Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, reafirmou sua postura firme frente à pressão de bolsonaristas para instaurar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Globonews, Alcolumbre destacou que a decisão sobre o impeachment dependerá de argumentos jurídicos válidos, não meramente de uma contagem de votos. Embora a oposição reivindique 41 assinaturas de senadores, a proposta não possui consenso total entre os apoiadores de Bolsonaro. Alcolumbre garantiu que qualquer solicitação será analisada com responsabilidade e seriedade, respeitando o diálogo democrático.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desafiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerindo seu afastamento se ele barrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF. Alcolumbre teria afirmado que, mesmo com 81 assinaturas, não pautaria o impeachment. A oposição reuniu 41 senadores, mas 54 votos são necessários para o processo avançar. Ciro Nogueira, presidente do PP, disse que a proposta não prosperará. Enquanto isso, a oposição continua pressionando, exigindo a aprovação do 'pacote da paz', que inclui a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, correspondente a R$ 3.036, com a medida a ser sancionada pelo presidente. O projeto, que pronto para ser sancionado, é uma repetição de uma medida provisória que perde validade em breve. O relator discutiu a importância da aprovação sem alterações para garantir que os beneficiados não fiquem sem apoio, apesar de haver propostas para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil em um projeto separado em análise na Câmara dos Deputados.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou ser alvo de uma operação da Polícia Federal após retornar de viagem aos Estados Unidos. Ele está sob medida cautelar imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A assessoria do senador afirmou que ele não é réu ou condenado em qualquer processo e que as medidas prejudicam seu mandato. A defesa do senador irá tomar as medidas jurídicas necessárias para proteger seus direitos. Marcos do Val reafirmou seu compromisso com a verdade e a transparência.

Uma comitiva de senadores brasileiros, liderada por Nelsinho Trad, embarca nesta sexta-feira (25 de julho de 2025) para as negociações nos Estados Unidos sobre a tarifa de 50% a produtos brasileiros que entrará em vigor em 1º de agosto. O grupo, composto por oito senadores, busca reverter os impactos negativos dessa alíquota, que prejudica setores como a indústria, o agro, e as exportações de suco de laranja e carne. Trad destacou a importância do diálogo e da criação de um grupo interparlamentar Brasil-EUA para fortalecer a diplomacia econômica em meio à situação delicada.

Uma comitiva de senadores brasileiros viajará para os Estados Unidos entre 28 e 30 de julho para uma série de reuniões estratégicas com congressistas, empresários e representantes na Embaixada do Brasil. O foco principal da missão é discutir o impacto de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que deve entrar em vigor em 1º de agosto. Durante a visita, os senadores buscarão debater segurança jurídica, cadeias produtivas e inovação. A agenda foi elaborada em conjunto com o Itamaraty e conta com a participação de oito senadores de diferentes partidos, visando proteger interesses nacionais.

O senador Marcos do Val, do Podemos-ES, gerou polêmica ao viajar para os Estados Unidos, desafiando uma ordem do STF que bloqueou seu passaporte devido a suspeitas de intimidação a policiais federais. A defesa do senador afirma que seu passaporte é válido até julho de 2027. Essa restrição foi confirmada pelo STF em março, após Do Val ser acusado de disseminar informações falsas. Em resposta, ele criticou a decisão como arbitrária e afirmou que seu passaporte diplomático não tem restrições. O senador também postou uma foto segurando dois passaportes no aeroporto, buscando legitimar sua viagem.

O presidente Lula decidiu vetar o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União, justifica a decisão com alegações de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O governo argumenta que a ampliação implicaria em despesas não previstas, violando leis orçamentárias. A proposta, aprovada pelo Senado em junho, retornará ao Congresso, que poderá optar por manter ou derrubar o veto em uma sessão conjunta, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição sobre a representação parlamentar.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 16, a medida provisória que determina um reajuste de 9% nos salários-base, conhecidos como 'soldos', dos militares das Forças Armadas e pensionistas. A proposta, que segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não sofreu alterações durante sua tramitação, sendo aprovada de forma simbólica. O governo estima que o impacto financeiro será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026. O reajuste será implementado em duas fases, sendo 4,5% a partir de 2025 e outro 4,5% a partir de janeiro de 2026.

A indicação da procuradora Marluce Caldas ao STJ pelo presidente Lula é um movimento estratégico crucial para as eleições de 2026 em Alagoas. O prefeito de Maceió, JHC, após retornar ao PSB, prometeu não deixar o cargo, o que influencia as candidaturas ao governo e Senado. Essa decisão deve facilitar a candidatura de Arthur Lira ao Senado, enquanto Renan Calheiros busca apoio para sua última corrida. A dinâmica entre esses políticos reflete um cenário político complexo e em constante mudança, com alianças e promessas que devem ser cuidadosamente observadas até o início das eleições.

O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo que 15 bilhões de reais sejam direcionados para habitação e infraestrutura em 2025. Além disso, autoriza a União a leiloar áreas do pré-sal e a vender parte da produção futura de petróleo. Com a implementação, o governo espera reforçar o caixa federal, crucial para equilibrar o orçamento sob novas regras. Embora tenha recebido apoio da base governista, alguns senadores da oposição votaram contra a proposta, que já havia passado pela Câmara e precisava da aprovação do Senado.

O Senado aprovou, na quarta-feira (25), um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir de 2027. O PLP 177/2023 foi votado com 41 votos a favor e 33 contra, e estabelece que o aumento não gerará despesas adicionais entre 2027 e 2030. A mudança ocorre após decisão do STF, que determinou a atualização da representação proporcional baseada no Censo de 2022, e busca corrigir distorções na distribuição de cadeiras. O texto ainda volta para análise da Câmara para finalizar as adequações necessárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu no dia 17 de junho de 2025, durante uma sessão do Congresso Nacional, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o avanço do crime organizado no Brasil. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira em fevereiro e a CPI deve durar 120 dias, contando com 18 senadores. A partir da leitura, os líderes partidários indicarão os membros, e o requerimento destaca a urgência da investigação para que o Poder Legislativo encontre soluções para o problema das facções criminosas no país.

Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, depõe ao STF como testemunha no caso do suposto plano de golpe de Estado em 2022. Embora não tenha sido mencionado na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros, Mourão já se posicionou sobre a investigação, descrevendo-a como 'plano sem pé nem cabeça'. Ele argumentou que não vê crime em 'escrever bobagem' e destacou a desconfiança de indivíduos condenados com relação à Justiça brasileira, pedindo asilo político na Argentina para eles. Sua oitiva acontece no dia 23 de maio de 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que encerra a reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. Em contrapartida, os mandatos passarão a ser de cinco anos, ao invés de quatro. Além disso, as eleições serão unificadas a partir de 2034, abrangendo todos os cargos eletivos. A proposta, que também inclui mudanças nas mesas diretoras do Congresso, visa garantir uma alternância saudável no poder político, com redução da vantagem de incumbentes nas disputas eleitorais.

Em um tenso bate-boca no Senado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confrontou o senador Sergio Moro sobre fraudes em descontos no INSS, que foram denunciadas à Polícia Federal em 2020. Durante a audiência na Comissão de Transparência, Queiroz questionou Moro sobre sua inação na época em que era ministro da Justiça, ao ser abordado sobre irregularidades nos benefícios previdenciários. Moro defendeu-se, alegando que não havia recebido essas informações. Este episódio ocorre em meio a uma megaoperação da Polícia Federal contra descontos não autorizados, que podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões.

O Senado italiano aprovou um decreto-lei que altera as regras de cidadania para descendentes nascidos fora da Itália. Com 81 votos a favor e 37 contra, o texto agora aguarda a votação da Câmara marcada para 28 de maio. A nova legislação estabelece que apenas aqueles cujos pais ou avós possuírem cidadania italiana poderão ser considerados cidadãos. Essa mudança visa tornar o processo de aquisição da cidadania mais justo, como declarado pelo senador Costanzo della Porta. O decreto modifica a Lei da Cidadania de 1992, que anteriormente não impunha restrições geracionais.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparecerá ao Senado para responder a questionamentos sobre fraudes no INSS, que causaram prejuízos bilionários. A oposição, liderada por senadores como Sergio Moro, Dr. Hiran e Marcos Rogério, planeja explorar possíveis omissões durante sua gestão e de seu antecessor, Carlos Lupi. Desde sua posse, Queiroz já enfrentou pressão e os senadores solicitaram a convocação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos indevidos em benefícios. O INSS já recebeu milhares de pedidos de ressarcimento de aposentados afetados por estas práticas irregulares.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu a uma audiência no Senado sobre o caso de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Apesar da convocação, Moraes não era obrigado a ir, pois se tratava de um convite. O ex-assessor pediu o reagendamento da audiência enquanto críticos, incluindo senadores da oposição, expressaram desapontamento pela ausência do ministro, questionando sua disposição de dialogar sobre os processos no STF. A audiência visava esclarecer o uso de informações sobre desinformação eleitoral, que implicaram investigações relacionadas a bolsonaristas. Moraes nega as acusações feitas a ele.

Na sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não compareceu, levando senadores a criticarem sua ausência. Ele deveria explicar sua suposta atuação e os relatórios solicitados sobre desinformação durante as eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, presidente da comissão, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro solicitou uma nova data para a audiência. Glenn Greenwald, autor das reportagens que revelaram os áudios vazados, denunciou que Moraes abusou de sua posição e usou informações do TSE para investigar pessoas, uma prática que considera censura e desvio de função.

A proposta de Davi Alcolumbre para atenuar as penas dos presos do 8 de Janeiro gerou división entre governo e oposição no Senado, em 29 de abril de 2025. Randolfe Rodrigues, representante do governo, se mostrou favorável à ideia, indicando que poderia ser uma solução para a conciliação nacional. Em contrapartida, Carlos Portinho, do PL, expressou surpresa pelo fato do tema não ter sido discutido entre os líderes partidários, ressaltando que a questão deve ser debatida exclusivamente no Congresso. A oposição emitiu uma nota crítica, afirmando que anistia é prerrogativa do Legislativo, não do STF.

O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério, declarou apoio ao projeto de anistia para presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, ressaltando que a pacificação do país é necessária. Valério observou que as penas são desproporcionais e mencionou que algumas pessoas estão detidas, embora não tenham participado das ações violentas. No entanto, o senador Hamilton Mourão indicou que ainda não há votos suficientes para aprovação da anistia no Senado. O ambiente político é adverso, com a oposição expressando preocupação com a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e sua relação com o governo atual.

O Senado Federal do Brasil aprovou a Lei da Reciprocidade por unanimidade durante uma sessão deliberativa na terça-feira, 1º de abril de 2025. A proposta, que visa aprimorar a relação comercial entre países através de condições justas e mútiplas, foi ancorada em uma manobra estratégica do senador Randolfe Rodrigues. O apoio unânime ressalta a importância de fortalecer laços internacionais e garantir comércio equitativo. A aprovação da lei é vista como um passo significativo para modernizar e otimizar as relações diplomáticas e econômicas. Com isso, espera-se fomentar um ambiente mais competitivo e amigável para os negócios.

O senador democrata Cory Booker quebrou um recorde no Senado dos Estados Unidos ao discursar por mais de 25 horas, criticando as ações de Donald Trump, que considerou inconstitucionais. Durante sua fala intensa, Booker homenageou o mentor John Lewis e invocou a necessidade de uma 'boa desordem' na sociedade. Apesar das regras rigorosas que o impediram de se sentar ou ir ao banheiro, ele expressou sua preocupação com as políticas de Trump, que ameaçam a segurança e a democracia americana. Seu discurso, embora não tenha parado votações, inspirou os democratas a se opor a decisões do governo.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou um projeto que permite ao Brasil adotar medidas de reciprocidade tarifária em resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos, anunciado por Donald Trump. Com 16 votos a favor e sem oposição, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Articulado pela oposição, mas com apoio do governo, o texto visa proteger os produtos nacionais de sobretaxas. A senadora Tereza Cristina destacou que, embora não seja uma retaliação, o projeto é uma proteção necessária diante da escalada das tarifas e das tensões comerciais globais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio a um projeto que estabelece tarifas de reciprocidade no comércio internacional, especialmente como uma resposta ao aumento das tarifas de importação de aço e alumínio por Donald Trump. A proposta, que será avaliada no Senado, incentiva o Brasil a exigir condições ambientais semelhantes a seus parceiros comerciais. Prevista para votação na terça-feira, 1º de abril de 2025, a relatora, senadora Tereza Cristina, destaca a importância de expandir o projeto para abarcar sobretaxas impostas pelos EUA, visando proteção econômica para o Brasil em um cenário de guerra comercial.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, receberão homenagens no Senado Federal no dia 26 de março. Ambas foram selecionadas para receber o 'diploma mulher-cidadã Bertha Lutz', uma honraria que reconhece e valoriza suas contribuições significativas na luta pelos direitos das mulheres. Além de Montenegro e Torres, outras 17 mulheres também serão agraciadas com esta importante distinção. A escolha foi realizada pelo próprio Senado, com Montenegro indicada pelo presidente Davi Alcolumbre e Torres pela senadora Eliziane Gama. A cerimônia de homenagem ocorrerá no plenário do Senado neste mês.

Em uma nova portaria assinada na última sexta-feira, David Alcolumbre, presidente do Senado, implementou um sistema de licença especial para os servidores da Casa, permitindo que tirem um dia de folga a cada três trabalhados. A medida, que entra em vigor neste sábado, requer que os servidores solicitem a folga, e aqueles que optarem por não usá-la poderão vender a licença. No entanto, o valor não afetará o salário do mês seguinte para cálculos previdenciários. As licenças terão validade de seis meses e apresentam diretrizes específicas para serem utilizadas corretamente.