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Senado aprova PEC do Marco Temporal em meio a controvérsia com o STF

O Senado aprovou, em 9 de dezembro de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, gerando tensão com o STF, que declarou a tese inconstitucional em 2023. A votação foi realizada em dois turnos, resultando em 52 votos a favor e 14 contra no primeiro turno, e 52 favoráveis e 15 contrários no segundo. O projeto, que precisa ainda ser votado pela Câmara, gera polêmica, já que indígenas argumentam que ignora seus direitos e a situação de comunidades que foram deslocadas de suas terras antes de 1988.

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Fim da Greve de Ônibus em São Paulo: Serviço será Retomado Imediatamente

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo terminou nesta terça-feira, após negociação entre o prefeito Ricardo Nunes, o sindicato e as empresas. Nunes anunciou a normalização do serviço, garantindo que toda a frota estaria em operação novamente. O compromisso das empresas em quitar salários atrasados, incluindo o 13º, foi reafirmado, com pagamentos previstos para 12 de dezembro. O prefeito também alertou que tomará medidas rigorosas contra as concessionárias que não seguirem o acordo. A paralisação, marcada por diversos contratempos, começou às 16h, afetando a mobilidade na capital paulista.

Bolsonaro pede autorização para cirurgia e prisão domiciliar humanitária

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e seja transferido para prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta múltiplas comorbidades crônicas, incluindo sequelas de cirurgias anteriores e uma condição de soluços incoercíveis. O pedido fundamenta-se na necessidade de cuidados adequados em um ambiente hospitalar. Bolsonaro está preso desde novembro, cumprindo pena em regime fechado após sua condenação no processo relacionado à trama golpista ocorrida em 2023.

Câmara dos Deputados acelera casos de cassação de Zambelli e outros parlamentares

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Hugo Motta avança com pauta do PL da Dosimetria nesta terça-feira

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tensão no STF: defesa de Filipe Martins é interrompida e advogado enfrenta policiais

Durante a sessão de julgamento de Filipe Martins no STF, o advogado Jeffrey Chiquini interrompeu o ministro Alexandre de Moraes, que tinha barrado a exibição de partes de sua apresentação. Chiquini pediu que Moraes reconsiderasse sua decisão, mas o ministro manteve seu posicionamento, afirmando que os materiais não eram essenciais para a sustentação oral. Ao continuar sua argumentação sem permissão, o advogado foi advertido pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que acabou chamando policiais judiciais. A sessão, marcada por tensões, analisa o último núcleo das ações sobre a tentativa de golpe no país.

Tensão no STF: advogado é retirado após discussão acalorada com ministro

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, envolveu-se em uma acalorada discussão com o ministro Flávio Dino. Chiquini se recusou a deixar a tribuna após ter seus pedidos negados pela Primeira Turma, incluindo a retirada de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Após insistir na argumentação, Dino pediu que a Polícia Judicial o retirasse do púlpito. O advogado, que defende Martins por crimes relacionados à tentativa de golpe, contrariou a situação, mas acabou se sentando ao lado de seu cliente.

Controvérsia: contrato de R$ 129 milhões liga esposa de Moraes ao Banco Master

O escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, estipulando pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por um período de 36 meses. Este acordo foi apreendido durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que tinha como alvo o dono do banco, Daniel Vorcaro. A coluna Malu Gaspar fez a revelação, destacando que o contrato não previa atuação em causas específicas, mas sim uma representação em diversos temas. Moraes e a firma ainda não comentaram sobre o assunto.