O evento da direita brasileira, Cpac, encerrado em Balneário Camboriú (SC), teve como destaque o reforço da estratégia dos bolsonaristas de enfrentar o Poder Judiciário. O perdão aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 na praça dos Três Poderes e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram tópicos em destaque. Bolsonaro se mostrou confiante em reverter a inelegibilidade, apostando na mudança da composição do TSE. A estratégia bolsonarista envolve a construção de capital político passo a passo e conta com o apoio internacional.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um discurso de posse marcado pela repetição excessiva das palavras 'ódio', 'mentira' e 'medo'. O jornal Estadão criticou a falta de moderação da ministra, ironizando a postura apocalíptica adotada por ela. Especialistas apontam que, apesar de sua atuação judicial ser mais moderada que a de seu antecessor, Alexandre de Moraes, suas palavras refletem uma postura mais incisiva e alarmante. O Estadão também destacou a tendência do TSE de se autodenominar um 'tribunal da verdade' e os poderes concedidos para censurar conteúdos na mídia durante as eleições de 2022.

Nesta segunda-feira, a ministra do TSE e STF Cármen Lúcia assume a presidência da Corte Eleitoral em cerimônia às 19h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente. Cármen Lúcia substitui Alexandre de Moraes, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo duas vezes. Seu mandato durará até 2026. A posse do novo vice-presidente, Nunes Marques, também ocorrerá. Uma das missões da magistrada será comandar as eleições municipais de 2024 e dar continuidade ao combate às fake news, tema alinhado com Moraes.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou tanto Alexandre de Moraes quanto Cármen Lúcia por terem conhecimento e coragem para liderar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após quase dois anos da gestão de Moraes, Cármen assumirá a presidência da Corte. Dino destacou a importância desses atributos em um momento difícil, no qual o STF e o TSE enfrentam pressões e ameaças. A posse de Cármen está marcada para segunda-feira, e Dino confirmou sua presença desejando sorte à colega.

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral analisam processos ligados à Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-ministro José Dirceu. No TSE, Moro enfrenta julgamento sobre cassação do mandato, acusado de abuso de poder econômico. Já o STF julga habeas corpus de Dirceu pedindo extinção da pena por corrupção. Enquanto isso, desembargadores do TRF-4 estão afastados por supostas irregularidades na análise de casos ligados à operação. Decisões importantes estão em jogo, que podem impactar diretamente a política brasileira e futuras candidaturas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). Os ministros vão julgar os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, mantendo assim o mandato de Moro. Além do senador, os suplentes da chapa também são alvo das ações, que podem levar à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos, alegando falta de provas claras e convincentes das acusações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por propaganda eleitoral negativa veiculada em 2022. A ministra Cármen Lúcia determinou que a campanha de Lula cessasse o impulsionamento de um vídeo que mostrava falas de Bolsonaro seguidas de palavras como 'incompetente', 'mentiroso' e 'desumano'. A multa foi aceita por unanimidade em plenário virtual. Lula ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O PT e o PL recorreram ao TSE contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que absolveu o senador Sergio Moro da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os advogados das legendas de Lula e Bolsonaro alegam irregularidades financeiras na pré-candidatura de Moro à presidência. O TRE considerou a denúncia improcedente, absolvendo o senador por 5 votos a 2. O MP Eleitoral aponta gastos de R$ 2 milhões, enquanto PL e PT alegam gastos irregulares de R$ 7 e R$ 21 milhões, respectivamente. As siglas pedem cassação da chapa e inelegibilidade de Moro por oito anos.

O julgamento de Moro no TRE do Paraná deixou em aberto um precedente sobre o gasto com segurança nas eleições. A ação movida pelo PT e PL por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha foi rejeitada, mas a questão dos gastos com segurança pessoal geridos por partidos foi contestada. Juízes divergentes anotaram que despesas com segurança não deveriam ser pagas com recursos públicos, indicando ilegalidade. União Brasil e Podemos defendem regularidade dos gastos. O assunto poderá ser debatido no TSE, que ainda não tem data marcada para o julgamento.

O TRE-PR retoma o julgamento contra o senador Sergio Moro por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Com placar de 3 votos a 1 contra a cassação da chapa de Moro, ainda restam 3 votos a serem contabilizados. Especialistas acreditam em um placar final de 5 a 2 a favor de Moro, mas lembram que a decisão final será do TSE. Comparado ao caso de Deltan Dallagnol, Moro pode ter uma decisão desfavorável no TSE, mesmo que saia ileso no TRE-PR.