Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), continuam foragido após a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Rocha enfrenta condenação de sete anos e seis meses por sua participação em uma trama golpista, onde ele produziu e divulgou um relatório falso sobre a integridade das urnas. A ordem de prisão foi emitida como medida preventiva após a captura do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, que tentava fugir para El Salvador. Após a decisão, dez mandados de prisão foram expedidos, restando apenas Rocha como foragido.

A Polícia Federal cumpriu ordens de prisão domiciliar para dez condenados pela Primeira Turma do STF, relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. As operações ocorreram em vários estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, após a fuga do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Medidas adicionais foram aplicadas, como proibição de uso de redes sociais e suspensão de documentos. Entre os condenados estão militares e assessores ligados a Jair Bolsonaro, com penas que variam entre 8 e 21 anos. As prisões visam conter possíveis tentativas de fuga e proteger a ordem constitucional.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Martins era acusado de elaborar uma minuta que permitiria a Bolsonaro manter-se no poder e de ter participado em reuniões com líderes militares para persuadi-los a apoiar a ação. As evidências incluíram depoimentos e registros que provaram sua participação na organização criminosa. Além da pena de prisão, ele terá que pagar uma multa. A decisão encerra o julgamento dos principais envolvidos na trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a usar a maioria do material audiovisual para a sustentação oral no julgamento de tentativa de golpe, previsto para 9 de dezembro. A decisão, ocorrida após um veto anterior, foi comunicada no dia 8 de dezembro. Moraes, que havia considerado a primeira versão dos slides irrelevante, aceitou o novo conjunto, exceto por um vídeo e três imagens. Martins também está proibido de dar entrevistas, uma medida considerada por alguns como censura prévia, em meio a uma audiência com grande interesse público.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento programado para 9 de dezembro. Moraes considerou o material 'parcialmente impertinente', alegando que continha documentos fora dos autos da ação relacionada a tentativas de golpe. A defesa protesta contra a decisão, afirmando que os dados apenas resumem informações já existentes no processo e acusam Moraes de exercer controle indevido sobre o conteúdo a ser apresentado. A equipe de Martins planeja enviar uma versão revisada do material até 8 de dezembro.

Durante uma conferência literária no Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia, do STF, defendeu a democracia e enfatizou que, se um golpe de Estado tivesse ocorrido, ela estaria presa e incapaz de julgar. Em sua declaração, Lúcia questionou o motivo de julgar apenas uma tentativa de golpe, mencionando que as ordens e os crimes eram expressos em palavras. A fala da ministra acontece dias após a Suprema Corte determinar a execução das penas dos condenados do núcleo 1 da tentativa golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que receberá 27 anos e 3 meses de prisão.

O PSOL solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão preventiva de quatro condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022, após a revelação de que o deputado Alexandre Ramagem estava nos Estados Unidos. O partido argumenta que a detenção dos ex-ministros e generais é essencial para evitar a fuga e garantir a efetividade das decisões judiciais. A solicitação ocorre próximo ao trânsito em julgado do caso, e os parlamentares também pediram a prisão imediata de Ramagem, considerando que sua viagem representa um risco à aplicação da lei penal.

O general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por unanimidade pela Primeira Turma do STF das acusações de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o general teria apoiado ações golpistas e incentivado o então presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura. Contudo, o relator Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de participação, não era possível condená-lo apenas com base em delação. A investigação revelou uma reunião entre Theophilo e Bolsonaro após as eleições de 2022, mas nada conclusivo foi provado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 envolvidos em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Esse grupo, composto por nove militares e um agente da PF, planejava assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula e Moraes. Durante o julgamento, Moraes absolveu um réu, enquanto pediu a condenação de outros sete por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. As evidências mostraram que os réus disseminaram narrativas falsas sobre supostas fraudes nas eleições para instigar um ambiente favorável ao golpe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 17 de novembro de 2025, a ata de um julgamento que rejeitou por unanimidade os embargos de declaração propostos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus condenados. A decisão da 1ª Turma ocorreu em sessão virtual, e o acórdão que formaliza a deliberação será publicado em breve. Caso novas tentativas de recurso sejam feitas, espera-se nova rejeição, dado o histórico da Corte. A situação atual pode levar ao cumprimento imediato das penas, com a possível finalização do processo judicial em breve.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, reconheceu a existência de um 'planejamento de golpe' no Brasil após as eleições de 2022, embora tenha negado que um crime real tenha sido cometido. Durante um evento em Itu, junto a governadores bolsonaristas e o presidente do PSD, ele defendeu que os eventos de 8 de janeiro não deveriam ser considerados um golpe, chamando os participantes de 'bando de pé de chinelo'. Suas declarações geraram reações negativas entre os apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo críticas de deputados e ex-ministros, que discordaram de suas afirmações.

O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou a anulação do processo contra Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, alegando incompetência absoluta do tribunal. Fux argumentou que os denunciados já não possuem foro privilegiado, pois perderam seus cargos. Ele também destacou a importância do plenário do STF para julgar casos envolvendo figuras de alta relevância política, afirmando que a ação deveria ter começado no plenário. Além disso, Fux reconheceu cerceamento do direito ao contraditório devido ao enorme volume de provas apresentadas de forma inadequada pelas investigações, declarando nulidade do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou nesta quinta-feira a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que defina a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo já está pronto para ser incluído em pauta, ressaltando-se a conclusão da instrução processual e a apresentação das alegações finais. Os acusados, entre eles ex-ministros e um ex-diretor da Abin, enfrentam as consequências legais da tentativa de reverter, de forma ilegal, o resultado eleitoral.

Uma anotação obtida pela Polícia Federal revela que Jair Bolsonaro sempre desejou permanecer no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. O documento, retirado do celular de Flávio Peregrino, assessor do general Braga Netto, expõe ações golpistas e a estratégia de defesa contestada por Bolsonaro, que se distanciou das pressões militares. Peregrino criticou essa postura, ressaltando que a tentativa de culpar os militares é uma falta de gratidão. Além disso, ele reconheceu a falha dos militares por não desmobilizarem os acampamentos e não convencerem Bolsonaro a desistir de suas tentativas.

O general Mário Fernandes, acusado pela PGR de elaborar o plano de assassinato chamado Punhal Verde e Amarelo, será ouvido no STF pela primeira vez desde sua prisão em novembro de 2024. Ele não optou pelo silêncio e se prepara para um depoimento significante. A investigação aponta que Fernandes teria o respaldo de Jair Bolsonaro para implementar ações golpistas. Áudios obtidos pela Polícia Federal indicam sua influência sobre os militares envolvidos na tentativa de golpe. Fernandes foi responsável por criar um documento detalhando um plano para neutralizar figuras políticas de destaque como Lula e Alexandre de Moraes.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, pediu a suspensão das audiências do processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça no STF, que analisará a questão. Martins, que é réu, contesta a decisão de Alexandre de Moraes, que vetou depoimentos de Bolsonaro e seus filhos como testemunhas de defesa. Além disso, ele questiona aspectos do processo como a competência do STF e a falta de intimação de testemunhas. Martins aguarda a análise de seu recurso, buscando proteger seus direitos.

Na acareação realizada em 24 de junho de 2025, o tenente-coronel Mauro Cid confirmou ter recebido dinheiro do ex-ministro Walter Braga Netto, no contexto da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. No entanto, Braga Netto reiterou sua negativa sobre essas acusações, alegando que não repassou qualquer quantia a Cid. Ambos os envolvidos são réus na mesma investigação, que busca apurar a verdade sobre o caso. Esse procedimento é destinado a esclarecer divergências apresentadas nas fases anteriores do processo, permitindo que as partes exponham suas versões frente a frente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou acareações entre Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e Freire Gomes. As defesas desses réus, envolvidos na tentativa de golpe, solicitaram essas acareações para esclarecer contradições em depoimentos. As audiências ocorrerão no dia 24 de junho, com Cid e Netto às 10h, e Torres e Gomes às 11h. Braga Netto, preso no Rio de Janeiro, precisará se deslocar a Brasília com uma tornozeleira eletrônica. Além disso, a defesa de Netto pediu adiamento devido a um conflito de agenda, o qual ainda não foi respondido por Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cometeu uma gafe durante o depoimento de Aldo Rebelo no STF ao questionar se a Marinha poderia romper com a normalidade institucional sem apoio do Exército, evocando um golpe de 2022. O advogado Demóstenes Torres fez uma pergunta similar, sendo repreendido pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante o depoimento, Gonet, aparentemente desprevenido sobre a gravação, comentou em tom de brincadeira sobre a falha. Ele tem recebido críticas por não questionar testemunhas de forma assertiva nas investigações relacionadas ao suposto golpe, ao optar por um estilo mais formal e protocolar nas sustentações.

Durante um depoimento no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo teve uma acalorada discussão com o ministro Alexandre de Moraes, que o ameaçou de prisão por desacato. Rebelo, que era testemunha em um caso relacionado a um suposto plano de golpe, se negou a responder perguntas de Moraes de forma direta. O ex-ministro argumentou que sua interpretação da língua portuguesa não poderia ser censurada. A tensão aumentou quando Moraes insistiu para que Rebelo confirmasse sua presença em uma reunião chave, levando a ponderações sobre a natureza das declarações feitas durante o encontro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que mantenha a prisão do general Walter Braga Netto, acusado de conspiração contra a democracia. O pedido visa evitar riscos ao processo penal em andamento, uma vez que Braga Netto é apontado como articulador de um golpe que buscava impedir a posse de Lula. Ele está detido desde dezembro e é também acusado de interferir na delação do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa do general nega qualquer ação antidemocrática, ressaltando seus 42 anos de serviços ao Exército e reputação ilibada no contexto militar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para adiar as audiências no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados alegaram que analisando as provas atualmente disponíveis seria impossível, afirmando que o direito de defesa seria comprometido. Contudo, Moraes destacou que a liberação de novos documentos não afetaria o andamento do processo. As oitivas, agendadas para começar em 19 de maio, ocorrerão por videoconferência, com a imprensa tendo acesso a um telão sem gravações permitidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa queria mais tempo para analisar novas provas, mas Moraes considerou que essas não alteravam os fatos da acusação. Ele enfatizou que as evidências devem seguir para análise e que a audiência com testemunhas está programada para seguir. Enquanto isso, Bolsonaro afirmou que prefere ser preso a deixar o Brasil, temendo um possível encarceramento de até 40 anos caso seja condenado. A situação segue tensa.

O ministro Alexandre de Moraes do STF anunciou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, referente à movimentação golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma decidiu que Ramagem será responsabilizado por três dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo Golpe de Estado e organização criminosa armada. As acusações suspensas envolvem danos ao patrimônio da União. A ação começou a ser contada em 14 de maio e o processo ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, que busca rever a decisão que impede a suspensão total.

Wladimir Soares, policial federal, foi preso por sua participação em uma trama golpista ao discutir em áudios planos para prender ministros do STF e utilizar força letal. Ele expressou frustração com Bolsonaro por não ter autorizado ações drásticas para impedir a posse de Lula, afirmando que estava preparado para atuar de forma violenta contra opositores. Wladimir revelou que o Exército recuou no apoio a Bolsonaro após negociações com o governo Lula. Além disso, lamentou a perda de uma oportunidade para agir e criticar os generais que, segundo ele, abandonaram o ex-presidente nas horas decisivas.

Flávio Dino, ministro do STF, respondeu a críticas da Câmara sobre a decisão de suspender parte da ação penal contra Alexandre Ramagem, réu em um processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele destacou que a manobra da Câmara, que buscava cancelar investigações sobre o caso, poderia beneficiar outros réus, incluindo Jair Bolsonaro. Dino afirmou que se a separação de Poderes fosse respeitada, a ação do Legislativo não poderia anular decisões judiciárias. A Primeira Turma decidiu continuar os processos contra Ramagem e outros réus, mantendo a investigação ativa.

Na última terça-feira, 13 de maio, a Câmara solicitou ao STF a retomada da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de estar envolvido na tentativa de golpe de Estado de 2022. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu barrar a manobra da Câmara que visava interromper o processo. O tribunal entendeu que Ramagem tem imunidade parlamentar para crimes cometidos após a diplomação, mas os crimes anteriores, como organização criminosa, permanecem. Hugo Motta, presidente da Câmara, argumenta violação da separação de poderes e pede a suspensão total dos efeitos do julgamento.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9) o julgamento online do processo que visa suspender as ações contra o deputado Alexandre Ramagem, ligado à tentativa de golpe em 2022. Deputados bolsonaristas aprovaram uma proposta para interromper a ação penal contra Ramagem, acusado de fazer parte do grupo golpista, que inclui 21 réus. A PGR denunciou Ramagem por cinco crimes, sendo dois cometidos após a diplomação, o que possibilita a suspensão do processo. Entretanto, os outros três delitos ocorreram antes, complicando a situação do parlamentar na Câmara.