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Câmara tenta livrar Ramagem de ação do golpe, mas STF barra manobra

Na última terça-feira, 13 de maio, a Câmara solicitou ao STF a retomada da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de estar envolvido na tentativa de golpe de Estado de 2022. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu barrar a manobra da Câmara que visava interromper o processo. O tribunal entendeu que Ramagem tem imunidade parlamentar para crimes cometidos após a diplomação, mas os crimes anteriores, como organização criminosa, permanecem. Hugo Motta, presidente da Câmara, argumenta violação da separação de poderes e pede a suspensão total dos efeitos do julgamento.

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Liberados sob fiança, Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop enfrentam investigação por corrupção

Sidney Oliveira, empresário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, foram liberados sob fiança de R$ 25 milhões após serem detidos na Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais em São Paulo. Eles não poderão se comunicar com outros investigados, usarão tornozeleira eletrônica e deverão cumprir restrições de deslocamento. O auditor Artur Gomes, líder da operação, continua preso, enquanto a Ultrafarma afirma colaborar com a investigação. O juiz enfatizou a gravidade dos crimes e a possibilidade de acordos devido à mudança de postura do Ministério Público.

Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial

O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.

STF inicia julgamento de Bolsonaro em caso de golpe de estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.

Ministro do STF diverge e vota contra prisão de Zambelli por episódio armado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, divergiu na votação contra a prisão da deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma a um opositor político em São Paulo em 2022. Apesar de sua manifestação, a maioria dos ministros já votou pela condenação, que pode resultar em 5 anos e 3 meses de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes e liberado por ele, restando ainda votos a serem dados. Zambelli, presa na Itália, aguarda extradição, enquanto o episódio é citado como um dos fatores que contribuíram para a derrota eleitoral de Bolsonaro.

Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado após operação da Polícia Federal

Marcelo de Lima Fernandes, prefeito afastado de São Bernardo do Campo, foi exonerado de sua secretaria e também perdeu seu mandato de deputado federal devido a um esquema de corrupção. Na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação investigativa, revelando indícios de corrupção e propinas em contratos nas áreas de saúde, obras e manutenção nesta Prefeitura. Em 2021, Marcelo já havia sido exonerado de secretário e, após se mudar para o PSB, em 2023, perdeu mandato por infidelidade partidária. Operações anteriores já haviam apontado sua ligação com fraudes.

STF define pauta para julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus acusados de golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, a definição da data para o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Bolsonaro entregou suas alegações finais e pediu absolvição, argumentando que suas ações foram preparatórias e não constitutivas de crime. Os advogados sustentam que os atos alegados pela acusação não configuram crime na legislação brasileira. Após a marcação da data, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu, que pode variar entre absolvição e condenação.

Julgamento de Bolsonaro e réus da trama golpista já tem data a ser definida

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou nesta quinta-feira a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que defina a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo já está pronto para ser incluído em pauta, ressaltando-se a conclusão da instrução processual e a apresentação das alegações finais. Os acusados, entre eles ex-ministros e um ex-diretor da Abin, enfrentam as consequências legais da tentativa de reverter, de forma ilegal, o resultado eleitoral.