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Tudo sobre STF

Ex-ministra critica aprovação de código de ética do STF por Fachin

A ex-ministra Eliana Calmon criticou a proposta de Edson Fachin para aprovar um código de ética no STF, afirmando que ele 'perdeu credibilidade' ao legitimar decisões controversas de seus colegas. Segundo Calmon, o momento é 'inoportuno', com a sociedade insatisfeita com o Judiciário. Ela alerta que, se aprovado, o código pode não ser efetivo e que a crise atual no STF reflete um desinteresse por freios e contrapesos. Calmon menciona a percepção negativa do público em relação ao tribunal e destaca a incapacidade de criar normas que assegurem a ética de forma satisfatória.

Fachin promete agir sobre caso controverso do Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que não ficará inerte diante de questionamentos sobre a condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. A relatoria de Toffoli foi contestada após surgirem vínculos de familiares dele com Daniel Vorcaro, dono do banco. Fachin defendeu a institucionalidade do Supremo e destacou que qualquer contestação do caso seguirá o rito interno da Corte. A bancada do Novo apresentou representações na PGR e na PF, solicitando investigações sobre a atuação de Toffoli, alegando interferência em possíveis fraudes. O caso deve ser decidido pela 2ª Turma do Supremo.

Lula se reúne com Toffoli e Haddad em meio a escândalo do Banco Master

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em uma conversa reservada com o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no STF, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro, que não estava na agenda oficial, visou discutir a situação do escândalo financeiro que tem gerado críticas à postura de Toffoli. Assessores esperam um novo encontro entre Lula e Toffoli, buscando evitar que o escândalo atinja a imagem do governo federal, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal intensifica as investigações sobre o caso.

Fachin aponta perseguição a juízes como ameaça à democracia

Na segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a crescente ameaça à democracia, sinalizando a perseguição de juízes como uma causa preocupante durante a posse do novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica. Fachin alertou sobre a erosão silenciosa da democracia, enfatizando que o Estado democrático de Direito está sendo fraturado. Ele também mencionou ataques aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, chamando a atenção para um ambiente onde magistrados enfrentam hostilidades. Fachin exortou unidade na defesa da democracia.

Moraes exige relatório sobre a rotina de Bolsonaro na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal elabore um relatório detalhando as atividades diárias do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade Papudinha, onde está detido. A PM possui um prazo de cinco dias para compilar informações sobre as visitas de advogados, familiares e amigos, além de consultas médicas, fisioterapia e atividades de trabalho. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a uma pena de 27 anos e três meses por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, em um contexto de crescente vigilância judicial.

Nepotismo na Justiça? Parentes de ministros do STF atuam em mais de 1.900 processos!

Um levantamento do UOL revelou que parentes de ministros do STF atuaram em 1.921 processos nos dois principais tribunais do Brasil, sendo que 381 desses ainda permanecem ativos. Apesar de não ser ilegal, a atuação gera debates sobre nepotismo no meio jurídico, com destaque para a quantidade de casos em que advogados são filhos, cônjuges ou irmãos de ministros. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, lidera com 49 processos no STF. As presenças familiares têm levantado questionamentos sobre o acesso e a competitividade na advocacia em tribunais superiores, criando um ambiente de exclusividade.

Fachin ressalta a importância de código de conduta no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, destacou a urgência em discutir a criação de um Código de Conduta para a Corte, enfatizando que essa autolimit ação é crucial para resguardar a integridade e a confiança pública no tribunal. Fachin comentou que, apesar do momento eleitoral de 2026, considera que a discussão não deve ser adiada, pois o Brasil vive uma normalidade democrática. Ele também abordou a importância da transparência nas ações dos ministros, desestimulando práticas que possam gerar conflito de interesses, especialmente em relação à atuação familiar de juízes.

Lula pressiona por mudanças no STF sobre inquérito do Banco Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com a atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, sugerindo a possibilidade de renúncia ou aposentadoria do magistrado. Lula monitora de perto o caso e critica o regime de sigilo, temendo que a investigação possa ser abafada, o que comprometeria a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, o presidente avalia que a continuidade das investigações é crucial, mesmo que envolva políticos de oposição. O ambiente está tenso, com Lula buscando um balanço entre pressão e respeito pelas instituições.

Pressão sobre o STF leva ministros a considerar retorno de caso Master à primeira instância

Ministros do STF discutem a possibilidade de enviar o caso Banco Master de volta à primeira instância, numa tentativa de aliviar a pressão sobre a Corte. No entanto, essa decisão depende da investigação sobre autoridades com foro privilegiado, visto que surgiram novos documentos envolvendo o deputado João Carlos Bacelar. Durante a elucidação do caso, o dono do banco, Daniel Vorcaro, mencionou conversas com o governador do DF, Ibaneis Rocha, o que pode complicar a situação, já que ele possui foro especial. Toffoli também resiste a sugestões de licença médica para evitar tensões.

Fachin defende STF e critica imprensa por supostos ataques

O ministro Edson Fachin, do STF, criticou a imprensa por supostos ataques à corte em meio ao caso do Banco Master. Ele alegou que as tentativas de desmoralizar o STF visam corroer a democracia e o Estado de Direito. No entanto, a investigação do caso revelou indícios de condutas impróprias, levantando questões sobre a relação de autoridades com instituições privadas. Fachin defende que a crítica à corte reflete uma tentativa de atacar a democracia, mas, por outro lado, é essencial que o tribunal apoie investigações e esclarecimentos para fortalecer sua credibilidade e evitar ser visto como uma vítima institucionalizada.

Toffoli mantém investigação do Banco Master no STF, desafiando pressões

O ministro Dias Toffoli, do STF, reafirmou sua intenção de manter a relatoria do inquérito que investiga fraudes no Banco Master, considerando que há indícios de envolvimento de mais de uma autoridade com foro privilegiado. Despite pressures from advocates and claims in the media suggesting he might transfer the case to the 1st instance, Toffoli manifestou a necessidade de manter o caso no Supremo, uma vez que a defesa do Banco Central está sendo realizada dentro dessa ação. A investigação poderia resultar em medidas estruturantes para fortalecer a regulação financeira no Brasil, conforme declarado pelo ministro.

Moraes determina remoção de acampamentos de apoiadores de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que acampamentos de apoiadores de Bolsonaro devem ser removidos do entorno do Complexo Penitenciário da Papuda. A ordem foi dada após a PGR denunciar a instalação de barracas e faixas exigindo anistia ao ex-presidente, transferido para o local em janeiro. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de quem desobedecer as ordens. Ele lembrou os eventos de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou que o direito de manifestação não é absoluto, visando prevenir excessos e prezar pela segurança das instalações prisionais.

Moraes proíbe acampamentos e manifestações próximas à Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu proibir acampamentos e manifestações próximas ao Complexo Penitenciário da Papuda. A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral da República, que alertou sobre riscos à segurança e à ordem pública, especialmente devido a atos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à sua prisão. Moraes ressalta que o direito de protestar não é absoluto e pode ser restringido quando há potencial de comprometer a ordem pública. A Polícia Militar do DF foi convocada para garantir o cumprimento da decisão, possibilitando prisões por resistência.

Fachin defende Toffoli e afirma que STF não se curva a pressões

Na noite de 22 de janeiro de 2026, Edson Fachin, presidente do STF, defendeu a atuação do ministro Dias Toffoli na supervisão do inquérito sobre fraudes no Banco Master. Fachin destacou que o Supremo não se deixa intimidar por pressões e que sua função constitucional é assegurar o devido processo legal. Em uma nota oficial, ele frisou que as críticas não afastam o compromisso da Corte com a legislação e sua colaboração com instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público. Fachin ainda enfatizou a importância da proteção à ordem democrática, mesmo em tempos de crise.

Fachin defende STF e sua autonomia em meio a críticas sobre o caso Banco Master

Edson Fachin, presidente do STF, defendeu a atuação da Corte no caso do Banco Master, respondendo às críticas sobre a condução de Dias Toffoli, relator do processo. Ele reafirmou que alegações de irregularidades serão analisadas de acordo com os procedimentos regimentais e destacou a importância da legalidade e autonomia de instituições como o Banco Central e a Polícia Federal. Fachin enfatizou que não aceitarão pressões externas e que o STF protege o Estado de direito e a democracia, reafirmando a prevenção de intervenções políticas ou midiáticas que visem descreditar a instituição.

Bolsonaro pede autorização para receber visita de vice do TCU na Papudinha

O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a autorização para receber a visita de Jorge Antônio de Oliveira Francisco, atual vice-presidente do TCU, enquanto cumpre pena na Papudinha. A solicitação foi feita nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026. Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao Tribunal de Contas em 2020, ocupou anteriormente cargos importantes no governo, incluindo o de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, onde marcou sua atuação ao lidar com assuntos jurídicos da Casa Civil, em um governo repleto de controvérsias e desafios políticos.

Clima de tensão no STF: Pressões sobre Toffoli no caso do Banco Master

A situação no STF quanto ao caso do Banco Master está tensa, especialmente para o ministro Dias Toffoli, alvo de críticas por decisões questionáveis. Ele encurtou prazos para depoimentos e apresenta ligações familiares com um resort ligado a fundos investigados, suscitando controvérsias. Há pressões para a sua remoção do caso, embora seja improvável que ele se declare impedido. O cenário destaca a urgência de estabelecer um código de conduta para os ministros do STF, em resposta às críticas sobre a condução do processo e a busca por transparência nas apurações financeiras em andamento.

Polêmica em torno de Toffoli: jurista sugere análise psiquiátrica

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se tornou alvo de críticas severas, especialmente do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto. Ele caracteriza a conduta de Toffoli em relação ao polêmico caso do Banco Master como um 'caso para análise psiquiátrica'. Pazzianotto destacou a falta de defesa para o ministro diante das evidências crescentes de censura a jornalistas e advogados. Toffoli determinou que provas do caso fossem enviadas ao STF, contradizendo práticas comuns. A oposição já protocolou pedido de investigação na PGR, enquanto Toffoli não demonstra intenções de deixar a relatoria.

Michelle Bolsonaro compartilha vídeo de Jair e Tarcísio em meio a polêmica

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em meio a críticas recebidas por ter curtido um comentário da primeira-dama paulista sobre a necessidade de um novo líder para o Brasil. No vídeo, registrado em 2019, ambos discutiam a inauguração do Aeroporto Glauber Rocha. Tarcísio, autorizado a visitar Bolsonaro na prisão, expressou solidariedade e apoio ao ex-presidente, enfatizando seu papel como amigo e considerando a importância da visita em um momento delicado para ambos.

STF enfrenta resistência: Afastamento de Toffoli é improvável no caso Banco Master

A história de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não favorece o afastamento de ministros, como o Dias Toffoli do caso Banco Master. Desde 2000, foram 574 decisões sobre pedidos de impedimento ou suspeição, sem nenhuma concessão de afastamento. A pressão para que Toffoli deixe a relatoria não deve surtir efeito, a não ser que ele opte por ceder. Embora o procurador-geral da República analise representações, a falta de vontade política pode dificultar ações. A condução de Toffoli no caso tem gerado desconforto entre os colegas no tribunal, mas nenhum ministro pressionará para que ele se afaste.

Parlamentares acionam PGR para investigar suspeição de Toffoli em caso do Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares para questionar a imparcialidade do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. Os senadores acusam Toffoli de possíveis conflitos de interesse, considerando que ele tem relações familiares com pessoas investigadas. As irregularidades se tornaram mais relevantes após a revelação de que familiares do ministro estão envolvidos em negócios com entidades ligadas ao Banco Master. Parlamentares exigem que Toffoli se declare impedido, lembrando que as regras de impossibilidade e suspeição judicial devem ser respeitadas, mas até agora não houve resposta da PGR.

Polícia Federal investiga Banco Master após denúncia anônima

A operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, teve início após uma denúncia anônima enviada à Polícia Federal. O documento anexo, intitulado 'Informações Banco Máster', despertou interesse dos investigadores, levando a abertura de um inquérito policial. As apurações preliminares confirmaram os indícios de crimes, resultando em evidências de uma rede complexa de relações financeiras e empresariais. Suspeitas incluem gestão fraudulenta, uso de informações privilegiadas e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal autorizou a continuidade das investigações, considerando as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes se declara impedido e encaminha caso de Bolsonaro a Gilmar Mendes

Alexandre de Moraes, ministro do STF, declarou-se impedido de analisar um habeas corpus solicitado em favor de Jair Bolsonaro, devido a sua posição como autor da decisão que determinou a prisão do ex-presidente. O pedido, que pleiteia a prisão domiciliar de Bolsonaro, foi enviado a Gilmar Mendes, responsável por decidir sobre o caso. A defesa argumenta a necessidade de Bolsonaro receber cuidados especiais em casa, considerando seu estado de saúde. Moraes não pode decidir em casos de conflito de interesse enquanto atua como presidente do STF durante o recesso judicial.

Imparcialidade em xeque: Moraes abre inquérito polêmico no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados de ministros da Suprema Corte. Especialistas apontam que essa decisão poderia prejudicar a imparcialidade da instituição, uma vez que a investigação foi iniciada sem a necessidade de provocações de órgãos competentes como a PGR ou a PF. Juristas afirmam que o vazamento em questão não ocorreu nas dependências do STF e, portanto, não deveria ser investigado por esse tribunal. Essa ação de Moraes, segundo eles, pode causar compromissos legais e questionamentos sobre a imparcialidade judicial na Corte.

Michelle Bolsonaro apela a Moraes por prisão domiciliar para Jair

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se encontrou com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro horas antes de decidir pela transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, intermediado pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, teve como objetivo um apelo de Michelle por prisão domiciliar, fundamentado no estado de saúde de Bolsonaro. A decisão de Moraes dividiu opiniões no STF, onde alguns ministros apoiaram a ideia da prisão domiciliar, citando as constantes queixas da família de Bolsonaro sobre as condições de sua cela. Moraes considerou que a nova cela atende melhor às necessidades da defesa.

Ministro do STF gera polêmica ao instaurar inquérito de ofício sobre vazamentos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de instaurar um inquérito por conta própria para investigar vazamentos de dados sigilosos envolvendo outros ministros e seus familiares, gera controvérsia jurídica. Especialistas alertam que essa ação viola o devido processo legal e pode comprometer a imparcialidade do Judiciário. A falta de provocação da Procuradoria-Geral da República e o sigilo do processo agravam os questionamentos sobre conflitos de interesse e possíveis abusos de poder. Vários juristas consideram que a condução desse caso deveria ser feita por órgãos independentes, como o Ministério Público.

Moraes investiga vazamentos de dados sigilosos de ministros do STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, iniciou um inquérito sigiloso para averiguar possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros da Corte, envolvendo a Receita Federal e o Coaf. A investigação foi desencadeada por informações sobre contratos da mulher de Moraes com o Banco Master e negócios dos irmãos de Dias Toffoli. Apesar do inquérito não ter sido solicitado pela Procuradoria-Geral da República, que acompanhará os desdobramentos, a abertura despertou debates internos no STF, refletindo divisões sobre o andamento das investigações relacionadas ao banco e potenciais irregularidades no acesso aos dados sigilosos.

Como o STF impulsionou a saída de Wellington César do Ministério da Justiça em 2016

Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.

Moraes rejeita novo pedido de Bolsonaro para anular condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a revisão da condenação por tentar liderar um golpe de Estado. Moraes classificou o pedido como “absolutamente incabível”, uma vez que a ação já havia transitado em julgado, ou seja, esgotado todos os recursos legais disponíveis. Esta condenação resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A defesa baseou seu recurso em um voto vencido do ministro Luiz Fux, alegando que a ação penal deveria ser anulada.

Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter sua condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não impõe quórum mínimo para discussão de recursos, mas Moraes reafirmou que a jurisprudência exige dois votos divergentes para tal. Bolsonaro enfrenta cinco acusações relacionadas a atos golpistas e permanece em prisão especial na PF em Brasília, tendo pedidos para cumprir pena em casa negados devido à legislação vigente.

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