O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia um mutirão em novembro para revisar cerca de 65 mil casos de prisões relacionadas ao porte de maconha, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou a posse de até 40 gramas da droga. Os juízes analisarão os processos de condenados por posse, aplicando os novos critérios estabelecidos pelo STF, que diferenciam usuários de traficantes. Além disso, também serão consideradas as circunstâncias da infração, e as prisões que não envolvam violência serão sujeitas a reavaliação, promovendo uma possível libertação de detentos não violentos.

O apresentador Ratinho, do SBT, realizou uma enquete nas redes sociais para saber se seus seguidores são a favor ou contra a 'legalização' da maconha. Ele expressou sua opinião de que a descriminalização da droga fortalecerá o tráfico e o crime. Após o Supremo Tribunal Federal decidir que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, o debate sobre o assunto se intensificou. Ratinho alertou para o aumento da violência e do poder dos traficantes com a possível legalização. A discussão sobre a diferença entre descriminalização e legalização ganhou destaque, com impactos diretos na sociedade.

O Senador Cleitinho Azevedo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, alegando que irá fortalecer o tráfico. Ele pediu que o Congresso aprove a PEC das Drogas, que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. Em uma mensagem recebida nas redes sociais, foi feito um cálculo indicando que 40g de maconha equivalem a 133 baseados. Cleitinho também pediu apoio para que a PEC avance na Câmara, afirmando que é o Legislativo que deve legislar sobre o tema, não o STF.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo terá que aceitar a PEC das Drogas se for aprovada pelo Congresso, que visando criminalizar o porte de drogas pode derrubar a recente decisão do STF sobre a descriminalização da maconha. Wagner fez essa declaração durante um evento em Portugal e não indicou a posição do governo. Ele enfatizou que, se a PEC se tornar lei, ela será mais forte que a decisão do STF. O senador não vê clima de tensão no tema e destaca a importância de considerar os efeitos práticos da eventual criminalização.

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, determinando que a posse de 40 gramas da droga não resultará em punição criminal, mas sim administrativa. Enquanto alguns parlamentares, como Flávio Bolsonaro, acreditam que a decisão favorecerá o tráfico, outros, como Érika Hilton, defendem que a medida protege os usuários de discriminação. O debate sobre a legalização da maconha impacta questões de segurança, saúde e financeiras, dividindo opiniões no Congresso Nacional e na sociedade.

A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou forte reação no Congresso Nacional, composto majoritariamente por uma maioria conservadora. Após a maioria da Corte favorável à descriminalização, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar uma PEC que criminaliza a posse de drogas ilícitas. Parlamentares, juristas e cientistas políticos veem a comissão como uma resposta do Congresso ao STF, em meio a embates entre os poderes. Apesar da possível aprovação da PEC, o Supremo ainda terá a palavra final sobre o assunto.

Gilberto Gil, aos 82 anos de idade, revelou que o uso da maconha está se tornando cada vez menos frequente em sua vida. O cantor compartilhou em uma entrevista a sua experiência passada com a droga e explicou como atua nos dias atuais. Gil mencionou sua curiosidade em experimentar experiências da sua geração e como isso o levou a práticas com substâncias de expansão de consciência. Ele afirmou que, atualmente, não sente mais a vontade ou energia necessária para realizar tais práticas, concluindo que as transformações de estado de consciência não fazem mais parte de sua rotina.

Após decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, o ministro Gilmar Mendes rebateu o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, negando invasão de competência e ressaltando que trata-se de uma discussão sobre constitucionalidade. Segundo Mendes, o tribunal busca fechar lacunas na legislação vigente, visando o bem do País e a redução da discriminação racial. A decisão também promete reduzir custos com presos injustamente mantidos e oferecer tratamento adequado para o vício em drogas, além de contribuir financeiramente para o país.

Os internautas comentaram nesta terça-feira (25.jun.2024) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o porte de maconha para uso pessoal, gerando memes e levantando hashtags como 'Maconheiro' e '#descriminalizastf'. Na prática, a decisão não legaliza o porte, mas deixa de ser tratado como crime, não acarretando consequências penais. A definição dos requisitos para diferenciação entre uso pessoal e tráfico de drogas será feita na quarta-feira (26.jun) pelo Supremo. Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin e outros votaram pela descriminalização, enquanto outros se posicionaram contrários.

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta próxima terça-feira, o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. STF define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes. A Corte não está tratando da legalização do uso. Os ministros têm deixado claro que não está em jogo a legalização do consumo de qualquer substância, e que o consumo de drogas, mesmo individual, permanecerá como ato ilícito. Quem agir dessa forma ainda estará sujeito às sanções já previstas na legislação, como advertência e medidas educativas.

No embate entre os ministros Andre Mendonca e Luís Roberto Barroso no STF sobre a descriminalização da maconha, Mendonça errou ao afirmar que o Brasil seria o primeiro país do mundo a fazer isso por decisão judicial. Na verdade, Colômbia, Argentina e México já descriminalizaram drogas por decisões judiciais. Mendonça admitiu desconhecimento dos fatos, mas reafirmou seu posicionamento contrário à descriminalização. A discussão também envolveu a liberdade individual e a intervenção do Judiciário sobre a vontade do legislador. A tensão e desinformação marcaram o debate, que envolveu até mesmo a atuação da CNBB.

Durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça se envolveram em uma discussão acalorada. Barroso esclareceu que o consumo de maconha ainda é considerado ilícito e que a Corte está analisando a natureza da pena para usuários. Mendonça defendeu que a decisão cabe ao Legislativo e criticou a possível transformação do crime em ilícito administrativo. O placar atual está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários.

A ex-funkeira Tati Zaqui comemorou em suas redes sociais que está há 9 meses sem consumir drogas, em especial maconha. Ela explicou que percebeu a necessidade de parar de fumar pois a droga a afastava da realidade e a impedia de lidar com seus problemas. Após passar por um momento difícil em que a maconha a paralisava, Tati Zaqui encontrou forças na reconexão com Deus para superar o vício. Agora, ela acredita que não é mais necessário estar drogada para enfrentar as situações da vida e preza por estar consciente para enxergar o mundo de forma clara.

Luana Piovani, aos 47 anos, revelou em entrevista que costuma fumar maconha diariamente logo ao acordar, alegando que a substância a ajuda a manter a calma e lidar com as tarefas do dia a dia. Ela compartilhou que a maconha a conecta consigo mesma e a sua intuição, permitindo-lhe silenciar a mente e focar nas atividades. Além disso, a apresentadora destacou que, em momentos de estresse, chega a fumar de um a dois baseados por dia, e que também aprecia o consumo recreativo da cannabis, inclusive após momentos íntimos.