curta.news

Líderes de seis partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um pedido de urgência para um projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central (BC). O requerimento, assinado por Claudio Cajado e líderes de MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos, representa um total de 300 deputados. O projeto surge em um momento em que o BC analisa a aquisição do Banco Master pelo BRB. Atualmente, a saída de diretores só é permitida em caso de pedido, doença, condenação ou desempenho insuficiente, mas o Legislativo busca ampliar essa competência.

A comissão mista do Congresso pautou a análise da medida provisória que propõe o reajuste salarial de 9% para militares das Forças Armadas. Essa proposta, liderada pelo deputado Eduardo Pazuello, foi apresentada em março e prevê um aumento de 4,5% em 2025 e o mesmo percentual em 2026. Embora o reajuste já tenha começado a valer, a aprovação final pelo Congresso ainda é necessária para que se torne lei. O governo estima que essa medida impactará cerca de 740 mil militares e terá um custo de aproximadamente R$ 3 bilhões no primeiro ano.

Após uma significativa derrota política no Congresso, onde foi anulado um decreto que aumentava o IOF para amenizar o déficit orçamentário de 2025, o governo adotou uma abordagem em duas frentes. O primeiro passo foi recorrer ao STF para tentar reverter a decisão judicial. Simultaneamente, uma ofensiva política foi lançada com a narrativa de que o aumento do imposto representaria uma “justiça tributária”, afirmando que somente os mais ricos seriam impactados. Contudo, dados demonstram que os pobres enfrentam maior comprometimento de renda com dívidas, revelando a fragilidade dessa justificação política e econômica.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a redistribuição da relatoria da ação do PSOL que busca reverter a decisão do Congresso sobre o IOF. O PSOL queria que o caso ficasse com Alexandre de Moraes, que já é relator de uma ação do PL de Jair Bolsonaro sobre as novas alíquotas do imposto. Gilmar observou a conexão entre as ações, alertando para o risco de decisões conflitantes. Ele pediu que a presidência do STF avalie a redistribuição, o que pode consolidar Moraes como relator de ambas as ações.

O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou no dia 17 de junho de 2025 a abertura da CPI do INSS, cuja instalação será adiada para o próximo semestre, devido ao recesso parlamentar. A comissão, que visa investigar fraudes no sistema de Previdência, já conta com 293 assinaturas de apoio, sendo a maioria oriunda da Câmara. A presidência ficará a cargo do PSD do Senado, suscitando críticas sobre a participação do governo em uma iniciativa tradicionalmente opositora. Com a CPI em pauta, as articulações políticas para definir seu andamento seguem durante o recesso até a próxima sessão legislativa.

O Congresso Nacional aprovou, após três meses de atraso, o projeto de Orçamento para 2025, totalizando R$ 5,9 trilhões. O texto agora segue para sanção do presidente Lula. O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, mas pode sofrer alterações ao longo do ano, especialmente no que diz respeito a programas como o Pé-de-Meia. O relator, senador Angelo Coronel, apresentou o relatório na madrugada de quinta-feira. Apesar das críticas quanto à tramitação apressada, o plenário votou simbolicamente, e o projeto ainda tem desafios em relação ao déficit das contas públicas.