O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.

Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, receberão homenagens no Senado Federal no dia 26 de março. Ambas foram selecionadas para receber o 'diploma mulher-cidadã Bertha Lutz', uma honraria que reconhece e valoriza suas contribuições significativas na luta pelos direitos das mulheres. Além de Montenegro e Torres, outras 17 mulheres também serão agraciadas com esta importante distinção. A escolha foi realizada pelo próprio Senado, com Montenegro indicada pelo presidente Davi Alcolumbre e Torres pela senadora Eliziane Gama. A cerimônia de homenagem ocorrerá no plenário do Senado neste mês.

Em uma nova portaria assinada na última sexta-feira, David Alcolumbre, presidente do Senado, implementou um sistema de licença especial para os servidores da Casa, permitindo que tirem um dia de folga a cada três trabalhados. A medida, que entra em vigor neste sábado, requer que os servidores solicitem a folga, e aqueles que optarem por não usá-la poderão vender a licença. No entanto, o valor não afetará o salário do mês seguinte para cálculos previdenciários. As licenças terão validade de seis meses e apresentam diretrizes específicas para serem utilizadas corretamente.

No recente seminário do PL, Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao desdenhar de uma possível prisão relacionada às investigações sobre sua suposta participação em tentativas de golpe. Em um discurso tenso, reconheceu que sua declaração anterior, na qual dizia que 'caguei' para a prisão, foi inadequada. O ex-presidente também chamou atenção para a importância de formar uma ‘superbancada’ no Senado, visando principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, que investiga suas ações. Ele negou envolvimento na insurreição de 8 de janeiro, atribuindo a confusão a interpretações errôneas sobre seu papel no ocorrido.

O Senado aprovou um projeto que permite a reinstauração de R$ 4,6 bilhões em emendas conhecidas como orçamento secreto, após terem sido canceladas e deixando diversas obras paralisadas. A proposta, que passou com 65 votos a favor, foi articulada pelo presidente do Senado e visa atender a demanda de prefeitos e governadores insatisfeitos com a falta de recursos. O texto autoriza o pagamento de valores cancelados entre 2019 e 2024 e estabelece que esses pagamentos poderão ser feitos até o fim de 2026, embora não especifique a origem dos recursos.

Jair Bolsonaro se prepara para ir ao Senado nesta terça-feira (18) com a intenção de discutir a anistia para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa. Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente pretende ser a 'voz' dessa anistia, que pode também inverter sua inelegibilidade, que atualmente o impede de participar da disputa eleitoral de 2026. A expectativa é que a Procuradoria Geral da República decida sobre a denúncia no caso do golpe antes do carnaval, o que aumentaria o apoio popular à sua agenda.

O novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, criticou a tentativa de reabilitar Jair Bolsonaro para que ele possa se candidatar novamente em 2026, considerando essa manobra 'casuísta' e um sinal de que a população deve reagir. A proposta, promovida por parlamentares da extrema-direita, busca reduzir o prazo de inelegibilidade de oito anos para dois, o que Carvalho vê como injusto e contrário ao princípio de que a lei deve ser igual para todos. Infelizmente, essa movimentação ocorre em paralelo à estagnação da proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro, que é também de interesse bolsonarista.

No último sábado, Davi Alcolumbre, novo presidente do Senado, celebrou sua vitória em uma festa glamourosa em Brasília, onde recebeu 73 dos 81 votos possíveis. Com uma forte demonstração de apoio, aliados apostam na possibilidade de sua reeleição em 2026. O evento, que reuniu senadores de diversos espectros, refletiu um clima de otimismo sobre a influência política de Alcolumbre, especialmente em negociações com o governo. A festa contou com a presença de figuras proeminentes, incluindo ministros do governo Lula e prefeitos, e apresentou um cardápio variado de pratos típicos brasileiros.

Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro de 2025, com 73 votos favoráveis, sucedendo Rodrigo Pacheco, que ocupou o cargo por dois mandatos. Alcolumbre, que já havia presidido a Casa entre 2019 e 2021, conta com apoio de senadores aliados ao governo Lula e também de partidos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele iniciou sua carreira política como vereador em Macapá, foi deputado federal por três mandatos e foi eleito para o Senado pela primeira vez em 2014, buscando manter uma rede de apoio para novas eleições.

Davi Alcolumbre foi eleito novo presidente do Senado e, durante a sua comemoração, já atendeu ligações dos principais líderes políticos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, foi o responsável por facilitar a comunicação entre Alcolumbre e o atual e o ex-presidente. O momento, que ocorreu no plenário, simboliza a união entre os diferentes partidos, uma vez que Alcolumbre recebeu apoio tanto do PT quanto do PL. Essa eleição foi marcada por uma quantidade significativa de votos e apoio partidário.

Davi Alcolumbre, do União-AP, foi eleito presidente do Senado com 73 dos 81 votos, liderando a Casa até 2027. Em seu discurso inaugural, enfatizou a busca por 'pacificação' e 'consenso', mas também destacou a necessidade de um 'posicionamento corajoso' frente às pressões de outros poderes. Alcolumbre se comprometeu a ser um 'catalisador' para o Senado, visando a unidade entre senadores, independentemente de suas ideologias. Ele comparou seu atual sucesso eleitoral ao de 2019 e pediu que a Casa representasse verdadeiramente as aspirações da população brasileira, enfatizando a diversidade de vozes no Senado.

Caciques do Podemos expressaram descontentamento com a postura dos senadores Marcos do Val e Soraya Thronicke, que insistiram em candidaturas à presidência do Senado. A situação se agravou quando ambos desistiram apenas no dia da eleição, resultando na perda de um acordo crucial com Davi Alcolumbre para assegurar um assento na mesa diretora. Os líderes da sigla alegaram que os senadores priorizaram suas ambições políticas em detrimento do partido, que já enfrenta desafios em sua bancada no Senado. Além disso, outros senadores do Podemos anunciaram mudanças partidárias, deixando a sigla fragilizada.

Neste sábado, dia 1º de fevereiro de 2025, ocorrerão as eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado, seguindo a regra do regimento interno que determina essa data especificamente para a troca de presidentes na metade da legislatura. Este procedimento tem sido respeitado em três das cinco ocasiões desde que foi estabelecido em 2006. Interlocutores ressaltaram que a eleição neste sábado evita a criação de um 'vácuo' de poder e que, caso a votação ocorresse posteriormente, poderia haver complicações, sendo necessário seguir as normas estabelecidas.

O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, afirmou que a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro será uma prioridade para o partido. Ele criticou a candidatura avulsa de seu colega Marcos Pontes à presidência do Senado, que desconsiderou o apoio da bancada do PL, a maior da Casa. Portinho ressaltou que a candidatura de Davi Alcolumbre é respaldada pela bancada, enquanto argumentou que a comissão de impeachment contra ministros do STF não colherá os apoios necessários até 2026. O foco do partido será a anistia, disparando a linha de atuação neste período.

O Senado dos Estados Unidos aprovou, em uma votação empatada 50 a 50, Pete Hegseth como novo secretário de Defesa, com o vice-presidente JD Vance atuando como desempate. Hegseth, ex-comentarista da Fox News e veterano da Guarda Nacional, chegou ao cargo apesar de alegações sobre embriaguez e comportamentos questionáveis. Enquanto Trump celebra a confirmação, ele afirma que a dissidência de senadores republicanos não importa, pois a vitória é o que conta. A situação demonstra o poder político do ex-presidente e prepara o cenário para mais votações no Senado relacionadas a escolhas de Trump para o gabinete.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) comentou sobre sua candidatura à presidência do Senado, enfatizando que isso não prejudicará a articulação política do seu partido com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pontes, que discorda de algumas pautas do PL, acredita que sua candidatura representa as verdadeiras preocupações da direita, como o impeachment de ministros do STF e questões sociais. Ele negou ter sido contatado para uma vice-presidência. Ao criticar a estratégia de apoiar Alcolumbre, declarou que o senador não reflete as prioridades da direita, o que dificulta a aprovação de pautas importantes para o partido.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e ampliação do Fundeb. O texto-base, aprovado em dois turnos, inclui normas que restringem o acesso ao abono e impede o uso de recursos da educação em alimentação escolar. A PEC também aborda o cálculo do salário mínimo e limita benefícios fiscais. Apesar de mudanças na proposta original, a liderança do governo no Senado considerou o resultado positivo. A promulgação do projeto está prevista para breve, aliviando as finanças da União, estados e municípios na educação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as votações do Congresso poderão se estender até sábado, em um esforço para finalizar as análises do pacote de cortes proposto pelo governo e da Lei Orçamentária Anual. Com a intenção de votar os projetos até sexta-feira, Pacheco usará um recurso de quórum para assegurar a presença dos senadores. O governo busca aprovar essas medidas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira. As mudanças propostas incluem alterações no Benefício de Prestação Continuada e regras de aposentadoria para militares, visando o equilíbrio fiscal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária, que traz novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo. Embora reconheça que não foi uma reforma perfeita, Pacheco a considera uma importante conquista após décadas de tentativas. O projeto, agora na Câmara dos Deputados, poderá ser aprovado antes do recesso que começa em 23 de dezembro. Focado em atender a demandas de diversos setores da economia, ele ainda prevê unificação de cinco tributos e taxações adicionais, além de um cashback para famílias de baixa renda.

O Senado Federal aprovou a regulamentação da Reforma Tributária com 49 votos a favor e 19 contra. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e, se também aprovada, poderá ser sancionada pelo presidente Lula. O projeto traz temas importantes, como a alíquota padrão, que foi elevada para 28,1%, porém com previsão de redução à medida que a sonegação fiscal diminua. Além disso, a proposta unificará cinco impostos em um único imposto sobre valor agregado, que será dividido entre a União e os estados. Importantes modificações foram realizadas em relação ao texto anterior.

Na segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o senador Eduardo Braga apresentou um relatório com modificações ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto visa unificar impostos, criando o IBS e a CBS, enquanto estabelece alíquotas diferenciadas para produtos, incluindo isenções para itens da cesta básica. Após audiências sobre os impactos das novas taxas, foram feitas alterações significativas, como a inclusão de armas no 'imposto do pecado' e reduções de alíquota em serviços de saúde. O texto será votado na CCJ do Senado na quarta-feira, 11 de dezembro.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção sobre carnes, frangos e peixes na cesta básica, e sugerindo a inclusão de armas e munições no 'imposto do pecado'. A proposta, que pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (11), também propõe redução de tributos para medicamentos e novos mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir justiça tributária e eficiência na cobrança dos impostos, que substituirão os extintos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende votar a proposta de emenda à Constituição que pode levar à privatização das praias brasileiras, conhecida como PEC das Praias. O projeto, que ficou parado desde maio, propõe a venda de áreas costeiras pertencentes à União, embora as partes acessíveis aos banhistas continuem públicas. O relator, senador Flávio Bolsonaro, incluiu cláusulas para garantir o acesso, mas o governo de Lula opõe-se à iniciativa. O debate ganhou destaque após um desentendimento entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, ambos envolvidos no tema imobiliário do litoral.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que amplia de três para dez anos o banimento de torcedores envolvidos em violência em estádios. Com autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, a proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e precisa da sanção do presidente Lula para se tornar lei. A punição vale para atos de violência e invasões em locais restritos, além de abranger crimes em um raio de cinco quilômetros dos estádios. Dados dos torcedores banidos serão registrados em sistemas de monitoramento para prevenir novos incidentes no futebol brasileiro.

Durante uma visita ao Senado, Jair Bolsonaro afirmou que não existe direita no Brasil sem seu nome. Ele criticou tentativas de formar novos líderes, destacando que esses indivíduos, que tentam se destacar através de likes e lacrações, nunca tiveram sucesso. Além disso, Bolsonaro expressou sua intenção de concorrer novamente à presidência em 2026, argumentando que sua inelegibilidade ainda não foi decidida. A conversa também abordou a sucessão na Câmara e no Senado, onde demonstrou preocupação com a falta de espaço e representação para o PL, enfatizando a importância de participação em comissões.

O senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, defendeu seu partido diante das críticas de membros do PL, que exigem apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Alencar afirmou que tal cobrança é uma 'picuinha' que não merece consideração. Ele destacou que o PL não tem histórico de apuração de fatos importantes e lembrou a CPI que investigou Jair Bolsonaro durante a pandemia. O PSD, com a maior bancada no Senado, permite que seus senadores decidam sobre o impeachment, mas Alencar ressalta que vários senadores do PL não assinaram pedidos semelhantes.

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025 aquecem com Arthur Lira, atual presidente, prestes a anunciar seu sucessor. Elmar Nascimento está em posição privilegiada, enquanto os principais adversários, como Antonio Brito e Marcos Pereira, preveem uma batalha acirrada. Apesar da incerta situação das emendas, o apoio de Lira a Elmar deve se concretizar em um momento estratégico. No Senado, Davi Alcolumbre lidera como favorito, com várias figuras, incluindo Otto Alencar, Eliziane Gama e Soraya Thronicke, buscando um assento, enquanto o governo espera para decidir seu apoio.