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Senador Plínio Valério afirma que é hora de avançar na PEC dos mandatos do STF

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que é o momento oportuno para avançar na proposta que fixa um mandato de oito anos para os ministros do STF. Ele garantiria a entrega do relatório, atualmente em posse de Tereza Cristina (PP-MS), que indicou que sua apresentação ocorrerá após as eleições municipais de outubro. Valério enfatiza que a proposta não se relaciona a retaliações, mas é um esforço para discutir reformas estruturais. O relator da PEC na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), é alvo de investigações, acrescentando uma camada de complexidade ao debate sobre o papel do STF na política.

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Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, correspondente a R$ 3.036, com a medida a ser sancionada pelo presidente. O projeto, que pronto para ser sancionado, é uma repetição de uma medida provisória que perde validade em breve. O relator discutiu a importância da aprovação sem alterações para garantir que os beneficiados não fiquem sem apoio, apesar de haver propostas para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil em um projeto separado em análise na Câmara dos Deputados.

Motta retoma presidência da Câmara após articulação com o Centrão por anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu reassumir sua posição após mais de 30 horas de obstrução bolsonarista, graças à articulação do ex-presidente Arthur Lira. Motta sinalizou que respeitará a decisão da maioria em relação à anistia aos golpistas e à PEC sobre foro privilegiado. Enquanto isso, a base do governo Lula protestou contra a tramitação, que foi apoiada por lideranças do Centrão. A oposição se mobilizou em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas Motta não confirmou datas para as votações, revelando sua fragilidade frente à polarização na Câmara.

Deputado aciona Conselho Tutelar após bebê ser levado a plenário da Câmara

O deputado Reimont (PT-RJ) comunicou que acionou o Conselho Tutelar após a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) levar sua filha de apenas quatro meses para uma ocupação no plenário da Câmara. Reimont expressou preocupações quanto à segurança da criança, exposta a um ambiente de instabilidade e risco físico, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Zanatta, que tentava obstruir serviços do Congresso, defendeu sua ação nas redes sociais, afirmando que seus críticos estavam mais preocupados em atacar sua integridade profissional do que com a segurança de sua filha.

Lula diz não à guerra comercial com os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que não irá retaliar os Estados Unidos com um 'tarifaço de resposta', mesmo após o aumento de 50% nas taxas sobre produtos brasileiros. Em entrevista à Reuters, Lula afirmou que prefere não agir como o presidente americano, Donald Trump. Ele destacou que seu objetivo é promover a paz nas relações comerciais, enfatizando que 'quando um não quer, dois não brigam'. O presidente se concentra em buscar soluções que beneficiem empresários e trabalhadores afetados por essas taxações, sem entrar em confrontos diretos com os Estados Unidos.

STF condena bolsonarista a 17 anos por participação em atos golpistas

O STF condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, com o relator Alexandre de Moraes defendendo a pena. Enquanto os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux sugeriram penas menores, o tribunal optou pela severidade. Fábio foi flagrado em imagens na cadeira de Moraes, proferindo ofensas. A Procuradoria-Geral enfatizou sua conduta pré-planejada para confrontar as forças de segurança, resultando em danos ao patrimônio público e na violação do Estado Democrático de Direito.

Gabriel Escobar será convocado pela Câmara para discutir tarifaço dos EUA

O encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, foi convidado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados para discutir o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor recentemente. O deputado Guilherme Boulos destacou a importância de Escobar explicar os fundamentos desse tarifaço, que ele acredita possui motivações políticas. Embora Escobar não seja obrigado a comparecer, o presidente da comissão, Rogério Correia, planeja agendar a audiência para a próxima semana. Produtos como carnes e café estão entre os itens impactados pelo novo sistema de tarifas.

A intensificação da crise política: impeachment de Moraes em pauta?

Recentemente, a situação política no Brasil se intensificou com a obstrução da Câmara dos Deputados e do Senado, coordenada por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar Bolsonaro sob prisão domiciliar. Os opositores exigem a votação de três pautas, incluindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Esta movimentação é considerada por governistas como uma tentativa de desestabilização institucional, enquanto a oposição argumenta que tais pedidos refletem demandas legítimas de diversas partes do Parlamento em meio à crescente tensão entre bolsonaristas e o STF.