Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, firmou um contrato com o banco Master em 16 de janeiro de 2024, para pagamento total de R$ 131 milhões ao longo de três anos. O valor mensal estipulado é de R$ 3.646.529,77, mas não se sabe quais serviços foram prestados ou se algum pagamento foi realizado. Os detalhes do contrato permanecem obscuros, gerando repercussão nas redes sociais. O ministro se manifestou declarando que o escritório de Viviane nunca atuou na venda do banco Master ao BRB e, até o momento, ela não se manifestou publicamente.

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira (29), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento menciona encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e alega que o ministro tentou pressioná-lo em prol do Banco Master. Com mais de 100 assinaturas já coletadas, a oposição busca alcançar 200 antes de protocolar formalmente o pedido no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026, acreditando que tais atitudes são incompatíveis com o cargo de um membro do Supremo Tribunal Federal.

O mercado financeiro observa com apreensão a possibilidade de o STF reverter a liquidação do Banco Master, que ocorreu devido a uma fraude de R$ 12 bilhões. A liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, levantou questionamentos no Tribunal de Contas da União sobre a cronologia do processo. Especialistas, como Luiz Fernando Figueiredo, afirmam que os questionamentos são irrelevantes e que a operação está embasada. Uma eventual reversão da liquidação poderia gerar incertezas no sistema financeiro brasileiro, afetando a confiança no regulador e causando instabilidade no mercado.

O ministro Dias Toffoli do STF convocou uma acareação para investigar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, que pode estar envolvido em fraudes bilionárias. A audiência será em 30 de dezembro e incluirá Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master, e outros diretores do BRB e do BC. O foco será esclarecer quando o Banco Central soube das irregularidades e quais ações foram tomadas para combater a fraude, que pode resultar em prejuízo de até R$ 12,2 bilhões. A investigação também questiona a celeridade da liquidação do banco recém-investigado.

O ministro Dias Toffoli do STF surpreendeu investigadores ao agendar uma acareação sobre o Banco Master para a próxima terça-feira. A decisão, tomada de ofício, visa confrontar versões em relação à venda do banco ao BRB, sem demanda prévia da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. O encontro, que acontecerá por videoconferência, envolverá Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central. Essa estratégia gerou apreensão, considerando a possibilidade de constrangimento e pressão sobre os envolvidos na investigação.

Senadores da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do STF, alegando que ele exerceu suposta pressão sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A representação, baseada em uma reportagem, menciona contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central, discutindo interesses da instituição financeira. Acusações de conflito de interesses e advocacia administrativa foram levantadas, com a defesa de que suas ações poderiam ter redirecionado poderes para influenciar decisões de órgão regulador. Moraes, por sua vez, nega quaisquer irregularidades, afirmando que não houve reuniões relacionadas ao caso.

O presidente do STF, Edson Fachin, propôs um novo código de conduta para ministros dos tribunais superiores com o apoio de presidentes do STJ e TST. A medida objetiva criar regras que previnam conflitos de interesse e promovam transparência. Entretanto, há resistência de alguns membros do Supremo que argumentam que a legislação vigente já cobre essas normas. Fachin, buscando consenso, iniciou diálogos com chefes de outros tribunais. Embora muitos concordem que um código moderno é essencial, opositores apontam que não há lacuna legal significativa que justifique sua proposta, conforme levantamentos realizados.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a saída de Jair Bolsonaro da prisão para uma cirurgia programada. O ex-presidente, custodiado pela Polícia Federal em Brasília, passará por uma herniorrafia inguinal bilateral, com realização de exames no dia 24 de dezembro e a operação marcada para o dia 25. A decisão de Moraes foi baseada em laudo médico da PF que indicou a necessidade de intervenção cirúrgica. O transporte e a segurança de Bolsonaro durante a internação serão assegurados pela PF de maneira discreta, proibindo dispositivos eletrônicos e assegurando vigilância constante.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participar de um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, revelada nesta segunda-feira, levou em consideração a idade de 78 anos de Heleno e sua condição de saúde, confirmada por laudo médico. A medida impõe severas restrições, incluindo tornozeleira eletrônica e limitações de comunicação. Apesar de sua condenação, Moraes destacou que o benefício não equivale a impunidade, mas sim à dignidade da pessoa humana, dada a situação do condenado.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar suspeitas sobre parlamentares. Em um evento com jornalistas, Motta comentou a operação da Polícia Federal que atingiu deputados do PL, relacionados a desvios de recursos. Ele ressaltou a importância de não proteger aqueles com condutas irregulares, afirmando que a Casa monitora a atuação do Judiciário. Além disso, mencionou encontrar 400 mil reais em um endereço relacionado a um dos alvos. Motta criticou o STF por eventuais excessos, defendendo a conduta ética no Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, anunciada na quinta-feira, ocorreu devido ao alto número de ausências de Eduardo, que faltou a 63 das 78 sessões. Ele estava nos EUA desde fevereiro e alegou perseguição política. Ramagem, ex-diretor da Abin, foi cassado devido a uma condenação do STF por tentativa de golpe. Ambos apresentaram uma defesa antes do recesso parlamentar. A cassação gerou reações políticas sobre o direito de representação e a natureza da decisão, considerada grave por parlamentares da oposição.

O STF analisou nesta quinta-feira a constitucionalidade da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados com doenças graves. A discussão inicial começou em plenário virtual, mas o pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico. Até agora, cinco ministros manifestaram-se a favor da validade da cobrança, com o relator, Edson Fachin, votando pela inconstitucionalidade da norma. Fachin argumentou que a revogação da isenção prejudica a dignidade das pessoas com deficiência, enquanto Barroso divergiu, alegando que a proteção anterior era excessiva e não se relacionava aos direitos fundamentais.

O STF reavivou a discussão sobre a constitucionalidade da idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Em sessão recente, o placar está 3 a 2 a favor da validade desse critério, liderado pelo relator ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto Barroso e seus colegas defendem a medida como necessária, o ministro Edson Fachin argumenta que essa exigência pode comprometer a proteção dos trabalhadores. Após um pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento foi suspenso, intensificando as tensões entre a necessidade de reformas e os direitos dos trabalhadores.

Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Martins era acusado de elaborar uma minuta que permitiria a Bolsonaro manter-se no poder e de ter participado em reuniões com líderes militares para persuadi-los a apoiar a ação. As evidências incluíram depoimentos e registros que provaram sua participação na organização criminosa. Além da pena de prisão, ele terá que pagar uma multa. A decisão encerra o julgamento dos principais envolvidos na trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro realizará uma perícia médica na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação ocorrerá na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, conduzida por peritos da Polícia Federal. Essa perícia é crucial, pois Moraes decidirá se permitirá que Bolsonaro deixe a prisão para a cirurgia recomendada por seus médicos. O exame de ultrassom, feito no último domingo, confirmou que ele tem uma hérnia inguinal, que pede atenção médica, o que motivou a solicitação de cirurgia e avaliação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.

Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votaram contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contrariando a lei 14.701/23. O julgamento discute a constitucionalidade desta norma, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais. A inércia da União na demarcação das terras, segundo Gilmar, intensifica conflitos e insegurança jurídica. Dino, embora alinhado com o relator, apresentou ressalvas sobre dispositivos específicos da lei. A votação virtual do STF terá seu término em breve, e é esperada uma solução que considere os direitos dos povos indígenas e a omissão estatal na demarcação.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou seu pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia inguinal, pela qual ele recebeu diagnóstico confirmado após um ultrassom. Desde 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A urgência do pedido foi registrada logo após a realização do exame, mas ainda aguarda perícia oficial.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou sua renúncia ao cargo, considerando-o um 'marco de resistência'. Em sua declaração, ela enfatizou que, embora a Câmara tenha rejeitado sua cassação, a decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato foi uma afronta à vontade popular. Zambelli argumentou que sua decisão é uma forma de denúncia sobre a falta de provas para sua cassação e buscou registrar historicamente a interrupção de seu mandato, que foi validado por quase um milhão de votos. A Câmara já convocou seu suplente para assumir a vaga.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados após o STF determinar a perda de seu mandato por envolvimento em crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Zambelli, que está presa na Itália e espera um processo de extradição, foi condenada a dez anos de prisão. Sua renúncia ocorreu após a confirmação da decisão do STF que anulou uma votação anterior da Câmara que havia rejeitado sua cassação. Adilson Barroso, seu suplente, ocupará a cadeira. Zambelli sempre negou as acusações, alegando perseguição política.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, conforme foi comunicado à Câmara dos Deputados. Sua saída ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação do mandato dela. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) tomará posse na segunda-feira (15). Zambelli, há pouco condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, fugiu para a Itália buscando asilo político. A Justiça italiana decidirá sobre a extradição em audiência marcada para quinta-feira (18).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Alexandre de Moraes, anulando a votação da Câmara dos Deputados que impediu a cassação do mandato de Carla Zambelli. Com a decisão unânime, a deputada perderá seu mandato imediatamente e aguarda audiência de extradição na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão por crimes relacionados a invasões de sistemas judiciais. Moraes destacou que a votação infringiu a Constituição, enfatizando que apenas o Judiciário pode determinar a perda de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente em até 48 horas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.