O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expressou sua tristeza em relação ao Congresso Nacional, afirmando que ele está 'de joelhos' após a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma sessão que não cassou a deputada Carla Zambelli. Michelle declarou que é 'triste' testemunhar o enfraquecimento do legislativo diante da 'arbitrariedade'. Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli, condenada criminalmente, alegando que houve violação constitucional. A decisão inclui a posse do suplente em 48 horas, refletindo a tensão entre o Judiciário e o Legislativo na atualidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma perícia médica na Polícia Federal para avaliar se Jair Bolsonaro precisa de cirurgia imediata. A decisão, baseada na EP 169, surgiu após a defesa do ex-presidente alegar novas complicações de saúde. Moraes considerou antigos os exames apresentados e fez questão de ressaltar que Bolsonaro não havia recebido informações sobre emergência médica, já tendo passado por avaliação recente sem necessidade de cirurgia. A defesa também solicitou a liberação de Bolsonaro para duas operações, garantindo que seu estado de saúde exige tratamento adequado em hospital.

O decano do STF, Gilmar Mendes, decidiu suspender parte de uma liminar sobre a lei do impeachment, a qual conferia ao procurador-geral da República a exclusiva atribuição de denunciar ministros do STF. Esta decisão foi resultado de negociações com senadores e visa restaurar o direito dos cidadãos de solicitar impeachment. Além disso, Mendes destacou a importância de um compromisso institucional para proteger os direitos da cidadania e garantir a harmonia entre os poderes. No entanto, críticos apontam que sua ação reflete uma utilização do direito constitucional como moeda de troca, limitando ainda mais a participação popular.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativas de golpe, com a votação ocorrendo na madrugada de 10 de dezembro de 2025. Agora, o Senado deve deliberar a proposta, que, se aprovada, ainda pode ser vetada pelo presidente Lula. A análise de sua constitucionalidade não é considerada um desafio significativo para o STF, embora os procedimentos para a aplicação das penas sejam complexos e dependam de deliberações judiciais. A discussão continua sobre os impactos legais desse projeto.

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para que o ex-presidente deixe a Superintendência da PF em Brasília e retorne à prisão domiciliar, alegando que sua saúde requer duas cirurgias urgentes. Os advogados afirmam que a condição de saúde do ex-presidente, que inclui vários problemas sérios, justifica o cumprimento da pena de forma domiciliar. Eles argumentam que uma violação anterior da tornozeleira eletrônica se deu por um quadro de confusão mental, e não por tentativa de fuga, o que exige uma análise cuidadosa do estado clínico de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, envolveu-se em uma acalorada discussão com o ministro Flávio Dino. Chiquini se recusou a deixar a tribuna após ter seus pedidos negados pela Primeira Turma, incluindo a retirada de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Após insistir na argumentação, Dino pediu que a Polícia Judicial o retirasse do púlpito. O advogado, que defende Martins por crimes relacionados à tentativa de golpe, contrariou a situação, mas acabou se sentando ao lado de seu cliente.

Aliados de Jair Bolsonaro buscaram a ajuda do ministro do STF, Gilmar Mendes, na semana passada. O intuito era discutir a atual condição de saúde do ex-presidente e solicitar seu retorno à prisão domiciliar. Bolsonaro está atualmente custodiado em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o fim de novembro, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe. Embora tenham recorrido a Gilmar, a decisão sobre sua permanência no regime fechado cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a usar a maioria do material audiovisual para a sustentação oral no julgamento de tentativa de golpe, previsto para 9 de dezembro. A decisão, ocorrida após um veto anterior, foi comunicada no dia 8 de dezembro. Moraes, que havia considerado a primeira versão dos slides irrelevante, aceitou o novo conjunto, exceto por um vídeo e três imagens. Martins também está proibido de dar entrevistas, uma medida considerada por alguns como censura prévia, em meio a uma audiência com grande interesse público.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para ocorrer entre os dias 9 e 17 de dezembro. Moraes classificou o pedido como meramente protelatório, afirmando que a ausência de Fux não prejudica os direitos de defesa. A proposta foi feita em uma questão de ordem apresentada pela defesa, que se baseou no voto anterior de Fux pela absolvição de Martins. O julgamento prossegue conforme a agenda estabelecida e sem adiamentos.

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

O empresário Luiz Osvaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB, levou o ministro Dias Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho em seu jatinho para a final da Libertadores no Peru. Dias depois, Toffoli tomou decisões relevantes no STF sobre o caso Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro. Pastore, com um patrimônio de R$ 450 milhões, possui uma trajetória política intermitente no Senado. Embora a viagem suscitem questões sobre influência, interlocutores afirmam que a amizade é antiga, e o planejamento ocorreu antes de Toffoli receber o processo, reforçando a importância do momento em questão.

O ministro do STF, Dias Toffoli, um fervoroso torcedor do Palmeiras, viajou a Lima, Peru, em um jatinho particular para assistir à final da Libertadores em 29 de novembro de 2025. O voo contou também com outros palmeirenses, como o ex-ministro Aldo Rebelo e o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende Luiz Antonio Bull, ex-diretor de Compliance do Banco Master. Na partida, o Flamengo sagrou-se campeão ao vencer por 1 a 0. Toffoli, com seu amigo Luiz Osvaldo Pastore, dono do jatinho, não viu problema em ir a um jogo de futebol com amigos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o impeachment de seus membros, gerando descontentamento entre quatro magistrados. A situação se agrava com planos para uma nova votação sobre impeachment, programada para sexta-feira. Embora haja discussões para reformular a legislação vigente de 1950, o cenário político polarizado no Brasil faz com que pedidos de impeachment aumentem. O presidente do STF busca diálogo com o Senado para abordar essas questões enquanto parlamentares ligados a Jair Bolsonaro pressionam para processar o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento programado para 9 de dezembro. Moraes considerou o material 'parcialmente impertinente', alegando que continha documentos fora dos autos da ação relacionada a tentativas de golpe. A defesa protesta contra a decisão, afirmando que os dados apenas resumem informações já existentes no processo e acusam Moraes de exercer controle indevido sobre o conteúdo a ser apresentado. A equipe de Martins planeja enviar uma versão revisada do material até 8 de dezembro.

O ministro Alexandre de Moraes do STF rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pretendia usar em sua sustentação oral. O julgamento está agendado para 9 de dezembro. A decisão de Moraes, comunicada à defesa, alegou que o material continha informações impertinentes e imagens não constantes nos autos. Os advogados de Martins argumentaram que a solicitação de acesso prévio aos slides reflete uma tentativa indevida de controle sobre a defesa. Eles rebatem que o conteúdo do material é pertinente e que será apresentado novamente, seguindo as orientações de Moraes.

Na quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará um projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment de 1950. O relator, senador Weverton Rocha, apresentará seu relatório na próxima segunda-feira, 8 de dezembro. A proposta requer que os presidentes da Câmara e do Senado decidam em 15 dias sobre pedidos de impeachment. Além disso, ela muda as regras para a votação de processos contra ministros do STF, aumentando a maioria necessária de simples para ⅔ dos senadores. Pedidos de impeachment podem vir de partes variadas, incluindo cidadãos e partidos.

Após um período de tensão recente, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou admiração a Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Amapá. Ele reconheceu a sensibilidade do presidente em relação ao Norte e Nordeste do Brasil, agradecendo pelo comprometimento social. Alcolumbre, que havia reclamado de ataques do governo, destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como um sinal de apoio federal ao Amapá. O clima de desavença ocorreu devido à indicação de Jorge Messias ao STF, o que levou ao cancelamento de sua sabatina, previamente prevista para a próxima semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está elaborando um pacote legislativo em resposta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros do STF. Essa mudança concentra em apenas uma instituição a presentaçãode denúncias, ao mesmo tempo que exige uma maioria qualificada de dois terços para processos. O Congresso vê isso como uma violação das prerrogativas históricas do Senado. Em resposta, senadores estão desengavetando projetos que limitam as atribuições do Supremo, como a revisão da Lei do Impeachment que reabriu a possibilidade de denúncias de cidadãos comuns.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, está investigando uma manobra política no Rio de Janeiro que envolve a chamada 'Carta Picciani'. Esta ação, que ocorreu após a prisão do deputado TH Jóias, buscava garantir a rápida substituição do parlamentar e a exoneração de Rafael Picciani para que ele retornasse à Alerj. A manobra é vista como uma tentativa de proteger aliados do Comando Vermelho, levando à prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Moraes determinou uma devassa nos processos eletrônicos para detalhar a participação dos envolvidos nessa operação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá conversar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas do STF. Essa proposta está parada na Câmara há mais de um ano e busca evitar que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de atos do presidente da República e de outras instituições. A discussão sobre a PEC ganhou força após a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF, elevando o quórum para ⅔ dos senadores, o que ainda será analisado.

O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu proibir a União de receber ou executar emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos. O PSOL pediu essa ação, alegando que a utilização de recursos por parlamentares fora do país compromete a representação democrática. Eduardo e Ramagem haviam indicado cerca de 80 milhões de reais para o orçamento de 2026. Dino destacou que a atuação parlamentar requer presença física e responsabilidade política. A decisão reflete preocupações com a integridade do processo orçamentário e o exercício das funções legislativas.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.640 de 2025, que limita as decisões monocráticas do STF em relação às leis geradas pelo Congresso. Esse projeto não precisará ser votado no plenário e agora segue para o Senado. Entre suas principais diretrizes, está a obrigatoriedade de justificativas para decisões individuais dos ministros, além de um novo regulamento que impeça que partidos com poucos congressistas proponham ações diretas no STF. Essa votação coincide com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre quem pode solicitar impeachment de ministros do STF.