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Decisões cruciais sobre a Lava Jato: o que está em jogo no STF e no TSE

Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral analisam processos ligados à Lava Jato, envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-ministro José Dirceu. No TSE, Moro enfrenta julgamento sobre cassação do mandato, acusado de abuso de poder econômico. Já o STF julga habeas corpus de Dirceu pedindo extinção da pena por corrupção. Enquanto isso, desembargadores do TRF-4 estão afastados por supostas irregularidades na análise de casos ligados à operação. Decisões importantes estão em jogo, que podem impactar diretamente a política brasileira e futuras candidaturas.

Augusto Melo garante permanência no Corinthians com liminar da Justiça

Augusto Melo conseguiu uma liminar da Justiça, suspendendo a votação de seu impeachment no Corinthians. A decisão, comunicada enquanto o Conselho Deliberativo já se reunia, foi dada pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, que baseou sua decisão no relatório da Comissão de Ética do clube. O relatório recomendou o arquivamento do processo até que a investigação relativa ao contrato de patrocínio com a VaideBet esteja concluída. Caso a decisão não seja cumprida, foi determinada uma multa de R$ 100 mil. A notícia trouxe suporte a Melo entre os torcedores presentes no Parque São Jorge.

PM que matou jovem negro em mercado é afastado da corporação

O policial militar Vinicius de Lima Brito, responsável pela morte de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, em São Paulo, foi afastado de suas funções, conforme anunciado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A investigação, que inclui imagens do ocorrido, busca apurar as circunstâncias do incidente, que aconteceu em 3 de novembro, quando Gabriel foi atingido por 11 disparos. A família da vítima, que se declara inocente e que tentava se recuperar de um vício, pede justiça, enquanto a SSP estuda a possibilidade de responsabilizar o PM por suas ações.

Suspensão do impeachment de Augusto Melo traz novo capítulo para o Corinthians

A Justiça suspendeu a votação do impeachment de Augusto Melo, presidente do Corinthians, prevista para esta segunda-feira (2). A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, que determinou que a votação não ocorresse antes da conclusão de investigações sobre possíveis irregularidades no contrato entre o clube e a casa de apostas VaideBet. Com isso, Melo, que chegou ao clube por volta das 19h, entregou a liminar ao presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Jr., que cancelou a reunião e a votação que reuniria 301 conselheiros para decidir seu futuro.

Toffoli apaga punições a acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu extinguir as punições contra três brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma em 2023. A medida foi tomada após os acusados retratarem-se em relação a crimes de injúria e calúnia, demonstrando a estratégia jurídica que permite encerrar processos criminais antes da sentença. O episódio se deu durante o retorno de Moraes de uma palestra, quando os denunciados o ofenderam verbalmente e Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente seu filho. A retratação levou ao arquivamento do caso, segundo Toffoli.

Bolsonaro tenta novamente afastar Moraes do inquérito do golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma nova petição buscando remover o ministro do STF, Alexandre de Moraes, da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022. A alegação central é que Moraes, ao se reconhecer como vítima do caso, comprometeria sua imparcialidade. A Polícia Federal já indicou o ex-presidente e mais 36 pessoas por crimes associados. Em fevereiro, um pedido similar foi rejeitado pelo STF. O Supremo possui uma audiência marcada para discutir essa questão, enquanto as investigações continuam em curso na Procuradoria-Geral da República.

Moraes determina transferência de militares envolvidos em plano golpista para Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência para Brasília de dois militares, Mário Fernandes e Rodrigo Bezerra, acusados de envolvimento em um plano de golpe de Estado. Os militares, que estavam presos no 1º Batalhão de Polícia do Exército no Rio de Janeiro desde 19 de novembro, agora serão levados ao Comando Militar do Planalto. A decisão prevê que os presos possam receber visitas de suas famílias. Os dois estão ligados a um grupo chamado 'Kids Pretos', que tramou ações criminosas visando a prisão e assassinato de importantes autoridades em 2022.

Perdão presidencial de Biden leva defesa de Hunter a pedir arquivamento de casos

O advogado de Hunter Biden, filho do presidente dos EUA, Joe Biden, solicitou à Justiça o arquivamento das acusações criminais contra ele, citando o perdão presidencial recebido na noite de domingo. Hunter enfrenta processos por evasão fiscal e declarações falsas em verificação de antecedentes de armas. A defesa alega que o perdão incondicional exige a rejeição das acusações, já que Hunter se declarou culpado em setembro por evasão fiscal. Biden justificou sua decisão como uma resposta a motivações políticas, afirmando que Hunter só foi alvo por ser seu filho, o que representa uma mudança em sua postura anterior.