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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Barroso enfatizou que Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem o direito de emitir sua opinião e se defender de acordo com o devido processo legal. Ele também afirmou que o caso deve ser analisado pela 1ª Turma do tribunal e que a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano, para evitar a influência da próxima eleição no processo judicial em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou a noção de que o tribunal estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, durante análise de questões preliminares, respondeu a críticas em relação à atuação do STF, afirmando que a narrativa criada é completamente falsa. Ele apresentou dados sobre condenações anteriores, evidenciando que não se trata de uma perseguição, mas sim de um processo legal baseado em atos efetivos, comentando que os julgamentos sempre estão permitindo um exame técnico rigoroso.

O julgamento da mulher que pichou a estátua da Justiça foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux no STF. Durante a sessão virtual, dois votos foram proferidos a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A ré, detida desde março de 2023 pela Operação Lesa Pátria, é acusada de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso aguarda o tempo para a sequência do julgamento, sem previsão de retorno.

O Supremo Tribunal Federal, representado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, votou pela condenação da deputada Carla Zambelli, resultando em 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso envolve a deputada apontando uma arma para um homem em São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. O relator destacou a ausência de provas que sustentassem a defesa de Zambelli e propôs também a cassação de seu mandato, além da revogação do porte de arma, culminando em um julgamento polêmico e significativo na política brasileira.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento do 3º grupo de acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, supostamente orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados. A denúncia, apresentada pelo procurador geral Paulo Gonet, envolve 12 indivíduos que supostamente tiveram um papel crucial na execução do plano golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá em 25 de março, quando será decidido se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais por suas ações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária para analisar os pedidos de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto relacionados ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. As solicitações incluem o afastamento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de uma proposta para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro seja julgada diretamente no plenário. Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já rejeitou essas petições anteriormente, afirmando que os motivos apresentados não são suficientes para justificar o impedimento dos ministros envolvidos. A análise ocorre entre 19 e 20 de março.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Este grupo é suspeito de participar de atos que ameaçaram a democracia brasileira. A competência das turmas para julgar casos criminais foi restabelecida em 2023, permitindo essa nova fase processual. O relator Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, que decidirá se a denúncia será aceita e, se for o caso, os acusados se tornarão réus no processo.