O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu no dia 17 de junho de 2025, durante uma sessão do Congresso Nacional, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o avanço do crime organizado no Brasil. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira em fevereiro e a CPI deve durar 120 dias, contando com 18 senadores. A partir da leitura, os líderes partidários indicarão os membros, e o requerimento destaca a urgência da investigação para que o Poder Legislativo encontre soluções para o problema das facções criminosas no país.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, depõe ao STF como testemunha no caso do suposto plano de golpe de Estado em 2022. Embora não tenha sido mencionado na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros, Mourão já se posicionou sobre a investigação, descrevendo-a como 'plano sem pé nem cabeça'. Ele argumentou que não vê crime em 'escrever bobagem' e destacou a desconfiança de indivíduos condenados com relação à Justiça brasileira, pedindo asilo político na Argentina para eles. Sua oitiva acontece no dia 23 de maio de 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que encerra a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos passarão a ser de cinco anos, ao invés de quatro. Além disso, as eleições serão unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos eletivos. A proposta, que também inclui mudanças nas mesas diretoras do Congresso, visa garantir uma alternância saudável no poder político, com redução da vantagem de incumbentes nas disputas eleitorais.

Em um tenso bate-boca no Senado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confrontou o senador Sergio Moro sobre fraudes em descontos no INSS, que foram denunciadas à Polícia Federal em 2020. Durante a audiência na Comissão de Transparência, Queiroz questionou Moro sobre sua inação na época em que era ministro da Justiça, ao ser abordado sobre irregularidades nos benefícios previdenciários. Moro defendeu-se, alegando que não havia recebido essas informações. Este episódio ocorre em meio a uma megaoperação da Polícia Federal contra descontos não autorizados, que podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões.

O Senado italiano aprovou um decreto-lei que altera as regras de cidadania para descendentes nascidos fora da Itália. Com 81 votos a favor e 37 contra, o texto agora aguarda a votação da Câmara marcada para 28 de maio. A nova legislação estabelece que apenas aqueles cujos pais ou avós possuírem cidadania italiana poderão ser considerados cidadãos. Essa mudança visa tornar o processo de aquisição da cidadania mais justo, como declarado pelo senador Costanzo della Porta. O decreto modifica a Lei da Cidadania de 1992, que anteriormente não impunha restrições geracionais.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparecerá ao Senado para responder a questionamentos sobre fraudes no INSS, que causaram prejuízos bilionários. A oposição, liderada por senadores como Sergio Moro, Dr. Hiran e Marcos Rogério, planeja explorar possíveis omissões durante sua gestão e de seu antecessor, Carlos Lupi. Desde sua posse, Queiroz já enfrentou pressão e os senadores solicitaram a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos indevidos em benefícios. O INSS já recebeu milhares de pedidos de ressarcimento de aposentados afetados por estas práticas irregulares.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu a uma audiência no Senado sobre o caso de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Apesar da convocação, Moraes não era obrigado a ir, pois se tratava de um convite. O ex-assessor pediu o reagendamento da audiência enquanto críticos, incluindo senadores da oposição, expressaram desapontamento pela ausência do ministro, questionando sua disposição de dialogar sobre os processos no STF. A audiência visava esclarecer o uso de informações sobre desinformação eleitoral, que implicaram investigações relacionadas a bolsonaristas. Moraes nega as acusações feitas a ele.

Na sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu, levando senadores a criticarem sua ausência. Ele deveria explicar sua suposta atuação e os relatórios solicitados sobre desinformação durante as eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, presidente da comissão, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro solicitou uma nova data para a audiência. Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os áudios vazados, denunciou que Moraes abusou de sua posição e usou informações do TSE para investigar pessoas, uma prática que considera censura e desvio de função.

A proposta de Davi Alcolumbre para atenuar as penas dos presos do 8 de Janeiro gerou división entre governo e oposição no Senado, em 29 de abril de 2025. Randolfe Rodrigues, representante do governo, se mostrou favorável à ideia, indicando que poderia ser uma solução para a conciliação nacional. Em contrapartida, Carlos Portinho, do PL, expressou surpresa pelo fato do tema não ter sido discutido entre os líderes partidários, ressaltando que a questão deve ser debatida exclusivamente no Congresso. A oposição emitiu uma nota crítica, afirmando que anistia é prerrogativa do Legislativo, não do STF.

O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério, declarou apoio ao projeto de anistia para presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, ressaltando que a pacificação do país é necessária. Valério observou que as penas são desproporcionais e mencionou que algumas pessoas estão detidas, embora não tenham participado das ações violentas. No entanto, o senador Hamilton Mourão indicou que ainda não há votos suficientes para aprovação da anistia no Senado. O ambiente político é adverso, com a oposição expressando preocupação com a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e sua relação com o governo atual.

O Senado Federal do Brasil aprovou a Lei da Reciprocidade por unanimidade durante uma sessão deliberativa na terça-feira, 1º de abril de 2025. A proposta, que visa aprimorar a relação comercial entre países através de condições justas e mútiplas, foi ancorada em uma manobra estratégica do senador Randolfe Rodrigues. O apoio unânime ressalta a importância de fortalecer laços internacionais e garantir comércio equitativo. A aprovação da lei é vista como um passo significativo para modernizar e otimizar as relações diplomáticas e econômicas. Com isso, espera-se fomentar um ambiente mais competitivo e amigável para os negócios.

O senador democrata Cory Booker quebrou um recorde no Senado dos Estados Unidos ao discursar por mais de 25 horas, criticando as ações de Donald Trump, que considerou inconstitucionais. Durante sua fala intensa, Booker homenageou o mentor John Lewis e invocou a necessidade de uma 'boa desordem' na sociedade. Apesar das regras rigorosas que o impediram de se sentar ou ir ao banheiro, ele expressou sua preocupação com as políticas de Trump, que ameaçam a segurança e a democracia americana. Seu discurso, embora não tenha parado votações, inspirou os democratas a se opor a decisões do governo.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou um projeto que permite ao Brasil adotar medidas de reciprocidade tarifária em resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos, anunciado por Donald Trump. Com 16 votos a favor e sem oposição, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Articulado pela oposição, mas com apoio do governo, o texto visa proteger os produtos nacionais de sobretaxas. A senadora Tereza Cristina destacou que, embora não seja uma retaliação, o projeto é uma proteção necessária diante da escalada das tarifas e das tensões comerciais globais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio a um projeto que estabelece tarifas de reciprocidade no comércio internacional, especialmente como uma resposta ao aumento das tarifas de importação de aço e alumínio por Donald Trump. A proposta, que será avaliada no Senado, incentiva o Brasil a exigir condições ambientais semelhantes a seus parceiros comerciais. Prevista para votação na terça-feira, 1º de abril de 2025, a relatora, senadora Tereza Cristina, destaca a importância de expandir o projeto para abarcar sobretaxas impostas pelos EUA, visando proteção econômica para o Brasil em um cenário de guerra comercial.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, receberão homenagens no Senado Federal no dia 26 de março. Ambas foram selecionadas para receber o 'diploma mulher-cidadã Bertha Lutz', uma honraria que reconhece e valoriza suas contribuições significativas na luta pelos direitos das mulheres. Além de Montenegro e Torres, outras 17 mulheres também serão agraciadas com esta importante distinção. A escolha foi realizada pelo próprio Senado, com Montenegro indicada pelo presidente Davi Alcolumbre e Torres pela senadora Eliziane Gama. A cerimônia de homenagem ocorrerá no plenário do Senado neste mês.

Em uma nova portaria assinada na última sexta-feira, David Alcolumbre, presidente do Senado, implementou um sistema de licença especial para os servidores da Casa, permitindo que tirem um dia de folga a cada três trabalhados. A medida, que entra em vigor neste sábado, requer que os servidores solicitem a folga, e aqueles que optarem por não usá-la poderão vender a licença. No entanto, o valor não afetará o salário do mês seguinte para cálculos previdenciários. As licenças terão validade de seis meses e apresentam diretrizes específicas para serem utilizadas corretamente.

No recente seminário do PL, Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao desdenhar de uma possível prisão relacionada às investigações sobre sua suposta participação em tentativas de golpe. Em um discurso tenso, reconheceu que sua declaração anterior, na qual dizia que 'caguei' para a prisão, foi inadequada. O ex-presidente também chamou atenção para a importância de formar uma ‘superbancada’ no Senado, visando principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que investiga suas ações. Ele negou envolvimento na insurreição de 8 de janeiro, atribuindo a confusão a interpretações errôneas sobre seu papel no ocorrido.

O Senado aprovou um projeto que permite a reinstauração de R$ 4,6 bilhões em emendas conhecidas como orçamento secreto, após terem sido canceladas e deixando diversas obras paralisadas. A proposta, que passou com 65 votos a favor, foi articulada pelo presidente do Senado e visa atender a demanda de prefeitos e governadores insatisfeitos com a falta de recursos. O texto autoriza o pagamento de valores cancelados entre 2019 e 2024 e estabelece que esses pagamentos poderão ser feitos até o fim de 2026, embora não especifique a origem dos recursos.

Jair Bolsonaro se prepara para ir ao Senado nesta terça-feira (18) com a intenção de discutir a anistia para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa. Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pretende ser a 'voz' dessa anistia, que pode também inverter sua inelegibilidade, que atualmente o impede de participar da disputa eleitoral de 2026. A expectativa é que a Procuradoria Geral da República decida sobre a denúncia no caso do golpe antes do carnaval, o que aumentaria o apoio popular à sua agenda.

O novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, criticou a tentativa de reabilitar Jair Bolsonaro para que ele possa se candidatar novamente em 2026, considerando essa manobra 'casuísta' e um sinal de que a população deve reagir. A proposta, promovida por parlamentares da extrema-direita, busca reduzir o prazo de inelegibilidade de oito anos para dois, o que Carvalho vê como injusto e contrário ao princípio de que a lei deve ser igual para todos. Infelizmente, essa movimentação ocorre em paralelo à estagnação da proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, que é também de interesse bolsonarista.

No último sábado, Davi Alcolumbre, novo presidente do Senado, celebrou sua vitória em uma festa glamourosa em Brasília, onde recebeu 73 dos 81 votos possíveis. Com uma forte demonstração de apoio, aliados apostam na possibilidade de sua reeleição em 2026. O evento, que reuniu senadores de diversos espectros, refletiu um clima de otimismo sobre a influência política de Alcolumbre, especialmente em negociações com o governo. A festa contou com a presença de figuras proeminentes, incluindo ministros do governo Lula e prefeitos, e apresentou um cardápio variado de pratos típicos brasileiros.

Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro de 2025, com 73 votos favoráveis, sucedendo Rodrigo Pacheco, que ocupou o cargo por dois mandatos. Alcolumbre, que já havia presidido a Casa entre 2019 e 2021, conta com apoio de senadores aliados ao governo Lula e também de partidos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele iniciou sua carreira política como vereador em Macapá, foi deputado federal por três mandatos e foi eleito para o Senado pela primeira vez em 2014, buscando manter uma rede de apoio para novas eleições.

Davi Alcolumbre foi eleito novo presidente do Senado e, durante a sua comemoração, já atendeu ligações dos principais líderes políticos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, foi o responsável por facilitar a comunicação entre Alcolumbre e o atual e o ex-presidente. O momento, que ocorreu no plenário, simboliza a união entre os diferentes partidos, uma vez que Alcolumbre recebeu apoio tanto do PT quanto do PL. Essa eleição foi marcada por uma quantidade significativa de votos e apoio partidário.

Davi Alcolumbre, do União-AP, foi eleito presidente do Senado com 73 dos 81 votos, liderando a Casa até 2027. Em seu discurso inaugural, enfatizou a busca por 'pacificação' e 'consenso', mas também destacou a necessidade de um 'posicionamento corajoso' frente às pressões de outros poderes. Alcolumbre se comprometeu a ser um 'catalisador' para o Senado, visando a unidade entre senadores, independentemente de suas ideologias. Ele comparou seu atual sucesso eleitoral ao de 2019 e pediu que a Casa representasse verdadeiramente as aspirações da população brasileira, enfatizando a diversidade de vozes no Senado.

Caciques do Podemos expressaram descontentamento com a postura dos senadores Marcos do Val e Soraya Thronicke, que insistiram em candidaturas à presidência do Senado. A situação se agravou quando ambos desistiram apenas no dia da eleição, resultando na perda de um acordo crucial com Davi Alcolumbre para assegurar um assento na mesa diretora. Os líderes da sigla alegaram que os senadores priorizaram suas ambições políticas em detrimento do partido, que já enfrenta desafios em sua bancada no Senado. Além disso, outros senadores do Podemos anunciaram mudanças partidárias, deixando a sigla fragilizada.

Neste sábado, dia 1º de fevereiro de 2025, ocorrerão as eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado, seguindo a regra do regimento interno que determina essa data especificamente para a troca de presidentes na metade da legislatura. Este procedimento tem sido respeitado em três das cinco ocasiões desde que foi estabelecido em 2006. Interlocutores ressaltaram que a eleição neste sábado evita a criação de um 'vácuo' de poder e que, caso a votação ocorresse posteriormente, poderia haver complicações, sendo necessário seguir as normas estabelecidas.

O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, afirmou que a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro será uma prioridade para o partido. Ele criticou a candidatura avulsa de seu colega Marcos Pontes à presidência do Senado, que desconsiderou o apoio da bancada do PL, a maior da Casa. Portinho ressaltou que a candidatura de Davi Alcolumbre é respaldada pela bancada, enquanto argumentou que a comissão de impeachment contra ministros do STF não colherá os apoios necessários até 2026. O foco do partido será a anistia, disparando a linha de atuação neste período.