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Carla Zambelli renuncia e critica decisão do STF como um marco de resistência

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou sua renúncia ao cargo, considerando-o um 'marco de resistência'. Em sua declaração, ela enfatizou que, embora a Câmara tenha rejeitado sua cassação, a decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato foi uma afronta à vontade popular. Zambelli argumentou que sua decisão é uma forma de denúncia sobre a falta de provas para sua cassação e buscou registrar historicamente a interrupção de seu mandato, que foi validado por quase um milhão de votos. A Câmara já convocou seu suplente para assumir a vaga.

STF anula votação da Câmara e confirma cassação de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de Alexandre de Moraes, anulando a votação da Câmara dos Deputados que impediu a cassação do mandato de Carla Zambelli. Com a decisão unânime, a deputada perderá seu mandato imediatamente e aguarda audiência de extradição na Itália, após ser condenada a dez anos de prisão por crimes relacionados a invasões de sistemas judiciais. Moraes destacou que a votação infringiu a Constituição, enfatizando que apenas o Judiciário pode determinar a perda de mandato de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá empossar o suplente em até 48 horas.

Supremo Tribunal Federal cassou mandato de Carla Zambelli de forma unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o entendimento de que a perda de mandato é automática em caso de condenação criminal transitada em julgado. Zambelli está presa na Itália, aguardando a extradição por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, e a Câmara dos Deputados não conseguiu os votos necessários para ratificar sua perda de cargo, conforme decidido pelo STF.

Câmara dos Deputados suspende Glauber Braga por seis meses

Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. A decisão ocorreu após 318 votos a favor e 141 contrários, ligada a um destaque do PSOL que discutia a cassação do parlamentar. A cassação tornaria Glauber inelegível por um período de oito anos. Ele enfrentou um processo devido a uma briga com um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) no Congresso, resultando nessa medida de suspensão que evita sua punição mais severa até o momento.

Câmara dos Deputados acelera casos de cassação de Zambelli e outros parlamentares

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Polêmica sobre perda de mandato: CCJ defende palavra final da Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.

Eduardo Bolsonaro busca cargo em secretaria para manter mandato na Câmara

Aliados de Eduardo Bolsonaro estão negociando sua nomeação em uma secretaria estadual em Santa Catarina ou São Paulo, com o intuito de garantir que ele mantenha seu mandato na Câmara, mesmo estando fora do país. O objetivo é que ele permaneça com a licença aprovada e suporte até o fim da legislatura. Embora as conversações estejam em estágio inicial, surgem resistências, especialmente em relação ao custo político que um governador teria ao justificar o pagamento do salário de um secretário que vive atualmente no exterior. A situação cria tensões internas com o cenário político atual.

Ramificações da condenação de Zambelli: impacto no STF e Congresso

A deputada federal Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo STF, enfrenta incertezas sobre seu mandato. O relator Alexandre de Moraes propõe a extinção automática da cadeira com base na falta em sessões, já que Zambelli estará presa. No entanto, aliados da parlamentar contestam a interpretação, alegando que apenas a Câmara pode decidir sobre a cassação. Juristas divergem, alguns sustentam que a perda de mandato deve ser declarada sem deliberação do plenário, aumentando a tensão entre STF e Congresso. A situação é complexa e pode gerar novos conflitos entre as instituições.

Trump desmente planos de terceiro mandato e foca no futuro republicano

Em uma recente entrevista ao programa Meet the Press, Donald Trump declarou que não tem intenção de concorrer a um terceiro mandato como presidente dos EUA, reconhecendo que isso seria inconstitucional. Apesar de afirmações anteriores, onde descreveu a possibilidade de servir novamente como 'uma honra', Trump agora enfatiza seu desejo de completar um mandato e entregar a presidência a 'um grande republicano'. Ele já ocupou a Casa Branca de 2017 a 2021, e suas declarações sobre mais mandatos foram frequentemente vistas como piadas, embora sua loja virtual tenha vendido itens com a inscrição 'Trump 2028'.

Ricardo Nunes toma posse com ex-prefeitos em secretarias estratégicas

O prefeito Ricardo Nunes, reeleito em 1º de janeiro de 2025, empossou 28 secretários, incluindo três ex-prefeitos de cidades da região metropolitana de São Paulo. Durante a cerimônia, realizada no Theatro Municipal, Nunes destacou seu compromisso com a periferia, afirmando que seu governo se dedica a atender as necessidades das comunidades mais vulneráveis. Os ex-prefeitos, Rodrigo Ashiuchi, Rogério Lins e Orlando Morando, foram designados para pastas importantes como Meio Ambiente, Esportes e Segurança Urbana. O governador Tarcísio de Freitas, ausente, enviou uma mensagem em vídeo elogiando o primeiro mandato de Nunes e prometendo parceria contínua.

Senador Plínio Valério afirma que é hora de avançar na PEC dos mandatos do STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que é o momento oportuno para avançar na proposta que fixa um mandato de oito anos para os ministros do STF. Ele garantiria a entrega do relatório, atualmente em posse de Tereza Cristina (PP-MS), que indicou que sua apresentação ocorrerá após as eleições municipais de outubro. Valério enfatiza que a proposta não se relaciona a retaliações, mas é um esforço para discutir reformas estruturais. O relator da PEC na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), é alvo de investigações, acrescentando uma camada de complexidade ao debate sobre o papel do STF na política.

MP Eleitoral se manifesta contra a cassação do mandato de Moro em 2022

O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos em sua campanha eleitoral em 2022. O órgão indicou que as ações de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, permitindo a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. Além disso, afirmou que não há provas de conduta ilícita por parte do senador. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar o caso, após a manifestação do MPE.

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