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Ministro do STF investiga juiz por soltura irregular de réu do 8/1

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, instaurou uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, após este autorizar a progressão para o regime semiaberto de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes alegou que o juiz não tinha a competência legal para liberar Ferreira, que foi solto sem tornozeleira eletrônica devido à falta de equipamentos. O ministro voltou a determinar a prisão do réu por considerar inadequada a decisão judicial anterior.

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Ministro do STF determina nova prisão de homem que quebrou relógio no Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, solto por um juiz de Minas Gerais sem competência legal para tal decisão. Ferreira, que foi condenado a 17 anos por invadir o Palácio do Planalto e destruir um relógio do século XVII, teve sua soltura considerada irregular, contrariando a Lei de Execuções Penais. Moraes pediu a investigação do juiz que autorizou a liberação, afirmando que a progressão de regime só poderia ocorrer após cumprimento de, pelo menos, 25% da pena, assegurando a necessidade de apuração das condutas realizadas.

Google não consegue identifcar dados sobre minuta do golpe, diz STF

O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que não pode fornecer os dados do responsável pela publicação da chamada 'minuta do golpe'. A empresa alegou que, sem uma URL específica, é impossível identificar o conteúdo. O Google enfatizou que apenas indexa páginas de terceiros e que, caso as informações sejam necessárias, devem ser solicitadas diretamente aos administradores dessas páginas. A determinação de Moraes, feita em resposta à solicitação da defesa de Anderson Torres, visa comprovar se a minuta encontrada na casa de Torres é a mesma que circulava online.

Moraes autoriza acareações entre figuras centrais do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou acareações entre Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e Freire Gomes. As defesas desses réus, envolvidos na tentativa de golpe, solicitaram essas acareações para esclarecer contradições em depoimentos. As audiências ocorrerão no dia 24 de junho, com Cid e Netto às 10h, e Torres e Gomes às 11h. Braga Netto, preso no Rio de Janeiro, precisará se deslocar a Brasília com uma tornozeleira eletrônica. Além disso, a defesa de Netto pediu adiamento devido a um conflito de agenda, o qual ainda não foi respondido por Moraes.

Lindbergh farias prepara dossiê contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, está finalizando um dossiê para entregar à Polícia Federal sobre Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado do PL. O documento registra encontros de Eduardo com autoridades dos EUA, onde discutiram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Moraes abriu um inquérito contra Eduardo, solicitado pela PGR, e determinou que a PF monitore suas redes sociais. Lindbergh afirmou que a atuação de Eduardo é grave, chamando-a de continuação do golpe e afirma que já tem provas documentais suficientes, mesmo que Eduardo tente apagar suas postagens passadas.

Novo inquérito de Moraes investiga Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes do STF abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para investigar ações do deputado licenciado contra autoridades brasileiras enquanto reside nos Estados Unidos. A investigação também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será ouvido por ser beneficiário das declarações do filho. Eduardo, afastado da Câmara, criticou a PGR, afirmando que ela atua politicamente. Moraes determinou que a Polícia Federal monitore suas redes sociais e solicite esclarecimentos sobre suas publicações e entrevistas relacionadas ao caso.

STF investiga Eduardo Bolsonaro por obstrução e coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil abriu um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A procuradoria-geral, que solicitou a investigação após declarações de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras, alega que ele estimulou sanções a figuras do governo. Em resposta, Eduardo Bolsonaro atacou a ação como uma perseguição política, afirmando que sua licença para viver nos EUA visa combater o que considera violação de direitos humanos no Brasil e criticando o sistema político do país.

Jorge Messias defende proteção da magistratura e critica ataques ao STF

Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), denunciou ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seminário em São Paulo. Ele destacou a importância de proteger a magistratura brasileira como um 'elemento civilizatório essencial', advertindo que a continuidade das agressões representa o fracasso na defesa da soberania. Messias enfatizou a necessidade de um 'projeto de soberania' para garantir a integridade do STF. Sua fala segue declarações de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que mencionou a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes, alvo de críticas por sua atuação política e judicial.