O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou a sua saída do governo em decorrência do pedido do partido União Brasil por sua vaga na pasta. Expulso da legenda após decidir permanecer no cargo, Sabino será substituído por Gustavo Feliciano. Em entrevista, ele expressou que busca apoiar o governo e que está preparando sua pré-campanha ao Senado, retornando ao cargo de deputado federal. A decisão de sua saída foi tomada durante uma reunião no dia 16 de dezembro com líderes do União Brasil. Sabino ainda parabenizou o governo Lula pelo sucesso do turismo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta do Congresso para o dia 18 de dezembro, às 12h, onde será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No entanto, essa sessão pode ser adiada para o dia 19, caso deputados e senadores não tenham acesso ao relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. Além do Orçamento, será analisado o PLN 6/2025, com R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a retirada de seu voto em separado contra o PL da Dosimetria, optando por acompanhar o relatório de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ. Vieiras agora respeita a decisão do colegiado, que considerou as emendas como de natureza redacional, evitando assim o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Anteriormente, ele criticou o texto, alegando que enfraqueceria o sistema penal. Contudo, sua nova posição fortalece a aprovação do projeto na CCJ, que poderá ser votado rapidamente no plenário, com possibilidade de sanção pelo presidente Lula.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeição total do PL da Dosimetria, que propõe reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Vieira argumenta que as correções feitas na Câmara não resolvem os problemas da proposta. A mudança na Lei de Execução Penal, segundo ele, pode acelerar a progressão de regime também para condenados por crimes violentos, criando vulnerabilidades. Ele sugere um novo texto em substituição ao defendido na proposta dos deputados, garantindo mais segurança jurídica.

A tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado enfrenta resistência crescente. O relator da proposta, Esperidião Amin, admite que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados pode não prosperar na Comissão de Constituição e Justiça. Isso se deve, em parte, a críticas que apontam que a redação beneficia condenados por corrupção e outros crimes graves. Além disso, governistas planejam um pedido de vista para adiar a análise do projeto, adiando a decisão para fevereiro de 2026. A situação gera preocupações sobre os impactos no sistema penal e na eficácia das políticas de combate ao crime.

Os senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira expressaram preocupações em relação ao PL da Dosimetria, que altera regras sobre cálculo e progressão de penas. Esta proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, pode reduzir o tempo de prisão de condenados dos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Senators criticam a urgência da votação e pedem uma análise mais profunda antes de seguir para o Senado. Vieira se posicionou pela rejeição total do projeto, alegando falhas que afrouxam a penalização de crimes. O relator, Esperidião Amin, promete revisar o texto antes da votação final.

Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio de Janeiro, anunciou sua candidatura ao Senado por Santa Catarina após renunciar ao seu mandato. O movimento gera divisões entre os aliados da direita local, que já tinham candidatos estabelecidos. Críticas surgiram da Federação das Indústrias de Santa Catarina, que alegou que o estado não precisa de candidatos externos. A deputada Ana Campagnolo expressou sua insatisfação com a intenção de Carlos de representar o estado, levantando uma discussão interna na direita. A disputa acirrou tensões, culminando numa troca de acusações entre membros da mesma sigla política.

O Senado está em alerta após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara, que visa aliviar a pena de Jair Bolsonaro, gerando forte repercussão nas redes sociais e temores de grandes protestos. Senadores reconhecem o desconforto em votar a proposta antes do recesso, apesar da pressão do presidente do Senado para cumprir acordos. A hashtag 'Congresso Inimigo do Povo' dominou as redes, refletindo a insatisfação popular. Lideranças do Senado pedem a tramitação cuidadosa do projeto, enquanto o governo Lula prepara uma ofensiva para aumentar a pressão contrária ao texto, recorrendo à mobilização popular.

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, anunciou sua renúncia ao cargo durante discurso na Câmara Municipal, informando que irá para Santa Catarina, onde pretende se candidatar ao Senado. Ele enfatizou que a mudança não é uma fuga, mas sim a continuação de sua luta por liberdade e pela soberania do Brasil. Ele também fez um balanço de suas mais de duas décadas de serviço e expressou apoio a seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando dificuldades jurídicas em Brasília. Carlos destacou seu compromisso contínuo com o Rio de Janeiro e a perspectiva de novas batalhas políticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jaques Wagner na noite de quarta-feira para discutir o PL da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Este encontro ocorre em um clima de tensão entre o Executivo e Legislativo, com a Câmara já tendo aprovado o texto com 291 votos a favor. Calheiros defende ajustes na proposta, enquanto o governo resiste à tramitação. O relator no Senado, Esperidião Amin, também sugere a possibilidade de incluir anistia no texto, gerando controvérsias.

A CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que extinguirá a jornada 6x1, estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não poderá exceder 36 horas semanais. A nova regra prevê um descanso semanal de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Este texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Durante um período de transição de até cinco anos, a carga horária máxima será reduzida gradualmente, atingindo a meta de 36 horas em 2030, enquanto são mantidas as oito horas diárias.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendia parcialmente a liminar que limitava as regras de impeachment de ministros. Ele retirou a exclusividade da Procuradoria-Geral da República de apresentar pedidos de impeachment, que teria restringido o direito dos cidadãos de fazê-lo. Mendes atendeu ao Senado, que argumentou que a liminar criava “zonas de dúvida interpretativa” que poderiam afetar o processo legislativo em andamento. A decisão ainda preserva a exigência de maioria qualificada no Senado para continuidade das denúncias. A análise completa da liminar será discutida em uma futura sessão do plenário do STF.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. A expectativa é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis, visa reduzir as penas de condenados envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro, definindo condições para progressão de regime. A proposta busca garantir a segurança jurídica eficaz, permitindo remição em casos de prisão domiciliar, especialmente para líderes de organizações criminosas como Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.

O Senado aprovou, em 9 de dezembro de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, gerando tensão com o STF, que declarou a tese inconstitucional em 2023. A votação foi realizada em dois turnos, resultando em 52 votos a favor e 14 contra no primeiro turno, e 52 favoráveis e 15 contrários no segundo. O projeto, que precisa ainda ser votado pela Câmara, gera polêmica, já que indígenas argumentam que ignora seus direitos e a situação de comunidades que foram deslocadas de suas terras antes de 1988.

Na quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará um projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment de 1950. O relator, senador Weverton Rocha, apresentará seu relatório na próxima segunda-feira, 8 de dezembro. A proposta requer que os presidentes da Câmara e do Senado decidam em 15 dias sobre pedidos de impeachment. Além disso, ela muda as regras para a votação de processos contra ministros do STF, aumentando a maioria necessária de simples para ⅔ dos senadores. Pedidos de impeachment podem vir de partes variadas, incluindo cidadãos e partidos.

Após um período de tensão recente, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou admiração a Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Amapá. Ele reconheceu a sensibilidade do presidente em relação ao Norte e Nordeste do Brasil, agradecendo pelo comprometimento social. Alcolumbre, que havia reclamado de ataques do governo, destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como um sinal de apoio federal ao Amapá. O clima de desavença ocorreu devido à indicação de Jorge Messias ao STF, o que levou ao cancelamento de sua sabatina, previamente prevista para a próxima semana.

A articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou no cancelamento da sabatina de Jorge Messias, indicado para o STF, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sabatina estava inicialmente agendada para 10 de dezembro, mas o prazo para conquistar apoio era curto. Com esse cancelamento, que Alcolumbre justificou como um erro do governo, Lula ganha tempo para trabalhar pela aprovação de Messias. Ele se reuniu com o relator Weverton Rocha e planeja um encontro com Alcolumbre, já que o nome de Messias enfrenta resistência entre alguns senadores, incluindo críticas pela postura política.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Marcação prévia para análise e votação estava programada de 3 a 10 de dezembro, mas a falta de envio formal da indicação pelo presidente Lula causou a suspensão. Davi ressaltou que esta ausência é uma grave interferência no cronograma legislativo. Para a aprovação, Messias precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário, onde requer maioria absoluta, ou seja, apoio de pelo menos 41 senadores.

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, esclareceu que o governo Lula não tem a intenção de burlar procedimentos na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a sabatina prevista para 10 de dezembro. Alcolumbre criticou a omissão do governo, que não enviou a mensagem escrita com a indicação de Messias, afirmando que isso é uma interferência no cronograma legislativo. A decisão de adiar a sabatina pretende evitar acusações de irregularidade na tramitação, evidenciando o mal-estar entre o governo e o Senado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou suas preocupações sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, afirmando que o apoio dele à decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou emendas, gerou desconfiança no Senado. Segundo Viana, a posição de Messias aumentou a insatisfação entre os parlamentares e manchou sua imagem. Ele ressaltou que Messias terá de justificar seu parecer em favor do bloqueio durante a sabatina marcada para 10 de dezembro. Para angariar apoio, Messias iniciou conversas com senadores, apesar da resistência especialmente na bancada evangélica, que manifesta descontentamento com sua indicação.

Flávio Dino, ministro do STF, foi o único dos dez ministros a não cumprimentar Jorge Messias, indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Dino espera manifestar-se apenas após a aprovação da indicação do advogado-geral da União, um procedimento que tem como intuito evitar interferências políticas. Enquanto isso, a sabatina de Messias na CCJ do Senado está marcada para 10 de dezembro, aumentando a pressão sobre a base governista. Messias já conta com 11 votos da CCJ e precisa de 14 para ser aprovado, em um cenário que demonstra diversidade de suportes e oposições.

A ministra Gleisi Hoffmann defendeu o governo após críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre acusou o Executivo de sugerir que divergências entre os Poderes poderiam ser resolvidas com a oferta de cargos e emendas. Gleisi afirmou que tais insinuações são ofensivas e que o governo nunca rebaixaria suas relações institucionais a esse tipo de negociação. A escolha de Messias, preocupante para Alcolumbre, ainda não foi formalizada, mas ele defende a análise da indicação para evitar atrasos e garantir uma decisão rápida do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou descontentamento em relação a tentativas da equipe do Executivo de influenciar a sabatina do indicado para o STF, Jorge Messias. Segundo Alcolumbre, a indicação afronta a autonomia da Casa, que definirá seu cronograma. A sabatina está agendada para 10 de dezembro e é o primeiro passo crucial para a aprovação de Messias. O advogado-geral da União precisa de um número mínimo de votos na CCJ e, se aprovado, enfrentará um desafio ainda maior no plenário, onde necessita do apoio de 41 senadores para a aprovação final.

Jorge Messias, indicado por Lula para o STF em substituição a Roberto Barroso, precisa de apenas mais três votos na CCJ para ser aprovado. Até o momento, Messias conta com 11 votos garantidos, enquanto 7 senadores se manifestaram contra e 9 não deram respostas claras. O senador Davi Alcolumbre agendou a sabatina para 10 de dezembro, buscando limitar o tempo de articulação do governo. Caso consiga a aprovação na CCJ, Messias ainda terá o desafio de conquistar a maioria no plenário do Senado, necessitando de 41 votos no total para efetivar sua nomeação ao STF.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, confirmou que seu parecer será favorável à aprovação do advogado-geral da União. Mesmo com tentativas do governo para postergar a sabatina, Rocha afirma que Messias atende aos requisitos constitucionais necessários para ocupar uma cadeira na Corte. Rocha, que já se reuniu com Messias para discutir estratégias, apresenta o parecer na próxima quarta-feira. Contudo, existem resistência entre alguns senadores, e Messias pode enfrentar desafios para garantir os 41 votos requeridos no plenário do Senado.

Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contratou a equipe de relações públicas que ajudou Cristiano Zanin a conquistar apoio no Senado em 2023. Comandada por Roberto Machado, a equipe atuou para que Zanin contatasse 70 dos 81 senadores, apesar de algumas oposições. Zanin obteve 21 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 58 em plenário. A tarefa de Messias, porém, é considerada mais desafiadora, pois haverá dificuldades para alcançar os 41 votos necessários. O governo está buscando adiar a sabatina de Messias, que estava prevista para ocorrer em 10 de dezembro.

Na busca por apoio no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para substituir Roberto Barroso no STF, visitou gabinetes de senadores, incluindo os de Eliziane Gama, Sérgio Petecão e Eduardo Braga. Com o intuito de suavizar a resistência à sua nomeação, Messias tentou dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não o atendeu. Alcolumbre mostrou-se contrário à indicação, defendendo que Lula nomeasse o senador Rodrigo Pacheco. A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça está programada para 10 de dezembro, desafiando o alicerce político atual.

Senadores da oposição liderados por Carlos Viana (Podemos-MG) estão propondo um projeto de lei que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 para 6 anos. O projeto visa revogar os crimes de golpe de Estado, permitindo que Bolsonaro evite o regime fechado. A proposta conta com pedido de urgência, acelerando sua tramitação no Senado. Se aprovada, restariam apenas as condenações relacionadas a danos ao patrimônio da União. Viana afirma que a iniciativa não se trata de anistia, mas de uma melhoria na técnica legislativa na responsabilização criminal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende revisar a PEC 12/2022, que busca acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de estender os mandatos de senadores. Essa mudança, avaliada no Palácio do Planalto, é vista como uma tentativa de aumentar o poder do Senado e complicar futuras articulações políticas, principalmente após o rompimento com os líderes do presidente Lula. A PEC teria como efeito proibir a reeleição imediata, aumentando a duração dos mandatos para cinco anos. Para senadores, a proposta eleva o tempo de mandato de oito para dez anos, criando tensões no cenário político.

Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrenta um desafio significativo a duas semanas de sua sabatina marcada para 10 de dezembro no Senado. Com forte resistência, especialmente dos partidos PSD e MDB, que somam 25 senadores, Messias terá que percorrer gabinetes para conquistar os 41 votos necessários ao Supremo Tribunal Federal. A pressão aumenta, uma vez que o tempo é curto e as tensões entre o governo e o Congresso crescem devido a investigações em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstra contrariedade com a escolha de Messias, complicando ainda mais sua missão.