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Senador Plínio Valério afirma que é hora de avançar na PEC dos mandatos do STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que é o momento oportuno para avançar na proposta que fixa um mandato de oito anos para os ministros do STF. Ele garantiria a entrega do relatório, atualmente em posse de Tereza Cristina (PP-MS), que indicou que sua apresentação ocorrerá após as eleições municipais de outubro. Valério enfatiza que a proposta não se relaciona a retaliações, mas é um esforço para discutir reformas estruturais. O relator da PEC na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), é alvo de investigações, acrescentando uma camada de complexidade ao debate sobre o papel do STF na política.

MP Eleitoral se manifesta contra a cassação do mandato de Moro em 2022

O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos em sua campanha eleitoral em 2022. O órgão indicou que as ações de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, permitindo a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. Além disso, afirmou que não há provas de conduta ilícita por parte do senador. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deverá julgar o caso, após a manifestação do MPE.

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