O Congresso Nacional do Brasil solicitou a manutenção da suspensão do decreto que elevou a alíquota do IOF, argumentando que atuou dentro da legalidade e dos direitos tributários. O Parlamento defende que o aumento visa apenas arrecadar e configura um desvio de finalidade, uma vez que o imposto deveria servir para controlar a economia. Essa defesa foi enviada ao STF, destacando que a inconstitucionalidade dos decretos deve ser reconhecida. Na próxima terça-feira, representantes do governo e do Congresso se reunirão para buscar uma solução para o impasse relacionado à alíquota do IOF.

Na noite de terça-feira, 8 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Gleisi Hoffmann, Davi Alcolumbre e Hugo Motta na residência oficial da presidência da Câmara. O encontro, convocado por Motta, visou debater possíveis soluções para a crise relacionada ao aumento do IOF, que foi resultado de um decreto presidencial controverso. A situação complicou-se quando o governo acionou o STF para ter de volta a validade do decreto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Uma audiência de conciliação entre os Poderes está agendada para 15 de julho.

A derrubada das mudanças no IOF pelo Congresso foi vista como uma derrota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o economista André Perfeito destaca que essa situação evidencia uma falta de coordenação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, exemplifica essa tensão, que se agrava à medida que as eleições de 2026 se aproximam. A aprovação do aumento do número de deputados gera custos adicionais, sem apresentar soluções para as metas fiscais. A crise entre os poderes se intensifica e pode ter consequências negativas para o futuro econômico.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em suspender atos do governo sobre o aumento do IOF é considerada uma derrota para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho, exigindo explicações do governo sobre o aumento tributário. Especialistas acreditam que a decisão reforça a importância de diálogo político. Enquanto alguns aliados de Lula criticam a medida, o ministro da Fazenda a considera positiva. O cenário atual ilustra um equilíbrio frágil entre os poderes, onde a falta de apoio político para o governo é evidente.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista exclusiva à CNN, onde comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu atos do governo e do Congresso relacionados ao IOF. Ele expressou que a decisão foi positiva, ressaltando que não há vencedores ou vencidos. Motta enfatizou a importância do diálogo para encontrar soluções para os desafios fiscais que o governo enfrenta. O presidente da Câmara também celebrou que a decisão de Moraes evitou um aumento no IOF. A entrevista completa será exibida no programa CNN 360.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos sobre o IOF. Esta medida é vista como uma sintonia entre o Congresso e a sociedade. Motta enfatizou a disposição ao diálogo institucional, visando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável. A decisão mantém a anulação do aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Moraes convocou uma audiência de conciliação para discutir a questão em 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.

Após uma significativa derrota política no Congresso, onde foi anulado um decreto que aumentava o IOF para amenizar o déficit orçamentário de 2025, o governo adotou uma abordagem em duas frentes. O primeiro passo foi recorrer ao STF para tentar reverter a decisão judicial. Simultaneamente, uma ofensiva política foi lançada com a narrativa de que o aumento do imposto representaria uma “justiça tributária”, afirmando que somente os mais ricos seriam impactados. Contudo, dados demonstram que os pobres enfrentam maior comprometimento de renda com dívidas, revelando a fragilidade dessa justificação política e econômica.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs uma urgência na mudança das regras que permitem ações no STF contra leis do Congresso, em meio a uma crise referente ao IOF. Sua declaração foi feita durante uma sessão no Senado, destacando que a possibilidade de qualquer legitimado contestar leis fragiliza o papel do Legislativo e transforma o STF em um palco de disputas políticas, levando à insatisfação constante com decisões judiciais. Alcolumbre defendeu que o Congresso deve ter protagonismo na definição dessas regras, enquanto a AGU argumenta que as decisões do Legislativo podem comprometer a separação dos Poderes.

Nesta quarta-feira, a ministra Gleisi Hoffmann se manifestou em defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta, após ele ser alvo de ataques nas redes sociais. As ofensas surgiram após a retirada de um decreto de Lula que aumentava a alíquota do IOF. Gleisi, em uma postagem no X, lamentou que divergências políticas resultem em ataques pessoais e ressaltou a importância do respeito na política. Ela enfatizou que, embora a crítica política seja parte da democracia, ela não deve levar à desqualificação de indivíduos. Hugo Motta foi acusado de traição por parte de alguns usuários online.

Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que não governa sem recorrer ao STF, referindo-se ao aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que visava aumentar a arrecadação do imposto. Lula criticou a decisão, alegando que a pressão de interesses financeiros influenciou a ação. Ele mencionou um acordo quebrado com os presidentes da Câmara e do Senado sobre uma alternativa para o IOF, afirmando que conversará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restaurar a normalidade política. O governo busca reverter a situação.

O governo brasileiro acionou o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF, buscando afirmar que esta decisão legislativa usurpou prerrogativas do Executivo. Especialistas se dividem sobre a ação: alguns a veem como necessária para proteger a separação de poderes, enquanto outros alertam para seus riscos institucionais. A AGU, responsável pela defesa da União, alega que a decisão do Congresso prejudica a arrecadação federal e causa insegurança jurídica. O relator Alexandre de Moraes terá a tarefa de analisar a questão. O governo estima que a elevação do IOF poderia trazer bilhões em receitas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou na segunda-feira que avisou o governo Lula sobre as dificuldades de aprovar a suspensão de decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Sua declaração surgiu após a votação que derrubou os decretos, com uma ampla maioria. A decisão de pautar a questão era dele, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação do Congresso. Motta, que anteriormente se elogiou por conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora enfrenta críticas pela urgência na votação e pela situação tumultuada em torno do Legislativo e Executivo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que contestou a derrubada do decreto de aumento do IOF. Inicialmente, a ação estava sob a responsabilidade de Gilmar Mendes, que pediu a redistribuição devido à conexão com outro processo em andamento. O PSOL solicita uma medida cautelar contra a medida do Congresso que suspendeu o decreto presidencial, alegando que a decisão do Legislativo contrapôs as competências constitucionais permitidas. A derrubada do aumento do IOF aconteceu na última quarta-feira, resultando em ampla discussão política.

Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considere a redistribuição da relatoria da ação do PSOL, que questiona a derrubada do aumento do IOF. Mendes argumentou que Alexandre de Moraes já analisa um caso semelhante e que, por prevenir conflitos, a relatoria deveria ser transferida a Moraes. A ação do PSOL, que pede a suspensão da decisão do Congresso sobre o IOF, visa preservar a política monetária e o equilíbrio orçamentário, já que a derrubada do decreto não respeitou os limites constitucionais.

O PSOL protocolou um pedido de medida cautelar no STF visando suspender a derrubada do decreto federal que aumentou o IOF, aprovada na última quarta-feira em votação simbólica na Câmara e no Senado. O partido argumenta que essa decisão fere a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União, ressaltando que a derrubada do decreto presidencial, sem justificativa, é uma ingerência indevida do Congresso. A defesa do PSOL adverte que a suspensão abrupta do decreto provoca insegurança jurídica, podendo gerar litígios tributários em massa, caso o Supremo declare a inconstitucionalidade posteriormente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

Após uma derrota marcante no Congresso, o governo do presidente Lula avalia levar a derrubada do IOF ao STF. Integrantes da base aliada consideram que não houve valor excessivo nas propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad. A ministra Gleisi Hoffmann defende que a aprovação do projeto legislativo que revogou o decreto do IOF não tem base jurídica. A derrubada do decreto impactará a arrecadação e poderá afetar a relação do governo com o Legislativo. Caso o STF decida a favor do governo, poderá haver um conflito com o Congresso.

O deputado federal Rui Falcão, do PT-SP, reconheceu que errou ao votar a favor da derrubada do aumento do IOF, imposto que teve sua elevação proposta pelo governo Lula. Falcão, que é candidato à presidência do PT nas próximas eleições, foi o único parlamentar do partido a apoiar a medida, que terminou com 383 votos a favor e 98 contrários. A proposta tinha como intuito promover maior justiça tributária, e o deputado já solicitou a correção de seu voto nos registros. Apesar do apoio inicial, a bancada do PT rejeitou subsequentemente a medida no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os parlamentares ao pautar a votação para derrubar o aumento do IOF, provocando reações intensas. A convocação aconteceu na madrugada, e aliados de Motta afirmam que ele enfrenta pressão de colegas, especialmente após declarações do ministro Fernando Haddad. O clima entre os governistas é de desconcerto, uma vez que Motta havia dado espaço para o governo tentar evitar a aprovação da medida. A votação, que ocorrerá nesta quarta-feira, é vista como um divisor de águas na relação entre o governo e o Congresso em tempos de crise financeira.

A ministra Gleisi Hoffmann comentou em coletiva a aprovação do regime de urgência que facilita a votação para anular o decreto do governo Lula sobre o aumento do IOF, ocorrida na Câmara dos Deputados. Apesar dos 346 votos a favor e 97 contra, Gleisi minimizou a mensagem enviada ao governo, acreditando que isso não prejudica o diálogo com o Legislativo. Ela reforçou a importância de discutir a questão tributária e o fortalecimento das contas públicas. O governo busca um pacote de medidas fiscais que possa compensar a possível revogação do decreto sobre o IOF, enquanto a votação avança.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que culpou o Congresso pela crise fiscal do governo. Em resposta, Motta defendeu que o Executivo deve assumir a responsabilidade pelos seus gastos, alegando que gastar sem controle e depois transferir a culpa para o Legislativo é inaceitável. Sua crítica ocorre em meio a um debate sobre o aumento do IOF, que levanta questões jurídicas. Motta enfatizou que o Brasil necessita de menor desperdício em vez de novos impostos e reafirmou a importância de um trabalho conjunto entre os poderes.

O ministro Fernando Haddad anunciou a manutenção da alíquota zero do IOF para aplicações de fundos nacionais no exterior, após críticas do mercado sobre o aumento proposto de 3,5%. O recuo parcial pode demandar ajustes no contingenciamento de gastos, conforme alertou Haddad. A decisão reflete um diálogo contínuo com investidores, evitando a impressão de uma tentativa de controle de capitais que poderia afetar a saída de dólares do Brasil. Embora a alteração para a alíquota zero se aplique aos fundos, outras mudanças no IOF, como o aumento para compras em moeda estrangeira, permanecem em vigor.