do caso, embora seja improvável que ele se declare impedido. O cenário destaca a urgência de estabelecer um código de conduta para os ministros do STF, em resposta às críticas sobre a condução do processo e a busca por transparência nas apurações financeiras em andamento.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se tornou alvo de críticas severas, especialmente do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto. Ele caracteriza a conduta de Toffoli em relação ao polêmico caso do Banco Master como um 'caso para análise psiquiátrica'. Pazzianotto destacou a falta de defesa para o ministro diante das evidências crescentes de censura a jornalistas e advogados. Toffoli determinou que provas do caso fossem enviadas ao STF, contradizendo práticas comuns. A oposição já protocolou pedido de investigação na PGR, enquanto Toffoli não demonstra intenções de deixar a relatoria.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em meio a críticas recebidas por ter curtido um comentário da primeira-dama paulista sobre a necessidade de um novo líder para o Brasil. No vídeo, registrado em 2019, ambos discutiam a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha. Tarcísio, autorizado a visitar Bolsonaro na prisão, expressou solidariedade e apoio ao ex-presidente, enfatizando seu papel como amigo e considerando a importância da visita em um momento delicado para ambos.