Durante uma visita ao Senado, Jair Bolsonaro afirmou que não existe direita no Brasil sem seu nome. Ele criticou tentativas de formar novos líderes, destacando que esses indivíduos, que tentam se destacar através de likes e lacrações, nunca tiveram sucesso. Além disso, Bolsonaro expressou sua intenção de concorrer novamente à presidência em 2026, argumentando que sua inelegibilidade ainda não foi decidida. A conversa também abordou a sucessão na Câmara e no Senado, onde demonstrou preocupação com a falta de espaço e representação para o PL, enfatizando a importância de participação em comissões.

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, defendeu seu partido diante das críticas de membros do PL, que exigem apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Alencar afirmou que tal cobrança é uma 'picuinha' que não merece consideração. Ele destacou que o PL não tem histórico de apuração de fatos importantes e lembrou a CPI que investigou Jair Bolsonaro durante a pandemia. O PSD, com a maior bancada no Senado, permite que seus senadores decidam sobre o impeachment, mas Alencar ressalta que vários senadores do PL não assinaram pedidos semelhantes.

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025 aquecem com Arthur Lira, atual presidente, prestes a anunciar seu sucessor. Elmar Nascimento está em posição privilegiada, enquanto os principais adversários, como Antonio Brito e Marcos Pereira, preveem uma batalha acirrada. Apesar da incerta situação das emendas, o apoio de Lira a Elmar deve se concretizar em um momento estratégico. No Senado, Davi Alcolumbre lidera como favorito, com várias figuras, incluindo Otto Alencar, Eliziane Gama e Soraya Thronicke, buscando um assento, enquanto o governo espera para decidir seu apoio.

O Senado aprovou, em 20 de agosto de 2024, a prorrogação da desoneração fiscal para 17 setores da economia, desconsiderando a proposta do governo de elevar a alíquota do JCP. O projeto, que ficou em discussão por quase um ano, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde líderes irão avaliar sua inclusão na pauta. A reoneração da folha deverá se iniciar gradualmente em 2025, permanecendo até 2027, de acordo com novas medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, visando à compensação do benefício sem aumento de impostos.

Senadores de partidos como PL, PP, Republicanos e PSD se preparam para votar contra a proposta de aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio, que passaria de 15% para 20%. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, incluiu essa mudança em um projeto sobre compensação de desoneração, que será discutido em breve. A oposição, incluindo representantes das maiores bancadas, argumenta que esse aumento representa um encarecimento tributário. Além disso, o governo está buscando formas de evitar manobras fiscais usando o JCP. A votação importante está marcada para ocorrer na terça-feira, 20 de agosto de 2024.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode provocar um aumento significativo nos aluguéis, podendo chegar a 136% em até dois anos. Ela afirmou que tal elevação comprometerá o programa Minha Casa, Minha Vida. Thronicke explicou que, apesar de uma alíquota do setor habitacional ter sido reduzida em 60%, a situação permanece insustentável. A senadora também criticou a falta de leitura dos 513 artigos do projeto, propondo uma reforma que simplifique e desonere o consumo, em vez de beneficiar apenas setores privilegiados.

Em um pronunciamento no dia 7 de agosto, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres. Apesar da celebração, Paim expressa sua preocupação com o aumento alarmante da violência contra a mulher no Brasil, revelando que as denúncias cresceram 36% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o ano anterior. Ele enfatiza a necessidade de uma resposta ainda mais robusta para combater esse cenário de machismo e discriminação, propondo até uma revisão da lei, que estabelece medidas protetivas e juizados especiais.

Na terça-feira, 6 de agosto de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de pagamento. Pacheco afirmou que fará o possível para encontrar fontes de compensação sem elevar impostos. Ele mencionou um 'cardápio' de medidas, como a regularização de ativos e taxação das compras internacionais, que podem cobrir a desoneração. A discussão sobre esse tema é urgente, já que o prazo para acordos se encerra em 11 de setembro.

A proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto transforma o BC em uma empresa pública, retirando sua vinculação a qualquer ministério e concedendo autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com voto favorável do relator, precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. O objetivo é que o BC tenha autonomia para zelar pela estabilidade financeira e fomentar o emprego.

A famigerada PEC da Anistia passou pela Câmara com menos de 20% dos deputados votando contra. A proposta concede um atestado de impunidade a todos os partidos políticos, perdoando dívidas tributárias e permitindo parcelamentos generosos. Além disso, a emenda fixa uma cota para negros nas eleições, gerando críticas. A patifaria contou com o apoio de diversas legendas, deixando em descrédito o Congresso. Agora cabe ao Senado decidir se apoia os deputados ou a sociedade, em uma movimentação que pode modificar a Constituição e abrir espaço para teores semelhantes no futuro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a inteligência artificial é mais perigosa que a burrice humana ao comentar sobre projeto de regulamentação da IA no País. A proposta, de sua autoria, inclui a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, responsável por supervisionar e fiscalizar o uso dessa tecnologia. A classificação da IA de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade também está prevista, com restrições em atividades de risco excessivo. O projeto deverá passar por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado.

O Senado aprovou por votação simbólica o PL 5.230 de 2023, instituindo o Novo Ensino Médio no Brasil. A carga horária fica em 2.400 horas para formação básica e 600 horas para optativas nos 3 anos de ensino. Após embates, o texto volta à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações. Embora aprovado, o aumento de obrigatoriedade em disciplinas da formação será gradual. A relatora, Professora Dorinha Seabra, aceitou manter as 2.400 horas para as disciplinas de formação básica, com mudanças significativas incorporadas, como o ensino obrigatório de espanhol no currículo do ensino médio e a possibilidade de profissionais com 'notório saber' darem aulas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma apertada um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassino. Com 14 votos a favor e 12 contra, a proposta estabelece regras para exploração e controle dos jogos, prevendo tributação e taxas às empresas brasileiras. A medida, que enfrentou obstáculos no Senado, permite a prática dos jogos após quase 80 anos de proibição. O texto agora seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Um incidente envolvendo um estudante marcou a sessão da Comissão de Educação e Cultura do Senado nesta quarta-feira. O jovem, que acompanhava a votação do projeto de lei sobre mudanças no Novo Ensino Médio, foi retirado do local por seguranças da Polícia Legislativa após se recusar a baixar uma placa que pedia a revogação do novo modelo de ensino. Apesar do incidente, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio, que agora segue para análise do plenário do Senado.

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado Federal aprovou o convite ao meia Lucas Paquetá, do West Ham e da Seleção Brasileira, que está sendo investigado pela Federação Inglesa de Futebol por envolvimento em apostas na Premier League. A investigação em curso não impede sua participação na Copa América em preparação com a Seleção Brasileira. Paquetá agradeceu à CBF por mantê-lo na convocação, mas se recusou a comentar sobre o caso. As acusações envolvem partidas da temporada passada e da atual, nas quais o jogador levou cartão amarelo nas quatro citadas pela FA.

Diante do impasse da desoneração da folha de pagamentos e dos municípios, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elencou uma série de medidas para compensar a perda de R$ 17 bilhões. Entre as propostas estão a taxação das “comprinhas” de até US$ 50 e a valorização de ativos de pessoas físicas e jurídicas, entre outras. O senador afirmou que haverá um “esforço concentrado” para encontrar uma solução. A prioridade é chegar a R$ 17-18 bilhões, conforme dados do Ministério da Fazenda. O valor de R$ 20 bilhões é o objetivo para compensar as perdas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que agora cabe ao Senado e aos empresários encontrarem solução para a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. Lula defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das críticas por parte da devolução pelo Congresso de parte da MP da compensação. Segundo o petista, não era responsabilidade de Haddad encontrar uma solução, mas o ministro apresentou uma proposta que não foi aceita pelos empresários 'por medo'. Se não houver acordo em torno do tema em aproximadamente 45 dias, a manutenção da desoneração em 2024 acaba, algo que Lula queria desde o início.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o relatório preliminar do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024), que recebe emendas até esta sexta (14). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou o objetivo de déficit zero. O Senado aprovou medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul (PL 1564/2024), regulamentação do turismo colaborativo (PL 2994/2020) e criação da campanha recrutando anjos (PL 1435/2023).

Após intensas negociações e um dia de tensões em Buenos Aires, o Senado argentino aprovou a Lei de Bases proposta pelo ultraliberal Javier Milei, sua primeira vitória legislativa em mais de seis meses de governo. A medida foi aprovada com 36 votos, depois de uma disputa acirrada. O governo teve que ceder, retirando algumas estatais da lista de privatização. A oposição nas ruas se manifestou contra o pacote e o debate agora segue para a Câmara. Esta aprovação marca um marco no governo Milei, que antes não havia conseguido aprovar suas medidas no Congresso.

Um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) foi aprovado no Senado, gerando preocupação entre os consumidores de marcas populares online. Conhecido como 'taxa das blusinhas', o projeto pode impactar os preços de produtos importados. Um exemplo de cálculos mostra que uma blusinha de R$ 200 ficaria R$ 48,30 mais cara para o consumidor. A discussão envolve argumentos a favor e contra a taxa, com questionamentos sobre concorrência desleal e impactos nos preços finais dos produtos.

O Senado aprovou a taxação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. A medida havia sido retirada do projeto de lei Mover, mas voltou à proposta por meio de um destaque. A cobrança de 20% sobre as importações impactará compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress. Líderes do governo atuaram para manter a alíquota, enquanto a presidente do PT criticava a medida. Um impasse entre Câmara e Senado foi gerado e, após votação simbólica, a taxa foi reinserida no projeto principal.

Senadores buscam maioria para a volta da 'taxa da blusinha' em projeto de descarbonização do setor automotivo. Após impasse causado pela retirada do dispositivo do texto pelo relator, parlamentares acreditam que haverá apoio suficiente no Senado. A proposta inclui a taxação de produtos importados de até US$ 50, com uma taxa de 20%. O governo esperava manter o texto aprovado na Câmara, mas o relator decidiu remover o item das compras internacionais. A decisão gerou críticas e desavenças, adiando a votação e levando a negociações para um acordo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, emitiu um 'recado' indicando que o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo Lula, poderá não ser votado caso a taxação de compras internacionais de até 50 dólares não seja aprovada pelo Senado. As propostas estão no mesmo projeto, porém, o relator no Senado excluiu o trecho que prevê a tributação das importações. A votação está prevista para a próxima quarta-feira e a decisão do Senado impactará no destino do programa Mover, que busca apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros e incentivar a sustentabilidade na indústria automotiva.

O senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Mover, anunciou que o projeto de lei será votado no Senado sem a taxação federal de importações de até US$ 50,00. Ele retirou do texto o dispositivo que impunha essa taxa, considerando-o um 'corpo estranho' no projeto. Cunha comunicou a decisão aos líderes do Senado e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Ele defendeu a redução da carga tributária nacional e afirmou que a taxação sobre as importações de até US$ 50 voltará à Câmara. A votação do texto-base do PL original do Mover está prevista, e o programa segue suspenso desde 31 de maio.

O senador Randolfe Rodrigues ameaçou orientar os senadores da base do governo a votarem contra a taxação de compras importadas até US$ 50 se a oposição tentar colar a tributação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, conhecida como 'taxa das blusinhas', foi aprovada na Câmara após um acordo entre Lula e o presidente da casa, Arthur Lira. Caso a taxação seja rejeitada no Senado, o texto retornará à Câmara, onde deve ser aprovado novamente. A medida vai de encontro à vontade do presidente, que se mostrou contrário à cobrança.

O Senado retomou a discussão da PEC para privatizar áreas do litoral brasileiro, transferindo terrenos da Marinha da União para estados, municípios ou empresas e proprietários privados. Ambientalistas alertam para uma possível explosão imobiliária ameaçando praias, ilhas, margens de rios e mangues brasileiros, além de expulsar comunidades tradicionais. Defensores da proposta afirmam que a privatização trará benefícios à população e praias, obrigando ocupantes a comprar terrenos invadidos. A proposta permite que comunidades tradicionais sejam expulsas de suas áreas, mantendo a tradição. Pilotos de lanchas e jet-skis poderão usufruir de serviços de valet na entrada da praia, e iguarias como queijo coalho gourmet e nome das praias alterado.

O Senado aprovou o reajuste salarial para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. Os aumentos serão concedidos em três parcelas, com o salário dos delegados da PF no topo da carreira subindo para R$ 41,3 mil até 2026. Além disso, haverá reajustes para servidores da Polícia Penal Federal, Funai e Defesa Civil. Os impactos orçamentários dessas medidas serão significativos nos próximos anos, refletindo o compromisso do governo em fortalecer as áreas de segurança, indigenismo e defesa civil.

O Senado Federal realiza uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto enfrenta resistência da base governista e de organizações ambientais. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal. Proprietários privados teriam a propriedade transferida mediante pagamento ou ocupação mínima de cinco anos antes da publicação da PEC.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado irá debater uma proposta que visa privatizar terrenos da União, permitindo que áreas do litoral sejam adquiridas por particulares mediante pagamento ou repassadas a Estados e municípios. A proposta busca extinguir a posse dos chamados 'terrenos da marinha', distribuindo esses imóveis para diferentes entidades. A audiência pública visa discutir os impactos da modificação da propriedade sobre os terrenos e as receitas da União. A PEC conta com parecer favorável e terá a presença de diversos representantes para debater o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei para autorizar a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. A proposta visa oferecer o tratamento a criminosos sexuais reincidentes, como estupro e violação sexual. Caso o condenado aceite o procedimento, poderá ter liberdade condicional. A medida foi aprovada por 17 votos a 3 na comissão e segue para avaliação na Câmara, podendo ser votada em plenário se houver recurso. Porém, especialistas apontam que a castração não impede outros tipos de violência sexual e seus efeitos a longo prazo são questionáveis.