A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro está sem consenso na Câmara dos Deputados, o que pode atrasar sua votação. No Senado, Davi Alcolumbre articula uma alternativa que substitui a anistia por um projeto de redução de penas para os menos protagonistas. Este novo texto, discutido com ministros do STF, visa suavizar penas e manter condenações pertinentes, buscando aceitação pública. Paulinho da Força tenta equilibrar a situação na Câmara, onde a proposta atual enfrenta forte rejeição, refletindo a tensão entre pressões bolsonaristas e esforços de limitações judiciais.

O deputado Eduardo Bolsonaro criticou a rejeição da PEC da Blindagem, que visava proteger parlamentares de investigações e prisões, durante a votação no Senado em 25 de setembro de 2025. A proposta, já aprovada na Câmara, foi considerada uma tentativa de salvaguardar os parlamentares contra um sistema judiciário que ele descreveu como corrupto. Eduardo postou nas redes sociais afirmando que a decisão dos senadores foi motivada por medo e desconexão com a população, em alusão a protestos realizados no dia 21. Ele acusou os senadores de priorizar a proteção de um regime burocrático e não eleito.

Eduardo Bolsonaro criticou o Senado por rejeitar de forma unânime a PEC da Blindagem, proposta que visava criar mecanismos de proteção para o Legislativo contra o Judiciário. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, arquivou a proposta, que Eduardo classifica como uma necessidade diante de um 'regime de exceção' promovido por um Judiciário corrupto. O deputado alegou que as manifestações contrárias à PEC, que reuniram milhares de pessoas em diversas cidades, foram influenciadas por uma narrativa midiática tendenciosa. Além disso, ele afirmou que os senadores se tornaram 'serviçais dos tiranos' ao não apoiarem a proposta.

O relator Paulinho da Força reiniciou as reuniões com as bancadas partidárias, visando assegurar um acordo entre a Câmara e o Senado sobre a proposta que revisa as penas de condenados por atos antidemocráticos. Após a desaprovação da PEC da Blindagem, ele expressou preocupação com a possibilidade de a nova proposta seguir pelo mesmo caminho. Paulinho acredita que a aprovação na Câmara, prevista para a próxima terça-feira, pode ser impactada pela falta de consenso no Senado e tem apontado que a votação da reforma do Imposto de Renda está atrelada a essa proposta de anistia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, proposta controversa que visava aumentar as prerrogativas dos congressistas e dificultar processos contra eles. O relator Alessandro Vieira, ao apresentar sua posição, criticou a proposta como 'absurda' e 'vergonhosa', destacando os riscos de abertura para o crime organizado. O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, pôs fim à votação, decidindo não levar o texto ao Plenário. A medida foi amplamente rejeitada por senadores, que reconheceram sua impopularidade e a pressão popular contra a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem por unanimidade. A PEC exigia autorização prévia da Câmara para o processo criminal de deputados e senadores. A votação da CCJ contou com todos os 27 senadores favoráveis à sua rejeição, após a proposta ser aprovada por 353 votos na Câmara. O relator da PEC, Alessandro Vieira, argumentou que ela favorecia o crime organizado. Especialistas acreditam que a proposta impedia ações penais contra corrupção. Protestos em massa foram realizados contra a PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem.”

O Senado aprovou um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais e introduz impostos mínimos para altas rendas. O texto, relatado por Renan Calheiros, também cria descontos regressivos para rendimentos de até R$ 7 mil. Este projeto, que avança diretamente para a Câmara dos Deputados, é uma atualização de uma proposta de 2019 e coincide com uma proposta semelhante já em tramitação na Câmara, sob relatoria de Arthur Lira. Calheiros acredita que a aprovação deve acelerar a votação na Câmara e beneficia a classe média e baixa.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira, indicou a inconstitucionalidade da proposta, que, segundo ele, ameaçaria a legitimidade do Legislativo. Vieira argumenta que a PEC, supostamente destinada a proteger o Parlamento, na verdade abriria portas para que criminosos se refugiassem em sua proteção. Ele destacou que a real motivação é proteger interesses pessoais de figuras públicas, desviando-se do interesse público. A análise da PEC, que visa ampliar a proteção dos parlamentares na Justiça, está pautada para a CCJ do Senado.

O Senado se prepara para barrar a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara e criticada por sua proposta de proteger parlamentares de investigações. A Comissão de Constituição e Justiça deve apresentar um parecer contrário, com o senador Alessandro Vieira à frente. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, evita se expor, deixando a rejeição para a CCJ. Nos bastidores, a atuação de Alcolumbre é considerada crucial, com aliados afirmando que a pressão popular influenciou os senadores. A expectativa é que a PEC não chegue ao plenário, sinalizando uma derrota simbólica para o bolsonarismo e uma vitória estratégica para Alcolumbre.

A PEC da Blindagem, que busca ampliar proteções legais para parlamentares e dificultar a abertura de processos contra eles, será discutida pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira, 24. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a proposta enfrenta resistência e a possibilidade de ser considerada inconstitucional. Caso isso ocorra, a PEC será rejeitada e arquivada, embora os senadores possam recorrer ao plenário se a decisão não for unânime. O presidente da comissão e o relator indicaram que há uma maioria contra a aprovação da medida, prevendo um caminho difícil para a proposta.

A recente decisão de Hugo Motta em pautar a urgência de um projeto de anistia na Câmara gerou uma crise entre a Câmara e o Senado, especialmente com o presidente Davi Alcolumbre. Senadores acreditavam que um acordo previa que a discussão começaria no Senado, visando uma redução de penas mais restrita. A ação de Motta não apenas ignora esse pacto, mas também cria um ambiente de desconforto político, intensificado por sua postura suscetível a traições. A reação adversa no Senado unificou senadores em oposição ao projeto, marcando um novo desgaste nas relações entre as casas legislativas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua frustração em relação à pressão da oposição por anistia, afirmando que isso impede a discussão de questões relevantes para a população. Ele destacou que senadores ameaçam obstruir os trabalhos continuamente, trazendo transtornos. Durante uma sessão, Alcolumbre confirmou estar ciente das preocupações sobre trabalhadores terceirizados, mas lamentou a situação caótica. Ele também fez um desabafo sobre as agressões que tem sofrido, criticando a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que está articulando sanções contra o Brasil, intensificando ainda mais o clima de tensão na política brasileira.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, criticou publicamente Eduardo Bolsonaro por sua postura nos Estados Unidos, onde, segundo Alcolumbre, instiga a nação norte-americana contra o Brasil. Ele expressou sua indignação sobre as tarifas de Donald Trump, destacando que estas prejudicam o país. Alcolumbre mencionou que é a primeira vez que se pronuncia sobre Eduardo nesta questão, ressaltando a necessidade de combater tais agressões. Ele também comentou que todos os envolvidos têm ultrapassado limites na convivência, referindo-se a ações do governo brasileiro e às recentes sanções americanas sob alegações de opressão judicial.

A proposta de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro enfrenta resistência no Senado, onde tanto o presidente Davi Alcolumbre quanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, se opõem ao projeto. Alencar considera inaceitável perdoar os responsáveis por depredações, destacando que o Congresso não pode ignorar as decisões do Supremo Tribunal Federal. Embora firme contra a anistia ampla, Alencar está disposto a discutir uma alternativa que perdoe apenas indivíduos diretamente envolvidos na destruição. A tendência é que a proposta de anistia geral seja arquivada, similar a pedidos de impeachment que estão parados.

O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, unificando-o em oito anos. Com 50 votos a 24, a nova contagem começará a valer a partir da condenação ou renúncia, visando aumentar a objetividade e segurança jurídica. O projeto determina um máximo de 12 anos para múltiplas condenações e veda mais de uma inelegibilidade por crimes relacionados. O texto, relatado pelo senador Weverton, poderá beneficiar políticos já condenados e mantém o espírito da Lei da Ficha Limpa, garantindo que a inelegibilidade não seja eterna.

Em uma surpreendente derrota para o governo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou uma emenda ao novo Código Eleitoral que permite o voto impresso. Com 14 votos a favor e 12 contra, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara até outubro de 2023 para ser válido nas eleições de 2026. A proposta estabelece a impressão de comprovantes de votos, garantindo segurança e auditabilidade. No entanto, a proposta enfrenta desafios significativos, incluindo resistência de diversos setores, o que pode dificultar sua aprovação futura.

O Senado aprovou mudanças significativas no Código Eleitoral, incluindo a obrigatoriedade do voto impresso e a manutenção da porcentagem mínima de 30% de candidaturas femininas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou as propostas em uma votação acirrada de 20 a 6, após muitas discussões. Além disso, garantiu 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres. Outras alterações incluíram a revisão da quarentena para agentes da lei e mudanças nas penalidades para fake news. O projeto segue agora para análise urgente no Plenário, intensificando a discussão sobre a representatividade e transparência nas eleições.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, reafirmou sua postura firme frente à pressão de bolsonaristas para instaurar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Globonews, Alcolumbre destacou que a decisão sobre o impeachment dependerá de argumentos jurídicos válidos, não meramente de uma contagem de votos. Embora a oposição reivindique 41 assinaturas de senadores, a proposta não possui consenso total entre os apoiadores de Bolsonaro. Alcolumbre garantiu que qualquer solicitação será analisada com responsabilidade e seriedade, respeitando o diálogo democrático.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desafiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerindo seu afastamento se ele barrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF. Alcolumbre teria afirmado que, mesmo com 81 assinaturas, não pautaria o impeachment. A oposição reuniu 41 senadores, mas 54 votos são necessários para o processo avançar. Ciro Nogueira, presidente do PP, disse que a proposta não prosperará. Enquanto isso, a oposição continua pressionando, exigindo a aprovação do 'pacote da paz', que inclui a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, correspondente a R$ 3.036, com a medida a ser sancionada pelo presidente. O projeto, que pronto para ser sancionado, é uma repetição de uma medida provisória que perde validade em breve. O relator discutiu a importância da aprovação sem alterações para garantir que os beneficiados não fiquem sem apoio, apesar de haver propostas para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil em um projeto separado em análise na Câmara dos Deputados.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou ser alvo de uma operação da Polícia Federal após retornar de viagem aos Estados Unidos. Ele está sob medida cautelar imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A assessoria do senador afirmou que ele não é réu ou condenado em qualquer processo e que as medidas prejudicam seu mandato. A defesa do senador irá tomar as medidas jurídicas necessárias para proteger seus direitos. Marcos do Val reafirmou seu compromisso com a verdade e a transparência.

Uma comitiva de senadores brasileiros, liderada por Nelsinho Trad, embarca nesta sexta-feira (25 de julho de 2025) para as negociações nos Estados Unidos sobre a tarifa de 50% a produtos brasileiros que entrará em vigor em 1º de agosto. O grupo, composto por oito senadores, busca reverter os impactos negativos dessa alíquota, que prejudica setores como a indústria, o agro, e as exportações de suco de laranja e carne. Trad destacou a importância do diálogo e da criação de um grupo interparlamentar Brasil-EUA para fortalecer a diplomacia econômica em meio à situação delicada.

Uma comitiva de senadores brasileiros viajará para os Estados Unidos entre 28 e 30 de julho para uma série de reuniões estratégicas com congressistas, empresários e representantes na Embaixada do Brasil. O foco principal da missão é discutir o impacto de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que deve entrar em vigor em 1º de agosto. Durante a visita, os senadores buscarão debater segurança jurídica, cadeias produtivas e inovação. A agenda foi elaborada em conjunto com o Itamaraty e conta com a participação de oito senadores de diferentes partidos, visando proteger interesses nacionais.

O senador Marcos do Val, do Podemos-ES, gerou polêmica ao viajar para os Estados Unidos, desafiando uma ordem do STF que bloqueou seu passaporte devido a suspeitas de intimidação a policiais federais. A defesa do senador afirma que seu passaporte é válido até julho de 2027. Essa restrição foi confirmada pelo STF em março, após Do Val ser acusado de disseminar informações falsas. Em resposta, ele criticou a decisão como arbitrária e afirmou que seu passaporte diplomático não tem restrições. O senador também postou uma foto segurando dois passaportes no aeroporto, buscando legitimar sua viagem.

O presidente Lula decidiu vetar o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União, justifica a decisão com alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O governo argumenta que a ampliação implicaria em despesas não previstas, violando leis orçamentárias. A proposta, aprovada pelo Senado em junho, retornará ao Congresso, que poderá optar por manter ou derrubar o veto em uma sessão conjunta, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição sobre a representação parlamentar.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 16, a medida provisória que determina um reajuste de 9% nos salários-base, conhecidos como 'soldos', dos militares das Forças Armadas e pensionistas. A proposta, que segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não sofreu alterações durante sua tramitação, sendo aprovada de forma simbólica. O governo estima que o impacto financeiro será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. O reajuste será implementado em duas fases, sendo 4,5% a partir de 2025 e outro 4,5% a partir de janeiro de 2026.

A indicação da procuradora Marluce Caldas ao STJ pelo presidente Lula é um movimento estratégico crucial para as eleições de 2026 em Alagoas. O prefeito de Maceió, JHC, após retornar ao PSB, prometeu não deixar o cargo, o que influencia as candidaturas ao governo e Senado. Essa decisão deve facilitar a candidatura de Arthur Lira ao Senado, enquanto Renan Calheiros busca apoio para sua última corrida. A dinâmica entre esses políticos reflete um cenário político complexo e em constante mudança, com alianças e promessas que devem ser cuidadosamente observadas até o início das eleições.

O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo que 15 bilhões de reais sejam direcionados para habitação e infraestrutura em 2025. Além disso, autoriza a União a leiloar áreas do pré-sal e a vender parte da produção futura de petróleo. Com a implementação, o governo espera reforçar o caixa federal, crucial para equilibrar o orçamento sob novas regras. Embora tenha recebido apoio da base governista, alguns senadores da oposição votaram contra a proposta, que já havia passado pela Câmara e precisava da aprovação do Senado.

O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu no dia 17 de junho de 2025, durante uma sessão do Congresso Nacional, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o avanço do crime organizado no Brasil. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira em fevereiro e a CPI deve durar 120 dias, contando com 18 senadores. A partir da leitura, os líderes partidários indicarão os membros, e o requerimento destaca a urgência da investigação para que o Poder Legislativo encontre soluções para o problema das facções criminosas no país.