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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está elaborando um pacote legislativo em resposta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros do STF. Essa mudança concentra em apenas uma instituição a presentaçãode denúncias, ao mesmo tempo que exige uma maioria qualificada de dois terços para processos. O Congresso vê isso como uma violação das prerrogativas históricas do Senado. Em resposta, senadores estão desengavetando projetos que limitam as atribuições do Supremo, como a revisão da Lei do Impeachment que reabriu a possibilidade de denúncias de cidadãos comuns.

O ministro Flávio Dino, do STF, propôs uma revisão da Lei do Impeachment, enfatizando a necessidade de uma atualização da legislação vigente, que remonta a 1950. Ele mencionou a recente decisão do decano Gilmar Mendes, que limitou os pedidos de impeachment de ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, destacando a simetria entre o impeachment de ministros e presidentes. Dino também apontou um número alarmante de 81 pedidos de impeachment, algo sem precedentes no Brasil, e destacou que é fundamental diferenciar acusações legítimas de tentativas de deslegitimação. Refletiu sobre a política atual.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao STF a reconsideração de uma decisão de Gilmar Mendes que limita o impeachment de ministros ao procurador-geral da República. A AGU quer que a medida cautelar seja suspensa até o julgamento previsto para 12 de dezembro. Messias argumenta que a interpretação de Mendes enfraquece a separação dos poderes e impede que o Senado exerça seu papel. Ele também critica a predominância do Judiciário e propõe uma estrutura que preserve a autonomia democrática, ressaltando que apenas o procurador deve iniciar processos de impeachment, para assegurar imparcialidade.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República a responsabilidade pelos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado recentemente e visa suspender os efeitos da cautelar até que o Plenário do STF tome uma decisão definitiva sobre as arguições apresentadas. Messias argumenta que é legítimo que cidadãos possam apresentar denúncias para abertura de processos de impeachment, destacando que a decisão atual modifica trechos da Lei do Impeachment de 1950, que precisa de atualização.

A disputa pela vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) se intensifica após sua aposentadoria, com dois nomes fortes em consideração: o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Enquanto ministros do STF preferem Pacheco, que tem boa relação com a Corte, o governo Lula defende Messias, elogiado por sua lealdade. Esse embate ocorre em um contexto de pressão sobre ministros do STF, com pedidos de impeachment e polêmicas judiciais envolvendo Alexandre de Moraes, que recentemente soltou um preso em um caso de erro judicial.

O Congresso do Peru destituiu a presidente Dina Boluarte por unanimidade, citando 'incapacidade moral' em lidar com o crime organizado. A votação ocorreu na madrugada de sexta-feira, com 121 votos a favor de um total de 130 possíveis. Moções de impeachment foram apresentadas pela oposição, que criticou a falta de ação do governo em relação à segurança no país. Boluarte não compareceu ao Congresso para sua defesa, alegando violação do devido processo legal. Após sua saída, José Enrique Jerí Oré, presidente do Congresso, assumiu a presidência interinamente, em meio a protestos da população.

Uma reunião entre Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria, e a bancada do PT na Câmara resultou sem acordo. O relator quer votar a redução de pena para os condenados pela tentativa de golpe, inclusive Jair Bolsonaro, na próxima semana, antes da reforma do Imposto de Renda. Os petistas, no entanto, se opuseram à proposta. Lindbergh Farias, líder do PT, afirmou que a rejeição é unânime e que discutir o assunto nesse momento prejudica a análise do IR. Paulinho expressou que o impasse pode comprometer a votação do imposto, fundamental para o governo.